A VITÓRIA DA VERDADE

“A vitória da verdade é certa”
Auguste Rodin

“Ainda que se trate de entidade privada, é inegável que o agravante GBOEX gere, diga-se assim, recursos de terceiros ao oferecer produtos atinentes à previdência complementar, advindo daí o interesse público (coletivo) de informações atinentes à sua atuação e a de seus sócios no concernente ao objeto social da instituição. E, aparentemente, a esse respeito versam as informações veiculadas no blog do agravado, não se visualizando, de pronto, afronta à privacidade, nem uso não autorizado das imagens dos sócios”. (Des. Eugênio Facchini Neto, AI n. 70067250290, 9ª CC, TJRS, 12/11/2015)

Neste texto serão prestadas informações aos associados sobre dois assuntos: a Sentença de uma das duas ações que o GBOEX ajuizou contra Péricles (pode ser acessada pelo link) e o Informativo GBOEX 1/2017.

A Sentença

Foi julgada IMPROCEDENTE mais uma investida do GBOEX para calar Péricles, para evitar que exponha a verdade sobre a operação que visa expulsar os associados que passaram mais de 50 anos contribuindo, através de reajustes na contribuição considerados ilegais pelo MPF. Cabe, no entanto, recurso.

ACUSAÇÃO

Na acusação consta que Péricles afirmou que o GBOEX teria cometido CALOTE, ENGODO, FRAUDE, DESFALQUE; que o GBOEX teria montado ARAPUCA, FARSA e SAQUEADO SEUS ASSOCIADOS.

E que diretores e conselheiros do GBOEX teriam protagonizado ACORDO DE GAVETA, NEBULOSAS TRANSAÇÕES, CHARLATANISMO; que teriam sido CONIVENTES, ARROGANTES, IRRESPONSÁVEIS e INCOMPETENTES; que estariam “saindo de fininho para se verem livres das penas da lei”; que estariam associados “com quadrilhas e falcatruas”; que teriam “dilapidado o patrimônio da empresa reduzindo-a à insolvência” e que os valores de seus salários seriam ilegais e indevidos.

CONTESTAÇÃO

Foram quinze dias e 533 páginas para expor a VERDADE sobre o GBOEX, o CONTEXTO em que deveriam ser avaliadas as acusações.

Da  Sentença de 41 páginas (formatação do autor): ·      “Entendo que não é possível considerar o ataque do requerido (Péricles) aos autores apenas citando palavras fora do contexto”. ·      “Como se pode considerar que ‘dilapidação do patrimônio do GBOEX e consequente calote’ sejam palavras que atingem à honra dos Administradores e Conselheiros, quando há notícia de aumento absurdo das mensalidades pagas pelos associados por sugestão da SUSEP e quando os imóveis adquiridos pelo GBOEX FORAM transferidos para a Seguradora Confiança que os VENDEU? ”. ·      “... o que levou os associados a romperem seus planos de pecúlio com o GBOEX foram os constantes aumentos e os elevados valores das mensalidades, conforme consta do Inquérito Civil. Torna-se difícil entender pela ofensa à honra dos autores, quando os fatos trazem uma carga de veracidade e são demonstrados através de dados e documentos da própria instituição”. ·      “Quanto à má administração, as publicações trazem o registro do MPF sobre os planos de pecúlio, no ICP 20/2010 – 97, fls. 247-49:  “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre o risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar as apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desrazoado premiar a má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”. ·      “Ainda que contundentes as críticas e opiniões emitidas pelo requerido (Péricles), não se pode negar que são baseadas em dados e fatos que revelam toda a perda patrimonial que veio a impossibilitar o pagamento dos seguros contratados por seus associados, apesar de terem esses contribuído por lapso de tempo superior a 50 anos, ou seja, durante toda a vida. Contribuíram com o pagamento de mensalidades, pretendendo assegurar um futuro para seus familiares e, ao final, nada receberam”. ·              (Questiona a magistrada): “Como não levar isso em CONTA? ”. ·      Face ao exposto, REVOGO a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTE a ação condenatória em obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar.

Informativo GBOEX 2017

É inacreditável que insistam em alardear TRANSPARÊNCIA, enquanto, na verdade, estão mantendo os seus velhos associados iludidos, na CULTURA DO CONTENTAMENTO.

Basta ver este informativo com 20 páginas e uma tiragem de 42.600 exemplares, das quais, fora o editorial, a notícia sobre a reforma do Estatuto e uma informação sobre os produtos comercializados, as demais, nada, absolutamente, nada tem de interesse dos associados:

...uma sobre “A importância de castrar seu bichinho de estimação”,

...outra sobre “Tampinhas plásticas ajudam muita gente”,

...outra sobre “Sorriso 100% saudável”

...e, as demais, sobre comemorações, turismo, eventos militares, mas nada sobre o essencial e que está levando os associados a pedir cancelamento, após mais de 50 anos de contribuição por não mais conseguir acompanhar os absurdos reajustamentos feitos na contribuição.

Editorial

O editorial é uma montagem de declarações que não suportam o mínimo cotejo com a realidade. Vejamos os principais tópicos:

“honrar compromissos e proteger o futuro”.

É inacreditável uma empresa dirigida por oficiais do Exército, tidos pela sociedade como sérios, corretos e transparentes, alardear que é reconhecida “pelos seus valores de Tradição, Solidez e Segurança”, que a sua maior preocupação “tem sido assegurar a efetividade de uma administração focada em honrar seus compromissos e assim proteger o futuro de muitas famílias” e que está há “104 anos protegendo e garantindo” a segurança de seus milhares de associados quando a sentença, acima relatada, registra que “Quanto à má administração, as publicações trazem o registro do MPF sobre os planos de pecúlio, no ICP 20/2010 – 97, fls. 247-49: “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre o risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar as apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desrazoado premiar a má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”.

Ou seja, conforme consta, também, na sentença: (no blog) “quando venderam o plano de pecúlios ao jovem tenente Péricles, lá em 1964, já sabiam que não teriam como pagar o pecúlio para sua esposa e filhos”. Para Péricles e os milhares de civis e militares que acreditaram nos oficiais do Exército que comandam o GBOEX, nestes últimos trinta e tantos anos.

A SUSEP, por solicitação do MPF, informou que, até setembro/2015, ou seja, dois anos atrás, quase 40 mil associados pediram exclusão por não mais suportar o valor da mensalidade reajustada exatamente para que se tornasse impagável e levasse o associado a pedir sua exclusão. É possível imaginar alguém passar mais de 50 anos pagando para ter um benefício e, deliberadamente, desistir perdendo tudo que pagou? Claro que não!

Esta operação de expulsão dos associados foi montada a partir de um parecer da SUSEP (maio/2005) que não vislumbrava alternativa para a insolvência do GBOEX que não fosse SACRIFICAR O PRODUTO (plano de pecúlios), “através da aplicação de reajustes técnicos, o que possibilitaria levar o produto à expiração de forma mais equilibrada”, mas, conforme alertou a SUSEP em seu parecer técnico, “iria se constituir em motivo de insatisfação a grande número de associados”.

“O GBOEX faz questão de manter com seus associados uma relação duradoura”.

Beira à desfaçatez, repita-se, o GBOEX apregoar que “faz questão de manter com seus associados uma relação duradoura”, depois de se verificar, na tabela acima, que 40 mil (até setembro/2015) foram literalmente expulsos, depois de mais de 50 anos de contribuição e dos dados da SUSEP que dão conta de que, no período de janeiro/2001 a maio/2017, quase um milhão de consumidores entraram e saíram do GBOEX deixando a polpuda quantia de quase R$ 165 milhões para espertos corretores e seus parceiros, sem nada levar de benefício, conforme mostra a tabela abaixo.

Esta, a relação duradoura que o GBOEX vem apregoando, duradoura nas gordas comissões que vem proporcionando.

O GBOEX tem a desfaçatez de registrar que “em tempos em que a longevidade está cada vez mais presente e há insegurança em relação à previdência pública, empresas com o perfil do GBOEX se fazem mais importantes”, quando, na realidade, está EXPULSANDO, no dizer do MPF, seus velhos associados, integrantes de uma massa cuja idade média já ultrapassa os 80 anos e raros são aqueles com menos de 60 anos.

Existe maior prova de INSEGURANÇA do que saber que o MPF constatou que o GBOEX manteve uma massa de milhares de associados iludidos por mais de cinquenta anos, desde a comercialização do seu plano de pecúlios, sabendo que não poderia pagar o pecúlio contratado e que, no fim, monta um plano para expulsá-los, conforme confirmam os dados da SUSEP?

Existe maior prova de INSEGURANÇA do que saber que, a partir de 2001, quase UM MILHÃO de consumidores contrataram o plano de pecúlios do GBOEX, se arrependeram e pediram exclusão perdendo tudo que haviam pago?

Mais um engodo: GBOEX, um gigante da previdência privada

Registra o editorial que o “GBOEX completou, em maio, 104 anos de existência, sendo uma das maiores Entidades Abertas de Previdência Privada Sem Fins Lucrativos do Brasil”, sendo que, “em 2016, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados, o ramo das EAPPs, captou na ordem de R$ 460 milhões de reais em contribuições” e que “a participação do GBOEX correspondeu a 57% desse montante”.

O GBOEX está ENGANANDO porque passa a ideia equivocada de que o GBOEX é um gigante da previdência privada. Este segmento EAPP/SFL responde por parcela insignificante do mercado segurador e reúne as caixas de pecúlios que deveriam ter sido liquidadas no fim dos anos 70.

Segundo o Relatório da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996, pág. 16 a 29), essas EAPP/SFL, consideradas ARAPUCAS, deveriam ter sido liquidadas, em 1977, a bem do interesse público, cujos planos não tinham consistência atuarial, para dizer o mínimo. Em 1996, segundo o relatório da CPI, ainda existiam 21 dessas entidades sendo que a maior delas, o GBOEX, possuía patrimônio líquido equivalente a 63% do total geral. Ou seja, o GBOEX continua sendo o maior dos rombos da Previdência Privada.

E dizia mais o citado relatório, confirmado pelos dados da tabela que mostra o entra-e-sai de quase um milhão de consumidores que entraram, se arrependeram, mas deixaram milhões em comissões para espertos corretores e seus parceiros: “Legalmente ainda se enquadram como entidades de previdência, mas suas atividades não apresentam correlação que justifique esse enquadramento. O vínculo com a previdência privada se dá pela associação de pessoas via pecúlios, que nunca são comprados espontaneamente em função do produto, mas sim vendidos, acompanhados de promessas de empréstimos e outros artifícios. O pouco de receitas obtidas na venda de planos de renda é conseguido em decorrência do pagamento de comissões absurdas a vendedores (in, Relatório CPI Previdência, Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, 12/1996, p28) ”.

Novo Estatuto: quantos participaram da AGE, 200, 300? E a Ata da AGE com número de sócios habilitados e participantes?

O Conselho Deliberativo do GBOEX alardeia, em “Ação inédita aprova novo Estatuto Social do GBOEX”, que realizou uma assembleia geral extraordinária (AGE) para aprovar “seu novo Estatuto Social”, que o sucesso foi total que, “agora estamos mais transparentes”.

Agora “estamos mais transparentes”, mas pergunta-se: quantos associados estavam habilitados a participar da AGE e quantos participaram? A pergunta é pertinente porque na última AGE a presença não deve ter passado de 300 associados participantes-efetivos e desafio que apresentem a ata de presença com a relação nominal para me desmentir.

E O PECÚLIO CADA VEZ MAIS CURTO

Minha mãe acaba de falecer com quase 99 anos. Era associada do GBOEX, desde 01/4/1956. Sua última contribuição (julho/2017) foi de R$ 379,82 e o pecúlio que deixou foi de R$ 56.182,72. Registro a depreciação do Pecúlio, fruto, conforme constatado pelo MPF, da “má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”.

A Taxa Milesimal (TxM) é a mensalidade devida para R$ 1 mil e deveria se manter constante, ao longo de todo o contrato, ou seja, até a morte do associado. Deveria, se o plano de pecúlio fosse atuarialmente equilibrado o que o MPF constatou que estava muito longe disso.

O gráfico mostra a evolução da TxM com a acentuada inflexão provocada pelo início da operação de expulsão dos associados, da “extinção do produto”, no dizer dos burocratas da SUSEP, insensíveis ao impacto negativo em milhares de consumidores, vítimas, também, da conivência do órgão controlador.

 

Consideremos os valores da TxM em junho/1982 (1,06), um ano depois de este grupo de oficiais do Exército assumir o comando do GBOEX e novembro/2003 (2,43) para comparar com o valor atual agosto/2017 (6,76). Verifica-se que o Pecúlio que deveria ser de R$ 358 mil encolheu para R$ 56 mil. Para calcular o pecúlio devido basta multiplicar a mensalidade por mil e dividir pela TxM correspondente.

Para encerrar: neste ano de 2017 fecham-se 20 anos de enfrentamento com este grupo que comanda o GBOEX sem que uma brecha tenha deixado que me obrigasse a corrigir. Não me desviei um milimetro do caminho traçado o que não foi difícil, pois é fácil trilhar o caminho da verdade. Como assegurou Auguste Rodin, em carta testamento, conclamando  os jovens a perseverarem no caminho da verdade porque “A vitória da verdade é certa”.