AS DIGITAIS DOS COVEIROS DO GBOEX (I)

 

Nota do Redator: iniciarei uma série de postagens, “AS DIGITAIS DOS COVEIROS DO GBOEX”, com o objetivo de dar subsídios para que se desfaça a INJUSTIÇA que está estampada nesta imagem: com a CONIVÊNCIA da SUSEP e, no mínimo, a NEGLIGÊNCIA de outros órgãos, estão sendo escamoteados, em todas as investigações, os reais responsáveis pelo CALOTE dado em milhares de consumidores que envelheceram contribuindo para serem “expulsos”, depois de mais de meio século de contribuição, como um suboficial da FAB que, aos 92 anos e depois de 66 anos de contribuição foi obrigado a pedir cancelamento por não mais poder pagar a mensalidade de R$ 4.878. Dias atrás, chegou e-mail de um general (AMAN/1956) pedindo orientação para um colega, cuja mensalidade do GBOEX foi reajustada para R$ 5.600. Absurdo!

Oportuniza esta série de postagens, o trânsito em julgado, ocorrido em decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 11/3/2022, porque tornou COISA JULGADA constatações que PÉRICLES vem fazendo, ao longo das quase 100 postagens, iniciadas em outubro/2009, justo quando se iniciou período, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), como de GESTÃO FRAUDULENTA e que culminou, em dezembro/2014,  com a liquidação da seguradora CONFIANÇA e a dilapidação de quase a totalidade do patrimônio destinado à garantia do pagamento dos pecúlios.

Para concluir, um recado para os que comandam os destinos do GBOEX: não aumentem o rol das repetitivas ações judiciais para silenciar este blog, exaurindo, ainda mais, os já dilapidados cofres da entidade com elevadas custas incidentes, pois nada mais acrescentei do que já reconhecido pelo GBOEX: postagens, “todas com suporte fático quase idênticos”. 

 

SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO TRANSFORMA EM COISA JULGADA VERDADES CONTESTADAS PELO GBOEX

“Friso, porque relevante: diante de todo o acervo documental trazido aos autos, não se trata de texto publicado a esmo, notícia “criada” para macular a honra do autor/GBOEX. Tampouco o texto contém informações falsas”. Desembargador Eugenio Facchini Neto, Relator da Apelação Cível

 

Transitou em julgado, em 11/3/2022, o Agravo em Recurso Especial movido pelo GBOEX contra decisão do TJRS que negou mais uma investida contra o blog “Sócios do GBOEX”, através do qual PÉRICLES vem denunciando a dilapidação do patrimônio do GBOEX.

 

Patrimônio formado por milhares de associados que envelheceram contribuindo, para serem literalmente expulsos, no fim da vida. Um dos maiores CALOTES da história da previdência complementar que já obrigou, até setembro de 2015, em dados fornecidos pela SUSEP, cerca de 40 mil associados a pedir cancelamento por não suportar o “reajuste técnico” aplicado somente na mensalidade.

Exemplo recente: suboficial da FAB, 92 anos, 66 anos de contribuição, forçado a pedir cancelamento por não suportar mensalidade de R$ 4.878. Consequências da dilapidação do patrimônio, causada pela má gestão e pela CONIVÊNCIA da SUSEP.

Tornou-se indiscutível a existência de CALOTE, MÁ ADMINISTRAÇÃO, DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO e dos sócios do GBOEX serem considerados “VÍTIMAS DE UMA PRÁTICA CONTRATUAL PATOLÓGICA”,  pois foi constatado pelo Ministério Público e reconhecido pela Justiça, conforme se depreende, em decisão judicial.

  

Esta decisão vai mudar, de forma radical, o contencioso entre PÉRICLES e o GBOEX, pois as três ações existentes, além de serem conexas, ou seja, versam sobre as postagens do blog e têm a mesma razão de pedir (ação condenatória em obrigação de fazer, de não fazer e de indenizar e antecipação de tutela para retirada das publicações da web), são “todas com suporte fático quase idêntico”, conforme reconhece o próprio GBOEX.

E vai mudar porque, quando uma ação é transitada em julgado, significa que ela foi alcançada pelo instituto da Coisa Julgada. Sendo assim, a demanda e a decisão se tornam indiscutíveis e não mais sujeitas a recurso ou discussão. Com isso, o que foi decidido pelo juiz não pode mais ser modificado de maneira alguma, nem mesmo por uma lei futura, porque a lei não pode retroagir e atingir algo que foi definitivamente decidido antes dela entrar em vigor, ela só pode retroagir se não afetar a coisa julgada. O trânsito em julgado é essencial para garantir a segurança jurídica.

Existe, no entanto, exceções que podem afetar a coisa julgada que podem levar à sua desconstituição. E, entre elas, está o surgimento de provas novas, após o encerramento do processo com seu trânsito em julgado.

No presente caso, duas ações conexas com a ação que acaba transitar em julgado, amplamente favorável a PÉRICLES, porque nega todas as denúncias feitas pelo GBOEX, o que levará ao manejo de ação rescisória, visando a anulação e rejulgamento da primeira das ações, proposta em outubro/2015 e à defesa de PÉRICLES na terceira ação, proposta em junho/2021 e ainda não julgada.

Outra consequência desta ação transitada em julgado, vai ser o manejo da ação rescisória da ação, proposta em julho/2016, cujo objetivo era retirar o blog de PÉRICLES da web, argumentando uso indevido da marca “GBOEX”. 

 

COISA JULGADA

Algumas afirmações de PÉRICLES, contestadas pelo GBOEX e que se tornaram INDISCUTÍVEIS, depois do trânsito em julgado da ação, em questão. Nos quadros, a seguir, o que o GBOEX defende e a decisão judicial.

 

AMICUS CURIAE

PÉRICLES está se habilitando, como AMICUS CURIAE, na ação de responsabilidade que tramita, no âmbito do TJRS, tendo sido já aceito pelo MP, conforme cópia do despacho. O Amicus Curiae tem por função subsidiar o juiz e, nesse caso, o que está em jogo é o patrimônio do GBOEX que está sendo usado para isentar os verdadeiros responsáveis.

O foco vai ser no convencimento do juiz sobre necessidade de intimar a SUSEP a fazer revisão do Relatório que apurou as causas e as responsabilidades pela liquidação da CONFIANÇA, diante da escandalosa avaliação sumária que rejeitou qualquer alteração, apesar da arguição de suspeição apresentada por PÉRICLES e pela quase totalidade dos envolvidos, inclusive o GBOEX. De acordo com a legislação, além das causas deverão ser arrolados todos os responsáveis, para efeitos de indisponibilidade de bens o que, surpreendentemente, não ocorreu com os principais responsáveis, CONSELHEIROS e DIRETORES do GBOEX, conforme reconhecido na ação transitado em julgado.

 

As próximas postagens abordarão:

 

AS DIGITAIS DOS COVEIROS DO GBOEX (II)

Será demonstrado que são falsas as seguintes declarações do GBOEX:

“Delegado da Polícia Federal não fez indiciamentos de gestores do GBOEX, não identificou agir ilícito de seus conselheiros, atesta não haver comprovação das acusações”.

 

“Os administradores do GBOEX sequer foram indiciados no âmbito de todas e quaisquer investigações e procedimentos administrativos da SUSEP, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal!”.

 

O ENVOLVIMENTO DO GBOEX COM A CONFIANÇA

 

O GBOEX tenta, insistentemente, descolar a sua imagem e a responsabilidade dos seus gestores sobre a liquidação extrajudicial da seguradora CONFIANÇA e demais ações/omissões que levaram à dilapidação do patrimônio da entidade.

Não procede a versão alardeada pelo GBOEX de que, decretada a liquidação da Confiança, o GBOEX nada mais tem a ver com a seguradora, que tem administração própria, evitando assim, danos à sua imagem institucional e prejuízos aos segurados. Isso, porque “o fato de o GBOEX ter integrado o quadro de sócios da Confiança não resulta em sua responsabilização por prejuízos que sequer foram apurados judicialmente”. Falácia!

Na verdade, o GBOEX já pagou, até 28/2/2022, justos R$ 30.390.300,23, conforme consta no QGC – Quadro Geral de Credores, divulgado no portal da CONFIANÇA, na web. Patrimônio destinado a garantir o pagamento dos pecúlios, mas que está, mais uma vez, sendo desviado, causando o prejuízo apontado no balanço do GBOEX (dezembro/2021), da ordem de R$ 10 milhões. 

 

INVESTIGAÇÃO SOBRE A AGENCIAMENTO S.A.

 

Necessária uma investigação para saber mais sobre o que parece ser uma “empresa fantasma”, aqui denominada, “AGENCIAMENTO S.A.”, cuja única missão é carrear novos contratos de pecúlios, diante do seu desempenho, ao longo dos últimos 21 anos (2001-2021), quando faturou a fantástica soma de R$ 382 milhões e a carteira de pecúlios encolheu para 1/3 do estoque existente em 2001 (276.587 >>> 95.377).

Registre-se que neste período (2001-2021) o GBOEX obteve um resultado de R$ 257 milhões, números consolidados em dezembro/2021.

Como explicar este fantástico faturamento de R$ 382 milhões? Verifica-se que, neste período ocorreram 989.388 inclusões e  1.020.302 pedidos de cancelamento.

Urge que se processe uma investigação:

... que comprove as denúncias existentes e comprovadas por PÉRICLES de que se trata de uma investida muito bem articulada entre o GBOEX e a “corretora”, pois o velho associado recebe uma ligação do GBOEX anunciando a necessidade de atualização de cadastro e, depois do aceite, o velho associado recebe um telefonema agendando a visita. Ato contínuo, aparece um “corretor” com formulário de “atualização cadastral”. Preenchido e assinado, meses depois o velho associado verifica que teve aumentado seu desconto para o GBOEX. Depois de constatar que foi enganado, o inconformado velho associado, solicita o cancelamento do que lhe foi acrescentado e pede a devolução do que lhe foi descontado, recebendo a resposta de que a legislação não permite devoluções.

... que se trace o perfil desta massa de mais de milhão de consumidores que cancelaram seus contratos, perdendo o que contribuíram. Diante da pouquíssima atratividade do pecúlio, é quase uma certeza de que se trata, quase na sua totalidade, dos velhos associados que foram iludidos ou que, não suportando os absurdos reajustes, optaram por substituí-los por pecúlios de menor valor. Este levantamento vai mostrar que estes R$ 382 milhões saíram dos bolsos dos velhos associados, passaram pelos cofres do GBOEX e desaguaram no bolso de privilegiados corretores e seus parceiros.

... que comprove que a remuneração do “corretor”, a título de AGENCIAMENTO, é de 250%, ou seja, as duas primeiras mensalidades e a metade da terceira o que PÉRICLES vem afirmando em postagens e nunca contestado pelo GBOEX.

... que identifique o rastro destes R$ 382 milhões (consolidados em dezembro/2021) para se ter ideia de seus beneficiários.