quinta-feira, 14 de julho de 2011

Carta Aberta ao Presidente do GBOEX

1.Desde março de 2007 venho sendo impedido de iniciar um processo de convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária, através de requerimento de trezentos sócios, direito conferido pelo artigo 28 do Estatuto, para “Tomar conhecimento da situação patrimonial da entidade, deliberar sobre providências cabíveis para proteger o patrimônio e identificar responsabilidades”.

2.A Lei no. 10.406/2002 que instituiu o Código Civil é clara, no seu art. 58, quando reza que “Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto”.

3.Nesta última negativa foi alegado que “não se corporifica, hoje, a hipótese de exigir ou reclamar a instalação da Assembléia Geral Extraordinária, ora pretendida, que, enfatize-se, já apreciou a aludida pauta”.

4.Registre-se, preliminarmente, que a Assembléia de agosto/2008 nem passou por perto de apreciar as minhas denúncias:

5.Perdas patrimoniais que, hoje, já passam dos R$ 400 milhões provocadas pelo descumprimento da lei e que levaram a SUSEP a condenar o plano de pecúlios e sugerir que a única saída seria a “extinção do produto”, o calote.

6.O repasse dos imóveis de renda do GBOEX para a Confiança que pode ser classificada como um desfalque patrimonial, uma fraude aos credores, os associados, visto que sua função estatutária é a garantia do pagamento dos pecúlios.

7.Salários incompatíveis com as dificuldades financeiras da entidade;

8.Criação de uma comissão para identificar responsabilidades.

9.Compareci, sim, à dita assembléia, mas não participei de debates porque não houve debates. Na véspera do encontro, estive com o então presidente do GBOEX, coronel Melo. Perguntei-lhe se eu teria espaço para debater as minhas denúncias e ele foi taxativo que somente seria abordada a pauta. Desafio que me desmintam e que se publique a ata daquela assembléia.

10.Passo a listar os assuntos que estão a EXIGIR uma resolução dos associados reunidos em assembléia geral:

11.VENDA DOS IMÓVEIS: o GBOEX repassou para a CONFIANÇA a metade dos seus imóveis de renda. Entre esses o Edifício Marechal Trompowski, composto de uns 80 apartamentos locados. Só para que fique claro o prejuízo causado ao patrimônio do GBOEX: um apartamento que foi repassado pelo valor de R$ 170 mil está sendo vendido pela Confiança por R$ 400 mil! Fosse esse assunto levado a uma assembléia geral certamente seria abortada esta lesiva operação.

12.ATRASOS NO PAGAMENTO DOS PECÚLIOS: muitas as queixas de atrasos de meses. Na internet crescem dia-a-dia. Isso que a imensa maioria não dispõe deste recurso. O que causa indignação é que os atrasos começam a acontecer quando se desfazem dos imóveis que foram adquiridos, ao longo dos quase cem anos de existência, para garantir o pagamento dos pecúlios. As reclamações não deixam dúvidas de que indícios existem (e fortes) de que o atraso no pagamento deve-se a dificuldades financeiras.

13.E para concluir: EXISTEM SIM razões de sobra para uma intervenção dos associados em assembléia geral: tanto GBOEX como CONFIANÇA não possuem certidão de regularidade porque “as informações disponíveis sobre a empresa não são suficientes para que se considere sua situação regular perante à SUSEP”. Qualquer um pode acessar o site da SUSEP e obter esta certidão, tanto para o GBOEX como para a Confiança.



14.Resta aguardar a análise da denúncia feita ao Ministério Público Federal onde a Procuradora da República que preside o Inquérito Civil Público poderá levar este caso à Justiça, na defesa desta massa de milhares de militares cuja idade já beira os oitenta anos, que perdeu a vontade de lutar, que não tem mais a coragem para enfrentar a realidade já aflorada na insegurança de esposas e filhos que reclamam pelo atraso do pagamento dos pecúlios. Gente que prefere acreditar em grosseiras mentiras a se incomodar no fim da vida.

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