O jornal Zero Hora (20/04/2011, pág. 44) publica a ata da reunião do Conselho Deliberativo (CD), com a presença de diretores do GBOEX e da CONFIANÇA, para “Apresentação do Balanço Anual, Patrimonial e de Resultados, exercício 2010”.
Apresentados os números, lidos os pareceres dos auditores e da Comissão de Economia e Finanças, foram estes aprovados por unanimidade os balanços do GBOEX e da CONFIANÇA!
Isto significa que os senhores conselheiros aprovam a gestão do Patrimônio do GBOEX do qual são eles os guardiões. Aprovam as perdas patrimoniais que, apesar dos alertas que vêem sendo feitos desde 1998, estão consumindo com o Patrimônio que se destina a “assegurar a vida da Entidade, a finalidade e os objetivos previstos neste Estatuto”.
Unanimidade, aliás, que vem de longe, visto que não se tem notícias e nem registros de uma voz discordante no CD com uma gestão que fez o Patrimônio Líquido (PL) despencar do patamar dos R$ 250 milhões para o dos R$ 90 milhões, nos últimos cinco anos.
Pois vou apontar duas causas para estas perdas patrimoniais e que poderão caracterizar confusão patrimonial e “descumprimento de leis, normas e instruções referentes às operações previstas na Lei que dispõe sobre as Entidades de Previdência Privada”, nos termos do Estatuto (§ único, Art. 33).
Para que meditem, para que depois não venham alegar desconhecimento visto que são responsáveis pelas ações e pelas omissões que lesarem o patrimônio formado para garantir o pagamento do pecúlio de milhares de associados.
O sumidouro do patrimônio do GBOEX tem dois ramos bem nítidos: o déficit não corrigido do Plano de Pecúlios Taxa Média e os problemas de solvência da CONFIANÇA.
Aliás, isto faz parte da representação feita ao Ministério Público Federal (Inquérito Civil Público ICP 20/2010-97) contra GBOEX, Conselheiros e a SUSEP e de recente e-mail dirigido ao Superintendente e demais diretores da SUSEP.
DÉFICIT DO PLANO DE PECÚLIOS TAXA MÉDIA
1. O GBOEX vem acumulando déficit operacional, desde 1997, provocado pela não aplicação do reajuste técnico no Plano de Pecúlios Taxa Média, conforme manda a lei e o Estatuto. A tabela mostra o resultado operacional e o déficit acumulado, até o ano de 2020. Dados da SUSEP e do planejamento do GBOEX. As perdas acumuladas (2010) já atingiram R$ 405 milhões.
2. Tanto o Estatuto como a Lei Complementar 109/2001 mandam aplicar reajuste técnico para preservar a “liquidez, a solvência e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos de benefícios, isoladamente”. Ou seja, não existe a possibilidade de compensar este déficit com o superávit dos demais planos ou com resultado financeiro.
3. Alertas não faltaram para as perdas patrimoniais que se acumulam. Uma constante nas avaliações atuariais, no mínimo desde o ano de 2002: “Esta medida (constituição da Provisão de Insuficiência de Contribuição) é paliativa, tendo em vista que mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX, está sendo utilizado para cobrir este déficit”.
5.Ou seja, o GBOEX DECIDIU descumprir a lei, expondo seus conselheiros ao rigor do Art. 33 do Estatuto: Os conselheiros respondem solidariamente pelos prejuízos causados aos seus associados, em conseqüência do descumprimento da lei. E o prejuízo já passou dos R$ 400 milhões, conforme já mostrado. Prejuízo causado aos seus associados, pois o patrimônio destina-se a garantir o pagamento dos pecúlios.
13. O patrimônio do GBOEX destina-se a assegurar os encargos futuros com o pagamento dos pecúlios dos milhares de associados da Entidade (Art. 75 do Estatuto); só pode ser aplicado em percentuais adequados e dentro de critérios de rentabilidade, segurança e liquidez, observadas a diversificação e as condições de mercado dentro da conjuntura econômica do País (Art. 80).
14. Conforme se vê no gráfico do GBOEX, em cinco anos o Patrimônio Líquido (PL) do GBOEX despencou do patamar dos R$ 250 milhões para o dos R$ 90 milhões e se aproxima, perigosamente, do PNO.
15. O mesmo acontece com o Grupo GBOEX, composição do GBOEX com a CONFIANÇA. O gráfico mostra uma aproximação das duas curvas com a tendência de que PNO ultrapasse PL, no curto prazo.
16. Repetindo, a legislação é clara: “patrimônio líquido não poderá ser inferior ao respectivo passivo não operacional”.
17. Pergunta-se: quem vai socorrer o GBOEX, se o seu patrimônio já terá sido comprometido com os problemas de solvência da CONFIANÇA?
18. E o pagamento dos pecúlios? Basta acessar o site ReclameAqui (http://www.reclameaqui.com/) para se ter uma idéia da quantidade de reclamações e da indignação dos beneficiários que justificam o comentário de um técnico: “Estão represando a liquidação de sinistros de uma forma intensa”.
Estes os registros que faço, na forma de carta aberta, em contraponto à unanimidade do CD, para que este alerta seja de conhecimento de outros associados, para que sirvam, no futuro, como testemunhas de que, pelo menos um sócio, está alertando os conselheiros do GBOEX de que “leis, normas e instruções” estão sendo descumpridas e causando prejuízos aos associados do GBOEX.
Porto Alegre, 21 de abril de 2011
Péricles da Cunha
Apresentados os números, lidos os pareceres dos auditores e da Comissão de Economia e Finanças, foram estes aprovados por unanimidade os balanços do GBOEX e da CONFIANÇA!
Isto significa que os senhores conselheiros aprovam a gestão do Patrimônio do GBOEX do qual são eles os guardiões. Aprovam as perdas patrimoniais que, apesar dos alertas que vêem sendo feitos desde 1998, estão consumindo com o Patrimônio que se destina a “assegurar a vida da Entidade, a finalidade e os objetivos previstos neste Estatuto”.
Unanimidade, aliás, que vem de longe, visto que não se tem notícias e nem registros de uma voz discordante no CD com uma gestão que fez o Patrimônio Líquido (PL) despencar do patamar dos R$ 250 milhões para o dos R$ 90 milhões, nos últimos cinco anos.
Pois vou apontar duas causas para estas perdas patrimoniais e que poderão caracterizar confusão patrimonial e “descumprimento de leis, normas e instruções referentes às operações previstas na Lei que dispõe sobre as Entidades de Previdência Privada”, nos termos do Estatuto (§ único, Art. 33).
Para que meditem, para que depois não venham alegar desconhecimento visto que são responsáveis pelas ações e pelas omissões que lesarem o patrimônio formado para garantir o pagamento do pecúlio de milhares de associados.
O sumidouro do patrimônio do GBOEX tem dois ramos bem nítidos: o déficit não corrigido do Plano de Pecúlios Taxa Média e os problemas de solvência da CONFIANÇA.
Aliás, isto faz parte da representação feita ao Ministério Público Federal (Inquérito Civil Público ICP 20/2010-97) contra GBOEX, Conselheiros e a SUSEP e de recente e-mail dirigido ao Superintendente e demais diretores da SUSEP.
DÉFICIT DO PLANO DE PECÚLIOS TAXA MÉDIA
1. O GBOEX vem acumulando déficit operacional, desde 1997, provocado pela não aplicação do reajuste técnico no Plano de Pecúlios Taxa Média, conforme manda a lei e o Estatuto. A tabela mostra o resultado operacional e o déficit acumulado, até o ano de 2020. Dados da SUSEP e do planejamento do GBOEX. As perdas acumuladas (2010) já atingiram R$ 405 milhões.
2. Tanto o Estatuto como a Lei Complementar 109/2001 mandam aplicar reajuste técnico para preservar a “liquidez, a solvência e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos de benefícios, isoladamente”. Ou seja, não existe a possibilidade de compensar este déficit com o superávit dos demais planos ou com resultado financeiro.
3. Alertas não faltaram para as perdas patrimoniais que se acumulam. Uma constante nas avaliações atuariais, no mínimo desde o ano de 2002: “Esta medida (constituição da Provisão de Insuficiência de Contribuição) é paliativa, tendo em vista que mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX, está sendo utilizado para cobrir este déficit”.
4. E, apesar disso, o GBOEX insiste em não corrigir o déficit que corrói o seu patrimônio. Saliente-se: com o aval do seu Conselho Deliberativo. Na atualização do Planejamento Estratégico, apresentada em junho de 2006, o GBOEX não deixa dúvida: “a Diretoria Executiva do GBOEX, referendada pelo Conselho Deliberativo do Grupo, decidiu pela não aplicação do reajuste técnico previsto anteriormente” e “O superávit dos Planos Faixa Etária e Empresarial e o resultado financeiro ainda permite que seja evitado o reajuste técnico no Plano Faixa Média, apesar do descompasso atuarial verificado”.
5.Ou seja, o GBOEX DECIDIU descumprir a lei, expondo seus conselheiros ao rigor do Art. 33 do Estatuto: Os conselheiros respondem solidariamente pelos prejuízos causados aos seus associados, em conseqüência do descumprimento da lei. E o prejuízo já passou dos R$ 400 milhões, conforme já mostrado. Prejuízo causado aos seus associados, pois o patrimônio destina-se a garantir o pagamento dos pecúlios.
PROBLEMAS DE SOLVÊNCIA DA CONFIANÇA
6. Além deste monstruoso déficit, o patrimônio do GBOEX ainda tem que suportar os problemas de solvência da CONFIANÇA, que se tornam nítidos nos gráficos que mostram a evolução de Patrimônio Líquido (PL) e de Passivo Não Operacional (PNO).
7. A legislação é clara (LC 109/2001, art. 37 III e Res. CNSP 177/2007): “patrimônio líquido não poderá ser inferior ao respectivo passivo não operacional” e, caso ocorra, deverá ser elaborado plano de recuperação com prazos e metas, supervisionados pela SUSEP, sendo, inclusive, considerado infração sujeita a sanção administrativa (Res. CNSP 60/2001).
8. No gráfico da CONFIANÇA: a primeira ocorrência, em que o PL passa a ser menor do que o PNO foi de set/2006 a jul/2007,teve uma duração de onze meses e custou a metade dos “imóveis destinados a renda”. Nesta ocasião o GBOEX, em uma operação que chega às raias de um desfalque patrimonial, repassou a metade dos seus imóveis, cerca de R$ 20 milhões.
9.Antes de incorporar ao seu patrimônio, a CONFIANÇA reavaliou este ativo e o incorporou por R$ 44 milhões.
10. E esta operação foi realizada com o aval do CD, como a melhor alternativa, surgida depois de “muito estudo, simulação de cenários e de planejamento detalhado”, como informou o presidente do GBOEX em carta ao signatário (16/04/2009).
11.A segunda ocorrência de PL menor do que PNO, demonstrando a ineficácia do plano de recuperação(?), aflorou em out/2009 e perdura, pelo menos, há dezessete meses, já que os últimos dados disponíveis são de fev/2011.
12.Teme-se que o restante dos imóveis do GBOEX seja desviado para compensar este novo problema de solvência.
13. O patrimônio do GBOEX destina-se a assegurar os encargos futuros com o pagamento dos pecúlios dos milhares de associados da Entidade (Art. 75 do Estatuto); só pode ser aplicado em percentuais adequados e dentro de critérios de rentabilidade, segurança e liquidez, observadas a diversificação e as condições de mercado dentro da conjuntura econômica do País (Art. 80).
14. Conforme se vê no gráfico do GBOEX, em cinco anos o Patrimônio Líquido (PL) do GBOEX despencou do patamar dos R$ 250 milhões para o dos R$ 90 milhões e se aproxima, perigosamente, do PNO.
15. O mesmo acontece com o Grupo GBOEX, composição do GBOEX com a CONFIANÇA. O gráfico mostra uma aproximação das duas curvas com a tendência de que PNO ultrapasse PL, no curto prazo.
16. Repetindo, a legislação é clara: “patrimônio líquido não poderá ser inferior ao respectivo passivo não operacional”.
17. Pergunta-se: quem vai socorrer o GBOEX, se o seu patrimônio já terá sido comprometido com os problemas de solvência da CONFIANÇA?
18. E o pagamento dos pecúlios? Basta acessar o site ReclameAqui (http://www.reclameaqui.com/) para se ter uma idéia da quantidade de reclamações e da indignação dos beneficiários que justificam o comentário de um técnico: “Estão represando a liquidação de sinistros de uma forma intensa”.
Estes os registros que faço, na forma de carta aberta, em contraponto à unanimidade do CD, para que este alerta seja de conhecimento de outros associados, para que sirvam, no futuro, como testemunhas de que, pelo menos um sócio, está alertando os conselheiros do GBOEX de que “leis, normas e instruções” estão sendo descumpridas e causando prejuízos aos associados do GBOEX.
Porto Alegre, 21 de abril de 2011
Péricles da Cunha
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