Solicitado sobre o andamento do
Inquérito Civil Público que investiga o GBOEX com base na representação feita
em janeiro de 2010 em que são apontados, por ação e omissão, conselheiros,
diretores e a SUSEP como responsáveis pelas perdas patrimoniais que levaram o
GBOEX a esta difícil situação, acabo de receber e-mail do assessor do
Procurador da República, presidente do ICP 20/2010-97 com uma boa notícia: o
presidente do ICP determinou que os autos do inquérito fossem encaminhados à
Assessoria Pericial para que complementasse a análise feita considerando a
resposta dada pela SUSEP e a manifestação do interessado (Péricles).
Concluída a análise, será feita
uma reunião da Assessoria Técnica com o Procurador da República para “subsidiar
a adoção de providências pelo Ministério Público Federal”.
Vejamos o que dizem os três
documentos que servirão de base para a conclusão do ICP. Conforme já explicado
(ICP do GBOEX), as providências a serem
adotadas pelo MPF poderão ir do ajuizamento de uma Ação Civil Pública ao arquivamento
não descartados nova prorrogação, ou mesmo, a celebração de um compromisso de
ajustamento de conduta. De qualquer forma já ficou claro nos autos a
confirmação de duas das acusações feitas: INSOLVÊNCIA ESTRUTURAL E MÁ
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA.
O
Parecer Técnico ASSPER PR/RS n. 082/2011, da Assessoria Pericial do MPF
(trechos do parecer, abaixo):
(...)
(...)
(...)
“A delação apresentada procura,
em síntese, demonstrar que a delicada situação econômico-financeira enfrentada
pela empresa deve-se a um grupo de militares que, sem oposição no Conselho
Deliberativo da entidade, vem comandando o GBOEX desde o início dos anos 1980,
não cumprindo normas que regulam empresas de previdência privada, contando,
ainda, com a sistemática contemporização e omissão do órgão público federal
(Superintendência de Seguros Privados – SUSEP) que deveria fiscalizá-la”.
Em sua defesa, o GBOEX afirma ser uma empresa financeiramente saudável, constantemente monitorada pela SUSEP.
O parecer conclui sugerindo que
a SUSEP submeta o GBOEX ao regime especial de direção fiscal, com vistas a
resguardar direitos e interesses dos associados, devido a “irregularidades e
desequilíbrio atuarial crônico, informados nos Relatórios de Fiscalização”. O
parecer, no entanto, silencia sobre a parte da denúncia que se refere à
“sistemática contemporização e omissão” da SUSEP, apesar desta não ter rebatido
uma sequer das sete falhas de fiscalização apontadas na denúncia, desde 1980.
Encaminhado à SUSEP, em
25/9/2012, o parecer da Assessoria Pericial do MPF, teve retorno um mês depois,
limitando-se a encaminhar três pareceres técnicos, “cujos termos são
autoexplicativos”, sem fazer qualquer comentário sobre a sugestão feita de
submeter o GBOEX ao regime especial de direção fiscal.
Nos pareceres a confirmação de
que o GBOEX, acolhendo sugestão da SUSEP, estava aplicando os reajustes na
contribuição (considerados ilegais pelo próprio MPF) de forma a torná-la
insuportável pelo associado, forçando-o a pedir exclusão, depois de mais de 50
anos como associado. Que a SUSEP não só faz vista grossa como estimula a
cobrança acima do necessário, no plano Faixa Etária, para compensar o déficit
do plano Taxa Média e a venda dos planos Vida Longa GBOEX com os absurdos já
apontados em Só quem lucra são os corretores (1) e Só quem lucra são os corretores (2) que
lesaram milhares de velhos associados com a transferência de milhões de reais
para o bolso de espertos corretores e seus parceiros.
Desta forma, dentro de pouco
teremos uma definição sobre este caso que já passou dos quatro anos quando,
então, conselheiros e diretores do GBOEX juntamente com a SUSEP deverão ser
julgados pela participação que tiveram nas perdas patrimoniais causadas por uma
“má gerência administrativa”, no entender do Ministério Público Federal.
