CONFIANÇA: ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E URGENTES

Diante do absoluto silêncio do GBOEX quanto às denúncias que vêm sendo feitas sobre a dilapidação do Patrimônio da entidade cuja função estatutária é a garantia do pagamento dos pecúlios, reiterei ao presidente do CD e do GBOEX, coronel Renk, a solicitação feita quando recebi informações sobre a venda da seguradora Confiança (Luzes sobre obscuridades). E reiterei na forma mais clara possível, na forma de um questionário, para não deixar dúvidas, com respostas que poderiam ser um simples SIM ou NÃO, salientando que o seu silêncio seria considerado como a confirmação das informações que recebi.

Trata-se de esclarecimentos necessários e urgentes porque a dilapidação do Patrimônio do GBOEX já foi assumida pela SUSEP, conforme será mostrado.

Desde o ano de 2011 venho alertando que o Patrimônio do GBOEX começaria a ser sugado pela insolvência da Confiança (Os sumidouros do patrimônio do GBOEX, 17/4/2011), que estava sendo cometido um desfalque patrimonial que poderia se caracterizar uma fraude aos credores que somos todos nós, associados do GBOEX, pois o GBOEX estava se desfazendo do que, por força do Estatuto, garantiria o pagamento futuro dos pecúlios (Fraude contra credores, 17/8/2011), porque a Confiança estava em uma insolvência sem perspectiva de reversão (O GBOEX e o buraco da CONFIANÇA, 14/10/2013) o que foi reiterado dois meses depois diante do agravamento da situação (A insolvência da Confiança, 12/12/2013). E esta situação de insolvência foi apontada no Balanço Patrimonial do Grupo GBOEX e acusada pelos peritos do MPF.

Deixemos que o Parecer Técnico ASSESP PR/RS N° 038/2014, da Assessoria Pericial do MPF, continue:

“Essa conjuntura econômico-financeira de resultados negativos determinou à Confiança a condição de insolvente após realizados os ajustes de adequação de capital. Somente diante desta situação a SUSEP celebrou em 02.12.2013, Termo de Ajustamento de Conduta – TAC intervindo para alienar ativos destinados ao pagamento de empréstimos da Confiança junto a instituições financeiras”.

“A intervenção da autarquia (SUSEP) transparece ter sido realizada tardiamente, pois representa providência reativa, em vez de ter atuado proativamente ou preventivamente como seria sua atribuição, sendo que os resultados negativos e o excesso de despesas administrativas já sinalizavam necessidade de atuação na Confiança. Ademais, a simples alienação de ativos, medida adotada pela seguradora por determinação da SUSEP , mas que desvinculada de ações que visem à redução de despesas, dificilmente logrará no êxito desejado. Demonstra-se o impacto patrimonial das despesas administrativas do Grupo (GBOEX)”.

Conforme se verifica na tabela, o período considerado é 2010-2013, período em que tramita o ICP 20/2010-97, quando as Despesas Administrativas do grupo GBOEX cresceram 46,35% e o Patrimônio Líquido sofreu uma queda de 44,59%.

 A Assessoria Pericial do MPF também acusou que a SUSEP somente se preocupou em resolver a insolvência com a venda dos ativos, dos imóveis, conforme se nota na Cláusula 4ª do TAC: “A Compromissária (Confiança), obriga-se quando solicitar a liberação de parcela de ativo garantidor destinado ao pagamento de empréstimo junto à instituição financeira, a encaminhar lista dos imóveis com proposta, intenção ou expectativa de venda imediata, e o valor necessário para liquidar a obrigação sobre o imóvel destinado à venda, na forma do ANEXO I que fica fazendo parte integrante do presente termo de Ajustamento de Conduta” (não está grafado no original).

Atente-se para dois detalhes:

O primeiro: a proposta deste TAC foi formulada no bojo do processo SUSEP n. 15414.002232/2011-79, ou seja, processo aberto justamente no ano de 2011 quando comecei a alertar sobre a transferência dos imóveis do GBOEX para a Confiança.

Segundo: o Balanço Patrimonial/junho 2013 (Nota 8 – Empréstimos) registra o seguinte: “A Companhia obteve empréstimos bancários, a taxas de mercado, sendo que, para o empréstimo no valor de R$ 12 milhões realizados junto ao Banco Máxima, em abril de 2012, o valor de R$ 10 milhões realizados junto ao Banco Daycoval em agosto de 2012 e o valor de R$ 12 milhões realizados junto ao Banco Domus em janeiro de 2013, foram entregues a título de garantia, imóveis registrados no Registro de Imóveis da 1ª Zona – Porto Alegre/RS, conforme quadro abaixo”:

Conclusão:

A Confiança contraiu três empréstimos em bancos considerados de, no máximo, 2ª linha, no total de R$ 34 milhões com a entrega de imóveis como garantia.

A SUSEP deixou a Confiança se endividar, contrair empréstimos dando os imóveis transferidos do GBOEX, nada fez para que o grupo GBOEX reduzisse despesas e, agora, intervém com um TAC para garantir o pagamento dos empréstimos feitos por bancos que sabiam que a Confiança estava insolvente.

Resultado: A Confiança está insolvente e tudo indica que assim continuará, o GBOEX aproxima-se da insolvência (parecer do MPF) e os imóveis foram dados em garantia de empréstimos. E o que fará o GBOEX quando ficar insolvente, sem os seus ativos garantidores, seus imóveis?

Por isso tudo são necessários e urgentes esclarecimentos porque a dilapidação do Patrimônio do GBOEX já foi assumida pela SUSEP.

Diante do insucesso das minhas investidas para que o coronel Renk prestasse esclarecimentos, divulgo o questionamento feito, para dar conhecimento aos associados, antes que o resto do patrimônio do GBOEX evapore, pois este TAC vai monitorar o desmonte do patrimônio com a venda dos imóveis para o “pagamento de empréstimo junto à instituição financeira”, até o ano de 2015 .

1.   Procede que o GBOEX firmou acordo de gaveta para a venda da Confiança Cia. de Seguros que seria oficializado (de fato) no segundo semestre deste ano, após o saneamento da seguradora pelos compradores?

2.      Procede a informação de que, no dia 31/03/2014, foi realizada uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) em que foi eleita a nova diretoria da Confiança, para os próximos três anos, composta de quatro diretores: Marcelo Cabelleira (Presidente), Jack Pogorelski, Alexandre Carneiro e Gerson Camargo?

3.  Procede que Marcelo Cabelleira, Jack Pogorelski e Alexandre Carneiro foram indicados, pelos compradores, como seus representantes, com poderes de administração imediatos?

4. Procede que Alexandre Carneiro, que participa da direção do Banco Máxima, é representante dos interesses do banco no negócio (compra da Confiança)?

5.   Procede que foi lavrada e firmada pelo presidente e secretário a ata da AGO com as qualificações dos eleitos, cargos e definições das responsabilidades de cada diretor junto à SUSEP e que no dia seguinte (01/04/2014) os eleitos já compareceram na sede da seguradora e passaram a exercer e responder pelas respectivas funções com amplos poderes de gestão?

6.   Procede que, por ocasião da referida AGO, se encontrava na sede da Confiança uma equipe da SUSEP realizando inspeção e que solicitou cópia da Ata da AGO e que tal documento foi entregue?

7. Procede que, após alguns dias da eleição, Alexandre Carneiro, diretor eleito e representante do Banco Máxima, diante do resultado das apurações realizadas nos registros contábeis da seguradora comunicou verbalmente aos interessados que recusava a nomeação e que o Banco Máxima estava se retirando do negócio não possuindo interesse nas ações da seguradora?

8.     E que, com a desistência do Banco Máxima e diante da iminência de perder o negócio que havia conseguido sem nada investir, Cabelleira procurou a direção do GBOEX e se comprometeu a buscar novos investidores precisando, no entanto, permanecer no negócio e na direção da seguradora?

9.    Procede que uma vez que a Ata da AGO não tinha sido ainda encaminhada à SUSEP para conhecimento e homologação, devido a desistência do diretor representante do banco, o presidente eleito Cabelleira sugeriu à direção do GBOEX que fosse elaborada uma nova Ata excluindo o diretor Alexandre Carneiro para que somente constasse a eleição de três diretores, Marcelo, Jack e Gerson com o que concordou o GBOEX, elaborando nova ata?

10.  Procede que, diante da simulação de refazer a Ata da AGO e, por não concordar com decisões dos demais diretores, consideradas por ele, prejudiciais à empresa, Gerson Camargo renunciou ao mandato, afastando-se imediatamente?

11. Procede que a dita ata, depois de alterada, foi protocolada na SUSEP por determinação do seu novo presidente, Marcelo Cabelleira?

Todos estes fatos, comprovadamente, afetam o patrimônio do GBOEX e me dão o direito, como sócio participante-efetivo, de fazer o possível para evitar a sua dilapidação.