GBOEX: A RESPONSABILIDADE PELA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Sobre o DIREITO DE RESPOSTA III

Atendendo solicitação, foi postada, em 30/10/2017, o texto “DIREITO DE RESPOSTA III”, através do qual o GBOEX tenta distorcer a realidade dos fatos, em um desesperado esforço para abafar o desmonte da cultura de contentamento em que manteve, por mais de meio século, uma massa de milhares de consumidores contribuindo, religiosamente, para deixar um pecúlio para os seus beneficiários, pensando tratar-se o GBOEX de uma poderosa empresa, “a maior empresa de Previdência Privada do Brasil”, quando na realidade se tratava do “o maior dos rombos da Previdência Privada”, conforme, cinicamente, reconheceu o seu marqueteiro, diante de um juiz (Proc. n^o. 10502272590/16ª Vara Cível/Porto Alegre) que perguntou se o GBOEX era, realmente, a maior do seu ramo: em suma, o marqueteiro reconhece que não era, mas que “a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem”, porque o pecúlio é um benefício a ser usufruído 40, 50 anos depois e o contratante “tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações”. Transcreve-se abaixo

PR: O GBOEX tem título “GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”: por que deixou de utilizar este título?

T: Na verdade, não era.... que vocês sabem que em termos de comunicação a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem, mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina”.

T: Como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte.

Esclareça-se que os dois títulos acima, o verdadeiro, fruto das conclusões do relatório da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996) e que deu origem ao falso que o MP/RS, provocado por Péricles, proibiu o GBOEX de usar por ser propaganda enganosa, conforme reconhecido pelo marqueteiro do GBOEX. Vejam a mudança que o GBOEX fez na constatação da CPI.

E o desmonte da cultura de contentamento já começou de uma forma cruel. Três casos para ilustrar: um velho general, um funcionário público e uma pensionista militar.

General, 54 anos de contribuição, faleceu pouco depois de ser “expulso”: Um velho general que foi instrutor, na Academia Militar das Agulhas Negras, de Péricles e de conselheiros e diretores do GBOEX e que veio falecer um ano depois, assim se expressou ao anunciar o seu desligamento: “São 54 anos de pagamento de pecúlio (mais de meio século). Sei que não vou durar muito, mas a minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que ajudei a formar”.

Pensionista militar, 96 anos, Alzheimer, “expulsa” depois de 57 anos de contribuição, conforme e-mail recebido da sua beneficiária.

Funcionário público, 96 anos, associado desde 1983, faleceu meses depois de ser “expulso”: sofreu reajuste da contribuição de R$ 1.992 para R$ 3.895 (105%), não suportou, foi excluído e veio a falecer nove meses depois, perdendo tudo o que havia contribuído, desde o ano de 1983. Ilustra-se com a evolução da contribuição e pecúlio, nos últimos anos como associado.

Estes três associados integram a massa de idosos consumidores “expulsa” que, até setembro/2015, segundo dados da SUSEP, requisitados pelo MPF (ICP PR/RS 020/2010-97), contabilizava quase 40 mil, por não suportar o valor da contribuição reajustada (fl.1373).

 

E o pedido de exclusão não tem outra razão que não seja o valor insuportável da contribuição mensal, pois ninguém envelheceria pagando para deixar um pecúlio para os seus e, no final da vida, desistir, perdendo tudo que pagou. O objetivo, aliás, da aplicação de sucessivos reajustes é de provocar a expulsão dos associados para levar “o produto à expiração”, conforme orientação da SUSEP.

Resta alguma dúvida sobre o rompimento desta CULTURA DO CONTENTAMENTO?

Todas as alegações feitas neste DIREITO DE RESPOSTA III serão devidamente espancadas para que fique mais uma vez claro que não passa de encheção de linguiça, para desinformar os associados e causar mais prejuízos ao patrimônio do GBOEX.

Antes uma observação: considero, como autores, diretores e conselheiros representados pelo seu procurador Dr. Fabio Milman, daí a referência à terceira pessoa do plural.

Sobre o conteúdo postado no blog “Sócios do GBOEX”

Alegam que “O blogueiro, na postagem referida, omitiu fatos fundamentais de seus leitores, passando a ele impressões falsas”. Pois apontem quais “fatos fundamentais” foram omitidos e as “impressões falsas”. APONTEM!

Alegam que já “na designação do texto, maliciosamente o titular da página transmitiu a ideia de que a decisão que lhe foi favorável em primeiro grau de jurisdição teria a condição definitiva, tanto que “optou” por noticiar o cabimento do recurso – que aliás, já foi apresentado pelo GBOEX – em letras miúdas”. Para que o leitor comprove, transcrevo o parágrafo questionado que informa que a sentença julgou improcedente e que cabe recurso. Esta a informação a passar para os associados.

Foi julgada IMPROCEDENTE mais uma investida do GBOEX para calar Péricles, para evitar que exponha a verdade sobre a operação que visa expulsar os associados que passaram mais de 50 anos contribuindo, através de reajustes na contribuição considerados ilegais pelo MPF. Cabe, no entanto, recurso.

Alegam, também, que Péricles estaria “descumprindo a porção da sentença que lhe vedou, até o trânsito em julgado final do processo, a retomada das publicações”. NÃO PROCEDE, pois as treze publicações tratadas na demanda em questão não foram mais divulgadas, em respeito à decisão judicial e assim quedarão até o transito em julgado.

Péricles foi penalizado, em processo de 2008, somente por dizer que se locupletavam, mas não por denunciar vultosos salários. Queriam, mas não conseguiram abafar as verdades sobre o GBOEX.

Mais adiante continuam crendo que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”: insistem que Péricles continua “afrontando o comando judicial, mais uma vez desrespeitando o Poder Judiciário que já o condenou no passado pela exata mesma prática”.

Referem-se a processo, do ano de 2008, em que tentaram calar Péricles e não conseguiram. Após sentença em que juiz de 1ª instância negou os seus pleitos (que Péricles nunca mais se referisse ao GBOEX), a decisão de 2º grau julgou que a sentença merecia ser retocada, pois, in verbis: “vislumbra-se que o demandado excedeu os limites do direito de informar, com uma crítica contundente, aludindo que os conselheiros e diretores estavam se locupletando às custas de seus associados”, mas apressou-se, o Relator, a deixar bem claro que o retoque era unicamente quanto a ter Péricles aludido que “os conselheiros e diretores estavam se locupletando às custas de seus associados” quando destacou que “denúncias acerca dos vultosos salários dos conselheiros da autora, bem como informações acerca da ausência de liquidez da entidade de previdência privada não tem o condão, por si só, da causar abalo à imagem desta, uma vez que se revestem de caráter informativo e preventivo, advertindo sócios acerca da possível realidade econômica da autora”. Ou seja, o julgador reconheceu que os salários eram vultosos, mas que Péricles não poderia dizer que se locupletavam.

Queriam, gize-se, queriam calar Péricles, mas o acórdão foi peremptório, taxativo: “Por derradeiro, no que tange ao pedido de vedação de envio de mensagens alusivas à parte autora, este já restou revogado pelo MM. Magistrado singular...”, “verifica-se que o pleito é por demais abrangente, requerendo a parte autora que o réu seja coibido de enviar qualquer mensagem alusiva à esta, e não somente aquelas efetivamente lesivas à saúde financeira da postulante, não se podendo tolher a liberdade de expressão, garantia constitucional que deve preponderar, neste aspecto”.

Pareceres técnicos do ICP: Provas contundentes da má gestão do patrimônio com responsabilização de conselheiros e diretores do GBOEX e SUSEP, por ações e omissões.

Em uma clara demonstração de ignorância sobre o GBOEX ou de má-fé, ou ambos, registram que Péricles “laborou em nova fraude à verdade” ao afirmar que existem, no Inquérito Civil Público (ICP PR/RS 020/2010-97) pareceres técnicos que “confirmam todas as denúncias feitas sobre a má gestão do patrimônio do GBOEX e apontam para uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA com a responsabilização de Conselheiros e Diretores do GBOEX, bem como, da SUSEP, por ações e omissões que prejudicaram milhares de associados que passaram mais de cinquenta anos contribuindo para serem “expulsos” por reajustes considerados ilegais pelo MPF”.

Alegam que o citado ICP “teve delimitado seu objeto apenas para ‘análise da gerência do Plano de Pecúlio Taxa Média do GBOEX’” e concluem: “Logo, no indicado Inquérito não há investigação sobre a má gestão de patrimônio para responsabilização de Conselheiros e Diretores do GBOEX”.

Este arrazoado que surgiu recentemente foi inventado para tentar falsear a verdade, induzindo juízes ao erro e enganando os associados. Provo!

1.            O GBOEX nada mais é do que uma caixa de pecúlios que tem no TAXA MÉDIA o seu plano majoritário, onde está toda a massa que entrou, nos anos de 1960, e que está sendo “expulsa” pelos absurdos reajustes na mensalidade. O TAXA MÉDIA responde por uns 80% da receita operacional. Então, falar em gestão do patrimônio do GBOEX é falar do TAXA MÉDIA.

2.          Todas as perdas patrimoniais, denunciadas e que geraram o ICP PR/RS 020/2010-97, devem-se a dois sumidouros: o déficit contributivo do TAXA MÉDIA e a seguradora CONFIANÇA. E estes dois sumidouros sempre tiveram como responsáveis finais os conselheiros do GBOEX, por suas ações e omissões.

3.          A constatação do MPF “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que o GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desarrazoado premiar uma má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica” (ICP, fl.214, 24/5/2011) foi baseada na representação feita por Péricles (20/01/2010) e depois de ouvidos, em contraditório, GBOEX e SUSEP.

4.          O foco do Parecer Técnico ASSPER PR/RS n. 082/2011, de 24/9/2011, foi o TAXA MÉDIA, “tendo em vista as irregularidades e desequilíbrio atuarial crônico informados nos Relatórios de Fiscalização (da SUSEP)” o que levou a sugerir que a SUSEP submetesse o GBOEX ao regime de DIREÇÃO FISCAL, o que não foi feito.

5.           O Parecer Técnico ASSESP PR/RS n. 038/2014, de 10/4/2014, ao “apurar alerta de cliente do GBOEX, acerca da frágil e deteriorada situação econômico-financeira” do GBOEX, embasou o resumo feito pelo Procurador da República Estevan Gavioli da Silva, 10/10/2014 que aponta para uma entidade em “situação de insolvência formal”; com um “quadro econômico de entidade rumando à bancarrota, com gigantismo e crescimento acelerado das despesas administrativas do Grupo GBOEX”;  com “prévio desfazimento de bens da GBOEX, transferidos à Confiança Seguradora para saneamento das finanças desta, o que demonstrou medida inócua diante da sua posterior (ora atual) situação de insolvência”; com leilão de imóveis;  ingresso extraordinário e não operacional de quase R$ 50 milhões que foram integralmente absorvidos no próprio exercício financeiro, em razão do quadro deficitário da entidade; expressiva perda patrimonial (R$ 22 milhões) do grupo (GBOEX e Confiança Seguradora), em 2013, decorreu de investimento de alto risco no Banco BVA, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

E mesmo diante de todas estas duras constatações concluem, diretores e conselheiros do GBOEX, através do seu procurador, repita-se que “no indicado Inquérito não há investigação sobre a má gestão de patrimônio para responsabilização de Conselheiros e Diretores do GBOEX”. Repita-se, também, o que está lá em cima: ou ignorância ou má-fé, ou ambos.

PERÍCIA ATUARIAL: Vai mostrar a responsabilidade pela não aplicação do reajuste técnico, causa da dilapidação do patrimônio e danos irreversíveis aos associados

Na fase final do documento que o GBOEX encaminhou para publicação, conselheiros e diretores, através do seu procurador, investem como se em uma carga de cavalaria estivessem com o “Atuário Carlos Henrique Radanovitski, membro do Instituto Brasileiro de Atuária (MIBA)”, espicaçando os pareceres técnicos do ICP, pois “aqueles trabalhos apenas ‘se valeram dos aspectos econômicos e financeiros das demonstrações contábeis, sem considerar as variáveis atuariais presentes nos Planos de Previdência”, sendo, pois, imprestáveis para responsabilizar conselheiros e diretores pela dilapidação do patrimônio.

E a tábua de salvação vai ser a Perícia Atuarial para o que o “GBOEX não poupará esforços para que seja realizada com a brevidade possível”. Vai ser um tiro no pé, pois vai mostrar que a decisão de não aplicar o Reajuste Técnico dilapidou o patrimônio e enganou milhares de associados causando-lhes danos irreversíveis.

Vou tentar explicar a razão de achar que será inútil uma perícia atuarial e, estou certo que o atuário Radanovitski vai concordar. Tudo o que alinharei consta nos autos do ICP ou, mesmo, neste blog.

1.            O plano de pecúlios TAXA MÉDIA, desde a sua comercialização não apresentava consistência atuarial, ou seja, como constatou parecer do MPF, “não teria como adimplir”. Em 1965, o GBOEX iniciou um plano de expansão e passou dos 73 mil para 243 mil pecúlios. Como detalhado em Os coveiros do GBOEX, “o associado contribuía com uma mensalidade modular, isto é, do mesmo valor, qualquer que fosse a sua faixa etária, o objetivo era facilitar ao máximo a comercialização”. Como constatou a CPI da Previdência Privada (1996) “um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos”.

2.          Forçado pelas mudanças da Lei 6.435/77, o GBOEX lançou, em julho de 1979, o Grande Pecúlio GBOEX, no sistema faixa etária, para o qual seriam transferidos, compulsoriamente, os integrantes do condenado TAXA MÉDIA.

3.          Ocorre que o MLD, grupo ao qual pertencem diretores e conselheiros, disputava o poder e resolveu faturar eleitoralmente acusando a diretoria de querer prejudicar os associados com a transferência para o novo plano FAIXA ETÁRIA. E com esta bandeira conseguiu assumir o poder em 1981.

4.          Como está bem detalhado nos autos do ICP, com a conivência da SUSEP, o defunto TAXA MÉDIA continuou, ao longo dos anos de 1980, com 96% da massa de associados ficando os demais com o FAIXA ETÁRIA. Criada a CULTURA DO CONTENTAMENTO, o GBOEX passou os anos 80 sem qualquer reajuste técnico que corrigisse o déficit contributivo. Preferiram manter o defunto insepulto e nele sustentar o GBOEX, enquanto desse.

5.           Início da década dos 90, para enfrentar o déficit que se avolumava, as alternativas eram ingresso de uma massa jovem que equilibrasse o plano ou o reajuste técnico previsto na legislação. Diante da total falta de competitividade do pecúlio com os novos produtos da previdência complementar, os efeitos negativos da quebra do Montepio da Família Militar e a concorrência da POUPEX, novos ingressos foi descartado como solução. O reajuste técnico provocaria uma debandada dos associados para a POUPEX e as novas alternativas da previdência complementar, além, de impactar negativamente na base eleitoral que mantinha o MLD no poder. A solução encontrada foi fazer a duplicação dos planos, ou seja, seria dobrado o número de planos sem qualquer consulta aos associados. Resultado, uma massa que possuía uma idade média de uns 60 anos continuaria com o mesmo perfil, mas dobrada, ou seja, empurraria para o futuro um problema muito maior. E tudo isso com a conivência da SUSEP, conforme bem detalhado nos autos do ICP. Só para dar uma dimensão do absurdo cometido: a multa aplicada pela SUSEP para a inserção de um plano de pecúlio sem autorização do associado era da ordem de R$ 2.500. E o GBOEX incluiu irregularmente, nas mesmas condições da infração abaixo, uns 200 mil planos o que significaria uma multa de R$ 491 milhões!

6.          O déficit voltou a aflorar no exercício de 1997 o que, pela lei, obrigaria um reajuste técnico no ano de 1998. Aqui, Péricles começou a denunciar que a não aplicação do reajuste implicaria em perdas patrimoniais e este grupo MLD, que continuava no poder, insistia em não aplicar, mesmo reconhecendo a existência de significativo déficit, conforme consta no Planejamento Estratégico 2004-2020: “Os Planos Taxa Média têm apresentado significativo resultado negativo. Para corrigi-lo seria necessário um Reajuste Técnico da ordem de 70% para torná-los equilibrados. Entretanto, em virtude do impacto que seria causado sobre os signatários desses planos, visto que os aumentos salariais para os seus participantes, verificados desde 1994, não têm acompanhado sequer a inflação”.

7.           E não adianta tentarem, conselheiros e diretores, se escorarem no atuário Radanovitski para taxarem como imprestáveis as “avaliações constantes dos pareceres técnicos dos analistas do Ministério Público Federal acostadas” no ICP porque ele vem alertando, em todas as avaliações atuariais, desde que aflorou o déficit, que, pela não aplicação do Reajuste Técnico, “mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX, está sendo utilizado para cobrir este déficit” e que a constituição da Provisão de Oscilação de Riscos é medida paliativa. Na Avaliação Atuarial de 2002 ele apontou que o reajuste deveria ser da ordem de 73%.

8.          Em avaliação feita em 2006 foi constatado que “observa-se que a entidade vem gerando resultados negativos nas suas operações de previdência, mantendo uma média mensal nos últimos 40 meses de R$ 3.005.394”. R$ 120 milhões somente no período considerado.

9.          Apesar dos alertas do atuário e da SUSEP da existência de um déficit mensal da ordem de R$ 3 milhões, nos últimos 40 meses, na atualização do Planejamento Estratégico, apresentada em junho de 2006, o GBOEX se negou a aplicar o Reajuste Técnico, conforme ali registrado: “a Diretoria Executiva do GBOEX, referendada pelo Conselho Deliberativo do Grupo, decidiu pela não aplicação do reajuste técnico previsto anteriormente” e “O superávit dos Planos Faixa Etária e Empresarial e o resultado financeiro ainda permite que seja evitado o reajuste técnico no Plano Faixa Média, apesar do descompasso atuarial verificado”.

10.     A tabela mostra a evolução das perdas patrimoniais provocadas pela decisão de não aplicar o Reajuste Técnico e as projeções feitas no Planejamento Estratégico.

11.        Projeções absurdas que mostram a convicção em enveredar por ilegalidades de compensar com o patrimônio e de sobrecarregar os integrantes do FAIXA ETÁRIA que chegam a pagar dez vezes o devido para compensarem o déficit do TAXA MÉDIA,  conforme demonstrado em REAJUSTE ABUSIVO E IMORAL (27/01/2013).

12.      É tão clara a responsabilidade, deste grupo de oficiais do Exército que comanda o GBOEX, na dilapidação do patrimônio cuja função estatutária era a de garantir o pagamento dos pecúlios, que chega a ser hilariante o esforço que fazem para desqualificar os pareceres técnicos que prova a má gestão do patrimônio.

13.      Este Inquérito Civil Público (ICP PR/RS 020/2010-97 que vai fechar oito anos, em janeiro/2018, contém provas consistentes da má gestão do patrimônio do GBOEX, todas formadas no devido processo legal o que dá a este associado que ousou enfrentá-los, aquela serenidade do Moleiro de Sans-Souci, diante do poderoso Frederico II: “Vocês se livrarem da responsabilidade pela dilapidação do patrimônio do GBOEX? Só se não houvesse juízes em Berlim”.