GBOEX: dez anos de lutas

Uma visão retrospectiva da última década mostra que não foi por falta de alerta que a situação do GBOEX chegou a este estado lastimável em que os associados estão sendo expulsos depois de passarem mais de meio século contribuindo para que os seus recebessem um pecúlio. Conselheiros, diretores, órgãos fiscalizadores e defensores dos direitos dos consumidores não poderão alegar desconhecimento, pois estará registrada nos autos de inquéritos e processos a responsabilidade de cada um, por ação ou omissão.

E mostrará, também, que tudo isso é fruto de uma passividade inaceitável em uma massa de militares que sempre pautou pela incansável defesa dos interesses nacionais, mas que dá uma clara demonstração de que não tem a mesma tenacidade para defender o interesse da sua família. Somente a coragem é capaz de fazer a indignação se transformar em ação. E não temos passado da indignação porque de ação, somente o que venho fazendo ao longo destes dez anos.

Indignação transformada em manifestações contra os responsáveis caem no vazio. Sabe o que é ex-comandantes, companheiros, ligarem perguntando se procede o que o “Péricles está publicando” e não ter nada para dizer? Antes caluniavam, mas depois que publiquei a verdade (Resposta ao GBOEX (2)) nada mais tem a dizer. Querem maior “tapa-na-cara” do que o dado por um velho instrutor nosso na AMAN, ao pedir exclusão do GBOEX, preferindo deixar para trás mais de 50 anos de contribuição (e o pecúlio de sua família) “do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar” (A cultura do contentamento)? E qual a reação? Silêncio. Salários na faixa dos R$ 15.000,00 aos R$ 30.000,00 estão na base deste comportamento.

Voltemos a nossa visão retrospectiva.

Em 2003 protocolei uma reclamação/denúncia (processo SUSEP 15414.200047/2003-38) com pedido de intervenção no GBOEX por má gestão da carteira de pecúlios (confirmado em 2011 pelo MPF quando considerou que uma “má gerência administrativa” no GBOEX vem “onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”). Tentativas de abafamento e arquivamento com o atropelamento da lei (A participação da SUSEP no logro do GBOEX). Até hoje inconcluso este inquérito produziu pareceres que não só confirmaram todas as denúncias feitas como reconheceram que a única saída para o GBOEX seria dar um calote geral nos seus associados. Ou seja, o órgão controlador que tem por missão a proteção do consumidor (associados do GBOEX) vem desde o início sabendo que este plano de pecúlios não teria condições de pagar os pecúlios, conforme constatou o MPF - Ministério Público Federal (Os coveiros do GBOEX).

Quatro anos trás (21/01/2010), diante da passividade da SUSEP, recorri ao MPF denunciando Conselheiros, Diretores e a SUSEP pelas perdas patrimoniais causadas ao GBOEX, por ação ou omissão.

Em agosto de 2013 protocolei no MPF a derradeira manifestação mostrando o estado lamentável em que se encontrava o GBOEX e a sua seguradora CONFIANÇA e reafirmando a confiança na ação do órgão cuja missão constitucional é a defesa dos direitos do cidadão.

O agravamento da situação, em todos os aspectos, já está cansativamente exposto sendo que o último texto do blog (No fundo do poço (e enganando)) é o mais contundente. A expulsão dos associados pelo ilegal reajuste da contribuição mais parece um estouro da manada em direção ao precipício. A exploração dos velhos associados por espertos corretores apoiados pelo GBOEX o que causou 725.362 cancelamentos, ou seja, ingressos, arrependimentos e pedidos de exclusão, deixando uma média de três contribuições que vão para o bolso dos corretores e seus parceiros.

E o incrível é que esta manada que se arremete em direção ao despenhadeiro é composta quase que somente de idosos, protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), e está desamparada por quem por direito deveria protegê-la. E ninguém poderá justificar este fato por desconhecimento porque vem sendo amplamente denunciado a todos os setores envolvidos.

A notícia mais recente é que o ICP foi prorrogado (ICP do GBOEX) e que está agendada reunião do Procurador da República, presidente do inquérito, com a Assessoria Pericial o que nos dá a esperança de que, em breve, teremos a decisão que poderá ser pelo arquivamento ou por uma denúncia que leve a uma Ação Civil Pública onde um juiz julgará a responsabilidade de Conselheiros, Diretores do GBOEX e da SUSEP, por ação ou omissão.

Uma das formas de transformar INDIGNAÇÃO em AÇÃO seria levar a indignação de cada um ao Presidente do Inquérito Civil Público (ICP), na forma de informação, o que está previsto no Parágrafo Primeiro do Art. 11 da Resolução n. 87/2010, do Conselho Superior do MPF (“Qualquer pessoa poderá fornecer peças informativas para conhecimento dos fatos”). Informação útil porque facilitaria a decisão do Procurador da República, visto que o GBOEX não só nega as denúncias como tenta passar a imagem de que estou solitário nestas denúncias, ou seja, de que os demais (milhares de associados) nada reclamam.

Aqueles que desejarem agir que o façam através de um e-mail (tutelacoletiva@prrs.mpf.gov.br) endereçado ao Procurador da República, Presidente do ICP n. 20/2010-97, com cópia para periclesdacunha@gmail.com (opcional).