GESTÃO DO PATRIMÔNIO: NEBULOSIDADES

Tenho sido o centro de convergência de informações que me permitem classificar a gestão do patrimônio do GBOEX como nociva aos interesses dos seus milhares de associados cuja idade média já passa dos 80 anos, cinquenta e tantos dos quais, contribuindo religiosamente para deixar um pecúlio cuja garantia seria, digo seria, o patrimônio construído antes de esse grupo de oficiais do Exército assumir o comando, no início dos anos 80.

Acontece que este patrimônio vem sendo dilapidado por uma “má gerência administrativa”, no entender do MPF (ICP MPF/RS 20/2010-97, fl. 214), que levou, tanto o GBOEX como a seguradora Confiança, ao estado de insolvência. A insolvência do Grupo GBOEX chegou a casa dos R$ 136 milhões, conforme balanços patrimoniais publicados (junho/2014).

Só para que fique bem caracterizada a falta de transparência que norteia a gestão do patrimônio do GBOEX, vou iniciar me referindo a última de muitas investidas feitas para que o presidente do GBOEX convocasse uma Assembleia Geral Extraordinária para informar os associados sobre a situação da entidade e salientava que “oportuna seria a convocação de uma AGE para que pudesse o CD buscar na soberania da Assembleia Geral o respaldo para deliberar sobre matéria de relevância como “dirimir as soluções juridicamente aplicáveis ao restabelecimento de sua saúde financeira””.

Na Carta 030/2014, de 9/5/2014, o presidente do GBOEX (ICP MPF 20/2010-97, fls.333/34) ao avaliar as razões apresentadas para a convocação de uma AGE rejeitou-as, alegando que “os demais itens alinhados (variação de patrimônio líquido, Termo de  Ajustamento de Conduta entre Susep e a Confiança e o aludido Inquérito Civil Público” não são, à toda evidência, passíveis de apreciação e deliberação pela Assembleia Geral por qualquer prisma de análise”. E que, em “síntese apertada, todos esses itens já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamento da administração do GBOEX em respaldo das superiores garantias ao quadro social”.  E para sacramentar a negativa de convocação de uma AGE, informou que o CD decidiu, à unanimidade, que “não se configura situação de urgência e de relevância, à luz da exposta fundamentação” para a convocação de AGE, através do art. 22, II, do Estatuto.

As informações recebidas de várias fontes permitem que se vislumbre, apesar da nebulosidade, o que vem ocorrendo e que, posso assegurar, é do conhecimento da Susep.

Consta que o interesse de Marcelo Cabelleira, atual presidente da Confiança, pela seguradora vem do início do ano de 2014 quando acertou com um empresário mineiro a constituição de uma sociedade anônima específica (Investpar) para aquisição e controle da Confiança Cia. de Seguros tendo, nesta ocasião,  formalizado proposta de compra da totalidade das ações da Confiança, pelo valor do PL de dezembro/2013 (R$ 16.894.380). A proposta foi aceita ficando a Investpar de capitalizar a Confiança de forma que atendesse aos requisitos da Susep para a transferência, no que tange ao CMR (Capital Mínimo Requerido).

Depois disso, veio a AG (31/3/2014) em que Cabelleira foi eleito presidente da Confiança, conforme já registrado neste blog (Obscuridades na Confiança, 20/5/2014).

Segundo consta, para compatibilizar exigências legais, junto à Susep, com as necessidades de fluxo de caixa e para eliminar a insolvência, ficou acertado que o processo de aquisição seria dividido em duas etapas o que vem confirmar as informações que recebi (Esclarecimentos necessários e urgentes, 30/5/2014), de que, no mês de março de 2014, “A direção do GBOEX celebrou acordo de gaveta para a venda das ações da seguradora, aceitando promessas dos compradores que fariam aportes de valores expressivos para sanear a seguradora” e se “tudo ocorresse bem no acordo realizado, no segundo semestre deste ano (2014), após o saneamento da seguradora pelos compradores, o GBOEX oficializaria perante os órgãos competentes a venda das ações para os compradores, ocorrida de fato na eleição da diretoria quando da realização da AGO de março de 2014”.

Como associado do GBOEX, nada tenho contra os compradores e não me interessa a forma como a nova controladora (Investpar) vai capitalizar a Confiança. O que me interessa é saber a forma como está sendo tratado o patrimônio do GBOEX, em cumprimento do inciso II, art. 14, do Estatuto que inclui, entre os deveres do associado, participar, “tão logo tenha conhecimento, qualquer fato que possa afetar o patrimônio do GBOEX”.

E neste sentido, alinho os questionamentos que devem ser feitos na pleiteada AGE, com relação a este sumidouro do patrimônio do GBOEX, chamado Confiança Cia. de Seguros:

Por que o CD, em decisão que, segundo seu presidente (carta de 16/4/2009, respondendo a questionamento meu), custou “muito estudo, simulação de cenários e de um planejamento detalhado” não ajustou o perfil da seguradora (área de atuação e portfólio) ao capital existente, preferindo ajustar o capital ao perfil existente, através da transferência da metade dos imóveis do GBOEX, quando foram estabelecidas novas regras de solvência para o mercado segurador brasileiro, em 2008/9 (A insolvência da Confiança, 12/12/2013)?

Por que o GBOEX injetou na Confiança R$ 4 milhões, depois de ter aceito a proposta de compra da seguradora?

Por que, até hoje, não foram resolvidos os problemas de insolvência da Confiança e nem efetivada, junto à Susep, a sua transferência, permanecendo o GBOEX como o responsável mesmo já tendo abdicado da sua gestão?

Por que o GBOEX aceitou vender a integralidade das ações da Confiança por apenas R$ 17 milhões (e já recebeu?), quando lá na Confiança estavam estocados imóveis do patrimônio do GBOEX que foram vendidos aos mineiros por R$ 95 milhões? Saliente-se que, em 26/6/2014, foi firmado o contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis, através do qual foi alienado praticamente 100% da carteira imobiliária remanescente. E os signatários não foram os novos gestores, liderados por Marcelo Cabelleira, mas os coronéis Sérgio Luis Lhullier Renk e Ilton Roberto Brum Oliveira.

Aqui, urge que se exponha o patrimônio que foi dilapidado com a má gerência administrativa que foi imposta ao Grupo GBOEX por esta turma de oficiais do Exército que mesmo com todos os prejuízos causados se remuneram com salários na faixa dos R$ 15 mil aos R$ 30 mil.

Os imóveis abaixo listados foram todos vendidos por R$ 95 milhões para empresa do sócio mineiro de Marcelo Cabelleira, todos imóveis adquiridos pelo GBOEX com a finalidade estatutária de garantir o pagamento dos pecúlios que agora estão sendo caloteados, através da expulsão dos seus velhos associados com reajustes que transformam a mensalidade em algo impagável.

Imóveis que foram adquiridos pelo GBOEX e repassados para a Confiança para tapar os buracos abertos por administrações incompetentes que consolidaram um processo de degradação que causou grandes prejuízos e, em consequência, grandes perdas ao patrimônio do GBOEX.

Depois desta nova mostra da dilapidação do patrimônio vale repetir a justificativa dada, pelo presidente do GBOEX, em maio/2014, um mês antes desta nova dilapidação do patrimônio do GBOEX, para que fique bem exposta a arrogância e o desprezo que esta turma que comanda o GBOEX tem pelos seus milhares de associados ao negar pela enésima vez a convocação de uma AGE: “De seu turno, os demais itens alinhados (variação de patrimônio líquido, Termo de Ajustamento de Conduta entre SUSEP e a Confiança Cia. de Seguros e o aludido Inquérito Civil Público) não são, a toda evidência, passíveis de apreciação e deliberação pela Assembleia Geral por quaisquer prismas de análise. Em síntese apertada, todos esses itens já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamento da administração do GBOEX em respaldo das superiores garantias ao quadro social”.

E para sacramentar a negativa de convocação de uma AGE, informou que o CD decidiu, à unanimidade, que “não se configura situação de urgência e de relevância, à luz da exposta fundamentação” para a convocação de AGE, através do art. 22, II, do Estatuto.

Já me referi (e não custa repetir) à infalibilidade da máxima A+I=F, ou seja, ARROGÂNCIA associada à IGNORÂNCIA sempre leva ao FRACASSO (O custo MLD, 10/5/2013). Saem dos quartéis, direto para dirigir um negócio que exige, cada vez mais, competência, recebendo altos salários e acabam consolidando uma cultura pautada pela “má gerência administrativa”, conforme apontou o MPF. Ou, como constatam os novos gestores da Confiança: consolidaram uma cultura que acabou levando a seguradora a “um processo de degradação, causando enormes prejuízos” (BP Confiança, jun/2014).

Tudo isso causado por gente que recebe altos salários e, em muitos casos, indevidos, conforme já salientado (Representação contra os Conselheiros, 7/11/2014). A propósito, para reforçar o pedido feito ao Diretor Fiscal do GBOEX (suspensão e ressarcimento dos salários indevidos), mais uma comprovação para a imediata suspensão dos salários: em ofício 490/2014/SUSEP-GABIN, de 26/9/2014 e de lavra do seu Superintendente, em resposta a ofício da presidente do ICP 20/2010-97, a Susep informa que o GBOEX foi obrigado a republicar seu balanço de 2013 onde ficou evidente “uma situação de insuficiência de capital que a enquadra em situação de insolvência”. E, diante disso, como os conselheiros fixaram remuneração para si e para os diretores?