DesCONFIANÇA

Em maio deste ano, em Luzes sobre obscuridades  (23/5/2014), voltei à operação de venda da Confiança e me referi a um relatório anônimo, mas que não deixou dúvidas sobre a sua autoria, pela precisão das informações sobre várias frentes do Grupo GBOEX cujo cruzamento me deu a certeza da sua autoria.

À medida que o tempo passava, iam se confirmando com precisão as informações que recebi. O contrato de gaveta, a desistência do investidor (Banco Máxima), a substituição da Ata da AGO de 31/3/2014 (cuja cópia da original foi entregue para a equipe de fiscalização da SUSEP) para a retirada do diretor eleito pelo investidor que desistiu, a manutenção de Marcelo Cabelleira como presidente da Confiança e seu compromisso de encontrar um investidor.

Neste relatório, além das  informações sobre a operação, a opinião do autor sobre os atores desta operação que, obviamente, a mais crítica possível, fruto da sua observação, mas muito deturpada pelo estado de espírito que o levou à denúncia.

Refiro-me a isso porque logo em seguida fui incluído em um grupo fechado no WhasApp, denominado “Os lesados Confiança Seguro”, cujo líder é um corretor do Espírito Santo.

Na minha primeira entrada no grupo (11/7/2014) deparei-me com o diretor da Confiança Jack Pogorelski, um dos citados pelo meu informante anônimo (nem tão anônimo assim).

Diante disso, fiquei observando as manobras do Jack Pogorelski sendo apertado por todos os lados pelos credores, com gente indignada querendo marcar uma manifestação para a semana seguinte com gente “baixando” de todos os cantos do país. Comecei a notar algo diferente neste diretor da Confiança que, de peito aberto, enfrentava todos tentando dialogar mesmo sendo tratado rispidamente por gente caloteada, como um jovem empresário gaúcho que teve perda total de sua camionete, seu instrumento de trabalho e que, depois, até esteve comigo. Pincei alguns diálogos do WhatsApp,  onde se pode constatar isso:

11/07/14 16:24:55: Jack : Caros, boa tarde. Estou aqui para esclarecer tudo para todos apenas, como agradeço se evitarem comentários do tipo "liguei para ele explica tudo mas não resolve nada" pois faz 100 dias que atendo tudo e todos e estou do lado da solução e não do problema.

11/07/14 16:25:52: Jack : Estou online sim apenas atender telefone, responder emails e digitar ao mesmo tempo é complicado.

Quando ele notou a minha presença, Jack resolveu se queixar da forma como ele acha que o tratei no blog

11/07/14 17:19:46: Jack : Caros, vou dizer mais uma vez que não tenho nada para esconder de ninguém e mesmo sabendo que o Sr Péricles que sequer conheço e me acusa equivocadamente está em cópia continuo respondendo para vocês. Os corretores de MG que vieram aqui viram com seus próprios olhos tudo que sempre afirmei.

11/07/14 17:23:41: Jack : Afirmei que estávamos aqui para fazer um trabalho novo mas que não depende apenas da nossa vontade mas também do acionista e proprietário GBOEX

E a cobrança em cima do Jack seguia intensa, a ponto de ele buscar uma saída, sem fechar o diálogo.

11/07/14 17:25:52: Jack : Caros a justa ansiedade de todos impossibilita que continue respondendo por aqui. Elejam um para conversar comigo e respondo tudo copiando todos ou venham aqui que os recebo com o maior prazer

11/07/14 17:28:44: Jack : Antes de acirrarem os ânimos comigo lembrem que nenhum de vocês jamais deixou de ser atendido por mim em qq horário ou dia de semana e até finais de semana.

Resolvi explicar ao Jack a minha presença:

11/07/14 17:31:47: Péricles da Cunha: Jack, eu estou acompanhando abertamente porque fui incluído no grupo. Compreendo a sua posição e não a invejo, pois depende de AMADORES que são todos conselheiros e diretores do GBOEX.

11/07/14 17:35:02: Jack : Ok, mas não estou exausto. Apenas quero responder tudo para todos mas não consigo. Minha vida de 40 anos em seguros foi amparada pelo apoio de vocês Corretores que sempre pude contar nas empresas que atuei.

Aí o Jack se dirige a mim:

11/07/14 17:41:26: Jack : Sr Péricles, se o sr sabe que minha posição é difícil e percebe que não me escondo e atendo a tudo e todos. Por que me ataca e acusa no seu blog se sequer me conhece ou sabe tudo corretamente sobre minha saída e retorno a Confiança? Se aceitas venha aqui ou marque em qualquer lugar que podemos conversar e lhe provarei que está equivocado quanto a minha pessoa. Olho no olho faz a diferença em momentos como estes. Aceitas?

11/07/14 17:55:28: Péricles da Cunha: Jack, liga para mim e vamos combinar.

Depois disso a confusão de cobranças em cima do Jack esquentou e o chefe do grupo resolveu tirá-lo do grupo:

11/07/14 18:24:52: ‪+55 34 9992‑1191: Pericles infelizmente tive que tirá-lo do Grupo, ele ficou meio exaltado e fica meio complicado ele entre

A razão de chegarem a mim corretores espalhados pelo Brasil foi o meu blog e eles não sabiam sobre o razão do GBOEX estar envolvido.

11/07/14 18:28:55: ‪+55 34 9992‑1191: Pericles como vejo em seu blog me parece ter participação ao GBOEX, o quanto você pode se envolver pela nossa causa?

11/07/14 18:39:09: Péricles da Cunha: Toninho, o meu objetivo é que a Confiança não venha a causar mais problemas ao patrimônio do GBOEX, ou seja, que este problema de inadimplência seja resolvido sem demandas judiciais. Sempre fui contra o GBOEX ter uma corretora entregue nas mãos de amadores.

11/07/14 18:40:09: ‪+55 34 9992‑1191: Então não seria bom pressionar para efetivar logo a venda?

11/07/14 18:41:13: ‪+55 34 9992‑1191: O GBOEX fica livre da corretora e os que assumirem põe dinheiro para vida nova na companhia

11/07/14 18:41:15: Péricles da Cunha: Sim, sempre fui a favor do GBOEX se desfazer da seguradora

Tendo o Jack saído do grupo, entrei em contato com ele pelo canal privado do WhatsApp porque gostaria de que ele me mostrasse onde fui injusto no meu blog.

11/07/14 18:44:19: Péricles da Cunha: O Jack se queixou que tenho sido injusto com ele. Pedi que me ligasse para combinarmos uma conversa o mais cedo possível para ver se conseguimos ajudar a resolver este problema. Estou aguardando a ligação dele.

Aí, um dos membros resolveu me explicar:

11/07/14 18:46:39: ‪+55 34 9992‑1191: A hora que ele me ligou ele disse que ficou extremamente chateado com vc pois ele acha que não deveria ser tratado como foi. Não sei onde pois aqui no grupo não foi.

11/07/14 18:47:37: ‪+55 34 9992‑1191: Ele disse que gostaria que vc o procurasse na empresa para uma conversa.

11/07/14 18:54:20: Péricles da Cunha: Eu gostaria que ele me dissesse o que eu fiz para irritá-lo tanto. Nunca ofendi ninguém nesta guerra que já dura quase 20 anos. Estou a disposição para conversar com o Jack, mas aqui no meu escritório, pois já prometi que não mais compareço no GBOEX para reuniões. A última que fiz com conselheiros e diretores não rendeu nada.

Aí eu deixei o meu endereço para que o Jack me procurasse;

11/07/14 18:56:20: Péricles da Cunha: Estou à disposição: rua xxxx xx/xx

11/07/14 22:44:55: Péricles da Cunha: Já enviei msg ao Jack aceitando a reunião que ele propôs a qual poderá sair tão logo ele dê o retorno.

11/07/14 22:46:35: ‪+55 34 9992‑1191: Pericles com ele fez um desabafo sobre vc, vou cobrar dele o encontro entre vcs.

11/07/14 22:47:36: Péricles da Cunha: Ótimo, avisa que se ele topar poderemos nos encontrar amanhã.

Aproveitei para deixar uma observação que tenho feito para este grupo de credores da Confiança:

13/07/14 18:40:14: Péricles da Cunha: Vou repetir: a saída que vai atender vcs é a VENDA da Confiança, pois o GBOEX já transferiu a metade dos imóveis para a Confiança e não vai transferir mais nada, pois o MP não vai permitir.  E mais: vcs são uma centena, mas os associados do GBOEX são 150 mil que estão contribuindo há mais de 50 anos. CALMA. Existe um comprador com recursos para pagar e normalizar o mercado, basta que a venda seja concretizada.

No sábado, dia 12/7, o Jack esteve na minha casa onde conversamos e ficou esclarecido que posso ter sido duro, mas não fui injusto e nem grosseiro. Um detalhe: ao longo das duas horas que conversamos, ele não cessava de atender dois celulares, dando justificativas a credores e se colocando à disposição para atendê-los a qualquer hora. Este esforço em atender os credores de peito aberto me passou a impressão de que o Jack representava um interesse em comprar a Confiança, tanto é que estavam tentando aplacar os ânimos dos credores, parceiros indispensáveis em qualquer operação normal de uma seguradora.

Depois disso, tenho participado das conversas no WhatsApp e fui notando o esforço do Jack para atender a todos, mesmo com poucos recursos e, pelo que podia sentir, sem muita delegação de poder, porque a governança na Confiança ainda não está bem definida. Comecei a sentir que o pessoal estava confiando no Jack e aceitando os pedidos para que se acalmassem e que tivessem um pouco mais de paciência.

Agora, para surpresa minha, um dos membros do grupo copiou para mim e-mail em que o Jack comunica que “por decisão do Presidente Marcelo Cabelleira, desde o dia 17/09, estou afastado da Confiança e ainda sem data definida para regresso” e que o seu e-mail corporativo havia sido cancelado, tendo todas as comunicações por ali recebidas, desviadas para outro. Só quem participa deste grupo pode avaliar o esforço feito para conter os credores, evitando que o caso se transformasse em tumultos na porta do GBOEX o que, certamente, iria dificultar muito a busca de uma solução. Por isso, esse pessoal não conseguiu entender ainda a razão do afastamento do único diretor que estava mantendo uma relação de confiança com os credores.

E, dias depois, o Edital publicado no Jornal do Comércio, de 22/9, dava conta da convocação de nova AGE para a eleição de novo diretor, face a alteração da Diretoria da Companhia, marcada para o próximo dias 30/9/2014. Certamente, nesta AGO, vai rolar a cabeça do Jack Pogorelski, o que será um “tiro no pé”. A não ser que exista uma razão muito forte que se desconheça. Fora isso, é muito suspeito afastar um diretor estatutário seis meses após a sua eleição.

Depois disso, vem a nota “DesCONFIANÇA”,  Zero Hora, 26/9, que anuncia o que já se sabia sobre a insolvência da seguradora e mostra a Confiança como uma nau à deriva, sem comando, pois, apesar de o GBOEX declarar que “não vai se manifestar porque o assunto deve ser tratado com o presidente da Confiança”. E mais: a nota da Zero Hora informa que a informação prestada pelo presidente da Confiança  de que “em janeiro apresentaremos uma nova Confiança ao mercado”, “é contestada por diretores da própria companhia e por vários segmentos da indústria de seguros”.

Segundo a nota da Zero Hora, “há dúvidas até sobre quem é o atual controlador”. Mas, afinal, quem é que manda na Confiança, se corre pelo mercado que o tal contrato de compra das ações não foi cumprido e nada foi oficializado junto à SUSEP?

O que os conselheiros do GBOEX devem atentar é para a sua responsabilidade, pois o Estatuto é claro: “Os membros do CD respondem solidariamente com o GBOEX pelos prejuízos causados aos seus associados, em consequência do descumprimento de leis, de normas e de instruções referentes às operações previstas na Lei que dispõe sobre as Entidades de Previdência Privada” (§ único, art. 26).

E o mais grave é que no meio dessa DesCONFIANÇA, desta  nítida falta de comando, tive o desprazer de ouvir de um executivo da área de seguros que se envolveu nesse imbróglio a sua decepção com a atuação dos dirigentes do GBOEX, com atitudes incompatíveis com o conceito que sempre teve sobre um oficial do Exército.

O que os conselheiros devem atentar é para a gravidade da situação que já deveria ter sofrido a intervenção da SUSEP que contemporiza, mesmo tendo sido alertada, em 2011, para a necessidade de intervir e a necessidade da tomada de outras providências, em defesa do patrimônio da entidade (Medidas urgentes em defesa do patrimônio, 9/9/2014).

E o Conselho Deliberativo do GBOEX que trate de resolver este caso, pois este patrimônio ainda está sob a sua guarda e dos conselheiros é que será cobrado qualquer prejuízo além dos já causados.

CONSELHEIROS: A RESPONSABILIDADE POR SALÁRIOS INDEVIDOS

Mobilização para que respondam civilmente pelos danos e prejuízos causados por ação ou omissão, nos termos do Estatuto e da Lei.

No último texto (O salário do CD e DE, 14/8/2014) apontei que os conselheiros do GBOEX causaram prejuízos em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei e pelo Estatuto e poderão, portanto, responder civilmente pelas consequências das ações praticadas contrárias à lei e ao Estatuto.

Descumpriram a lei quando fixaram salários em anos cujo exercício anterior foi deficitário, deu prejuízo.  Segundo a lei, somente poderão Conselheiros e Diretores ser remunerados se, no exercício anterior, for apurado LUCRO. E este foi o caso nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Estimo que o prejuízo causado ao patrimônio do GBOEX esteja na casa dos R$ 18 milhões do qual somente se livrarão aqueles conselheiros que tenham discordado com a divergência registrada em ata do CD, pois sem exteriorização da sua dissonância, de nada valerá sua reação à pratica do ato irregular.

Em suma, é injusto que conselheiros e diretores fiquem se remunerando, indevidamente, com salários na faixa de R$ 15.000,00 a R$ 30.000,00 e gerando mais perdas patrimoniais (da ordem de R$ 6 milhões/ano), enquanto milhares de associados estão sendo “expulsos” por sucessivos reajustes já considerados ilegais pelo MPF.

 Segundo a lei, compete à Assembleia Geral deliberar sobre a ação de responsabilidade civil contra os conselheiros, pelos prejuízos causados ao patrimônio que foi formado para garantir o pagamento dos pecúlios de milhares de associados que passaram mais de meio século pagando para garantir uma segurança para suas famílias.

O Estatuto é claro: “Os membros do CD respondem solidariamente com o GBOEX pelos prejuízos causados aos seus associados, em consequência do descumprimento de leis, de normas e de instruções referentes às operações previstas na Lei que dispõe sobre as Entidades de Previdência Privada” (§ único, art. 26).

E a Lei Complementar n. 109/2001 que dispõe sobre as Entidades de Previdência Privada não deixa dúvidas: “Art. 63. Os administradores de entidade, os procuradores com poderes de gestão, os membros de conselhos estatutários, o interventor e o liquidante responderão civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão, às entidades de previdência complementar”.

Proponho uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), assinada por um expressivo número de associados, visando imputar aos membros do CD os prejuízos causados ao patrimônio do GBOEX pelos salários indevidos pagos a Conselheiros e Diretores nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Segundo a Lei n. 7.347/85 que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao consumidor, “qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção” (art.6º).

Da representação poderá ser instaurado um Inquérito Civil Público (ICP) que redundará em seu arquivamento ou na proposição de uma Ação Civil Pública (art.5º). Na tramitação do ICP, poderá o MPF ajuizar uma ação cautelar para evitar perdas irreversíveis ao patrimônio o que provocaria dano irreparável ao associado, visto que afetaria a garantia do pagamento do pecúlio.

Diante do exposto, CONCLAMO os associados de qualquer categoria e todos aqueles que pediram exclusão por não mais suportar o valor das mensalidades que sejam signatários desta representação que será feita ao MPF. Sem custo, sem riscos, exigirá somente um pequeno esforço de cada um:

a)    Enviar um e-mail para periclesdacunha@gmail.com pedindo o formulário para assinar, informando se é sócio ou ex-sócio por ter sido forçado a sair por não mais suportar o valor da mensalidade;

b)   Imprimir o formulário que será enviado (mostrado  a baixo) e que será anexado à petição que assinarei, preencher de próprio punho, assinar, reconhecer a firma e enviar para o endereço indicado, o mais rápido possível.

c)    Repasse para outros associados, pois a ideia é que esta representação seja apresentada com uma expressiva quantidade de assinaturas.

Ao assinar esta representação, o associado estará expressando a sua indignação com um grupo de oficiais do Exército que dilapidaram o patrimônio formado para garantir o pagamento dos pecúlios, submetendo o GBOEX a uma “má gerência administrativa”, no entender do próprio MPF, ao longo dos últimos trinta anos.

Vamos mostrar que sabemos transformar INDIGNAÇÃO em AÇÃO. O objetivo é fazer com que esses conselheiros e diretores tenham que devolver todo o prejuízo causado ao patrimônio do GBOEX e aos seus associados, na forma da lei.

Formulários para sócios e ex-sócios:

Sócio ou ex-sócio, colabore.

Precisamos nos articular para buscar uma indenização pelos anos que passamos contribuindo. A própria CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996), no seu relatório final, alertou que poderá, novamente, a União Federal vir a ter que indenizar consumidores como no caso Coroa Brastel em que o Banco Central foi acionado pelos prejuízos causados por falhas de sua fiscalização. E neste Inquérito Civil Público que está tratando do caso GBOEX (ICP 020/2010-97) ficou bem configurado a responsabilidade de conselheiros,e diretores do GBOEX e da SUSEP, por falhas na sua fiscalização que beiram à conivência.

“É oportuno mencionar que o Banco Central já foi condenado pela justiça (no TRF-RJ pelo caso Coroa-Brastel) a indenizar pessoas que foram prejudicadas pela inépcia de sua fiscalização. Isso nos autoriza a alertar para a possibilidade de dano ao Erário também no caso da SUSEP, se o Executivo não adotar as medidas necessárias para aparelhar o órgão dos devidos recursos humanos e materiais. A SUSEP não possui controles adequados que lhe permita conhecer a situação financeira das entidades abertas, o que traz profunda insegurança aos participantes do sistema” (in, Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Dezembro de 1996, pág.202)”.

Outros assuntos que poderão levar Conselheiros e Diretores a “responder civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão”, nos termos do Estatuto (§ único, art. 26) e da Lei Complementar n. 109/2001 (art. 63).

Entre eles o que está em destaque, diante da pressão dos credores é a venda da Confiança e suas obscuridades (Esclarecimentos necessários e urgentes, 30/5/2014): “contrato de gaveta” não foi cumprido porque o comprador não totalizou o aporte acordado. O que os conselheiros devem atentar é que no meio desta indefinição a responsabilidade, perante a SUSEP, ainda é do GBOEX e não daquele a quem deram total liberdade de gestão. Os imóveis que foram transferidos para a Confiança, simplesmente sumiram, sem qualquer notícia sobre o seu destino.

RAZÕES PARA A CONVOCAÇÃO URGENTE DE UMA ASSEMBLEIA GERAL

Nota do Redator: este texto deve ser entendido como uma carta aberta aos conselheiros do GBOEX, dada a dificuldade de comunicação direta e o sistemático desprezo pela opinião dos associados. E pelo fato de que tanto GBOEX como a seguradora Confiança estão em situação de insolvência, passíveis de Liquidação Extrajudicial, por apresentarem o GBOEX uma insuficiência de 83% do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) e a Confiança por motivos óbvios, por apresentar um PLA negativo de R$ 88.085.695 (julho/2014).

Razões para uma AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR

Objeto: Convocação de uma AGE com o objetivo de “Tomar conhecimento da situação patrimonial da entidade, deliberar sobre providências cabíveis para proteger o patrimônio do GBOEX e os direitos dos associados”.

Liminar: Suspensão do Leilão de imóveis marcado para dia 27/9/2014 e da venda de ativos até decisão da AGE.

A Assembleia Geral (AG), nos termos do inciso III, art. 21, do Estatuto, é o órgão soberano para “deliberar sobre matérias de relevância para a Entidade”. Cabe ao Presidente do Conselho Deliberativo convocar uma AGE “em situações de urgência e de relevância, assim consideradas pelo plenário do CD”, nos termos da letra “a”, inciso II, Art. 22, do Estatuto.

Diante disso, vou listar as razões para o plenário do CD considerar a situação atual como “de urgência e de relevância”, para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária. Acredito que, depois de anos de alertas sem qualquer reação do CD, chegamos ao limite em que os conselheiros deverão tomar uma decisão, pela AÇÃO ou pela OMISSÃO.

A AÇÃO de convocar uma AGE para compartilhar com os associados os problemas existentes e acolher as deliberações.

A OMISSÃO será não convocar a AGE e assumir a responsabilidade pelo que, a seguir, será exposto:

Saliento que as razões que serão expostas, serão as mesmas para pleitear, via MPF ou judicial, a convocação desta AGE com medida liminar de suspensão do leilão marcado para dia 27/9/2014 e da venda de qualquer ativo, em especial, o controle acionário da Confiança.

Preliminarmente, será mostrado que (transcrição de trechos da Ação Cautelar com pedido de liminar que está sendo elaborada):

Sobre a conivência da SUSEP

No ano de 2003, Péricles protocolou denúncia contra o GBOEX, seus diretores e conselheiros e pedia a intervenção da SUSEP para cessar as perdas patrimoniais, provocadas pelo descumprimento de leis, normas, instruções que dispõem sobre as Entidades de Previdência Privada e do Estatuto Social, o que redundou no processo administrativo SUSEP n^o. 15414.200170/2003-59.

Apesar de o relatório da fiscalização SUSEP/DEFIS/GRFRS N^o. 019/2003 (fls. 1-10, julho/2003) ter concluído que no “presente caso, o desequilíbrio atuarial da carteira de pecúlio configuraria circunstância isolada que permitiria à SUSEP a aplicação da medida”, o caso rolou de gaveta em gaveta, com “enorme inércia burocrática”, “manipulado sob critérios gerenciais frouxos”, conforme constatação da própria SUSEP (Relatório do chefe do DECON/GEACO/DIMES, 13/5/2006, fls.1451-1454).

Uma das tentativas de engavetamento é digna de nota: o já citado relatório do chefe do DECON/GEACO/DIMES, registra uma tentativa de evitar a sugerida remessa da denúncia à apreciação do Conselho Diretor da SUSEP, “provavelmente por haver considerado grave o assunto”. “Em despacho virtualmente ilegível, de signatário não propriamente identificado, rabiscado informalmente, diz-se que a matéria não é digna da atenção do Órgão Colegiado da SUSEP. Ao lado do referido garrancho, novo despacho, desta feita enviando os autos, a pedido, ao Sr. Eliézer Tunala”.

Provocado por Péricles, a Procuradoria Geral da SUSEP desarquivou o processo n^o 15414.200170/2003-59 porque “havia sido arquivado sem haver ainda decisão definitiva em sede administrativa” e o encaminhou para reavaliação do DEFIS “tendo em vista os argumentos aduzidos pelo reclamante”.

Tocado por Péricles, o citado processo, com “enorme inércia burocrática” e “manipulado sob critérios gerenciais frouxos” produziu uma sucessão de pareceres, em uma prática que anos depois foi apontada pelo MPF/RS (PARECER TÉCNICO ASSESP PR/RS N° 038/2014, 10/4/2014), “juntados por diferentes departamentos da SUSEP, contexto de absoluta compartimentalização em que cada unidade restringe-se ao seu campo de atuação, no âmbito de suas estritas atribuições, especificadas em Regimento Interno da autarquia. Com isso, contudo, não foi promovida análise sistêmica da conjuntura global das operações da supervisionada, requisito obrigatório para agir preventivamente e minimizar riscos de solvência, pois além do desequilíbrio atuarial do produto Taxa Média, outros fatores concorreram para a redução patrimonial do Grupo GBOEX”.

No meio desse cipoal de pareceres sem uma análise sistêmica, a condenação de uma massa de mais de 150 mil associados que passaram mais de 50 anos pagando. Um dos pareceres (Termo de Diligência Fiscal SUSEP/DEFIS/GRFRS N^o. 007/2005, 30/5/2005, fls. 1269/70), reconhece a insolvência do plano de pecúlios e simplesmente aponta, como saída “sem sobrecarregar o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seus resultados financeiros e patrimoniais”, “sacrificar o produto através da aplicação de reajustes técnicos, o que possibilitaria levar o produto à expiração de forma mais equilibrada” e reconhece que isso será “motivo de insatisfação a grande número de associados, vez que se trata de produto que representa praticamente ¾ da carteira de pecúlios da entidade, aceleraria sobremaneira o processo de expiração do produto, pela expulsão da parcela mais jovem de participantes, o que exigiria mais e mais reajustes técnicos, realimentando um ciclo de extinção do produto e de sobrecarga gradativa para os que remanescessem no plano”.

O citado processo foi arquivado, deixando como única providência do órgão fiscalizador, a recomendação para o GBOEX aplicar reajustes técnicos para “sacrificar o produto”, através da “expulsão” dos associados.

Ou seja, a SUSEP orienta que aquele tenente Péricles, de 22 anos, que entrou no GBOEX, em 1964, seja enxotado, através da aplicação de sucessivos reajustes que tornem a mensalidade insuportável e o levem a pedir sua exclusão, deixando para trás 50 anos de contribuição.

Sobre a sistemática negativa em convocar uma AGE

Depois de se convencer que a SUSEP não cumpriria com o seu objetivo legal de “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios” (inciso VI, art. 3º, LC n. 109/2001), Péricles resolveu buscar a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo de “Tomar conhecimento da situação patrimonial da entidade, deliberar sobre providências cabíveis para proteger o patrimônio do GBOEX e os direitos dos associados”.

Foram várias as petições feitas para que o Conselho Deliberativo convocasse uma AGE para deliberar sobre matérias de relevância para a entidade, como perdas patrimoniais apontadas pela SUSEP e pelo atuário da entidade e a decretação da insolvência do plano de pecúlios pela SUSEP e já sinalizada pela avaliação atuarial.

Em 29 de março de 2007, na resposta do Presidente do GBOEX (resumido): “não se vislumbra nenhuma incerteza, tampouco qualquer desequilíbrio operacional. Contrariamente, há liquidez e solvência”. “Resta evidente e demonstrado que o assunto em questão não requer Assembleia Geral, tampouco comissão para identificar responsabilidades por perdas patrimoniais, porquanto adstrito e competência dos órgãos superiores da administração do GBOEX, com o acompanhamento da SUSEP”. “Inegavelmente, parece-nos que a hipótese está longe de desafiar a convocação da Assembleia Geral pretendida, nada justificando uma reunião dessa espécie”. “De sorte que entendemos totalmente descabido dar conhecimento ao quadro social de perdas patrimoniais que entendemos inexistentes”.

Em 4 de abril de 2007: em carta endereçada aos Conselheiros do GBOEX, Péricles repisa a necessidade de uma AGE, diante da relevância dos indicadores que apontavam para a insolvência da entidade.

Em 11 de abril de 2007: Péricles reitera a necessidade de levar a AG, em sessão extraordinária, matéria de relevância que ameaçam a própria existência da entidade e a resposta do Presidente do GBOEX foi um seco “não”, porque “entendemos impertinente a hipótese ventilada para amparar a convocação extraordinária da Assembleia Geral, pois, como demonstrado à saciedade, inexistem bases suficientes à matéria indicada em sustentação da ordem do dia”, porque “inexistem as alegadas perdas patrimoniais, e não se antevê nenhum alerta ou qualquer desequilíbrio operacional” e ademais, “o controle é exercido pela superior Administração do GBOEX, procede a respectiva filtragem do cabimento, ou não, na instalação da assembleia” e arrematado com um “enfatize-se que o enfocado dispositivo estatutário não existe para ser utilizado inadequadamente, e muito menos para satisfazer pretensões infundadas, devendo funcionar, unicamente, quando oportuno e plausível o debate, circunstâncias que inocorrem no caso, eis que o tema é de gestão eminentemente administrativa e já vem sendo equacionado pela superior administração do GBOEX, com o regular acompanhamento do órgão fiscalizador, a SUSEP”.

Em 8 de fevereiro de 2008: nova investida e nova negativa (resumido): “é evidente que o pleito não enseja a realização de uma Assembleia Geral por estar merecendo por estar merecendo constante acompanhamento do CD e da SUSEP”.

  Em 22 de setembro de 2008: nova investida e nova negativa.

Em 12 de junho de 2009: nova investida em que Péricles, diante da sistemática negação dos problemas apontados, resolveu nomear os de maior relevância. Perdas médias mensais da ordem de R$ 3 milhões, nos últimos dez anos, apontadas pela SUSEP.

Queda de 52% no PL e de mais de 70% na sua Liquidez, no período de 2006/2009, confirmando o alerta feito pela SUSEP, em 2005, de que “tanto o Patrimônio Líquido como a Liquidez apresentada pelo GBOEX podem se deteriorar rapidamente” (in, parecer SUSEP/DECON/GEACO/DIMES/849/2005).

A transferência da metade dos imóveis destinados à garantia do pagamento dos pecúlios, para minimizar a insolvência estrutural da seguradora Confiança, pertencente ao Grupo GBOEX.

Nesta petição, a comunicação de que se não fosse convocada uma AGE com o fim específico de “Tomar conhecimento da situação patrimonial da entidade, deliberar sobre providências cabíveis para proteger o patrimônio do GBOEX e os direitos dos associados”, Péricles recorreria o Ministério Público.

Péricles protocolou, em 21/01/2010, uma representação junto à Procuradoria Regional da República – 4ª Região contra GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e Conselheiros e Diretores do GBOEX por perdas patrimoniais causadas pelo descumprimento de leis, normas e instruções que dispõem sobre as Entidades de Previdência Privada. Dita representação gerou o Inquérito Civil Público n. 1.29.000.000020/2010-97 que tramita na Tutela Coletiva e que tem, como interessado, o impetrante.

Ouvidos SUSEP e GBOEX, nenhuma das acusações feitas foi contestada e a prova disso é que o MPF emitiu pareceres que confirmam as denúncias feitas.

CALOTE: PREVISTO DESDE A COMERCIALIZAÇÃO.

 REAJUSTES ILEGAIS E MÁ GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

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PARECER TÉCNICO MPF SUGERE INTERVENÇÃO DA SUSEP

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TRÊS ANOS DEPOIS MPF CONSTATA: DESPESAS AUMENTAM 50%, PL CAI 50% E SUSEP NADA FEZ ALÉM DE GARANTIR O PAGAMENTO DOS BANCOS COM A VENDA DOS IMÓVEIS.

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SITUAÇÃO GRAVE, EXIGE DELIBERAÇÃO URGENTE DA AG:

GRUPO GBOEX É PASSÍVEL DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Tanto GBOEX como a seguradora Confiança estão em situação de insolvência, passíveis de Liquidação Extrajudicial, por apresentarem o GBOEX uma insuficiência de 83% do PLA em relação ao CMR e a Confiança por motivos óbvios, por apresentar um PLA negativo de R$ 88.085.695.

De acordo com a Resolução 282/2013, do CNSP, a empresa passa à situação de insolvência quando seu Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) é inferior ao Capital Mínimo Requerido (CMR) e passível de Liquidação Extrajudicial se a insuficiência for superior a 70% (A insolvência da Confiança, 12/12/2013).

No quadro abaixo a evolução do PLA das duas empresas e o do Grupo GBOEX.

A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS GARANTIDORES DOS PECÚLIOS

Dos imóveis transferidos para a Confiança, só restam 5%, os demais foram queimados na fornalha da insolvência.

E os demais serão queimados com a insolvência do GBOEX. No Balanço Patrimonial de junho/2014, depois de expor uma insolvência, repita-se, passível de LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, registrou: “Eventos Subsequentes: visando sanar a insuficiência de Patrimônio Líquido Ajustado em curto prazo, o GBOEX realizará a alienação de parcela dos seus ativos imobiliários, os quais se encontram subavaliados contabilmente, em vista de suas depreciações, e sem possibilidade legal de reavaliação a valor justo de mercado. Para tal, utilizará a modalidade de leilão, que possibilita a alienação com menor custo. O leilão, cujo edital se encontra publicado, ocorrerá em 27 de setembro de 2014”.

SEM PREÇO MÍNIMO É QUEIMA DE IMÓVEIS

Nas Condições de Venda do leilão a observação de que o “valor informado como Lance Inicial não significa o preço mínimo para a venda em leilão e sim o valor para abertura de pregão”.  Ou seja, não existe preço mínimo! Em leilões, é normal a informação sobre Valor Mínimo e Valor de Avaliação. Ou seja, não será uma venda de imóveis, mas uma QUEIMA DE IMÓVEIS pelo preço que aparecer.

O leilão é justificado porque “possibilita a alienação com menor custo”, mas a comissão de corretagem é de 5%! Qualquer corretora de imóveis venderia pelo mesmo preço ou até por menos.

MILHÕES PERDIDOS: MÁ GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

Para mostrar a insensatez que impera na gestão do patrimônio do GBOEX, basta analisar a crítica feita pelos peritos do MPF (Parecer Técnico ASSESP PR/RS 038/2014): no período de 2010-2013, apesar da promessa do presidente do GBOEX, as Despesas Administrativas do Grupo GBOEX cresceram quase 50%, consumindo um total de R$ 377 milhões, em quatro anos.

Tivessem congelado as despesas teriam economizado uns R$ 60 milhões e se tivessem adotado uma economia de guerra, adequada para a situação, teriam economizado uns R$ 200 milhões.

E não venham, os conselheiros, me dizer que não era possível porque eu provo que é possível. Só em remuneração de conselheiros e diretores eu baixaria uns R$ 12 milhões, visto que em 2010 e 2011 a remuneração seria zero, na forma da legislação (O salário do CD e DE, 14/8/2014).

Eu faço um desafio ao CD: eu provo que é possível atingir a meta “Economia de Guerra”.

A VENDA DA CONFIANÇA

Em Obscuridades na Confiança (20/5/2014) alertava que “algo muito sério está acontecendo na seguradora CONFIANÇA, controlada, quase que integralmente (99,964%) pelo GBOEX e que está sendo ocultada dos seus associados que estão vendo a dilapidação do Patrimônio da entidade com a insolvência da CONFIANÇA”.
  

Em Esclarecimentos necessários e urgentes (30/5/2014), diante do completo silêncio do GBOEX sobre a venda da seguradora, divulguei um questionamento feito do presidente do GBOEX e que o seu silêncio seria considerado com a confirmação do que estava sendo questionado.

Baseando-se nos demonstrativos divulgados pela SUSEP e nas informações confirmadas faço a reconstituição do que deve ter sido a operação de venda da Confiança:

1.                 O GBOEX “celebrou um acordo de gaveta para a venda das ações da seguradora, aceitando promessas dos compradores que fariam aportes de valores expressivos para sanear a seguradora”, elegendo, na AGO de 31/3/2014, três diretores representantes dos compradores com poderes de administração imediatos. Uma equipe da SUSEP que realizava fiscalização na Confiança ficou com uma cópia da Ata da AGO.

2.                Após alguns dias o diretor eleito e representante do investidor comunicava a desistência na aquisição, diante da auditoria contábil realizada. Nova ata foi feita com a retirada deste diretor que, segundo me informaram, “com a concordância da administração do GBOEX (o que) afronta e desrespeita o Estatuto, a legislação e as normas da SUSEP, consistindo o ato, em irregularidade beirando a fraude, pois, nenhum momento, considerou os envolvidos, o fato de que uma cópia da ata original já havia sido entregue à equipe de inspeção da SUSEP que à época se encontrava na sede da seguradora”.

3.                Neste mês de março/2014, o Passivo do GBOEX registra um ingresso de R$ 3 milhões, na rubrica Contas a Pagar/Outras Contas a Pagar, que é transferido para a Confiança, em abril/2014, rubrica Depósitos de Terceiros/ Acionistas – Conta Depósitos e para a rubrica Aumento/Redução de Capital (Em Aprovação), em maio/2014.

4.                No Ativo da Confiança, verifica-se que foram alienados imóveis no valor contábil de R$ 26 milhões.

5.                Informação recebida de um credor da Confiança: como não entrou novo investidor, os pagamentos estão sendo feitos com a venda dos imóveis (“estão recebendo R$ 10 milhões por mês, estão pagando primeiro os sinistros menores e aqueles que a justiça mandar pagar, depois vão pagar os sinistros maiores, depois os corretores e, por último, as oficinas”) o que se confirma com a constatação de que os imóveis foram vendidos.

Resumo: A venda dos imóveis não foi suficiente, pois o PLA da Confiança está em (-) R$ 87 milhões e ninguém vai querer comprar uma bomba dessas, passível de liquidação extrajudicial. A não ser que muito dinheiro já tenha saído pelo ralo. Tudo como eu havia previsto em Evacuando o quarteirão (13/5/2011): “Por “evacuando o quarteirão” entende-se, no caso em pauta, a operação de esvaziar o GBOEX, retirando dele o patrimônio formado para garantir o pagamento dos pecúlios e a saída gradual e voluntária dos responsáveis pelas perdas patrimoniais”.

O QUE DEVE SER EXPLICADO EM UMA ASSEMBLEIA GERAL

Explicações que a Assembleia Geral vai pedir aos Conselheiros e Diretores do GBOEX:

1.                 PERDA DE IMÓVEIS PARA A CONFIANÇA: ao ajustar a Confiança às novas regras de solvência implantadas em 2008, com o aumento do Capital Mínimo Requerido (CMR), por que foi aumentado o Patrimônio Líquido da seguradora, em vez de reduzir despesas para aumentar o PLA e por que não foi modificado o perfil de operação (produtos e área de atuação) visando reduzir o CMR? A decisão foi exatamente ao contrário, ou seja, capitalizar a seguradora com os imóveis do GBOEX e manter o mesmo perfil, com uma atuação nacional e com o mesmo portfólio, com uma carteira de automóveis, sem ter condições mínimas de ser competitiva.

2.                SALÁRIOS INDEVIDOS: Por que o CD não cumpriu, nos anos de 2009, 2010 e 2011, a legislação que só permite que seja fixada remuneração de Conselheiros e Diretores quando no ano anterior tenha dado lucro (O salário do CD e DE, 14/8/2014)?

3.                APLICAÇÕES DE ALTO RISCO: Por que o CD permitiu que fossem efetuadas aplicações em CDB junto ao liquidado Banco BVA, consideradas pelo MPF como investimento de alto risco, quando o Estatuto (art. 67) manda que “os recursos do GBOEX deverão ser aplicados, dentro de critérios de rentabilidade, de segurança e de liquidez, em imóveis, em títulos ou em valores mobiliários, observadas a diversificação e as condições de mercado”, comprometendo recursos que representavam, em maio/2013, percentuais expressivos do PL do GBOEX (10,6%) e da Confiança (23,5%)?

4.                REDUÇÃO DE DESPESAS: Por que não foi feita a redução de despesas prometidas ao MPF e que poderiam ter gerado uns R$ 200 milhões, no período 2010-2013, suficiente para resolver os problemas de solvência que estão consumindo com os ativos garantidores do pagamento dos pecúlios?