Finalmente
este grupo de oficiais do Exército que comandam o GBOEX, desde os anos 80, conseguiu
quebrar as pernas do GBOEX. Ao decretar a liquidação extrajudicial da
Confiança, a Susep inicia uma operação que vai terminar no GBOEX (qualquer
dúvida: art. 51 da Lei 6024/1974), diante da confusão patrimonial existente e
que beira a um desfalque patrimonial. Os imóveis que foram adquiridos para
garantir o pagamento dos pecúlios foram literalmente jogados na fogueira da
insolvência da seguradora.
Só
para se ter uma ideia do que vai ser perdido, relaciono os imóveis do GBOEX que
foram passados para a Confiança e que já considero perdidos. Quase R$ 96
milhões a preços atuais. A maior parte deles comprometidos com empréstimos
feitos.
Durante
dezoito anos alertei, denunciei. Foram avisados Foram arrogantes. Agora
esgotarei todos os recursos que a lei me proporcionar para que os responsáveis
sejam levados à justiça. Documentos não faltarão nos processos existentes na
Susep, MPF e Justiça RS, além de minuciosamente detalhado no blog Sócios do GBOEX, para
provar que os conselheiros são os responsáveis diretos pelo desastre, por ação
ou omissão, nunca por desconhecimento. Sugiro que aproveitem a pausa de fim de ano para estudar a legislação
envolvida, em especial, a Lei 6024/1974. Sobre indisponibilidade de bens, responsabilidade
solidária e os artigos 32, 36 e 51.
O art.
32 reza que “Apurados, no curso da liquidação, seguros elementos de prova,
mesmo indiciária, da prática de contravenções penais ou crimes por qualquer dos
antigos administradores e membros do Conselho Fiscal, o liquidante os
encaminhará ao órgão do Ministério Público para que promova a ação penal”.
O Art.
36 prevê que os administradores
ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma,
direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de
suas responsabilidades. E, importante no caso, indisponibilidade prevista neste
artigo poderá ser estendida aos bens de gerentes, conselheiros fiscais e aos de todos aqueles que, até o limite da
responsabilidade estimada de cada um, tenham concorrido, nos últimos doze
meses, para a decretação da liquidação extrajudicial.
O art. 51
permite que, visando preservar os interesses da poupança popular e a integridade
do acervo das entidades submetidas a intervenção ou a liquidação extrajudicial,
poderá ser estabelecido idêntico regime (liquidação extrajudicial) para as
pessoas jurídicas que com elas tenham integração de atividade ou vínculo de
interesse, ficando os seus administradores sujeitos aos preceitos desta Lei. E
isso se torna possível porque o GBOEX é o dono da Confiança (mais de 99%) e o
seu CD é quem delibera sobre tudo. Fica evidente esta relação quando se lê os
últimos contratos sobre a frustrada transação do seu controle acionário. Vai ser muito fácil de provar que o patrimônio
que foi formado para garantir o pagamento dos pecúlios foi dilapidado
O que
impressiona é que foram alertados. Nenhum poderá alegar desconhecimento.
Justamente quando este relatório da Comissão Nacional da Verdade tenta difamar
os militares e que precisaríamos de que todos cerrassem fileiras para enfrentar
este revanchismo, a derrocada do Grupo GBOEX, vai agir como um fogo amigo a dar
razão para aqueles que querem nos atacar.
Aguentem, pois, as consequências do calote em milhares de civis e militares que confiaram nos
militares. O desprezo, como o deste velho general (porque é o que está na boca de milhares outros), por estes e os demais ex-conselheiros que já estão listados nos processos e inquéritos gerados: "São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com
os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder
muito mais em relação ao que iria receber, do que submeter a essa chantagem
vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar".
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