quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
O (des)Informativo GBOEX
Comentários
sobre o Informativo GBOEX 2/2013 (37ª edição) que acaba de ser divulgado, um
amontoado de desinformações que só servem para manter a cultura do
contentamento que foi instalada por este grupo de oficiais do Exército que
comanda o GBOEX, há 30 anos, com salários que devem andar na faixa dos R$
15.000,00 aos R$ 30.000,00 e que está aplicando um calote em milhares de velhos
associados.
Presidente executivo reflete a cultura do
contentamento
O editorial traz a palavra do novo
Diretor-Presidente da Diretoria Executiva, coronel Ilton Oliveira. A leitura do
editorial mostra que o coronel vive na cultura de contentamento que foi criada
nestes últimos trinta anos e que está sintetizada no testemunho de quem dirige
a propaganda do GBOEX, desde aqueles tempos (A cultura do contentamento): “como
eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que
compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que
ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder
nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é
trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma
empresa forte”. Tão competente foi esta campanha que envolveu todos os
associados, inclusive aqueles que saem do quartel direto para seus cargos
diretivos.
MPF:
o risco de insolvência perdura desde os anos 80
Dispara o presidente: “Assumi a Diretoria Executiva em julho
deste ano, com o compromisso de manter a Entidade forte e sólida, como tem sido
nestes 100 anos de existência”, mas o GBOEX sempre esteve à beira da
insolvência e não sou quem diz, mas o Ministério Público Federal (Os coveiros do GBOEX): “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a
GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim
desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como
adimplir” que, por isso, recomendou a intervenção da SUSEP. Insolvência que, aliás, já está se
aflorando (No fundo do poço (e enganando)): o buraco causado pela insolvência da
seguradora CONFIANÇA já é maior do que o dobro do patrimônio líquido do GBOEX.
CPI da Câmara dos Deputados: o GBOEX só
se mantém pela venda casada de pecúlio com empréstimo e outros artifícios.
E
continua o coronel presidente com a sua mensagem ufanista: “Ao chegar aos 100 anos, o GBOEX se
caracteriza principalmente pela sua capacidade de adaptação e evolução junto ao
mercado previdenciário e segurador,sempre atento às transformações da sociedade”,
“Assumimos com o compromisso de manter o GBOEX sempre atual, dinâmico e
moderno”. Lindas frases, não fossem totalmente
irreais. Este grupo de militares que dirige o GBOEX tem que cair na real: eles
dirigem uma empresa em extinção porque foram incapazes de modernizá-la, de
acompanhar a evolução do mercado. Esta conclusão não é minha, mas da CPI da Previdência Privada (Câmara
dos Deputados, 1996) que concluiu que empresas como o GBOEX só se enquadram
como entidades de previdência (Resposta ao GBOEX (1)) pela existência do ultrapassado pecúlio “que
nunca são comprados espontaneamente em função do produto, mas sim vendidos,
acompanhados de promessas de empréstimos e outros artifícios”. O GBOEX
não evoluiu nos últimos cinquenta anos permanecendo sempre uma caixa de
pecúlios marcada por uma inconsistência atuarial de natureza estrutural, cujo
déficit nunca foi enfrentado, mas “empurrado com a barriga” ao arrepio da
legislação, nunca buscando uma solução tecnicamente correta, uma solução de
mercado. Engessaram o GBOEX para que se mantivesse à altura das suas
competências.
A continuidade da
“má gerência administrativa” detectada pelo MPF
Ao assegurar que a “nova gestão dará continuidade a tudo o que foi construído até o
momento”, nada mais fez o coronel Ilton do que
reafirmar a hegemonia do grupo que comanda o GBOEX nos últimos trinta anos sem
qualquer oposição no Conselho Deliberativo e a continuidade da gestão que foi
classificada pelo MPF como uma “má gerência administrativa” (Os
coveiros do GBOEX) .
A falta de transparência
E
continua o coronel presidente, ao apresentar o (des)informativo: “estamos
engajados em desenvolver outras formas de comunicação e a disponibilizar novos
serviços aos nossos associados”, “Procuramos, também, inovar com temas do
interesse do associado, com dicas de turismo, saúde, entretenimento, outros
assuntos”. O que o GBOEX deve fazer é publicar o endereço eletrônico (e-mail)
dos seus diretores e conselheiros para que os associados possam cobrá-los, pois
foram por eles eleitos e a eles devem satisfações. Aos associados não
interessam “dicas de turismo, saúde, entretenimento”, mas dos “outros assuntos”
dos quais os associados exigem explicações (e o blog continua à disposição),
entre os quais alinho:
1. Qual a razão da queda do patrimônio líquido do GBOEX de R$ 252 milhões (janeiro/2006) para R$ 42 milhões
(outubro/2013) e o da CONFIANÇA, no mesmo período, de R$ 47 milhões para R$ 10
milhões (No fundo do poço (e enganando))? Má
gerência administrativa? Irregularidades na carteira de empréstimos? Equivocada
gestão financeira?
2. Quais as providências quanto à perda de R$ 21 milhões em aplicações sem garantias concretas,
emprestando para um banco de terceira linha, dirigido por aventureiros,
operadores do lulo-petismo, encarregados de saquear os fundos de pensão
estatais (Nau à deriva)?
3. Qual a explicação para o assédio sofrido pelos velhos
associados que produziu, desde 2001, uns 760 mil cancelamentos que custaram uns
R$ 68 milhões para esses associados (O custo MLD)?
4. E a expulsão dos associados, depois de mais de 50 anos de
contribuição, através de sucessivos e ilegais aumentos da mensalidade (Os
coveiros do GBOEX)?
GBOEX quer sócio enganado
para ajudar a enganar outros
A campanha de vendas direta “Quem indica amigo é” visa
angariar sócios através da indicação de sócios o que daria credibilidade já que
o sócio “já conhece a empresa, sua história, seus
planos, seus benefícios e a sua idoneidade, afinal são 100 anos de experiência
em proteger muitas famílias”. Quanta ingenuidade (para não dizer cinismo)!
Imaginar que o associado que foi enganado quando era jovem e tendo passado uns
50 anos pagando a mensalidade para agora ser caloteado ainda vai ajudar a
enganar outra geração.
E conclui seu speech, não mirando para os graves problemas
de solvência e de credibilidade que afogam o GBOEX, mas o próximo século (isso
mesmo, daqui a 87 anos).
(Des)informações sobre
vendas
A realidade (até que seja desmentida) sobre as vendas no
GBOEX está estampada nos dois textos deste blog (Só quem lucra são os corretores (1) e Só quem lucra são os corretores (2)) que comprovam o que já foi constatado
pela CPI da Câmara dos Deputados (1996), pelas denúncias de associados e pelos
quase 760 mil cancelamentos apontados pela SUSEP (desde 2001) que renderam R$
68 milhões em comissões de agenciamento e corretagem: o GBOEX faz venda casada
do seu ultrapassado pecúlio e lança em cima de seus velhos associados espertos
corretores suportados pelo seu cadastro que ao perceberem que foram enganados
solicitam cancelamento perdendo o que já pagaram.
Operação Alfa: o grande
engodo
Operação Alfa, “plano
de benefícios criado especialmente para Alunos, Cadetes, Oficiais-Alunos das
Escolas de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento e Altos Estudos das
Forças Armadas” é o grande engodo mantido pelo GBOEX para atrair com
benesses jovens para a mesma arapuca que pegou milhares, nos anos 60, e que
agora estão sendo expulsos com um calote. O mais grave é que essa arapuca só
funciona com a conivência dos comandantes das escolas que apesar dos alertas
continuam abrindo suas portas para que seus alunos sejam enganados.
Destaques na mídia:
maquiagem para (tentar) ocultar a
realidade
Os destaques baseados em dados pontuais que não suportam uma
análise, assinados por grifes de renome servem para desinformar os associados e
mantê-los na redoma da cultura do contentamento que aos poucos vai sendo
rompida com as expulsões em massa. Todas receberão uma reclamação sobre os
efeitos do mal que estão ajudando a causar a uma massa de milhares de idosos. Por
ajudarem a maquiar uma empresa que corre risco de insolvência desde os anos 80,
conforme constatação do MPF o que pode ser ilustrado pela evolução da relação
PL/PNO onde se nota que a CONFIANÇA já mergulhou na insolvência e que o GBOEX
está se aproximando da linha em que passará à situação de insolvência.
Os conselheiros
Tudo que está aí em cima denunciado só acontece diante da
passividade dos conselheiros que são regiamente pagos para fiscalizar e
controlar a boa gestão do patrimônio do GBOEX.
No (des)informativo as fotos dos conselheiros, cuja atuação
tem sido pautada por uma absoluta passividade. Gostaria de ler as atas do CD e
os relatórios das comissões para ver se é feito, pelo menos, menção sobre a
crise que envolveu o GBOEX e que foi causada pela “má gerência administrativa”,
no entender do Ministério Público Federal. Por exemplo:
Um relatório da Comissão
de Economia e Finanças sobre a inadimplência na carteira de empréstimos que
causou uma queda de R$ 48 milhões no PL (detectada na fiscalização da SUSEP), a
insensata operação de ajustagem do capital da CONFIANÇA que já sugou a metade
do patrimônio de imóveis do GBOEX e que desestabilizou de vez a seguradora e a
desastrada aplicação financeira de R$ 21 milhões em CDB de um banco que acaba
de entrar em falência.
E o relatório da Comissão
de Controle da Administração sobre as vendas do GBOEX que somente geram
lucros para espertos corretores à custa dos seus velhos associados.
Pena que não informem os endereços de e-mails para que
sintam o repúdio de velhos companheiros que neles confiaram. Resta o velho telefone: (51) 3215 8000.
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
A insolvência da Confiança
O
Conselho Deliberativo do GBOEX é o grande responsável pela crítica situação em
que se encontra a seguradora CONFIANÇA que se transformou no sumidouro por onde se esvai
o patrimônio que foi formado, antes deste grupo de oficiais do Exército assumir
o poder, trinta anos atrás. O grande responsável, mas não o único, pois a SUSEP
tem a sua responsabilidade.
A
insolvência da seguradora CONFIANÇA, caracterizada pela existência
de um patrimônio líquido ajustado menor do que o capital mínimo requerido, atingiu níveis em que a deixam
passível de uma liquidação extrajudicial.
Relatórios
da SUSEP mostram que tem o pior, mas disparado o pior Patrimônio Líquido
Ajustado (PLA), o indicador que serve para medir a insolvência de uma
seguradora quando comparado com o Capital Mínimo Requerido (CMR) que, devido a
SUSEP ter deixado de publicar se supõe que continue no patamar dos R$ 40 milhões.
A CONFIANÇA é a última do ranking. Dividi a longa lista em quatro partes.
Marquei a APLUB para comparar com o GBOEX, para ver que o PLA daquela é quase 5
vezes o do GBOEX.
De acordo
com a Resolução 282/2013, do CNSP, o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) não pode
ser inferior ao Capital Mínimo Requerido (CMR) e, dependendo da insuficiência
do PLA, em relação ao CMR a seguradora passa por um PCS – Plano Corretivo de
Solvência ou um PRS – Plano de Recuperação de Solvência e se a situação se
agravar fica sujeita a Regime Especial de Direção Fiscal ou Liquidação
Extrajudicial, conforme quadro abaixo.
Uma análise da evolução do PLA da
CONFIANÇA, mostra
que há muito tempo impera a insuficiência sendo que se agravou, a partir de
maio/2013, com a equivocada gestão financeira que levou à aplicação em banco
liquidado (Nau à deriva). Os dados
publicados pela SUSEP mostram o impacto causado no Patrimônio Liquido Ajustado
(PLA) cuja insuficiência ultrapassou os 70% do Capital Mínimo Requerido e
deixou a seguradora Confiança passível de Liquidação Extrajudicial.
E
liquidação judicial é coisa muito grave. Os associados do GBOEX perdem o
patrimônio que garantiria o pagamento dos pecúlios cada vez mais reduzidos
pelos ilegais reajustes. Os conselheiros e diretores, se não tomaram
consciência, vão levar um choque porque a lei é dura.
A Lei n.
5.627/1970 reza, em seu art. 2º, que “Os administradores e
conselheiros fiscais das Sociedades de Seguros ou de capitalização, que
entrarem em regime de liquidação extrajudicial compulsória, ficarão com todos
os seus bens indisponíveis, não podendo os referidos bens ser vendidos, cedidos
ou prometidos vender, vedada a constituição de ônus reais sobre eles” e
“atingirá todos aqueles que tenham exercido as funções nos 12 (doze) meses
anteriores ao mesmo ato”. Uma pena, pois liberará de responsabilidade os
maiores responsáveis cujos nomes, por ações e omissões, estão registrados em
diversos processos na Justiça, no MPF e na SUSEP. E mais: Os administradores e
conselheiros, cujos bens sejam declarados indisponíveis, somente poderão ausentar-se
do lugar da liquidação mediante prévia autorização da SUSEP.
Aqui a relação dos atuais responsáveis pelo que está acontecendo,
segundo lista divulgada pela SUSEP. Publico para que os associados fiquem
sabendo seus nomes e, de repente, ajudem a pressionar essa gente, para que deem
explicações sobre o que está acontecendo e, até para exercerem o direito de
ampla defesa e contraditório (este blog sempre esteve à disposição - Direito de
resposta).
Nos últimos anos duas equivocadas operações abateram o já
cambaleante equilíbrio da seguradora. A mais recente foi a compra de um CDB
junto ao liquidado banco BVA com a perda de uns R$ 10 milhões.
A primeira: quando foram estabelecidas novas regras de solvência para o mercado segurador
brasileiro, trazendo significativas modificações estruturais no processo de
constituição ou aumento do capital mínimo exigido para atuação das seguradoras,
para aumentar da solidez do mercado e dar maior credibilidade por parte dos
consumidores.
As normas
implantadas em 2008 exigiam que o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) fosse maior
ou igual ao Capital Mínimo Requerido (CMR), fixado em função do perfil de
operação da seguradora (produtos e área de atuação).
Naquela
ocasião as seguradoras se ajustaram operando variáveis como regionalização,
fusões, incorporações e resseguros. Como exemplo: caso da Marítima Seguros, uma das maiores seguradoras do País entre as chamadas
independentes. Tão logo surgiram as novas normas da SUSEP, uma
força-tarefa de executivos dedicou-se a uma dupla missão para garantir o futuro
da empresa. REDUZIR CUSTOS: enxugar a empresa com o fechamento de, ao menos,
dez filiais e com a demissão de funcionários. CAPITALIZAR: contatos com grupos
internacionais buscando um aporte de capital que atendesse às normas da SUSEP e
para resguardar o grupo das sanções do órgão fiscalizador, que vão de multa à intervenção.
Isso em
seguradoras, como a Marítima, operadas por
profissionais experimentados, mas o que fizeram os oficiais do Exército que
comandam o GBOEX, sem experiência no mercado segurador? Simplesmente despejaram
na seguradora o capital exigido para que continuasse a operar como vinha
operando. Resultado: lá se foi a metade dos imóveis do GBOEX cuja função
estatutária é garantir o pagamento futuro dos pecúlios.
Tudo isso
deveria causar indignação nos associados a ponto de se transformar em uma ação
dura de repulsa contra este grupo que comanda o GBOEX com o que o MPF já
qualificou como uma “má gerência administrativa”. Deveria, mas a passividade
dos associados é concreta, a ponto de dar segurança aos que comandam o GBOEX de
que nada têm a temer.
E, agora,
eu pergunto ao Renk, líder deste grupo, mesmo sabendo que ele não responderá: o
que o CD vai fazer ou já fez para apurar responsabilidades quanto à perda de
mais de R$ 20 milhões em aplicações no banco BVA? O que vai fazer diante de tão
grave situação? Vai deixar que seja queimado o restante do Patrimônio do GBOEX?
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
No fundo do poço (e enganando)
Um sócio que passe pelo site da
SUSEP para verificar a situação em que está a empresa a quem confiou a
segurança de sua família e verificar os resultados contábeis do GBOEX e da sua
seguradora CONFIANÇA ficaria apavorado, pois constatará que a Patrimônio
Líquido (PL) que era de R$ 252 milhões (janeiro/2006) despencou para R$ 42
milhões (outubro/2013) e que o da CONFIANÇA, no mesmo período caiu de R$ 47
milhões para R$ 10 milhões.
E mais apavorado ficará se constatar
a existência de um buraco (que só existe porque a lei está sendo descumprida)
cavado pela seguradora (diferença entre o Passivo Não Operacional e PL) que já é
maior do que o dobro do PL do GBOEX, ou seja, justos R$ 89.069.109,00.
Saindo do site da SUSEP e
entrando no do GBOEX a sensação será a mesma de quem sai da noite para o dia:
tudo azul com uma faixa azul “Segurança que passa de geração em geração”.
Prêmios e mais prêmios por desempenho. Vai
pensar que algo está muito, mas muito errado, que alguém está sendo enganado.
E vai chegar à (triste) conclusão
que ele, o sócio do GBOEX, é que está sendo enganado e enganado há 33 anos,
justamente pela dupla que acaba de receber o Troféu Aliança, “um evento
promovido pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade” que “premiou o
GBOEX e a Agência Martins+Andrade pelos 33 anos de relacionamento. A Martins+Andrade
é responsável pela publicidade do GBOEX desde 1980”.
Merecido o prêmio pelo desempenho
da agência de propaganda que conseguiu manter os associados do GBOEX contentes
e orgulhosos de pertencerem a uma poderosa empresa de previdência, dirigida por
colegas seus, oficiais do Exército, que já sabiam que o GBOEX não teria
condições de pagar a integralidade dos pecúlios, mas que para manter o negócio
para o grupo teriam que enganar. Esta constatação quem fez não foi eu, mas o
Ministério Público Federal (Os
coveiros do GBOEX).
É muita
competência colocar naquela que foi apontada pela CPI da Previdência Privada
(Câmara dos Deputados, 1996) como o maior furo entre as empresas de previdência
privada o pomposo título ”GBOEX,
líder em previdência privada no Brasil” que só foi cassado depois de ter sido
considerado como propaganda enganosa pelo Ministério Público/RS.
Mas é, também, muita arrogância
reconhecer isto: o presidente desta agência de propaganda, diante de um juiz (Proc.
no. 10502272590/16ª Vara Cível/Porto Alegre) que lhe perguntara a razão
do título por ele criado ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”: "Na
verdade, não era.... que vocês sabem que em termos de comunicação a
gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem,
mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina”, “como eu já
expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que
compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que
ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder
nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é
trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma
empresa forte”.
Agora, não restam dúvidas que o
Troféu Aliança foi merecido pelo desempenho da dupla GBOEX e Martins+Andrade,
pois quase quebraram aquela máxima atribuída a Lincoln de que “Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por
todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo…” visto que fizeram milhares de militares e
civis envelhecerem pagando por algo que não teriam retorno, o pecúlio para os
seus. Enganaram todos, não por todo tempo, mas por uma vida toda.
E desta forma o GBOEX vai “usando e abusando” dos seus associados que,
como laranjas, depois são descartados como bagaço, dentro da política ditada
pela SUSEP de se descartar daqueles que passaram mais de 50 anos pagando,
através de ilegais reajustes, no entender do MPF. Fazem e desfazem como bem
entendem porque não tem freios. No Conselho Deliberativo nunca existiu oposição,
nestes 33 anos.
A SUSEP não toma providências,
mesmo atropelando a lei e contrariando a sua missão principal que é “proteger os
interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios” (Lei
Complementar n. 109/2001, art. 3º, IV), mesmo depois de ter sido sugerida a intervenção no GBOEX,
pelo Ministério Público Federal (A
participação da SUSEP no logro do GBOEX).
E contam ainda com a total passividade dos seus associados que, como ovelhas para o matadouro, não reagem ao calote que lhes foi imposto por um grupo de
oficiais do Exército que se apoderou do GBOEX com salários
que devem chegar aos R$ 30 mil, pelas projeções dos dados disponíveis.
A seguradora CONFIANÇA, um dos sumidouros do patrimônio garantidor do
pagamento dos pecúlios (Os
sumidouros do patrimônio do GBOEX), está há uns dois anos com situação
irregular, conforme certidão atualizada. Período em que o seu patrimônio
líquido (PL) não garante o passivo não operacional (PNO), como em outubro/2013,
que não garante mais do que 11% do PNO exigindo que o GBOEX cubra o resto como já
fez com a metade dos seus imóveis. O problema é que, agora, o PL do GBOEX não
cobre nem a metade deste buraco.
Esta gente que comanda o GBOEX é tão segura de que os associados não reagem que nem explicação deram para a desastrada operação financeira que comprometeu R$ 21 milhões em uma aplicação sem garantias concretas, emprestando para um banco de terceira linha, dirigido por aventureiros, operadores do lulo-petismo, encarregados de saquear os fundos de pensão estatais (Nau à deriva).
As irregularidades nos empréstimos, acusadas pela
SUSEP que provocaram uma queda de R$ 48 milhões no Patrimônio Líquido, também
ficou por isso mesmo. O Xavier, naquela ocasião, justificou a queda do PL, como
consequência de uma ajustagem contábil exigida pela SUSEP que, depois, se viu
que foi causada pela má gestão da carteira de empréstimos.
Nada sobre
a denúncia feita (Só
quem lucra são os corretores (2)) de que o GBOEX patrocina o assédio de
corretores aos seus velhos associados o que provocou, só nos últimos 12 meses
(out/13-nov/12) mais de 56 mil cancelamentos. Inclusões que depois se
transformam em cancelamentos em que os associados perdem em mensalidades uns R$
10 milhões que acabaram no bolso dos corretores, a título de agenciamentos e
comissões.
E eles, os
que comandam o GBOEX, estão tão na moita que no site do GBOEX não aparece um só
nome. Quem é o presidente do CD? É o Renk, mas e quem é o presidente da
Diretoria Executiva? Não sei e quem procurar não vai encontrar. Isso é o temor
das cobranças porque não deve ser fácil encarar a indignação como a de um
general que pediu exclusão por não mais suportar o abusivo aumento da
mensalidade, instrutor nos tempos em que eu e o Renk passamos pela AMAN: “São
54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha
revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como
vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder
muito mais em relação ao que iria receber, do que me submeter a essa chantagem
vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”.
Só aqueles que passaram pela AMAN sabem o respeito que devotamos por nossos
instrutores e podem avaliar a vergonha que tal justa explosão de indignação
deveria provocar (Nau à deriva).
Nos que tem vergonha na cara, evidentemente.
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
O GBOEX e o buraco da CONFIANÇA
A análise das Demonstrações Contábeis publicadas pela SUSEP mostra que os
problemas de solvência da seguradora CONFIANÇA que, em setembro/2006, já havia
levado a metade dos imóveis do GBOEX, acaba de gerar, na sua reincidência (a
partir de outubro/2009) um buraco maior que o patrimônio líquido (PL) do GBOEX.
Levei tal constatação ao coronel Renk, presidente
do Conselho Deliberativo do GBOEX, por considerar que não só afeta o patrimônio
do GBOEX como gera uma grave situação, visto que nem o PL do GBOEX é suficiente
para corrigir o nível de insolvência em que se encontra a CONFIANÇA. Comuniquei
por uma obrigação estatutária (inciso II, art. 14) que manda o associado
“participar ao CD, tão logo tenha conhecimento qualquer fato que possa afetar o
patrimônio do GBOEX”, porque sei que o Renk não dá a mínima satisfação, assim
como não toma qualquer providência.
E faço isso seguro de que a fundamentação
desta minha constatação já foi amplamente exposta, tendo GBOEX e SUSEP
oportunidade de contestá-la no Inquérito Civil Público (ICP 20/2010-97) e não o
fizeram.
Em 17/4/2011, alertei que, entre Os sumidouros do patrimônio do GBOEX, estava o problema de solvência da
CONFIANÇA. Ocorre que, nos termos do inciso III, art. 37 da Lei Complementar n.109/2001,
o “patrimônio líquido não poderá ser inferior ao respectivo passivo não
operacional”. E a seguradora está nesta situação irregular há 47 meses, sem que
a SUSEP tome as devidas providências, conforme registrado no texto acima
mencionado: “diante do exposto são mais do que fundadas as preocupações,
principalmente por não se sentir a intervenção do órgão controlador (SUSEP)
para fazer cumprir a lei e estancar a sangria que vem ocorrendo no patrimônio,
formado para garantir o pagamento dos pecúlios, mas que está sendo empregado
para compensar os efeitos de uma inadequada gestão do patrimônio”.
Pois, agora, constata-se que o buraco
provocado pela situação de insolvência em que se encontra a seguradora
CONFIANÇA é maior do que o patrimônio líquido (PL) do GBOEX, ou seja, mesmo
transferindo todo o seu PL para a CONFIANÇA, ainda assim, continuaria a
insolvência. Na tabela, “Buraco da insolvência” é o que falta ao PL da
CONFIANÇA para que seja igual ao seu respectivo Passivo Não Operacional (PNO).
Compete à SUSEP exigir que seja complementado pelo GBOEX, seu acionista
majoritário.
Nota-se a forte queda no PL, tanto do
GBOEX como da CONFIANÇA, ocorrida em junho/2013, fruto de desastrada operação
financeira que comprometeu cerca de R$ 21 milhões em duas aplicações em CDB do
liquidado banco BVA, conforme detalhado em Nau à deriva e que, em agosto/2013, o PL do GBOEX (R$
58.220.815,00) é insuficiente para tapar o buraco de insolvência da CONFIANÇA
(R$ 64.493.270,00).
Diante disso, é válida a constatação de
que o GBOEX caiu no buraco provocado pela insolvência da CONFIANÇA,
comprometendo todo o seu patrimônio, formado, ao longo de cem anos, como
garantia do pagamento do pecúlio para os seus milhares de associados.
Esta prolongada condição de insolvência
pode ser a causa de a SUSEP não estar emitindo Certidão de Regularidade para a
seguradora que diz claramente que “As informações disponíveis sobre a empresa não
são suficientes para que se considere sua situação regular perante à SUSEP sem
que a mesma compareça à esta Superintendência para o esclarecimento de
pendências”.
O que preocupa é que esta situação não é de
agora, mas vem acontecendo, pelo menos, desde junho de 2011. Mais de dois anos
em que a CONFIANÇA não resolve e nem a SUSEP exige, conforme manda a lei.
Um ano atrás, em Os coveiros do GBOEX, alertava que a “má gerência administrativa” com que este grupo de oficiais do
Exército vem dirigindo o GBOEX já tinha causado a transferência da metade dos imóveis do GBOEX o que não foi suficiente,
pois voltou a insolvência em outubro/2009, com o Passivo Não Operacional ficando
maior do que o Patrimônio Líquido (PNO >PL). “Nota-se a queda acentuada do Patrimônio
Líquido do GBOEX, diante das perdas patrimoniais provocadas pelo plano de
pecúlios deficitário e pela transferência de ativos para a Confiança”, alertava
no mencionado texto.
Nota-se nestes gráficos que a evolução da
insolvência não corrigida na CONFIANÇA perdura por 47 meses e que a relação
PL/PNO no GBOEX vem se aproximando do limite legal (PL=PNO). E perguntava, um
ano atrás: “E quando isso ocorrer a quem recorrerá o GBOEX se os seus imóveis
já terão sido consumidos pela insolvência da Confiança”?
E como ficará o pagamento dos pecúlios se
o patrimônio formado antes que este grupo assumisse o comando do GBOEX, em
1981, for dilapidado por uma equivocada gestão que provocou este estado de
insolvência na seguradora e a perda de quase R$ 21 milhões em aplicações CDB em
banco que acaba de ser liquidado (Nau à deriva)?
Em próximo texto será mostrado que a seguradora
CONFIANÇA é o produto acabado desta “má gerência administrativa” imposta por
este grupo de oficiais do Exército que comanda o GBOEX, desde 1981. Administrada
por gente sem experiência no ramo de seguros, (sobre)vive sugando o patrimônio
que foi formado para a garantia do pagamento dos pecúlios e explorando os milhares
de associados. E o juízo de valor sobre a gestão do GBOEX não é meu, mas do
Ministério Público Federal.
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
ICP do GBOEX
Não
se trata de uma CPI, mas do ICP n. 20/2010-97, Inquérito Civil Público
instaurado com base na representação feita ao Ministério Público Federal (MPF)
em que apontei, 44 meses atrás, um
grupo de oficiais do Exército que vem comandando o GBOEX, desde o início dos
anos 1980, bem como a SUSEP, como responsáveis por perdas patrimoniais que se
acumulam, desde 1998, e que ameaçam a garantia do pagamento do pecúlio de uma
massa de consumidores, cuja idade média beira os 80 anos, cujo prazo para
conclusão se encerra no dia 24 de setembro de 2013, depois de várias
prorrogações.
O
presidente do ICP poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (Art. 5o,
Lei n. 7.347/85),
arquivar ou pedir a sua prorrogação, nos termos da Resolução CSMPF n. 87/2006.
O
ICP poderá ser prorrogado, “por decisão fundamentada de seu presidente, à vista
da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências”, nos termos
do Art. 15 da citada resolução. Improvável que isso ocorra porque não ocorreram
movimentações ao longo do último ano e nem informações estão sendo processadas
ou aguardadas.
Poderá,
também, o presidente do ICP, convencido da inexistência de fundamentos, promover
o seu arquivamento, “fazendo-o fundamentadamente”, nos termos do Art. 17 da
resolução. Neste caso (§1º) “o
presidente do inquérito oficiará ao interessado (Péricles), a fim de lhe dar
conhecimento, cientificando-o, inclusive, da previsão inserta no §3º, deste artigo (direito ao
contraditório)”.
Até
agora, os autos do inquérito, mostram que:
A
REPRESENTAÇÃO É CONSISTENTE: a representação feita contra conselheiros
e diretores do GBOEX (a partir de 1998) e contra a SUSEP, visto que foi
acolhida e transformada em ICP. E mais: ouvidos, GBOEX e SUSEP não rebateram
uma sequer das acusações feitas na representação.
INSOLVÊNCIA
ESTRUTURAL E MÁ GERÊNCIA ADMINISTRATIVA: A sucessão de reajustes da
mensalidade é ilegal e tende a expulsar os associados do plano de pecúlios que
corre o risco de insolvência desde que sua comercialização, fruto de uma má
gerência administrativa que onera “consumidores inocentes e vítimas de uma
prática contratual patológica”.
MPF
RECOMENDOU A INTERVENÇÃO DA SUSEP: “tendo em vista as
irregularidades e desequilíbrio atuarial crônico, informados nos Relatórios de
Fiscalização”, “com vistas a resguardar os direitos e interesses dos
consumidores”.
Importante
notar que, ao longo destes 43 meses de tramitação deste ICP, a denúncia feita
(má gestão do patrimônio do GBOEX e suas consequências) não só se confirmou
como se agravou:
Expulsão
dos associados através de sucessivos reajustes (considerados
ilegais pelo MPF) na mensalidade para forçar o pedido de exclusão. Detalhes: Os coveiros do GBOEX, Reajuste abusivo e imoral.
Exploração
dos associados pela farsa na área de vendas que provocou a
transferência de milhões do bolso dos velhos associados para o de espertos
corretores e seus parceiros. Detalhes: Um golpe mortal, Só quem lucra são os corretores (1), Só quem lucra são os corretores (2).
Dilapidação
do patrimônio pela perda da metade dos imóveis garantidores
do pagamento dos pecúlios. Detalhes: Fraude
contra credores
Encerro
reproduzindo o texto final da manifestação (ICP n. 20/2010-97), protocolada em
30/08/2013 (ilustrado):
“Com as informações constantes nos autos, esta a manifestação
derradeira de este representante. Tudo que deveria denunciar foi denunciado. Os
denunciados exerceram seu direito ao contraditório e não desmontaram uma sequer
das denúncias feitas de que, por ação ou omissão, mantiveram um grupo de
milhares de consumidores pagando para deixar para os seus um pecúlio que os
denunciados sabiam, desde os anos 60, que não seria pago, simplesmente porque o
plano de pecúlios não tinha a necessária consistência atuarial.
Este representante era um jovem tenente do Exército, nos anos
1960, quando juntamente com milhares de outros (a maioria civis que acreditaram
nos militares) confiou nos militares que comandavam o GBOEX, no Exército que
descontava em folha de pagamento as mensalidades e nos órgãos estatais de
controle para constatar, meio século depois, que foi enganado por um grupo de
oficiais do Exército que mantém o controle absoluto sobre a entidade, desde o
ano de 1981.
Enganado
por uma cultura do contentamento arquitetada pelo publicitário que, desde
aquela época, orienta a propaganda do GBOEX, conforme explicou em testemunho
perante um juiz de direito que lhe perguntou a razão de o GBOEX ter deixado de
usar o título ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”, força de termo
de ajustamento com a Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor - MP/RS por ter sido considerado propaganda enganosa (fl.
73, grifado): “Na verdade, não era....
que vocês sabem que em termos de comunicação a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a
imagem, mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina. Como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de
produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse
produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem
estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas
obrigações. Então, o meu trabalho é
trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma
empresa forte”.
Este
grupo de uns 150 mil consumidores envelheceu iludido de que o GBOEX era uma
empresa sólida, poderosa, para chegar a triste conclusão gerada por este ICP
(fl. 214, grifafo): “Vislumbra-se que o
plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou
recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro
que não teria como adimplir”.
E
o Estado brasileiro, através do órgão controlador, sabia o que iria acontecer e
nada fez (detalhes:A participação da SUSEP no logro do GBOEX). Sabia que este deficitário
plano de pecúlios deveria ter sido liquidado lá nos anos 70, mas não o fez por
interferência política. Foi complacente com todas as irregularidades cometidas
nestes últimos trinta anos para chegar agora à conclusão de que a única saída é
“sacrificar o produto” (fl. 46), através da aplicação de reajustes técnicos que
forcem os associados a pedir exclusão, o que milhares estão fazendo.
Este
representante está convicto de ter cumprido a sua obrigação de cidadão que
acredita que aquela máxima atribuída a Juca Chaves, de que o país em que
“ninguém se queixa porque 10% não têm do que se queixar e 90% não tem para quem
se queixar” deixou de existir porque aqueles que vivem na planície estão aprendendo
a confiar no Ministério Público, diante da sua pertinaz defesa dos interesses individuais homogêneos, dotados de relevância
social”.
(Resolução
CSMPF n. 87, art. 16: “Os atos e peças do inquérito civil são públicos, nos
termos desta regulamentação, salvo disposição legal em contrário ou decretação
de sigilo, devidamente fundamentada”).
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Nau à deriva
A cultura do contentamento em que foram mantidos os sócios
do GBOEX, desde 1981, quando este grupo de oficiais do Exército assumiu o
controle absoluto da entidade, começou a desmoronar a partir de 2006, ano em
que o comando passou a ser exercido pela dupla Xavier-Renk. Quando Xavier foi
eleito para um mandato de presidente executivo, no período 2006-2009, tendo
o Renk como presidente do Conselho. Para dar “a continuidade de uma
estratégia adequada à competitividade exigida na atualidade, bem como a
continuação de uma visão administrativa que deu certo”.
Considerando o GBOEX e a seguradora Confiança, o desempenho
neste período (jan/2006-jun/2013) pode ser assim resumido (os detalhes poderão
ser vistos adiante):
A
QUEDA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: o do GBOEX caiu 74% e o da CONFIANÇA
caiu 37%. Má gerência administrativa. Irregularidades na carteira de
empréstimos. Equivocada gestão financeira.
INSOLVÊNCIAS
CORROEM O PATRIMÔNIO: o GBOEX se desfez da metade dos
imóveis devido a insolvências na seguradora Confiança. Imóveis, segundo o
Estatuto, para garantir o pagamento dos pecúlios foram repassados para a
Confiança que os está vendendo.
LIQUIDAÇÃO
DO QUADRO SOCIAL: sacrificar o plano de pecúlios com a expulsão de milhares
de associados que contribuíram mais de 50 anos, através da aplicação de reajustes
considerados ilegais pelo MPF. Velhos associados que pedem a exclusão,
indignados por terem sido enganados por companheiros de farda.
FRACASSO
NAS VENDAS: montaram uma improdutiva estrutura de vendas que fez o GBOEX
encolher, os sócio perderem e os corretores ganharem.
Irregularidades
nos empréstimos: queda de R$ 48 milhões no Patrimônio Líquido
Já no primeiro ano (2006), com “a continuação de uma visão
administrativa que deu certo”, o Patrimônio Líquido (PL) sofreu uma queda de R$
48.710.399,94
ao cair de R$ 252.236.751,24 (jan/2006) para R$ 203.526.351,30 (dez/2006).
E explicação dada pelo Xavier (Informativo GBOEX, 1/2007, pág.8):
fiscalização da SUSEP sobre a contabilização dos empréstimos feitos aos
associados “acarretou uma queda no Patrimônio Líquido de aproximadamente R$
44.000.000,00 valor que, automaticamente, será recuperado nos próximos meses”.
Na realidade, o que aconteceu, está registrado no relatório
da fiscalização que a SUSEP fez em agosto/setembro de 2006, “acusando a
indevida e antecipada apropriação de receita, ocasionando significativa
superavaliação do patrimônio da entidade”, fruto, basicamente, de irregularidades
apuradas na gestão da carteira de empréstimos aos associados que apresentava
uma inadimplência de R$ 40.719.645,58. Brutal inadimplência, tratando-se de uma carteira de empréstimos
consignados com desconto em folha de pagamento cuja taxa de inadimplência é,
sabidamente, próxima de zero. Esta a verdadeira causa da queda de R$
48.110.145,45, no Patrimônio Líquido.
Esta é mais uma constatação de que a tão alardeada
transparência nada mais é do que uma componente da cultura do contentamento que
foi montada para enganar os associados.
Coincidentemente, aflorou, em setembro/2006, a insolvência
da Confiança quando seu Patrimônio Líquido se tornou menor do que o Passivo Não
Operacional o que, pela lei, fez a
SUSEP exigir uma complementação do PL com a transferência da metade dos imóveis
do GBOEX para a Confiança.
Xavier se afasta no
meio do mandato e Renk assume
Surpreendentemente, Xavier retira-se do GBOEX, deixando um
“ambiente excelente de trabalho, onde impera as virtudes de lealdade e
camaradagem, aliadas à transparência com que as tarefas são cumpridas” e o ônus
para o Renk de transferir os imóveis para a Confiança. Ambiente de lealdade, camaradagem
e transparência que existe só na cabeça dos que comandam o GBOEX porque os
associados, aos poucos vão caindo na realidade e o ambiente vai sendo dominado
pela indignação como a de um general que pediu exclusão por não mais suportar o
abusivo aumento da mensalidade: “São 54
anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que
prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito
mais em relação ao que iria receber, do que me submeter a essa chantagem
vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”.
Só aqueles que passaram pela AMAN sabem o respeito que devotamos por nossos
instrutores e podem avaliar a vergonha que tal justa explosão de indignação
deveria provocar.
Neste, repita-se, “ambiente excelente de trabalho, onde
impera as virtudes de lealdade e camaradagem, aliadas à transparência com que
as tarefas são cumpridas” e dando “a continuação de uma visão
administrativa que deu certo”, Renk assumiu o comando da Diretoria Executiva,
em janeiro de 2008, tendo como meta “um crescimento de 30% no quadro social da
Empresa, fruto do resultado de um processo a ser desenvolvido junto aos
corretores de seguros”.
O
fracasso nas vendas: GBOEX encolheu. Sócio perdeu. Corretor ganhou
A CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996),
depois de analisar as empresas de previdência privada com planos bloqueados (o
GBOEX era a maior) concluiu que “legalmente ainda se enquadram como entidades
de previdência, mas suas atividades não apresentam correlação que justifique
esse enquadramento. O vínculo com a previdência privada se dá pela
associação de pessoas via pecúlios, que nunca são comprados espontaneamente em
função do produto, mas sim vendidos, acompanhados de promessas de empréstimos e
outros artifícios. O pouco de
receitas obtidas na venda de planos de renda é conseguido em decorrência do
pagamento de comissões absurdas a vendedores (grifado)”.
Até 2007, predominou a venda casada de pecúlios com
empréstimos. Enxotados pelos bancos do rico filão dos empréstimos consignados,
centraram o foco nos seus velhos associados. A rotatividade era intensa, pois
tão logo terminavam de pagar o empréstimo ou constatavam que foram engambelados
pediam o cancelamento, deixando para trás meses de contribuição que era
revertido em comissões de corretagem e agenciamento. Para esclarecimentos: Só quem lucra são os corretores (1)
e Só quem lucra são os corretores (2).
O resultado está estampado nesta tabela: o GBOEX encolheu,
gastou com uma estrutura de vendas que não foi capaz de gerar um produto novo e
proporcionou a transferência de R$ 53 milhões do bolso dos seus velhos
associados para o de espertos corretores e seus parceiros. Iniciou (2006) com
323.464 pecúlios e terminou com 251.841 pecúlios. “Venderam” 589.111 planos de
pecúlio, mas ocorreram 610.733 cancelamentos. Em suma: o GBOEX proporcionou a transferência de R$ 53 milhões do bolso dos
associados e para os corretores e seus parceiros.
Insolvências corroem o patrimônio do GBOEX
A lei (LC 109/2001, art. 37, III) exige que o
Patrimônio Líquido (PL) seja sempre superior ao Passivo Não Operacional (PNO),
mantendo a relação PL/PNO>1. A evolução desta relação no GBOEX e na
Confiança mostram uma preocupante degeneração provocada pelos problemas de
solvência na seguradora Confiança (Os
sumidouros do patrimônio do GBOEX e Fraude
contra credores) e por uma equivocada gestão
financeira que será demonstrada a seguir.
Note
que mesmo o GBOEX tendo transferido a metade dos seus imóveis (R$ 20 milhões)
para a Confiança a insolvência, surgida no período setembro/2006-julho/2007, voltou
a aflorar em outubro/2009, permanecendo até agora sem que a SUSEP cumpra a lei,
conforme pode ser visto nos gráficos. Note que a insolvência (PL/PNO menor do
que um) ocorre quando a curva fica abaixo da linha que marca PL/PNO=1. O GBOEX
aproxima-se desta linha e a Confiança já a ultrapassou duas vezes.
A
liquidação do quadro social
Chega às raias da hipocrisia a meta estabelecida pelo Renk
ao assumir o comando em 2008: “um crescimento de 30% no quadro social”, “fruto
do resultado de um processo a ser desenvolvido junto aos corretores de
seguros”. Perseguindo a meta de
“sacrificar” o plano de pecúlios majoritário, a mensalidade dobrou (Só quem lucra são os corretores (1))
desencadeando a expulsão dos associados que não suportam mais o valor da
mensalidade e pedem exclusão, deixando para trás mais de cinquenta anos de
contribuição. A hipocrisia está em considerar como crescimento do quadro social
o processo “desenvolvido junto aos corretores de seguros” já explicado e que encheu
os bolsos dos corretores e seus parceiros.
Equivocada
gestão financeira provocou forte queda no PL
Recentemente, pedi informações ao Renk e ao Diretor
Financeiro do GBOEX sobre uma brusca queda no Patrimônio Líquido tanto do GBOEX
como no da Confiança.
Tendo o Diretor Financeiro, Cel.
Erni Schroeder, prontamente informado que, basicamente, a queda apontada tinha
sido provocada por duas aplicações CDB, feito pelo GBOEX e pela Confiança, no
banco BVA que foi recentemente liquidado pelo Banco Central. Enviei o seguinte
e-mail para o Renk que, obviamente, silenciou:
Renk,
O Erni prestou os esclarecimentos que havia
solicitado sobre a queda do PL do GBOEX e da Confiança. Resolvi fazer este
questionamento direto a ti porque sei muito bem como funciona o GBOEX e sei
que, depois que o Xavier se afastou, tudo passa pela tua mão.
1. Fiquei apavorado. Duas aplicações CDB no banco
BVA: o GBOEX com R$ 9.665.977,00, equivalentes a 10,6% do seu PL (maio/2013) e
a Confiança com R$ 11.689.960,00, equivalentes a 23,5% do seu PL (maio/2013).
2. Não consigo entender como é que militares que
culturalmente são conservadores e responsáveis podem comprometer R$ 21 milhões
em uma aplicação sem garantias concretas, emprestando para um banco de terceira
linha, dirigido por aventureiros, operadores do lulo-petismo, encarregados de
saquear os fundos de pensão estatais.
3. Não precisa ser do ramo para saber que existem
fortes indícios de que nas despesas operacionais do BVA estão registradas e
contabilizadas operações com muitas empresas de consultoria para as quais eram
pagas somas expressivas sabe-se lá a que titulo. Só uma delas, que pertence aos
antigos sócios recebeu mais de R$ 100 milhões, que dela repassavam para a
máquina que movia as relações espúrias entre os sócios do banco e gestores
petistas dos fundos estatais.
4. Isso são informações que estão na internet, mas
que seriam suficientes para riscar esta alternativa de aplicação em uma empresa
como o GBOEX que administra o patrimônio destinado a garantir o pagamento do
pecúlio de milhares de associados. Ainda mais que o Estatuto (art. 67) manda que
“os recursos do GBOEX deverão ser aplicados,
dentro de critérios de rentabilidade, de segurança e de liquidez” e de
forma diversificada.
5. Não daria
para desconfiar de um banco que cresceu
980% em três anos? Os ativos do BVA
cresceram, neste período, mais de dez vezes, saltando de R$ 361 milhões no
começo de 2007 para R$ 3,9 bilhões em junho deste ano. É um desempenho fabuloso
por qualquer critério.
6. A agressividade
do BVA virou assunto entre seus concorrentes e analistas de mercado, que
passaram a atribuir o sucesso a um suposto bom trânsito político e acesso a
fundos de pensão de empresas estatais. Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula, conhecido pela influência em fundos de pensão, seria "padrinho"
do banco.
7. Não daria para
desconfiar de um banco cujo fundador, José Augusto Ferraz Santos, é conhecido
no mercado por causa do seu envolvimento em operações problemáticas?
8. Consta que José
Augusto era sócio de uma das empresas que participaram da chamada “máfia do
lixo” na prefeitura petista de Santo André (SP), esquema que veio à tona com o
assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. Em outro escândalo, o das compensações
fraudulentas de dívidas com a Receita Federal, José Augusto teve operações
recusadas pelo Fisco quando tentava quitar impostos com créditos podres.
9. Diz o Erni, em
sua resposta, que “Tanto o GBOEX como a Confiança estão gestionando,
pelos meios legais, o recebimento destes valores junto ao BVA, até porque eram
Títulos Garantidores de Provisões Técnicas, custodiados pela CETIP e pelo Banco
Central”. Ora, sabemos que isso não existe. Isso até pode funcionar como uma
justificativa interna ou para os menos avisados, mas não tem a mínima chance de
recuperar o que foi (mal) investido.
10. Quem investe em
CDB está, na verdade, emprestando dinheiro ao banco. O risco, para quem investe
em um banco de pequeno porte, é de que, se a instituição quebrar o
investidor pode ter fortes prejuízos. O que o
sistema garantia era aplicação até R$ 70 mil, pelo FGC. O resto é por conta e
risco de cada investidor.
11. Quem investe em
CDB não deve levar em conta apenas a remuneração prometida pelo banco, mas
principalmente a credibilidade da instituição financeira, isso todo
administrador financeiro deve saber.
12. Consistente
fosse esta argumentação do GBOEX (eram Títulos Garantidores de Provisões
Técnicas) não haveria risco e nem responsabilidade dos administradores
financeiros. Seria abolida a relação risco/retorno que dificilmente falha. Quem optaria por um banco de grande porte que paga pelo CDB, em média, 95% do CDI
(Certificado de Depósito Interbancário) ou por um de médio porte (99%) se os pequenos pagam, em média, 103% do CDI? E o BVA era um dos bancos que pagava as maiores
taxas.
13. Quem não sabe da verdadeira guerra que existe
na captação de recursos onde os administradores financeiros de contas
importantes são assediados e que nem sempre todas as vantagens oferecidas vão
para o cliente?
14. Os administradores é que deveriam avaliar o
risco, esses é que devem repor os recursos que enterraram em um negócio de alto
risco.
15. Agora te pergunto Renk, quais as providências
que tomarás como presidente do CD e do GBOEX? Pois este caso não pode ficar
encerrado com um burocrático “estamos gestionando pelos meios legais”. O que os
associados vão querer saber é quem são os responsáveis por estas
aplicações e pelos prejuízos causados ao patrimônio do GBOEX. E quais as
providências para o seu ressarcimento.
16. Estou copiando para o Erni, único cc e sem cco.
Péricles (09/08/2013)
A passividade do Conselho
Uma constante, ao longo destes trinta e tantos anos: a passividade do Conselho Deliberativo, o “órgão superior da administração do GBOEX com poderes normativos, de fiscalização e de controle”. Deixaram que a carteira de empréstimos operasse de forma a causar a brutal inadimplência que causou a queda de R$ 48 milhões. Deixaram que fosse transferida a metade dos imóveis de renda para a Confiança, fruto de um insensato enquadramento da seguradora nas novas normas de segurança fixadas pela SUSEP. Deixaram que os associados fossem assediados por um exército de corretores suportados pela estrutura de vendas do GBOEX que, a título de atualização cadastral, metiam “goela abaixo” novos planos nos velhos associados. Deixaram que fizessem duas insensatas e vultosas aplicações financeiras que comprometeram os patrimônios líquidos do GBOEX e da Confiança, contrariando o Estatuto.
Uma constante, ao longo destes trinta e tantos anos: a passividade do Conselho Deliberativo, o “órgão superior da administração do GBOEX com poderes normativos, de fiscalização e de controle”. Deixaram que a carteira de empréstimos operasse de forma a causar a brutal inadimplência que causou a queda de R$ 48 milhões. Deixaram que fosse transferida a metade dos imóveis de renda para a Confiança, fruto de um insensato enquadramento da seguradora nas novas normas de segurança fixadas pela SUSEP. Deixaram que os associados fossem assediados por um exército de corretores suportados pela estrutura de vendas do GBOEX que, a título de atualização cadastral, metiam “goela abaixo” novos planos nos velhos associados. Deixaram que fizessem duas insensatas e vultosas aplicações financeiras que comprometeram os patrimônios líquidos do GBOEX e da Confiança, contrariando o Estatuto.
Este o retrato do estado atual
do GBOEX, depois de 7,5 anos de gestão da dupla Xavier-Renk, de uma entidade
centenária que, desde 1981, está sob o controle absoluto de um grupo de
oficiais do Exército que já sabia que os riscos de insolvência levariam ao
calote que agora se iniciou.
Fica registrado o que sobre este
caso constataram o Ministério Público Federal (ICP 20/2010-97) e a CPI da
Previdência Privada (Relatório da CPI da Previdência Privada, Suplemento do
Diário da Câmara dos Deputados, 17/12/1996) (grifados):
“Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre
risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como
adimplir, sendo desrazoado premiar
uma má gerência administrativa onerando consumidores inocente e vítimas de uma
prática contratual patológica” (ICP 20/2010-97, fl.214).
“A operação de planos de
aposentadoria é uma atividade que permite o locupletamento de inescrupulosos
por longos períodos, uma vez que somente arrecada recursos por décadas, antes
de ser obrigada a entregar a contrapartida, ou seja, o pagamento de
aposentadorias. Como não havia fiscalização, entidades sem fins lucrativos
transformaram-se em meio de vida fácil para alguns, que gozavam de ampla
liberdade de ação”. (Relatório da CPI da Previdência Privada, p17).
“Os montepios entregavam a
comercialização dos planos a organizações independentes, algumas delas ligadas
aos dirigentes dos montepios. Os planos eram tão lucrativos que davam margem a
fixação de absurdas taxas de comissionamento na comercialização, em que pese os
montepios não terem finalidade lucrativa” (idem, p17).
“Aproveitando-se da
credulidade de uma população pouco esclarecida, despreparada para entender os
efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em
especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os
perdedores seriam os adquirentes dos planos” (idem, p18).
“Também contribuiu para a inércia na adoção das
medidas corretivas a presença de militares que comandavam ou tinham ligações
com grandes montepios, fator de peso político considerável na época. Não
havia vínculo formal dos montepios com as Forças Armadas, porém induzia-se a
população a acreditar no contrário, já que o nome de organizações militares
integravam a denominação social de vários montepios” (idem, p18).
“O poder político dos
maiores montepios decorria do fato de serem entidades organizadas com base em
associações de militares, notadamente oriundos do Rio Grande do Sul” (idem, p21).
“Na época, o governo deveria ter dado um fim às
“arapucas” dos montepios. A bem do interesse público, era necessário adotar
uma atitude compatível com a situação, determinando-se o encerramento de
atividades e consequente liquidação de todas as entidades, cujos planos não
tinha consistência atuarial, para dizer o mínimo”. (idem, p21).“Decorridos
quase 20 anos da edição da Lei 6435/77, ainda existem 21 entidades com planos
bloqueados, todos de entidades sem fins lucrativos. Os levantamentos não são
precisos, havendo indicações de que existem ainda cerca de 344 mil pessoas em
planos de 21 entidades” (idem, p25).
“As 5 maiores entidades
detêm R$ 495 milhões de patrimônio líquido, equivalentes a 94% do total. A maior delas, o GBOEX, possui patrimônio
líquido de R$ 336 milhões, equivalente a 63% do total geral das entidades com
planos bloqueados” (idem, p26).
“Além dessa atividade, os
montepios sobrevivem da administração do patrimônio formado no passado, muitos
deles possuem participações significativas em seguradoras e outras empresas,
inclusive bancos, cujos proprietários são os próprios administradores das
entidades sem fins lucrativos. São verdadeiras holdings, com intenso
relacionamento financeiro com empresas controladas pelos seus próprios
dirigentes, via pela qual podem ter esvaziado parte do patrimônio das entidades”
(idem, p27).
“Os montepios hoje se
encontram reduzidos a 35 entidades, das quais 31 estão em operação. (...)
Apenas 6 deles possuem ativos superiores a R$ 10 milhões. Os 3 maiores nesse
critério, GBOEX, CAPEMI e APLUB, absorvem 80% do ativo global das entidades
abertas sem fins lucrativos” (idem, p29).
“É oportuno mencionar que
o Banco Central já foi condenado pela justiça (no TRF-RJ pelo caso
Coroa-Bratel) a indenizar pessoas que foram prejudicadas pela inépcia de sua fiscalização.
Isso nos autoriza a alertar para a possibilidade de dano ao Erário também no
caso da SUSEP, se o Executivo não adotar as medidas necessárias para aparelhar
o órgão dos devidos recursos humanos e materiais. A SUSEP não possui controles
adequados que lhe permita conhecer a situação financeira das entidades abertas,
o que traz profunda insegurança aos participantes do sistema” (idem, p202).
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