Um ano e pouco depois da representação feita, junto ao Ministério Público Federal, contra os Conselheiros e Diretores do GBOEX e a SUSEP, por ações e omissões que causaram perdas patrimoniais que comprometeram o futuro da entidade, a Procuradora da República que preside o Inquérito Civil Público (ICP) iniciou a análise técnica sobre a representação feita, as manifestações do GBOEX e da SUSEP e a contestação a essas manifestações feitas pelo autor da representação, Péricles da Cunha.
Conforme pode ser visto abaixo o ICP passará a ser analisado pela ASSESSORIA PERICIAL DE PORTO ALEGRE, um órgão técnico do MPF. Foram indicados elementos de convicção que provam a responsabilidade de conselheiros e diretores do GBOEX na formação das perdas patrimoniais, bem como falhas na fiscalização da SUSEP. Acompanhe este inquérito:
E os peritos do MPF vão se pronunciar sobre a validade da acusação, apurar a responsabilidade pelas perdas patrimoniais que vem corroendo o Patrimônio formado para garantir o pagamento dos pecúlios:
http://www.prrs.mpf.gov.br/app/consarp/det_consproc_inter.php?proc_nr=1.29.000.000020/2010-97&setor=
• Conselheiros e Diretores do GBOEX: pelo descumprimento deliberado da lei que manda preservar a “liquidez, a solvência e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos de benefícios, isoladamente”;
• SUSEP: por falhas na fiscalização e pelo descumprimento da lei ao não agir, mesmo diante de pareceres técnicos que apontavam para a intervenção.
Caberá à Procuradora da República a propositura de uma AÇÃO CIVIL ou o arquivamento do ICP, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil. Agora veremos quem está com a razão.
Isso condenou o Plano de Pecúlios que está sendo SACRIFICADO com aumentos na contribuição, sem alterar o valor do pecúlio, atendendo o parecer técnico da SUSEP. Note-se que outro parecer descarta a possibilidade de rejuvenescimento porque o plano foi bloqueado a novos ingressos.
“Óbvio que, caso as medidas de soerguimento do produto através do rejuvenescimento da massa de participantes resultem inócuas, pode-se sacrificar o produto através da aplicação de reajustes técnicos, o que possibilitaria levar o produto à expiração de forma mais equilibrada, sem sobrecarregar o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seus resultados financeiros e patrimoniais. Por outro lado, porém, a medida, além de constituir-se em motivo de insatisfação a grande número de associados, vez que se trata de produto que representa praticamente ¾ da carteira de pecúlios da entidade, aceleraria sobremaneira o processo de expiração do produto, pela expulsão da parcela mais jovem de participantes, o que exigiria mais e mais reajustes técnicos, realimentando um ciclo de extinção do produto e de sobrecarga gradativa para os que remanescessem no plano”. (Termo de Diligência Fiscal SUSEP/DEFIS/GRFRS No. 007/2005, 30/5/2005, fls. 1269/70).
Resta a convocação de uma ASSEMBLÉIA GERAL para:
DEFENDER o patrimônio do GBOEX, garantia dos nossos pecúlios.
ANULAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS DO GBOEX PARA A CONFIANÇA.
ESTANCAR as perdas patrimoniais.
IDENTIFICAR responsabilidades.
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