O FRACASSO PRODUZIDO PELA ARROGÂNCIA E PELA IGNORÂNCIA

Finalmente este grupo de oficiais do Exército que comandam o GBOEX, desde os anos 80, conseguiu quebrar as pernas do GBOEX. Ao decretar a liquidação extrajudicial da Confiança, a Susep inicia uma operação que vai terminar no GBOEX (qualquer dúvida: art. 51 da Lei 6024/1974), diante da confusão patrimonial existente e que beira a um desfalque patrimonial. Os imóveis que foram adquiridos para garantir o pagamento dos pecúlios foram literalmente jogados na fogueira da insolvência da seguradora.

Só para se ter uma ideia do que vai ser perdido, relaciono os imóveis do GBOEX que foram passados para a Confiança e que já considero perdidos. Quase R$ 96 milhões a preços atuais. A maior parte deles comprometidos com empréstimos feitos.

  

Durante dezoito anos alertei, denunciei. Foram avisados Foram arrogantes. Agora esgotarei todos os recursos que a lei me proporcionar para que os responsáveis sejam levados à justiça. Documentos não faltarão nos processos existentes na Susep, MPF e Justiça RS, além de minuciosamente detalhado no blog Sócios do GBOEX, para provar que os conselheiros são os responsáveis diretos pelo desastre, por ação ou omissão, nunca por desconhecimento. Sugiro que aproveitem a pausa de fim de ano para estudar a legislação envolvida, em especial, a Lei 6024/1974. Sobre indisponibilidade de bens, responsabilidade solidária e os artigos 32, 36 e 51.

O art. 32 reza que “Apurados, no curso da liquidação, seguros elementos de prova, mesmo indiciária, da prática de contravenções penais ou crimes por qualquer dos antigos administradores e membros do Conselho Fiscal, o liquidante os encaminhará ao órgão do Ministério Público para que promova a ação penal”.

O Art. 36 prevê que os administradores ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades. E, importante no caso, indisponibilidade prevista neste artigo poderá ser estendida aos bens de gerentes, conselheiros fiscais e aos de todos aqueles que, até o limite da responsabilidade estimada de cada um, tenham concorrido, nos últimos doze meses, para a decretação da liquidação extrajudicial.

O art. 51 permite que, visando preservar os interesses da poupança popular e a integridade do acervo das entidades submetidas a intervenção ou a liquidação extrajudicial, poderá ser estabelecido idêntico regime (liquidação extrajudicial) para as pessoas jurídicas que com elas tenham integração de atividade ou vínculo de interesse, ficando os seus administradores sujeitos aos preceitos desta Lei. E isso se torna possível porque o GBOEX é o dono da Confiança (mais de 99%) e o seu CD é quem delibera sobre tudo. Fica evidente esta relação quando se lê os últimos contratos sobre a frustrada transação do seu controle acionário.  Vai ser muito fácil de provar que o patrimônio que foi formado para garantir o pagamento dos pecúlios foi dilapidado

O que impressiona é que foram alertados. Nenhum poderá alegar desconhecimento. Justamente quando este relatório da Comissão Nacional da Verdade tenta difamar os militares e que precisaríamos de que todos cerrassem fileiras para enfrentar este revanchismo, a derrocada do Grupo GBOEX, vai agir como um fogo amigo a dar razão para aqueles que querem nos atacar.

Aguentem, pois, as consequências do calote em milhares de civis e militares que confiaram nos militares. O desprezo, como o deste velho general (porque é o que está na boca de milhares outros), por estes e os demais ex-conselheiros que já estão listados nos processos e inquéritos gerados: "São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber, do que submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar".

RETROSPECTIVA DE UM DESASTRE ANUNCIADO

Fim de ano, época de retrospectivas, oportuno que se registre (mais uma vez) os prejuízos que a SUSEP poderia ter evitado, tivesse cumprido com a sua missão, prevista no inciso VI, art. 3º, da LC 109/2001: “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios“.

Em março/2003 – Depois de seis anos tentando convencer os coronéis que comandam o GBOEX de que era necessário mudar para reverter as perdas patrimoniais, protocolei um pedido para que a SUSEP fizesse uma intervenção no GBOEX para resguardar os direitos dos associados diante das perdas patrimoniais provocadas pelo descumprimento da legislação quanto à aplicação do reajuste técnico em plano de pecúlio que responde por quase 80% da sua receita operacional e que apresenta um déficit atuarial que corrói o patrimônio da Entidade, conforme reconhecem a SUSEP e o próprio GBOEX, através do seu atuário.

Em julho/2003 - Do Relatório de Fiscalização SUSEP/DEFIS/GRFRS n^o 019/2003: “No caso presente, o desequilíbrio atuarial da carteira de pecúlio configuraria circunstância isolada que permitiria à SUSEP a aplicação da medida (a intervenção). Entretanto, há que se considerar a existência de plano de recuperação, com execução em curso desde o ano de 1998, cujos efeitos, apesar de já se fazerem sentir, são previstos para longo prazo. Diante do exposto, submete-se o presente relatório à consideração do Sr. Coordenador da Gerência Regional de Fiscalização no Rio Grande do Sul (GRFRS), propondo que os autos também sejam remetidos ao Departamento de Controle Econômico (DECON), para apreciação da viabilidade do planejamento estratégico apresentado pela entidade”.

A partir daí começou aquele procedimento que os peritos do MPF acabam de constatar (Parecer Técnico ASSESP PR/RS n. 038/2014, maio/2014): “pareceres juntados por diferentes departamentos da SUSEP, contexto de absoluta compartimentalização em que cada unidade restringe-se ao seu campo de atuação, no âmbito de suas estritas atribuições especificado em Regimento Interno da autarquia. Com isso, contudo, não foi promovida análise sistêmica da conjuntura global das operações da supervisionada, requisito obrigatório para agir preventivamente e minimizar riscos de solvência, pois além do desequilíbrio atuarial do produto Taxa Média, outros fatores concorreram para a redução patrimonial do Grupo GBOEX”.

Vários pareceres foram emitidos, todos confirmando a inviabilidade do planejamento estratégico para os próximos 20 anos, elaborado na véspera da conclusão dos trabalhos da equipe de fiscalização, que, desde o início, apontei a sua inviabilidade: “O Planejamento Estratégico do GBOEX é inconsistente porque está baseado em estimativas que atropelam a lei e a realidade do mercado”, afirmação que está na primeira página da contestação feita em janeiro/2004 e que SUMIU do processo SUSEP n^o 15414.200170/2003-59, inexplicavelmente. Nestes pareceres o reconhecimento do déficit atuarial que me levou a solicitar a intervenção da SUSEP.  Transcrevo alguns destes pareceres:

Dezembro/2003 - O DECON, praticamente, reconhece a inviabilidade do tal plano estratégico: “Vale ressaltar que, se a sociedade não atingir as metas por ela apresentadas nesse planejamento, sua situação econômico-financeira poderá ser seriamente comprometida num curto período de tempo, tendo em vista que, mesmo com as projeções otimistas acima citadas, a mesma somente prevê para si um lucro líquido (e não um prejuízo) ao final do ano de 2009, ou seja, daqui a 6 anos, o que nos parece muito tempo para uma perfeita adequação de sua situação econômico-financeira” (in, Parecer SUSEP/DECON/GEACO/N^o 367/2003, de 18/12/2003).

Da manifestação do Coordenador da Gerência Regional da SUSEP (GRFRS) acerca do Relatório de Fiscalização: “O resultado operacional da entidade nos últimos 06 (seis) anos, tem sido negativo”.

Do Planejamento Estratégico do GBOEX sobre o plano de pecúlios que responde por 79% da sua receita operacional: “Os Planos Taxa Média têm demonstrado significativo resultado negativo. Para corrigi-los seria necessário um Reajuste Técnico da ordem de 70% para torná-los equilibrados”.

Do Relatório de Fiscalização da SUSEP/DEFIS/GRFRS N^o 019/2003: “A receita mensal arrecadada de R$ 4.763.246,49 situa-se em patamar inferior à necessária de R$ 8.252.985,03, produzindo déficit de R$ 3.489.738,54”.

Do Parecer do atuário do GBOEX (Avaliação Atuarial – 2002, 2003 e 2004): “Esta medida (constituição da Provisão de Insuficiência de Contribuição) é paliativa, tendo em vista que mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX, está sendo utilizado para cobrir este déficit”.

“Entretanto, considerando o desequilíbrio operacional relatado no item 1 e as incertezas levantadas no item 2, tanto o Patrimônio Líquido como a liquidez apresentada pelo GBOEX podem se deteriorar rapidamente”.(in, parecer SUSEP/DECON/GEACO/DIMES/N^o 849/2005)

“Outra medida que, entendemos, faz-se necessária é a suspensão imediata da comercialização do plano de pecúlio por taxa média, objeto do Processo SUSEP n^o 001.10931/79, uma vez que a inscrição de novos participantes no plano não é garantia de melhora do resultado, em função dos aspectos já ressaltados nos itens “I” e “II” deste parecer”.(Parecer SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPLA N^o 13486/2005)

O “GBOEX vem concentrando a aplicação de seus Ativos Financeiros em créditos oriundos de Assistência Financeira a Participantes, o que, a princípio, garante uma rentabilidade para a Entidade superior a oferecida pela maioria das demais aplicações financeiras de mercado. Entretanto, considerando a relevância da carteira de “Assistência a Participantes”, entendemos que o DEFIS deveria avaliar a real capacidade de realização da mesma”. (Parecer SUSEP/DECON/GEACO/DIMES/N^o 849/2005)

“Outra questão que entendemos como relevante, considerando que o Resultado Financeiro oriundo das operações da Assistência Financeira à Participantes é o principal responsável pelo superávit do GBOEX, é o impacto negativo no mesmo pela descontinuidade do produto de Pecúlio Taxa Média conforme recomendado pelo Parecer SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPLA N^o 13486/2005, tendo em vista a concentração da carteira da Entidade neste tipo de produto”. (in, Parecer SUSEP/DECON/GEACO/DIMES/N^o 849/2005)

Em janeiro/2007: estupefato com a passividade da SUSEP ao solicitar “um plano de negócios com bases mais realistas”, depois de a Entidade ter corroído parte expressiva do seu patrimônio, na base de R$ 3,5 milhões/mês, conforme registro da própria SUSEP e do alerta que vem sendo repetido nas avaliações atuariais dos últimos três exercícios, perguntava eu, alertando que, logo, esses recursos que estão sendo desviados do patrimônio, de forma irregular, começarão a faltar para pagar os mais de 200 mil planos de pecúlio cujos titulares formam uma massa com idade média que já passa dos 70 anos:

Como pode a SUSEP, o órgão controlador que deve “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”, como reza a lei, admitir que mais de 200 mil planos de pecúlios venham sendo tocados por um “plano de negócios” sem as necessárias bases realistas?

Como pode a SUSEP resumir a sua ação à convocação da entidade para solicitar um plano de negócios com bases mais realistas e acompanhar o desenvolvimento do plano ao longo do tempo, mesmo sabendo que tanto “o Patrimônio Líquido como a liquidez apresentada pelo GBOEX podem se deteriorar rapidamente”?

Como pode a SUSEP não ter acolhido, passados 7 meses, a recomendação para que o DEFIS avaliasse a carteira de “Assistência Financeira a Participantes” que concentra de uma forma temerária os recursos financeiros do patrimônio da entidade, contrariando o seu Estatuto e a legislação?

Diante de tudo isso chegava à conclusão, à triste conclusão, que mesmo tendo sido confirmadas todas as suas denúncias sobre a má gestão do patrimônio do GBOEX e os pareceres terem apontado risco concreto de quebra iminente nada será feito além de acompanhar. Reconheço que só resta encerrar a minha participação neste processo e recorrer ao Ministério Público.

Janeiro/2010 - Finalmente, a minha denúncia é protocolada no Ministério Público Federal e aberto o Inquérito Civil Público, ICP n 20/2010-97.

Dezembro/2014 - Passados cinco anos de ICP, o MPF ainda não conseguiu um parecer conclusivo da SUSEP. O questionamento feito pelo MPF (Ofício PR/RS-MPF n. 6901/2014, de 13/10/2014, prazo de 15 dias), não foi atendido, apesar de reiteradas solicitações (O GBOEX está redondinho).

Praticamente doze anos depois de eu ter pedido a intervenção, a SUSEP aplica Direção Fiscal no Grupo GBOEX (GBOEX + Confiança) com as duas empresas na situação que as torna passíveis de liquidação extrajudicial e os associados sendo “expulsos” por rejustes absurdos, depois de mais de meio século de contribuição.

SUSEP: o GBOEX está redondinho

Soube que, nesta semana (1 a 5/12), os diretores fiscais de GBOEX e Confiança deverão concluir o relatório sobre o estado das duas empresas e o que adiantaram é que o GBOEX “está redondinho”, portanto deverá voltar ao normal. Já com a Confiança a situação é totalmente diferente e difícil. Se não tiver comprador será sugerido à Susep a sua liquidação o que parece ser o mais provável.

E, segundo me informaram, os coronéis que dirigem o GBOEX estão impassíveis, sem qualquer reação, conformados com a liquidação da seguradora. Mas, e por que não estão lutando para conseguir uma alternativa de mercado ou por que não deixam que outros busquem uma solução? O que devem se conscientizar é de que uma liquidação extrajudicial é coisa séria e vai pegar muita gente, pois eu, por exemplo, irei até o fim para que a Justiça se pronuncie sobre os responsáveis pelas perdas patrimoniais.

Quanto ao GBOEX, o que estranho é a Susep o considerar “redondinho”.

Aliás, o GBOEX sempre esteve “redondinho” para a Susep. E posso garantir, pelo conhecimento que adquiri em dezoito anos de enfrentamento com este grupo de oficiais do Exército que comanda (mandam e desmandam sem dar satisfação) o GBOEX que isso vem desde o fim dos anos 70 quando deveria ter sido liquidado e não foi porque estava lastreado em um plano de pecúlios que o próprio MPF já reconheceu que o risco de insolvência vem desde que começou a comercializar, ou seja, aqueles (o jovem tenente Péricles incluso) que entraram para o GBOEX, nos anos 60, passaram mais de cinquenta anos pagando sem saber o que eles já sabiam: que não teriam como adimplir, que iriam nos dar o calote. Não vou repetir o que já repisei, mas quem quiser pode ver as razões que me levam a considerar a Susep conivente com o calote que o GBOEX está dando nos seus associados: (A participação da SUSEP no logro do GBOEX, 28/11/2012).

E o mais interessante é o que eu já havia notado (e sentido as consequências) o que agora os peritos do MPF constataram: a Susep vem empurrando com a barriga este caso GBOEX há muito tempo causando, cada vez mais prejuízos para esta massa de associados. E, eu vou mais adiante: a Susep faz isso desde o fim dos anos 70.

No presente caso, o Parecer Técnico PR/RS n. 082/2011 sugeriu que fosse avaliado submeter o GBOEX ao regime especial de Direção Fiscal, com o objetivo de resguardar os interesses dos consumidores. Isso no ano de 2011. Em maio/2014, o Parecer Técnico ASSESP PR/RS n. 038/2014 observa que a “esse respeito nada foi feito até o momento” e que neste período (2010-13) as Despesas Administrativas do Grupo GBOEX (GBOEX+Confiança) cresceram 46% e o PL caiu de quase igual percentual, que foram feitas aplicações de risco que consumiram uns R$ 22 milhões, que a Confiança se tornou insolvente o que só não aconteceu com o GBOEX devido a uma receita não operacional de quase R$ 50 milhões.

E estranham os peritos do MPF que, mesmo a Susep possuindo onze divisões de supervisão e de monitoramento, não agiu proativamente, de forma a evitar que o patrimônio do GBOEX, formado para garantir o pagamento futuro dos pecúlios fosse usado para cobrir os prejuízos da seguradora, conforme registrado no dito parecer: “destaca-se que em 2012 a Confiança já acumulava prejuízos de R$ 48.193.000, os quais adicionados ao prejuízo de 2013, perfizeram substanciais R$ 85.588.000, que foram suportados quase que exclusivamente pelo patrimônio do Grupo GBOEX”.

A leitura dos dois pareceres do MPF mostra que a Susep, nestes quase cinco anos (desde janeiro/2010) não respondeu a um sequer dos questionamentos feitos, limitando-se, como de costume, a fornecer pareceres compartimentados sem uma análise sistêmica.

Certa vez eu disse ao gerente local da Susep que o que me irritava é que no Processo SUSEP n^o 15414.200170/2003-59, em que solicitei a intervenção da Susep para evitar perdas patrimoniais pelo descumprimento da legislação, se encontravam “n” pareceres, todos com análises setoriais, mas sem uma conclusão, como bem constataram os peritos do MPF no parecer técnico de maio/2014: “pareceres juntados por diferentes departamentos da SUSEP, contexto de absoluta compartimentalização em que cada unidade restringe-se ao seu campo de atuação, no âmbito de suas estritas atribuições especificado em Regimento Interno da autarquia. Com isso, contudo, não foi promovida análise sistêmica da conjuntura global das operações da supervisionada, requisito obrigatório para agir preventivamente e minimizar riscos de solvência, pois além do desequilíbrio atuarial do produto Taxa Média, outros fatores concorreram para a redução patrimonial do Grupo GBOEX”.

Em 2003, para orientar o citado processo, foi efetuada uma fiscalização, no GBOEX, cuja conclusão apontava para a intervenção, mas que ficou pendente da viabilidade de um planejamento estratégico elaborado às pressas, com a nítida intenção de servir como justificativa para a não intervenção.

Dito processo perambulou por diversas gavetas, “manipulado por critérios gerenciais frouxos”, “com enorme inércia burocrática”, no entender do chefe do SUSEP/DECON/GEACO/DIMES, até que foi engavetado (basta ler a Lei n. 9.784/99 para constatar que não foi arquivado, mas engavetado) em 2009 com o GBOEX tendo perdas patrimoniais da ordem de R$ 3 milhões/mês e tendo o tal plano de recuperação sido considerado inviável, ou seja, não aplicaram a intervenção porque não quiseram.

Agora, quem tiver o trabalho de folhear as mais de 2.000 folhas deste processo (engavetado) vai encontrar uma pilha de pareceres, como constataram mais tarde os peritos do MPF, “pareceres juntados por diferentes departamentos da SUSEP, contexto de absoluta compartimentalização em que cada unidade restringe-se ao seu campo de atuação, no âmbito de suas estritas atribuições especificadas em Regimento Interno da autarquia”, todos apontando para a inviabilidade do GBOEX, mas não houve parecer que fizesse uma “análise sistêmica da conjuntura global das operações da supervisionada” e confirmasse a intervenção apontada na fiscalização inicial.

Manipulações e tentativas de arquivamento, várias, mas nenhuma ação preventiva que evitasse as perdas patrimoniais denunciadas e, hoje, confirmadas. E as perdas patrimoniais, levantadas pela própria Susep eram, da ordem, de R$ 3 milhões/mês. Por isso, não canso de repisar: a Susep é corresponsável pelo calote que o GBOEX está dando em milhares de associados que são obrigados a pedir exclusão por não suportar as absurdamente elevadas mensalidades.

Só para que se tenha ideia do prejuízo causado para milhares de consumidores, registro a escandalosa rotatividade de um quadro social que deveria ser mínima, dada a característica da função social: pecúlio por morte.

Pois os registros da Susep mostram que no período de janeiro/2001 a outubro/2014 ocorreram 897.768 Inclusões e 879.377 Cancelamentos e só cancela quem foi incluído e decidiu sair por uma das três razões:

VENDA CASADA COM EMPRÉSTIMO: por ter sido obrigado a se associar para fazer empréstimo (venda casada, proibido pelo Código do Consumidor), pagou o empréstimo e saiu. A CPI da Previdência (Câmara dos Deputados, 1996) registrou em seu relatório que “para permanecerem em atividade, os montepios tiveram que adotar outras fórmulas. A quase totalidade das entidades sem fins lucrativos ainda comercializam pecúlios, cujo valor mensal varia basicamente entre R$ 10 e R$ 20. Para colocar o produto, várias delas conseguiram códigos de desconto em folha de funcionários públicos, principalmente militares, o que as habilita a receberem créditos diretamente da fonte pagadora, sem que seja necessário o incômodo de realizarem as cobranças por meio de carnês de pagamento. O apelo de vendas para manter o associado contribuindo é a oferta de empréstimos, cuja amortização e juros também são objeto de desconto automático em folha, o que reduz sensivelmente o risco de crédito”. (in, Relatório CPI Previdência, Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, 12/1996, p27). Este recurso (do empréstimo) se esgotou com a entrada dos bancos neste rico filão do empréstimo consignado, lá pelo ano de 2003.

ASSÉDIO INDECOROSO DE CORRETORES AOS VELHOS ASSOCIADOS: conforme já denunciado (Só quem lucra são os corretores (2), 3/4/2013), espertos corretores, suportados pelos cadastros fornecidos pelo GBOEX, assediam os velhos associados, impingindo novos planos de pecúlios que mais tarde, quando percebidos, são cancelados, perdendo os meses de mensalidade que se transformam em comissão de agenciamento (250%) que totalizaram quase R$ 110 milhões, em valores de outubro/2014. Esta fortuna saiu do bolso dos velhos associados, passou pelo GBOEX e foi parar no bolso de espertos corretores (e de seus parceiros). E o que fez a Susep que por lei deve proteger os consumidores? Absolutamente nada!

“EXPULSÃO” DOS VELHOS ASSOCIADOS: orientados pela Susep (Termo de Diligência Fiscal SUSEP/DEFIS/GRFRS n. 007/2005, 30/5/2005) o GBOEX iniciou a operação que a Susep chama de “sacrificar o produto através da aplicação de reajustes técnicos”, ou seja, elevar somente a mensalidade até que se torne insuportável e obrigue o associado a pedir o cancelamento do seu plano (detalhes: Os coveiros do GBOEX, 21/10/2012). 

Isso levou milhares de associados a pedir cancelamento, deixando para trás mais de cinquenta anos de contribuição. Um verdadeiro crime contra uma massa de uns 150 mil associados cuja idade média já passa dos 80 anos. E o pior de tudo: ninguém reage (sou o único) e, quem de direito, deveria defender, não defende.

A esperança é na ação do MPF que, no Inquérito Civil em andamento, parece que perdeu a paciência com a Susep (ou aprendeu a trabalhar com ela) e resolveu inquirir, através que questionamentos pontuais.

O presidente do ICP 20/2010-97, requisitou (Ofício PR/RS-MPF n. 6901/2014, de 13/10/2014, fl.349) informações pontuais do Superintendente da Susep e deu prazo de 15 dias (fls. 342/4), considerando ...

Que a Susep já reconheceu a situação de insolvência, que o Parecer Técnico MPF ASSESP PR/RS n. 038/2014) ”indica quadro econômico de entidade rumando à bancarrota, com gigantismo e crescimento acelerado das despesas administrativas do Grupo GBOEX, em face do seu patrimônio líquido desde o ano de 2010”;

Que “essa situação, conforme apurado no presente inquérito civil público, já vem sendo acompanhada há mais anos, sem que medidas eficazes tenham sido promovidas para impedir que a situação atual se instalasse, nada tendo respondido de concreto a SUSEP diante de questionamento anterior desta unidade do MPF quanto à necessidade de submeter a entidade fiscalizada ao regime especial de direção fiscal, enquanto sua saúde financeira lhe conferiria maiores chances de recuperação”;

Que, “conforme referido no presente inquérito civil público, já houve prévio desfazimento de bens da GBOEX, transferidos à Confiança Seguradora para saneamento das finanças desta, o que se demonstrou medida inócua diante da sua posterior (ora atual) situação de insolvência”;

Que, “apesar de a previsão de auferimento de recursos com o leilão dos imóveis referido acima ser da monta de 26 milhões de reais (fl. 31), recursos muito superiores, recebidos pela entidade em 2012 (49,5 milhões de reais, ingresso extraordinário e não operacional), foram integralmente absorvidos no próprio exercício financeiro, em razão do quadro deficitário da entidade”;

Que “expressiva perda patrimonial do grupo (GBOEX e Confiança Seguradora) em 2013 decorreu de investimento de alto risco no Banco BVA, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central”;

Que “as medidas prévias indicadas pela SUSEP para saneamento da fiscalizada não foram suficientes para evitar o seu quadro atual”;

Que “o patrimônio da entidade deveria ser resguardado, tanto quanto possível para assegurar aos seus associados a fruição dos benefícios que contrataram”.

Formulou os seguintes quesitos:

PRIMEIRO QUESITO: “se entende que a utilização de recursos obtidos com outros serviços ou mercadorias fornecidos pela GBOEX no mercado de consumo para mitigação de falta de capacidade de sustentação de um plano de benefício determinado (Plano Individual de Pecúlio por Morte – Taxa Média) está em consonância com o disposto no art. 3º, inciso III e art. 29, inciso I, ambos da Lei Complementar n. 109/2001 que manda o GBOEX tratar os planos de benefícios de forma isolada e Susep “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”.

Este quesito bate na viga mestra do planejamento estratégico, montado para escapar da intervenção, em 2003, e que consistia em gerar superávit no plano de pecúlio Faixa Etária para compensar parte do colossal déficit no majoritário (75% da arrecadação) plano de pecúlio Taxa Média.

Em Reajuste abusivo e imoral (27/1/2013) apontei o absurdo de um militar R/R da Aeronáutica, 86 anos, sócio desde 1966, que paga mensalmente R$ 2.520,83 enquanto o devido seria R$ 216,70.

E a Susep dá guarida para este absurdo, conforme consta no Termo de Diligência Fiscal SUSEP/DEFIS/GRFRS N^o007/2005, 30/5/2005: “O plano de pecúlio Faixa Etária vem apresentando um crescente superávit de arrecadação ao longo dos três últimos anos. Sendo a taxação de risco automaticamente proporcional à idade de cada participante, o plano de pecúlio não reclama esforço de rejuvenescimento do grupo de participantes, de modo que seu incremento contribui para o equilíbrio da carteira de pecúlios da entidade”.

SEGUNDO QUESITO: é para saber se a Susep “entende que a determinação de reajustes nos valores a serem pagos por participantes do Plano Individual de Pecúlio por Morte – Taxa Média em valores muito superiores à inflação, com o escopo de recuperação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, levando alguns de seus participantes de seus participantes mais antigos ao abandono do plano, atende (e em que medida) ao disposto no art. 3º, inciso VI, da Lei Complementar n. 109/2001”.

TERCEIRO QUESITO: solicita que a Susep informe “de forma individualizada ano a ano, desde 2000, quantos participantes do Plano Individual de Pecúlio por Morte – Taxa Média deixaram, voluntariamente, de participar de tal plano e, destes, quantos já contavam com mais de 65 anos de idade”. O que poderia adiantar é que se trata de milhares de associados que pediram o cancelamento do seu plano por não suportar mais o valor da mensalidade e, mais: TODOS com mais de 65 anos de idade.

Vou sugerir que o MPF estenda este quesito pedindo que o GBOEX discrimine os quase 880 mil cancelamentos ocorridos, desde o ano de 2001, e verá que a esmagadora maioria se deve a operações que atropelam o Código de Defesa do Consumidor:vender o que sabe não poder entregar, venda casada e enganar idosos. No meu blog estão as justificativas para esta declaração.

QUARTO QUESITO: a Susep vai ter que informar “se, atualmente, o patrimônio da entidade comporta ou poderá, em futuro próximo, comportar o cumprimento das obrigações assumidas em face dos participantes e assistidos de seus planos”.

QUINTO QUESITO: que medidas efetivas já foram e/ou serão adotadas pela Susep para impedir que o capital auferido pela GBOEX com o leilão (de imóveis) seja utilizado para fins outros que não a garantia do cumprimento das obrigações da entidade em face dos participantes e assistidos de seus planos?

Cabe aqui um esclarecimento sobre informação equivocada que o GBOEX deu ao questionamento feito pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em ofício de 6/10/2014 (o encargo de sustar o leilão, por mim solicitado, foi repassado pelo MPF ao MP-RS) sobre o assunto, o GBOEX responde que “repudia veementemente as alegações formuladas pelo referido associado (Péricles) de que o leilão em tela teria como objetivo cobrir prejuízos de sua empresa controlada, Confiança Cia. de Seguros” (ICP 20/2010-97, fl. 359). Não procede!

Como já mostrado (acima), nos dois últimos exercícios o prejuízo da Confiança foi de R$ 85 milhões o que impactou no balanço da controladora, o GBOEX, conforme pode ser constatado no seu Balanço Patrimonial de junho/2014 onde após o quadro demonstrativo de uma insuficiência de PLA de quase R$ 23 milhões, conclui que “Visando sanar a insuficiência de Patrimônio Líquido Ajustado em curto prazo, o GBOEX realizará a alienação de parcela de seus ativos imobiliários, os quais se encontram subavaliados contabilmente, em vista de suas depreciações, e sem possibilidade legal de reavaliação a valor justo de mercado. Para tal, utilizará a modalidade de leilão, que possibilita a alienação com menor custo”.

Aliás, no BP de junho/2014, uma hipocrisia, única razão para alguém se basear ao classificar a situação do GBOEX como “redondinha”: “A Diretoria Executiva buscou implementar ações visando a aprimorar o relacionamento com associados, reduzir despesas administrativas, otimizar a rentabilidade de Ativos, potencializar a arrecadação das receitas de Planos e agilizar o pagamento dos benefícios. Essas ações tem foco voltado para o equilíbrio do resultado operacional da Entidade e o atendimento a associados e seus beneficiários, razões de ser do GBOEX”. (BP GBOEX junho/2014)

Vejamos o que registrou um velho general que pediu exclusão por não mais suportar o abusivo aumento da mensalidade, provocada por alguns de seus antigos cadetes: "São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber, do que submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar". Só aqueles que passaram pela AMAN sabem o respeito que devotamos por nossos instrutores e podem avaliar a vergonha que tal justa explosão de indignação, deveria provocar (repisando o que escrevi em Nau à deriva , 26/8/2013).

“O GBOEX está redondinho”!

Pode estar redondinho para burocratas que se restringem “ao seu campo de atuação, no âmbito de suas estritas atribuições, especificado em Regimento Interno da autarquia”, conforme constatou o MPF.

Insensíveis ao todo, apontaram “sacrificar o produto” como a solução, mesmo sabendo que este “produto” era o plano pecúlios que permitiram que fosse comercializado para milhares de jovens, como eu, nos anos 60, sabendo que não tinha a consistência atuarial e que não teriam como adimplir, como muito bem já constatou o MPF. Sabendo que o "sacrificar o produto" significava o CALOTE em milhares de consumidores que deveriam, por lei proteger.

Insensíveis ao todo, não atentam para o alerta dado pelo relatório da CPI da Previdência (fl. 202, 1996) quanto a prejuízos para a União: “É oportuno mencionar que o Banco Central já foi condenado pela justiça (no TRF-RJ, pelo caso Coroa-Bratel) a indenizar pessoas que foram prejudicadas pela inépcia de sua fiscalização. Isso nos autoriza a alertar para a possibilidade  de dano ao Erário também no caso da SUSEP, se o Executivo não adotar as medidas necessárias para aparelhar o órgão dos devidos recursos humanos e materiais. A SUSEP não possui controles adequados que lhe permita conhecer a situação financeira das entidades abertas, o que traz profunda insegurança aos participantes do sistema”.

Insensíveis, não atentam que um dos objetivos da autarquia a que servem é “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”, nos termos do Art. 3º, inciso VI, da Lei Complementar n. 109/2001.

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O TITANIC E A INCOMPETÊNCIA DO SEU COMANDANTE

O GBOEX está entregue a um grupo de oficiais do Exército que não sabem o que fazer com a crise que geraram em uma entidade que foi construída para garantir o futuro de milhares de pessoas, através de um pecúlio. Depois de anos de desgoverno, o piloto automático pifou e eles não sabem o que fazer.

Os absurdos que estão acontecendo são inacreditáveis. E isso que estou baseado somente nos dados publicados e em informações que vazam pelos poros deste moribundo GBOEX. De um lado um grupo pautado pela arrogância e pela ignorância e de outro um grupo de espertos e calejados empresários ávidos para fazerem um bom negócio.

Uma seguradora centenária, estruturada na plataforma GBOEX (seu maior ativo), com uns 200 mil associados espalhados pelo Brasil e com canais de consignação com a maioria dos órgãos públicos. Só a carteira de seguros de acidentes pessoais (APC) dá um resultado mensal líquido da ordem de R$ 2 milhões e deve ter um valor de mercado da ordem dos seus R$ 50 milhões ou mais. O seguro obrigatório de automóvel, o DPVAT, rende outros R$ 2 milhões mensais, líquidos! Juntos devem dar uma bela receita líquida anual de uns R$ 24 milhões o que, na mão de gente competente, pode ser a base de um bom faturamento, mas na de gente incompetente, o resultado é próximo ao de um macaco em loja de louças o que vem acontecendo neste seguradora.

Basta dar uma olhada no último Balanço Patrimonial (BP/junho2014) para ver o que este grupo de empresários, que assumiu a Confiança, pretende: “A Companhia, por decisão do acionista majoritário, alterou a composição diretiva e se prepara para uma mudança expressiva em sua trajetória. A primeira ação da diretoria empossada foi criar uma nova cultura dentro da própria Cia, e isto incluiu realinhamento da força de trabalho, reduzindo assim todo e qualquer excesso. A Cia planeja ter menos camadas de gerenciamento, tanto de cima para baixo quanto para os lados, o que permitirá acelerar os fluxos nas informações e tomada de decisões”. Por “por decisão do acionista majoritário” entenda-se “por decisão dos novos proprietários”. Em suma: CHEGA DE AMADORISMO.

Estes empresários pretendem fazer o que deveria ter sido feito em 2008/9 quando o mercado segurador foi forçado a se ajustar às novas exigências impostas pela Susep para aumentar a credibilidade do setor, abalado com a crise do sub prime americano. Conselheiros amadores e inconsequentes tomaram a decisão que acabou enterrando a Confiança: ajustaram o capital da seguradora ao seu perfil (área de atuação e portfólio), em vez de proceder ao contrário.

Resultado: aceitaram vender a Confiança por um preço que os empresários sabem valer umas oito, dez vezes mais.

E o pior é que já se vai para oito meses (tudo começou em março/2014 com a aceitação da proposta de compra do controle acionário (100%) e a passagem de comando para Marcelo Cabelleira) com a seguradora comandada pelo novo grupo, mas com o GBOEX responsável perante Susep porque ainda não foi equacionado o problema de solvência. Onde está o reforço de caixa previsto no BP de junho/2014, “um incremento de R$ 77.928 milhões de reais de dinheiro novo”?

Tudo porque neste vai-e-vem de contratos assinados, todos “em caráter irrevogável e irretratável”, nada foi cumprido, o que permite que se desconfie de que, como se comenta, “falta capacidade econômica para cumprir o contratado”. Desconfianças, inclusive, do órgão controlador, de que tudo não passou de simulações para atender condições legais.

E os conselheiros estão por fora de tudo isso, já não estão nem aí, o que interessa é que no fim do mês estão com o deles no bolso, mesmo que seja ao arrepio da lei como tem sido em vários exercícios e que, agora, o Diretor Fiscal, deverá avaliar e se pronunciar com base em petição feita (Representação contra os Conselheiros, 7/11/2014). E em todos esses meses de boatos que envolveram a venda da seguradora e o naufrágio do grupo, sinalizado pela insolvência e pela intervenção da Susep (Direção Fiscal), não mereceu uma nota sequer de esclarecimento do Conselho Deliberativo, para esclarecer o mercado e tranquilizar os associados.

A verdade é que a seguradora está imobilizada, pois sem o capital que os novos donos deveriam aportar para acabar com a insolvência, impossível o reinício das operações. E se a Susep fizer o que a lei manda, aplica logo na Confiança a liquidação extrajudicial que vai levar junto o patrimônio que foi formado para garantir o pagamento dos pecúlios daqueles que passaram mais de meio século pagando.

Diante de tudo isso, pergunto: por que, os coronéis que comandam o GBOEX, não reconhecem a sua incapacidade e não convocam uma assembleia geral para expor a gravidade da situação e se submetem ao que for decidido? Será que não existe alternativa de mercado que permita salvar o patrimônio do GBOEX? Ficarão impassíveis esperando uma liquidação extrajudicial? Seria uma atitude digna. Caso contrário vão se transformar em mortos-vivos, dignos do desprezo dos seus companheiros como já disse um velho general ao pedir seu afastamento do GBOEX.

Convém lembrar o que a arrogância deste grupo de oficiais do Exército registrou no editorial do Informativo do GBOEX (ano 1998/2), ao anunciar uma revolução cultural que o então presidente executivo, Cel. Omar Lima Dias, vinha acalentando, desde seus tempos de Conselho Deliberativo, para implementar um programa de Qualidade, o que nunca conseguiu enquanto Iese Rego comandava o GBOEX (leia Resposta ao GBOEX (2), 6/5/2013): “Ao contrário do Titanic, que só afundou por incompetência de seu comandante, o GBOEX continuará navegando rumo ao futuro, singrando os mares conturbados da atual economia globalizada, com a sua proa visionária bem orientada e com a mesma firmeza e soberania que sempre o nortearam durante estes oitenta e cinco anos de existência”. Parece que o ato falho do editorial de 1998 está se concretizando, pelo naufrágio que se avizinha e pela incompetência de seus comandantes.

GESTÃO DO PATRIMÔNIO: NEBULOSIDADES

Tenho sido o centro de convergência de informações que me permitem classificar a gestão do patrimônio do GBOEX como nociva aos interesses dos seus milhares de associados cuja idade média já passa dos 80 anos, cinquenta e tantos dos quais, contribuindo religiosamente para deixar um pecúlio cuja garantia seria, digo seria, o patrimônio construído antes de esse grupo de oficiais do Exército assumir o comando, no início dos anos 80.

Acontece que este patrimônio vem sendo dilapidado por uma “má gerência administrativa”, no entender do MPF (ICP MPF/RS 20/2010-97, fl. 214), que levou, tanto o GBOEX como a seguradora Confiança, ao estado de insolvência. A insolvência do Grupo GBOEX chegou a casa dos R$ 136 milhões, conforme balanços patrimoniais publicados (junho/2014).

Só para que fique bem caracterizada a falta de transparência que norteia a gestão do patrimônio do GBOEX, vou iniciar me referindo a última de muitas investidas feitas para que o presidente do GBOEX convocasse uma Assembleia Geral Extraordinária para informar os associados sobre a situação da entidade e salientava que “oportuna seria a convocação de uma AGE para que pudesse o CD buscar na soberania da Assembleia Geral o respaldo para deliberar sobre matéria de relevância como “dirimir as soluções juridicamente aplicáveis ao restabelecimento de sua saúde financeira””.

Na Carta 030/2014, de 9/5/2014, o presidente do GBOEX (ICP MPF 20/2010-97, fls.333/34) ao avaliar as razões apresentadas para a convocação de uma AGE rejeitou-as, alegando que “os demais itens alinhados (variação de patrimônio líquido, Termo de  Ajustamento de Conduta entre Susep e a Confiança e o aludido Inquérito Civil Público” não são, à toda evidência, passíveis de apreciação e deliberação pela Assembleia Geral por qualquer prisma de análise”. E que, em “síntese apertada, todos esses itens já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamento da administração do GBOEX em respaldo das superiores garantias ao quadro social”.  E para sacramentar a negativa de convocação de uma AGE, informou que o CD decidiu, à unanimidade, que “não se configura situação de urgência e de relevância, à luz da exposta fundamentação” para a convocação de AGE, através do art. 22, II, do Estatuto.

As informações recebidas de várias fontes permitem que se vislumbre, apesar da nebulosidade, o que vem ocorrendo e que, posso assegurar, é do conhecimento da Susep.

Consta que o interesse de Marcelo Cabelleira, atual presidente da Confiança, pela seguradora vem do início do ano de 2014 quando acertou com um empresário mineiro a constituição de uma sociedade anônima específica (Investpar) para aquisição e controle da Confiança Cia. de Seguros tendo, nesta ocasião,  formalizado proposta de compra da totalidade das ações da Confiança, pelo valor do PL de dezembro/2013 (R$ 16.894.380). A proposta foi aceita ficando a Investpar de capitalizar a Confiança de forma que atendesse aos requisitos da Susep para a transferência, no que tange ao CMR (Capital Mínimo Requerido).

Depois disso, veio a AG (31/3/2014) em que Cabelleira foi eleito presidente da Confiança, conforme já registrado neste blog (Obscuridades na Confiança, 20/5/2014).

Segundo consta, para compatibilizar exigências legais, junto à Susep, com as necessidades de fluxo de caixa e para eliminar a insolvência, ficou acertado que o processo de aquisição seria dividido em duas etapas o que vem confirmar as informações que recebi (Esclarecimentos necessários e urgentes, 30/5/2014), de que, no mês de março de 2014, “A direção do GBOEX celebrou acordo de gaveta para a venda das ações da seguradora, aceitando promessas dos compradores que fariam aportes de valores expressivos para sanear a seguradora” e se “tudo ocorresse bem no acordo realizado, no segundo semestre deste ano (2014), após o saneamento da seguradora pelos compradores, o GBOEX oficializaria perante os órgãos competentes a venda das ações para os compradores, ocorrida de fato na eleição da diretoria quando da realização da AGO de março de 2014”.

Como associado do GBOEX, nada tenho contra os compradores e não me interessa a forma como a nova controladora (Investpar) vai capitalizar a Confiança. O que me interessa é saber a forma como está sendo tratado o patrimônio do GBOEX, em cumprimento do inciso II, art. 14, do Estatuto que inclui, entre os deveres do associado, participar, “tão logo tenha conhecimento, qualquer fato que possa afetar o patrimônio do GBOEX”.

E neste sentido, alinho os questionamentos que devem ser feitos na pleiteada AGE, com relação a este sumidouro do patrimônio do GBOEX, chamado Confiança Cia. de Seguros:

Por que o CD, em decisão que, segundo seu presidente (carta de 16/4/2009, respondendo a questionamento meu), custou “muito estudo, simulação de cenários e de um planejamento detalhado” não ajustou o perfil da seguradora (área de atuação e portfólio) ao capital existente, preferindo ajustar o capital ao perfil existente, através da transferência da metade dos imóveis do GBOEX, quando foram estabelecidas novas regras de solvência para o mercado segurador brasileiro, em 2008/9 (A insolvência da Confiança, 12/12/2013)?

Por que o GBOEX injetou na Confiança R$ 4 milhões, depois de ter aceito a proposta de compra da seguradora?

Por que, até hoje, não foram resolvidos os problemas de insolvência da Confiança e nem efetivada, junto à Susep, a sua transferência, permanecendo o GBOEX como o responsável mesmo já tendo abdicado da sua gestão?

Por que o GBOEX aceitou vender a integralidade das ações da Confiança por apenas R$ 17 milhões (e já recebeu?), quando lá na Confiança estavam estocados imóveis do patrimônio do GBOEX que foram vendidos aos mineiros por R$ 95 milhões? Saliente-se que, em 26/6/2014, foi firmado o contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis, através do qual foi alienado praticamente 100% da carteira imobiliária remanescente. E os signatários não foram os novos gestores, liderados por Marcelo Cabelleira, mas os coronéis Sérgio Luis Lhullier Renk e Ilton Roberto Brum Oliveira.

Aqui, urge que se exponha o patrimônio que foi dilapidado com a má gerência administrativa que foi imposta ao Grupo GBOEX por esta turma de oficiais do Exército que mesmo com todos os prejuízos causados se remuneram com salários na faixa dos R$ 15 mil aos R$ 30 mil.

Os imóveis abaixo listados foram todos vendidos por R$ 95 milhões para empresa do sócio mineiro de Marcelo Cabelleira, todos imóveis adquiridos pelo GBOEX com a finalidade estatutária de garantir o pagamento dos pecúlios que agora estão sendo caloteados, através da expulsão dos seus velhos associados com reajustes que transformam a mensalidade em algo impagável.

Imóveis que foram adquiridos pelo GBOEX e repassados para a Confiança para tapar os buracos abertos por administrações incompetentes que consolidaram um processo de degradação que causou grandes prejuízos e, em consequência, grandes perdas ao patrimônio do GBOEX.

Depois desta nova mostra da dilapidação do patrimônio vale repetir a justificativa dada, pelo presidente do GBOEX, em maio/2014, um mês antes desta nova dilapidação do patrimônio do GBOEX, para que fique bem exposta a arrogância e o desprezo que esta turma que comanda o GBOEX tem pelos seus milhares de associados ao negar pela enésima vez a convocação de uma AGE: “De seu turno, os demais itens alinhados (variação de patrimônio líquido, Termo de Ajustamento de Conduta entre SUSEP e a Confiança Cia. de Seguros e o aludido Inquérito Civil Público) não são, a toda evidência, passíveis de apreciação e deliberação pela Assembleia Geral por quaisquer prismas de análise. Em síntese apertada, todos esses itens já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamento da administração do GBOEX em respaldo das superiores garantias ao quadro social”.

E para sacramentar a negativa de convocação de uma AGE, informou que o CD decidiu, à unanimidade, que “não se configura situação de urgência e de relevância, à luz da exposta fundamentação” para a convocação de AGE, através do art. 22, II, do Estatuto.

Já me referi (e não custa repetir) à infalibilidade da máxima A+I=F, ou seja, ARROGÂNCIA associada à IGNORÂNCIA sempre leva ao FRACASSO (O custo MLD, 10/5/2013). Saem dos quartéis, direto para dirigir um negócio que exige, cada vez mais, competência, recebendo altos salários e acabam consolidando uma cultura pautada pela “má gerência administrativa”, conforme apontou o MPF. Ou, como constatam os novos gestores da Confiança: consolidaram uma cultura que acabou levando a seguradora a “um processo de degradação, causando enormes prejuízos” (BP Confiança, jun/2014).

Tudo isso causado por gente que recebe altos salários e, em muitos casos, indevidos, conforme já salientado (Representação contra os Conselheiros, 7/11/2014). A propósito, para reforçar o pedido feito ao Diretor Fiscal do GBOEX (suspensão e ressarcimento dos salários indevidos), mais uma comprovação para a imediata suspensão dos salários: em ofício 490/2014/SUSEP-GABIN, de 26/9/2014 e de lavra do seu Superintendente, em resposta a ofício da presidente do ICP 20/2010-97, a Susep informa que o GBOEX foi obrigado a republicar seu balanço de 2013 onde ficou evidente “uma situação de insuficiência de capital que a enquadra em situação de insolvência”. E, diante disso, como os conselheiros fixaram remuneração para si e para os diretores?