ARROGÂNCIA + IGNORÂNCIA = FRACASSO (I)

A cada dia que passa mais se confirma esta equação que sempre ensinei para meus alunos da Escola de Engenharia e do Colégio Militar de Porto Alegre (muitos dos meus ex-alunos já devem ser generais). A ARROGÂNCIA associada à IGNORÂNCIA leva, inexoravelmente, ao FRACASSO. E se ela contar com a conivência do Governo este fracasso pode se transformar em irreparáveis perdas para a sociedade.

O Grupo GBOEX, formado pelo próprio GBOEX e pela seguradora Confiança, está à beira da insolvência porque tanto os controles internos como os controles externos foram relapsos. “Esta a bomba arrasa-quarteirão que está no colo dessa massa de (milhares de) associados que passou uma vida pagando para deixar uma segurança para os seus. E está ameaçada de levar um calote no fim da vida”, alertava eu, três anos atrás, (Evacuando o quarteirão, 13/5/2011) e complementava: “Por “evacuando o quarteirão” entende-se, no caso em pauta, a operação de esvaziar o GBOEX, retirando dele o patrimônio formado para garantir o pagamento dos pecúlios e a saída gradual e voluntária dos responsáveis pelas perdas patrimoniais”. Calote, aliás, confirmado pelo Ministério Público Federal (ICP n. 20/2010-97) quando constatou que já sabiam, desde o início, que não poderiam honrar os compromissos assumidos com os pecúlios.

Para não me alongar vou tratar sobre as falhas dos controles externos (SUSEP e Forças Armadas) e deixar para depois os controles internos, a participação daqueles que recebem o mandato dos associados para bem fiscalizar e controlar a gestão do Patrimônio do GBOEX, os seus conselheiros que, regiamente pagos, podem até se livrar pela prescrição da responsabilidade civil pelos seus atos, mas nunca da responsabilidade perante os associados porque não existe pena maior, para aqueles que têm vergonha na cara, do que o desprezo de um velho instrutor, ao desistir do GBOEX: “São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber, do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”. E me reportarei, desde o início dos anos 90, quando o Conselho Deliberativo foi alertado sobre a insuficiência do plano de pecúlios majoritário (Os coveiros do GBOEX, 21/10/2012). O título "Arrogância + Ignorância = Fracasso" ficará claro, muito claro, na segunda parte deste texto.

A conivência da União Federal foi materializada pelas mãos da SUSEP e das Forças Armadas, em modo muito especial, do Exército que permitiu que seu nome fosse usado. Milhares de militares confiavam que, se algum risco existisse, não seria concedido desconto em folha de pagamento o que inviabilizaria o negócio. Milhares de civis preferiam confiar o futuro de sua família ao GBOEX - Grêmio Beneficente dos OFICIAIS DO EXÉRCITO porque confiavam nos militares.

Quanto ao Exército: “Vários alertas foram feitos em todos os escalões, mas não adianta, comandantes que seguramente não são associados do GBOEX, abrem as portas em troco de favores e doações. Estão ajudando para que outras gerações sejam enganadas como a nossa. São corresponsáveis pelo que respinga desta lama no nome do nosso Exército” (Sócios: uma massa desamparada, 28/1/2014). Todos os textos do meu blog Sócios do GBOEX são informados ao Comandante do Exército. Sempre o silêncio. A omissão. Nem o mínimo, a convocação dos dirigentes do GBOEX para que se explicassem e, em caso negativo, anunciar a retirada do aval do Exército, através do cancelamento do desconto em folha de pagamento.

Não sensibiliza os comandantes militares o fato de que os militares em geral estão expostos a mais um desgaste junto à sociedade pelo calote que está sendo imposto a milhares de consumidores por um grupo de oficiais do Exército que comanda o GBOEX, há mais de trinta anos, sem oposição e com salários que chegam à faixa dos R$ 30.000,00.

Hoje, milhares estão sendo expulsos com a conivência da SUSEP (Os coveiros do GBOEX, 21/10/2012) que apontou como a única saída, diante da insolvência que se aproxima, a aplicação de sucessivos reajustes na mensalidade (sem correspondente aumento do pecúlio) até que se torne insuportável e force o associado a pedir sua exclusão, perdendo tudo que pagou nos cinquenta e tantos anos de contribuição e deixando sua família sem a proteção do pecúlio.

A SUSEP, repita-se, foi conivente (A participação da SUSEP no logro do GBOEX, 28/11/2012), não cumpriu com a sua obrigação básica que é “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios” (VI, art. 3º, LC 109/2001).

Acusei a SUSEP, na representação feita em janeiro de 2010, que gerou o Inquérito Civil (ICP 20/2010-97) e que até hoje tramita no MPF. Ouvida, a SUSEP não refutou as sete falhas na fiscalização, por mim apontadas. O MPF, através de parecer da sua Assessoria Especial (ASSESP PR/RS n. 038/2014) chega à mesma conclusão ao avaliar a resposta da SUSEP às acusações feitas, limitando-se a enviar pareceres setoriais, sem uma “análise sistêmica da conjuntura global das operações supervisionadas”. No parecer do MPF, termos duros, como “obscuro” e “simplista”, ao considerar o parecer da SUSEP sobre critérios de reajustes (considerados ilegais pelo MPF) que superaram em 55,87% a inflação oficial, no período 2007-2013, “causando sério prejuízo aos adquirentes de tal produto, que seguramente não contavam com essa série de majorações em suas prestações mensais”. Sobre outro parecer da SUSEP: “inicia equivocado”, “nada acrescentando de novo”, que a SUSEP nem avaliou a sugestão feita pelo MPF sobre a intervenção no GBOEX, “para salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores”.

Ao analisar “as operações financeiras e patrimoniais evidenciadas nas demonstrações contábeis do Grupo GBOEX” o Parecer do MPF é ainda mais incisivo quando aponta que a intervenção feita na seguradora Confiança, através de um TAC, além de tardia, “deveria ter abrangido todo o Grupo GBOEX, não apenas afetado a Confiança Seguradora e além de alienar ativos, vir acompanhado principalmente de rigorosa contenção de despesas” porque, como já salientado (Esclarecimentos necessários e urgentes), no período 2010-2013, enquanto as Despesas Administrativas cresciam na ordem de 45%, o Patrimônio Líquido despencavam em igual percentual.

Assinala ainda o MPF que o GBOEX só não acompanhou a Confiança no poço da insolvência, depois do sumiço de mais de R$ 20 milhões jogados insensatamente no liquidado Banco BVA (Nau à deriva, 26/8/2013), porque recebeu quase R$ 50 milhões do contencioso com o Grupo Isdralit, “pois acaso não houvesse auferido esse ingresso extraordinário não operacional, a insolvência já estaria estabelecida”, constata o MPF. Insolvência significa incapacidade de pagar pecúlios! Significa o reconhecimento do CALOTE.

Para concluir, não custa repetir (A participação da SUSEP no logro do GBOEX, 28/11/2012): Diante da omissão do órgão regulador e fiscalizador em “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”, resta a esta massa de milhares de consumidores buscar, através de uma ação judicial, o ressarcimento dos prejuízos causados pela inépcia da fiscalização o que, aliás, já foi lembrado por ocasião da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996) quando no seu relatório consta, ao abordar a “Sistemática de Fiscalização da SUSEP” (pág. 199-203):

“É oportuno mencionar que o Banco Central já foi condenado pela justiça (no TRF-RJ pelo caso Coroa-Brastel) a indenizar pessoas que foram prejudicadas pela inépcia de sua fiscalização. Isso nos autoriza a alertar para a possibilidade de dano ao Erário também no caso da SUSEP, se o Executivo não adotar as medidas necessárias para aparelhar o órgão dos devidos recursos humanos e materiais. A SUSEP não possui controles adequados que lhe permita conhecer a situação financeira das entidades abertas,o que traz profunda insegurança aos participantes do sistema”.