A dilapidação do patrimônio do GBOEX e a conivência da SUSEP (ou ARROGÂNCIA + IGNORÂNCIA = FRACASSO (II))

Desde 1998, lá se vão 17 anos de enfrentamento contínuo com esses oficiais do Exército que comandam o GBOEX e a seguradora Confiança. E sozinho, suportando a pressão de renomados advogados que , em troca de polpudos honorários, tentaram me intimidar, mas a única coisa que conseguiram foi me destacar como “reconhecidamente inimigo capital das últimas 03 administrações do GBOEX” (autos ICP n. 20/2010-97, fl. 87 e Inimigo Capital).

Nestes dezessete anos, não só testemunhei como registrei nos autos de vários processos na Justiça, no MP/RS, na SUSEP e no MPF/RS a dilapidação do patrimônio do GBOEX, provocado pela conjugação da arrogância e a ignorância, devidamente acalentada pela conivência da SUSEP que já sabia que o GBOEX não tinha condições de adimplir o contratado com milhares de jovens como eu (autos ICP n. 20/2010-97, fls. 63 e 214), lá nos anos 60; que permitiu que o GBOEX duplicasse a sua carteira de pecúlios em uma operação suicida que potencializou as perdas patrimoniais (idem, fl. 64), mas garantiu generosos salários para conselheiros e diretores; que se omitiu diante do surgimento do déficit atuarial permitindo que fosse compensado com o patrimônio, mesmo diante de repetidos alertas do atuário de que “mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX, está sendo utilizado para cobrir este déficit” (idem, fl. 66) e que obstaculizou o meu pedido de intervenção no GBOEX (Processo SUSEP n^o. 15414.200170/2003-59), no ano de 2003, mesmo tendo sido reconhecida como a providência adequada pela fiscalização feita, limitando-se a reconhecer, como única saída, a “liquidação do produto”, ou seja o calote, através de uma sucessão de ilegais reajustes na mensalidade até torná-la insuportável, forçando o pedido de exclusão de associados que passaram mais de 50 anos contribuindo (autos ICP n. 20/2010-97, fls. 46 e 215). Saliente-se que à SUSEP foi dado o direito do contraditório pelo MPF e nada contestou.

Esta conivência serviu de catalisador para que a ignorância e a arrogância produzissem a dilapidação do patrimônio que foi formado (antes deste grupo assumir o poder) para garantir o pagamento dos pecúlios. Já demonstrei isso em Os coveiros do GBOEX, mas vou salientar com os insistentes pedidos que venho fazendo pela convocação de uma Assembleia Geral (AGE) para que os associados tomem conhecimento da grave situação em que se encontra a entidade e deliberar sobre o assunto.

No ano de 2007, solicitei a convocação de uma AGE para que os associados tomassem conhecimento do alerta feito pela SUSEP, em 2005, que considerando o desequilíbrio operacional e as incertezas no planejamento, “tanto o Patrimônio Líquido como a liquidez apresentada pelo GBOEX podem se deteriorar rapidamente” e a resposta com pitadas de arrogância e ignorância foi dada pelo presidente do GBOEX, coronel Renk: “não se vislumbra nenhuma incerteza, tampouco qualquer desequilíbrio operacional. Contrariamente, há liquidez e solvência”. “Resta evidente e demonstrado, portanto, que o assunto em questão não requer Assembleia Geral de sócios, tampouco comissão para identificar responsabilidades por perdas patrimoniais, porquanto adstrito e competência dos órgãos superiores da administração do GBOEX, com o acompanhamento da SUSEP, órgão regulador e fiscalizador das atividades da entidade”.

Esta decisão do coronel presidente é a mais clara demonstração do acima exposto.

Recentemente (maio/2014), insisti na convocação da AGE e a resposta do coronel presidente foi de que as providência cabíveis para proteger o patrimônio do GBOEX “foram adequadamente adotadas, também nada havendo a acrescentar, eis que tutelados, com a mais absoluta segurança, todos os interesses do quadro social”, e que “verifica-se com facilidade, que a liquidez e solvência da entidade é total, nenhum risco oferecendo às responsabilidades congregadas no seu universo” e que assuntos sobre “variação de patrimônio líquido, TAC entre SUSEP e Confiança Cia. de Seguros e o aludido Inquérito Civil Público” não são passiveis de apreciação e deliberação por uma AGE “já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamenjto da administração do GBOEX”, com a aprovação, sem restrições do Conselho Deliberativo.

Na oportunidade em que o coronel presidente deu uma demonstração da infalibilidade da equação A+I=F, o MPF emitia um parecer de que a intervenção que SUSEP fez na Confiança (TAC) deveria ter sido estendida ao GBOEX (Esclarecimentos necessários), visto que a insolvência está atingindo o grupo GBOEX e não só a seguradora.

Mais uma vez o MPF aponta aquilo que classifico como conivência da SUSEP com a dilapidação do patrimônio do GBOEX. Conforme já exposto em Esclarecimentos necessários, a SUSEP não só não atendeu à sugestão feita pelo MPF para intervir no GBOEX (Parecer Técnico Assper PR/RS n° 082/2011) como interviu tardiamente (e só na Confiança) e só tratou de garantir a venda dos imóveis para pagar os bancos, não se preocupando com a redução de custos que cresceram, desde a instalação do ICP (2010), 45% enquanto que o Patrimônio Líquido despencou em igual percentual. Ou seja, a SUSEP só garantiu que os bancos não levassem o calote nos R$ 34 milhões emprestados. Tivesse a SUSEP feito a intervenção em 2003, pelo menos a sangria teria sido contida. A tabela feita pelos peritos do MPF mostra que as Despesas Administrativas cresceram de R$ 79 milhões para R$ 116 milhões, de 2010 a 2013, ou seja R$ 37 milhões que foram compensados com os empréstimos feitos e que agora vão ser trocados pelos imóveis, ativos garantidores do pagamento dos pecúlios.

  

Por isso, não vejo consistência na avaliação que faz do Conselho Deliberativo a denúncia que recebi, onde seu autor vê (ou melhor, via) “alguns conselheiros sérios” que se opuseram à operação de venda da Confiança: “A direção do GBOEX por completa falta de capacidade técnica e empresarial, apesar da discordância de alguns conselheiros sérios, mas, diante de forte lobby e interesses de “outros” RESOLVEU vender as ações da SEGURADORA como solução dos problemas”. Justifico este bondosa avaliação do autor, como a de um homem sério, indignado e que enfrentava graves problemas de ordem pessoal.

A avaliação que faço com base em mais de vinte anos de observação da vida do GBOEX não passa por ser sério ou não sério e, sim, pelo fato de que a condição para ser conselheiro não passa por “capacidade técnica ou empresarial”, mas pela submissão, pelo completo alinhamento que resultou em mais de trinta anos sem uma voz de oposição no CD ( em caso de dúvida, basta consultar as atas do CD e das comissões). Gente que comprometeu o prestigio granjeado nos quartéis por um salário que não ganharia em lugar algum do planeta, para ajudar a enganar uma massa de milhares de consumidores e comprometer o nome do Exército, visto que não tinham a “capacidade técnica ou empresarial” para a cada vez mais complexa gestão de Previdência e Seguros, no caso específico do GBOEX. A leitura de Os coveiros do GBOEX não deixa dúvidas sobre isso.

O problema é que a SUSEP ao avaliar os requisitos de capacitação técnica (art. 4º, Resolução CNSP n. 136/2005) para homologar a posse de diretores e conselheiros considera atividades de quartel como similar a direção em sociedades anônimas o que deixa nas mãos de pessoas despreparadas decisões sobre seguros, capitalização e previdência.

O que fica é a sensação de que tudo é jogado para frente, para o futuro, para não prejudicar o presente, muito bem regado por salários, como dizem, “compatíveis com o mercado”, mas incompatíveis com a capacitação e com as condições da empresa. Querem exemplos? A duplicação dos planos (1991) que redundou na elevação dos salários de conselheiros para valores mais do dobro do limite previsto no estatuto. A desastrada decisão quando na implementação das novas regras de solvência para o mercado segurador (A insolvência da Confiança, 12/12/2013) que jogou na fornalha da insolvência da seguradora a metade dos imóveis do GBOEX.

E o caso mais recente é a denunciada venda da Confiança que a cada dia se confirma, deixando expostas demonstrações da equação A+I=F e que pode ser resumida pela foto publicada pelo Informativo JRS: o coronel presidente do GBOEX dando posse ao novo presidente da Confiança.

  

Eleito em 31/3/2014, nos relatórios publicados pela SUSEP, em abril/2014, já constava Marcelo Carlos Cecin Cabelleira, como diretor técnico e diretor responsável por relações com a SUSEP.

Não consigo entender o que levou os conselheiros do GBOEX a aprovarem a eleição de Marcelo Cabelleira, oriundo do grupo Investprev, sob intervenção da SUSEP, conforme detalhado em Luzes sobre obscuridades, tendo sido decretada a indisponibilidade dos seus bens.

Qual a tranquilidade deste cidadão para enfrentar os graves problemas de uma seguradora que se encontra em estado de insolvência, tendo que se preocupar com o seu natural envolvimento com a intervenção do grupo Investprev?

Outra preocupação: recentemente, o Sindicato dos Corretores levou à SUSEP “um dossiê com dezenas de denúncias dos corretores associados de suas respectivas regiões do Brasil em relação à Confiança Cia de Seguros” porque “a seguradora Confiança não tem honrado com a grande maioria dos seus compromissos há meses”. A existência de “50 denúncias de corretores apontando sinistros não pagos a oficinas e clientes e também relatando inúmeros casos de comissões devidas não pagas”.

E, no meio de toda esta tempestade, o coronel Renk, presidente do GBOEX, contando com a unanimidade dos conselheiros, rejeita a convocação de uma Assembleia Geral por entender que os graves problemas apontados “já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamento da administração do GBOEX”.

Esta unanimidade dos conselheiros, tão alardeada pelo seu coronel presidente, é fruto da conjugação da ignorância com a arrogância e que levará o fracasso a atingir o lado pessoal de todos os conselheiros e diretores porque, desde o ano de 2003, no mínimo, a intervenção só não foi aplicada pelas razões já expostas e as consequências são duras.

A Lei Complementar n. 109/2001 que dispõe sobre o regime de Previdência Complementar reza em seu artigo 44 que “para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ser decretada a intervenção na entidade de previdência complementar, desde que se verifique, isolada ou cumulativamente” seis situações, entre elas, qautro saltam aos olhos:

A primeira: “Descumprimento de disposições estatutárias ou de obrigações previstas nos regulamentos dos planos de benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos de que trata o inciso II do art. 26 desta Lei Complementar”.

A segunda: a insensata aplicação de mais de R$ 20 milhões em CDB do liquidado Banco BVA (Nau à deriva, 26/8/2013) atropela o art. 67 do Estatuto: “Para garantia e aumento de seu patrimônio, a fim de permitir atender a encargos futuros, os recursos do GBOEX deverão ser aplicados, dentro de critérios de rentabilidade, de segurança e de liquidez, em imóveis, em títulos ou valores imobiliários, observadas a diversificação e as condições de mercado”.

A terceira: “Situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência de cada um dos planos de benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades”. E a quarta: “situação atuarial desequilibrada”. Estão tão claras que não vale a pena perder mais tempo.

E o art. 59 reza que “Os administradores, controladores e membros de conselhos estatutários das entidades de previdência complementar sob intervenção ou em liquidação extrajudicial ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades”.

Este o risco que estão correndo os atuais administradores do Grupo GBOEX, ou seja, todos os relacionados pela SUSEP: