Pois, nos cem anos que o GBOEX começa
a comemorar, cinqüenta ele passou enganando a mim, a esses dois associados
cujos beneficiários estão reclamando e a milhares de consumidores, causando
prejuízos para todos, para o sistema de previdência privada que perde
confiabilidade e para o Exército Brasileiro porque esta entidade é comandada
exclusivamente por oficiais do Exército e o seu nome foi usado ao longo de todo
este período.
Mostrarei que fomos logrados, eu
e esta massa de
associados cuja idade média anda pelos 80 anos, titular de uns 290 mil
pecúlios, dos quais 30% são militares e resto de civis que confiaram nos
militares lá nos anos 60.
Logrados porque nos venderam um plano de pecúlios sem
consistência atuarial que já sabiam que não poderiam pagar o pecúlio
contratado. Recentemente, provocado a se manifestar sobre o caso, o Ministério
Público Federal (MPF/RS) constatou que o risco de insolvência do plano de
pecúlios em questão vem desde que começou a ser comercializado: “Vislumbra-se
que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora,
ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de
seguro que não teria como adimplir”.
Há mais de sete anos a SUSEP alertou que a única saída
para este plano de pecúlios condenado era produzir uma sucessão de aumentos da
mensalidade (sem o correspondente aumento no valor do pecúlio) de forma a
torná-la insuportável para o associado, forçando-o a pedir exclusão, abdicando
do pecúlio que pagou por décadas.
“Óbvio que,
caso as medidas de soerguimento do produto através do rejuvenescimento da massa
de participantes resultem inócuas, pode-se
sacrificar o produto através da aplicação de reajustes técnicos, o que
possibilitaria levar o produto à expiração de forma mais equilibrada, sem
sobrecarregar o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seus
resultados financeiros e patrimoniais. Por outro lado, porém, a medida,
além de constituir-se em motivo de insatisfação a grande número de associados,
vez que se trata de produto que representa praticamente ¾ da carteira de
pecúlios da entidade, aceleraria sobremaneira o processo de expiração do
produto, pela expulsão da parcela mais jovem de participantes, o que exigiria
mais e mais reajustes técnicos, realimentando um ciclo de extinção do produto e
de sobrecarga gradativa para os que remanescessem no plano”. (Termo de
Diligência Fiscal SUSEP/DEFIS/GRFRS No. 007/2005, 30/5/2005, fls.
1269/70)
A
mensalidade já foi assim reajustada em 2009 (21%), 2010 (16%), 2011(10%) e 2012
(5%), e será em 2013 (5%) perfazendo um reajuste de 70,22%, ou seja, quase
dobrando a mensalidade.
Acontece
que, provocado, o Ministério Público Federal (MPF/RS) considerou ilegal o
reajuste programado e que quase dobrará o valor da mensalidade, nesta primeira
investida, porque outras serão necessárias até que seja sacrificado o plano com
a exclusão voluntária de todos.
O
MPF/RS não só considerou ilegal este reajuste como injusto porque iria “premiar
uma má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma
prática contratual patológica” porque, já quando venderam sabiam que
não teriam como pagar, “um jogo de cartas marcadas no qual desde o
início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos”, no
entender da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996). Muito
fácil jogar o ônus de anos de má gestão nas costas com associados.
“Vislumbra-se
que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora,
ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro
que não teria como adimplir, sendo desrazoado
premiar uma má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e
vítimas de uma prática contratual patológica”. (Procuradora da
República Silvana Mocellin, ICP 20/2010-97. fl. 214)
Constata a Procuradora da República que “o aumento das contribuições acarreta a verdadeira “expulsão”
destes, o que inegavelmente, é eficiente ao re-equilíbrio atuarial, pois
inexistirão prêmios a serem resgatados, mas que é, em verdade, ato de ilegalidade patente”. (idem)
“Assim, a
determinação constante no Parecer SUSEP/DETEC/GEPEP/DIVIP/No
4189/2009, fls. 177, in fine, que determine a operacionalização de reajustes da
ordem de 21% em 2009, 16% em 2010, 10% em 2011, 5% em 2012 e 2013, se demonstra ilegal” (idem, fl.
215).
Aproveitando-se
da credulidade de uma população pouco esclarecida, despreparada para entender
os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em
especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os
perdedores seriam os adquirentes dos planos. (in, Relatório da CPI da
Previdência Privada, Câmara dos Deputados, 1996, p18)
Logrados porque fomos incluídos em um plano de
pecúlios condenado e que devia ter sido liquidado, ainda nos anos 70, quando
podíamos ter buscado alternativa para garantir a segurança da família quando
faltássemos, mas foi mantido insepulto até hoje por um grupo de oficiais do
Exército que integra o MLD – Movimento Luta e Diálogo e que comanda o GBOEX sem
qualquer oposição, desde 1981, para, como eles mesmo diziam ao acusar o grupo
dominante que eles apearam do poder: “queria era perpetuar-se, usufruir até a
quebra final”. Isso está no dossiê
“MLD – Vem aí um novo GBOEX” (1981), publicado na campanha eleitoral de 1981 e
que mostra que, já naquela época, sabiam que “a entidade extinguia-se, pois a
falta de renovação do quadro social é uma doença fatal e incurável” e
que “cumpria
enganar os associados”. O MLD foi que se tornou o grupo dominante,
perpetuou-se e não renovou o quadro social.
Entretanto, GBOEX, pecúlios,
tradições, direitos alheios, benefícios, nada disto se constituía em
preocupações para o assim chamado Grupo Dominante dentro da Diretoria. Se a entidade extinguia-se, pois a falta de
renovação do quadro social é uma doença fatal e incurável em uma entidade
de Previdência Privada, cumpria enganar
os associados por mais tempo enfatizando na tecla do patrimônio, patrimônio
este acumulado não por eles, mas por eficientes direções anteriores e ir
levando o barco. O que o Grupo Dominante
queria era perpetuar-se, usufruir até a quebra final. (in, Dossiê do MLD,
1981, p23)
O GBOEX é uma entidade fundada e comandada por oficiais do
Exército que foi se transformando, nos últimos 50 anos, em um desaguadouro para
depois que deixam o serviço ativo no Exército, onde só lhes fosse exigido a
patente de oficial do Exército e pudessem desfrutar de vantagens e salários
dignos dos melhores profissionais do mercado que a esse status chegam mercê de
uma específica formação e de uma sólida experiência. Um lugar onde continuassem
a fazer o que faziam no quartel, mas só que muitíssimo melhor remunerado. Uma
aposentadoria de luxo.
Por isso, sempre foi dirigido por gente sem experiência no
negócio previdência e seguros, por oficiais do Exército que saíram dos
quartéis, direto para exercer cargos de gerência, direção e controle no GBOEX e
na seguradora Confiança, em um mercado cada vez mais competitivo e turbulento.
E gente que ganha, por ano, mais do que o valor do pecúlio
que a maioria dos associados deixará, depois de pagar por mais de cinqüenta
anos. Em caso de dúvida, basta verificar o valor do seu pecúlio e comparar com
os dados disponíveis em que se vê que, em janeiro/2003, os salários de
conselheiros e diretores variavam entre R$ 8.500,00 e R$ 14.000,00. Estimo que estes valores estejam, hoje,
entre R$ 15.000,00 e R$ 30.000,00. Estimo porque sistematicamente negam o
valor do indexador previsto no Estatuto para o cálculo dos salários.
Só para que se veja o absurdo, pecúlios de dois associados
segundo dados colhidos há uns dois anos, mas que dá para comparar:
ü
Pecúlio de um general com mais de 95 anos e 71
anos de associado: R$ 14 mil
ü Pecúlio
de um major com mais de 90 anos e 64 anos de associado: R$ 8 mil
Situação
atual
E esta “má gerência administrativa”, acusada pelo MPF/RS, produziu
o quadro a seguir descrito:
- Insolvências na Confiança Cia de Seguros já levou o GBOEX a perder metade dos seus imóveis de renda. Segundo a lei “O patrimônio líquido (PL) das sociedades seguradoras não poderá ser inferior ao valor do passivo não operacional (PNO)”. Cada vez que isso ocorra a entidade deve reforçar o seu Patrimônio Líquido, cabendo isso ao GBOEX. Note-se que a transferência da metade dos imóveis do GBOEX ainda não foi suficiente, pois voltou a insolvência em outubro/2009, com o Passivo Não Operacional ficando maior do que o Patrimônio Líquido (PNO >PL).
- O desempenho destas variáveis no Grupo GBOEX, composto pelo GBOEX e Confiança Cia. de Seguros, mostra uma preocupante aproximação com a queda do Patrimônio Líquido e o crescimento do Passivo Não Operacional. E quando isso ocorrer a quem recorrerá o GBOEX se os seus imóveis já terão sido consumidos pela insolvência da Confiança?
- A transferência de imóveis do GBOEX para a Confiança chega às raias do desfalque patrimonial em uma típica fraude ao credor visto que os imóveis cuja função é garantir o pagamento dos pecúlios estão sendo transferidos para a seguradora que os reavalia pelo dobro e os vende. Enquanto isso crescem as reclamações por atrasos no pagamento dos pecúlios, ou seja, estão se desfazendo da garantia do pagamento dos pecúlios. Note que a Confiança foi recebendo os imóveis, reavaliando pelo dobro e vendendo.
GBOEX
|
CONFIANÇA
|
|
mar/08
|
40.017.652
|
-
|
jun/08
|
32.805.152
|
16.862.553
|
nov/08
|
20.081.794
|
44.156.653
|
set/09
|
17.931.045
|
41.712.500
|
jun/11
|
17.931.045
|
41.538.100
|
ago/12
|
17.999.589
|
30.842.153
|
- As reclamações de atraso no pagamento do pecúlio crescem. Só no portal ReclameAqui (www.reclameaqui.com.br) são 394. Das tres aqui reproduzidas a mais grave e emblemática é a de um filho(a) cujo pai foi sócio por mais de 40 anos: “esta instituição podre, dirigida por milicos podres!” porque prova que existe na cabeça do consumidor uma relação muito firme entre GBOEX e os militares, o Exército.
·
“Sou
beneficiária de 81 anos”. “GBOEX perde a cada dia sua credibilidade”. “O
desrespeito extrapola os limites da tolerância”. “Neste ambiente de descaso total e de falta de honradez que a
instituição elaborou o projeto Centenário???!!!”. São muitos
beneficiários passando por necessidades, sofrendo constrangimentos e até dano
moral”. “Inconcebível esperar indefinidamente que a instituição tenha a
honestidade e a boa vontade em liberar o meu pecúlio”. (Resende-RJ)
·
“O que
esta empresa faz com o associado/beneficiário é desumano, é vergonhoso.
Meu pai pagou um seguro durante 40 anos para quando morresse deixar alguma
coisa para, pelo menos, poder ser enterrado com dignidade”. (Salvador-BH)
·
(Ao reclamar o atraso no pagamento do pecúlio do
pai que pagou por mais de 40 anos) “esta
instituição podre, dirigida por milicos podres!”. (S.Paulo-SP)
- O déficit da carteira de pecúlios já consumiu mais de R$ 400 milhões do Patrimônio.
- Taxa Milesimal representa o custo de uma fatia de pecúlio correspondente a mil unidades monetárias, valia 1,06 (1060/1000), em junho/1982 e, segundo o MPF/RS é ilegal a sua alteração. O valor atual desta taxa é de 3,99 (83,30/20,8763), em outubro de 2012. Ou seja, paga-se quatro vezes mais. Observe-se que as correções monetárias anuais não alteram a taxa porque são aplicadas tanto na mensalidade como no pecúlio. E a tendência é a mensalidade continuar crescendo de acordo com o gráfico, aplicando “mais e mais reajustes técnicos, realimentando um ciclo de extinção do produto e de sobrecarga gradativa para os que remanescessem no plano”, como sugeriu a SUSEP para SACRIFICAR o plano de pecúlios.
Este o estado em que se encontra o GBOEX.
Pertinente uma
comparação entre o velho GBOEX dos professores do Colégio Militar de Porto Alegre/EPPA e este GBOEX MLD, transformado, a partir de 1998, no dizer dos
próprios dirigentes, em uma “organização moderna e eficiente”, sob a
fiscalização e o controle de um Conselho Deliberativo “Muito diferente dos
tempos anteriores, como proclamou o Informativo GBOEX (1/2005), que “passou a
trabalhar com afinco na gestão Xavier, com reuniões oficiais às terças e
quartas-feiras e nos outros dias com sistemáticas reuniões das comissões de
Economia e Finanças, Revisão de Contratos e Administração do Patrimônio
Imobiliário”. “Seu jeito de atuar manteve-o, diariamente, desde as 7 h da
manhã, no GBOEX, onde além de reuniões constantes instituiu o hábito de circular
por todos os ambientes da empresa, cumprimentando e estimulando todos os
funcionários”. No velho GBOEX os conselheiros, com mandato de cinco anos, reuniam-se anualmente para aprovar o
relatório e extraordinariamente, sempre que a situação assim o exigisse. E a cada dois anos para eleger a Diretoria e o
Conselho Fiscal. Não tinham salário, nem escritórios e nem assessores e
secretárias, mas construíram o patrimônio que agora está sendo dilapidado.
Diante desse quadro não se pode deixar de suspeitar que
estejam “esvaziando o quarteirão e deixando com uma bomba no colo” uma massa de associados cuja
idade média anda pelos 80 anos, titular de uns 290 mil pecúlios, dos quais 30%
são militares e resto de civis que confiaram nos militares lá nos anos 60.
E o
coronel Sérgio Renk, presidente executivo do GBOEX, dentro da cultura do
contentamento que o MLD instalou, proclama no editorial “Rumo aos 100 anos!”
(in, Informativo GBOEX, 1/2012) que a “nossa quase centenária entidade tem muito a
comemorar”, mas comemorar o quê, diante do cenário exposto?
O
que existe é a necessidade de se apurar responsabilidades.
Esta
a razão deste registro, para que sirva de subsídio para quem quiser entender
como tão poucos enganaram tantos por tanto tempo o que só poderia acontecer,
para contrariar a regra, com a omissão do órgão controlador.
Não denunciarei porque a denúncia eu já fiz ao Ministério
Público Federal que abriu o Inquérito Civil Público no 020/2010-97. Não acusarei porque isto caberá ao MPF após
avaliar a denúncia feita. Apenas registrarei baseado nas seguintes
fontes:
a) Relatório
da CPI da Previdência Privada (Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento,
Dezembro de 1996);
b) Inquérito Civil Público/MPFRS no
020/2010-97, instaurado a partir de minha representação e que já inclui os
contraditórios dos ali denunciados GBOEX e SUSEP;
c) Dossiê “MLD – Vem aí um novo GBOEX”
(1981), publicado na campanha eleitoral de 1981 e cedido por Iese Rego Alves
Neves;
d) Revista
do GBOEX (seis edições, 1997); e
e) Testemunho
pessoal como observador nos últimos 25 anos.
Mostrarei
que o GBOEX não evoluiu nos últimos cinqüenta anos permanecendo sempre uma
caixa de pecúlios marcada por uma inconsistência atuarial de natureza
estrutural; que este déficit atuarial nunca foi enfrentado, mas “empurrado com
a barriga” ao arrepio da legislação e com o seu agravamento, nunca buscando uma
solução tecnicamente correta, uma solução de mercado. A mudança de faixas dos
anos 70, a dobradinha dos anos 90, o recente reajuste da mensalidade sem a
correspondência no pecúlio e as tropelias com a inclusão de velhos associados
em novo plano, são constatações desta insensata gestão.
Mostrarei que as decisões nem sempre foram pautadas pelo
interesse do GBOEX, mas pelo jogo do poder, disputado por grupos em periódicas
eleições. E que a máquina do poder sempre foi usada para abafar os
discordantes, a ponto de evitar a convivência com uma oposição que permitisse
uma brecha nas fechadas decisões.
Mostrarei que a inconsistência atuarial que está embutida
desde o início, traduzida pela afirmação jocosa de um diretor dos anos 70 que
dizia que “era azarado o sócio que não morria antes dos 60 anos”, sempre foi
cuidadosamente ocultada por uma cultura do contentamento que mostrava ser o
GBOEX a maior empresa de Previdência Privada da América Latina, até que foi
reconhecida como propaganda enganosa pelo Ministério Público, dez anos atrás.
A história destes últimos 50 anos do GBOEX está dividida em três
períodos bem distintos: O VELHO GBOEX, PRÉ-MLD e o REINADO DO MLD, o Movimento
Luta e Diálogo, fundado e comandado por Iese Rego Alves Neves, que reina
absoluto de agosto de 1981, repita-se, sem oposição.
O velho
GBOEX
O GBOEX foi fundado
em 1913 por professores do Colégio Militar de Porto Alegre, quando ocorreu “o
primeiro “boom” de montepios no Brasil com o surgimento das célebres Caixas de
Pensões e Sociedades Mútuas de Pecúlios, criadas com o espírito de especulação,
sem nenhum embasamento atuarial”. “Somente em 1916, com a edição do Código
Civil, é que se passou a exigir que os montepios obtivessem autorização prévia
do governo para funcionar. São oriundos desse período, alguns Montepios ainda
em funcionamento, tais como o GBOEX e o CORRFA” (in, Relatório da CPI da
Previdência Privada, p16).
“Em 1918, a organização tinha 100 sócios. A mensalidade era
de 5 réis e o pecúlio de 500 réis. Até aquele ano, não morreu ninguém e não foi
preciso desembolsar dinheiro. Em 1919, eram 113 sócios e morreram dois. Em
1925, o número dobrou para 208 e morreram cinco”, registra o diretor de
Previdência, Fernando Pantoja (Revista do GBOEX, maio/1997, p6).
“Com o surgimento da Previdência Social em 1932, através da
Lei Elói Chaves, segue-se longo período de hibernação dos montepios, diante da
ocupação paulatina do espaço previdenciário pelos chamados Institutos de
Aposentadorias e Pensões” (in, Relatório da CPI da Previdência Privada, p16).
Deixemos que o próprio GBOEX nos conte a sua história (in,
Informativo GBOEX 2/2001, p2):
Em 19 de setembro de 1942, em
Assembléia Geral, foi aprovado o primeiro Estatuto do GBOEX, que seria
administrado por uma Assembléia Geral, um Conselho Deliberativo, uma Diretoria
Executiva e um Conselho Fiscal. Nascia assim, portanto, o Conselho
Deliberativo.
Composto por 30 membros efetivos e
10 suplentes, tinha uma direção autônoma constituída de um Presidente e um
Vice-Presidente.
Reunia-se, extraordinariamente,
sempre que a situação assim o exigisse e, ordinariamente, na 1ª quinzena de
janeiro, para tomar conhecimento do Relatório, examinar a respectiva prestação
de contas da Diretoria e discutir e votar o parecer do Conselho Fiscal.
Reunia-se, também, a cada dois
anos, no dia 24 de maio, independente do dia da semana, para eleger a nova
Diretoria e o Conselho Fiscal.
A Assembléia Geral era convocada,
quinquenalmente, para eleger os Conselheiros, com mandato de cinco anos.
Em 1963, além do Presidente e
Vice-Presidente, o CD passou a ter Secretário, constituindo, assim, a Mesa
Diretora, cuja composição se mantém até hoje.
Até os anos 50 o GBOEX permaneceu fiel às suas origens
(amparo financeiro às famílias dos militares), os conselheiros, com mandato de
cinco anos, reuniam-se
anualmente para aprovar o relatório e extraordinariamente, sempre que a
situação assim o exigisse. E a cada dois
anos para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal.
Antes do
MLD
A fase “Antes do MLD” vai da Revolução de 1964 até agosto de
1981, quando Iese assumiu o comando do GBOEX com o seu MLD – Movimento Luta e
Diálogo. Meu diploma de inclusão mostra duas figuras emblemáticas deste velho
GBOEX: generais Tellino Chagastelles e Ibá Ilha Moreira. Este período foi
pautado pelo segundo “boom dos montepios” e pela luta pelo espólio deixado
pelos velhos dirigentes que se aposentavam.
Nos anos 60 o GBOEX começou a se afastar das suas origens
pela necessidade de crescer para sobreviver, pelo segundo “boom dos montepios”,
pela aposentadoria dos velhos oficiais professores que o dirigiam e pelo
surgimento de uma geração de oficiais que saiam do serviço ativo do Exército
com a influência da Revolução de 64. Destes destaco um, o coronel e deputado Pedro
Américo Leal, como o ícone deste grupo de oficiais que foi substituir o dos
velhos professores, por ser apontado por Iese Rego Alves Neves como o líder do
chamado Grupo Dominante que tentou se eternizar no poder no fim dos anos 70,
conforme registro no jornal Zero Hora, 14/9/1979, p5) e que foi por ele
destronado após feroz disputa.
Pedro Américo, respeitado por ser um dos interlocutores da
Revolução, causava frisson cada vez que vinha de Brasília com as últimas do
gabinete do seu amigo Golbery. Bem articulado no meio civil, foi eleito várias
vezes mercê do eleitorado militar e dos civis apoiadores da Revolução.
E continua o relatório da CPI da Previdência Privada (p16/7,
grifado), mostrando a forma como foram montadas as carteiras de pecúlios, com
planos sem a mínima consistência atuarial, com mensalidades “a
varrer”, sem diferenciação por idade, com mensalidade baixa, tudo
visando “facilitar ao máximo a comercialização”, como constata o MPF/RS
(p214) “Ilegal se desenha o fato da operadora de seguros captar consumidor com
prestações baixas, como no caso presente onde as apólices nasciam em
desequilíbrio atuarial”:
No início dos anos 60, a aceleração
da inflação fez com que a Previdência Social começasse a apresentar os
primeiros sinais de dificuldades, em decorrência da má administração e desvios
de recursos. Em consequência, na metade
da década de 60, o ambiente estava propício para o segundo “boom” dos Montepios,
que procuravam ocupar o espaço de uma previdência social insuficiente e
incerta.
A operação de planos de
aposentadoria é uma atividade que
permite o locupletamento de inescrupulosos por longos períodos, uma vez que
somente arrecada recursos por décadas, antes de ser obrigada a entregar a
contrapartida, ou seja, o pagamento de aposentadorias. Como não havia
fiscalização, entidades sem fins lucrativos transformaram-se em meio de vida
fácil para alguns, que gozavam de ampla liberdade de ação.
Logo no inicio da década de 70, os
planos de benefícios, na sua grande maioria, passaram a ser comercializados
através de “pacotes simplificados”, quase idênticos, sob a influência das
“promotoras de vendas”, que também eram denominadas “lançadoras”. (Entre) As
principais características desses planos (estava que) o associado contribuía com uma mensalidade modular, isto é, do mesmo
valor, qualquer que fosse a sua faixa etária (o objetivo era facilitar ao
máximo a comercialização.
(...)
Embora a atividade previdência
privada exija considerável capacitação técnico-operacional da entidade que a
exerce, na época, a maioria delas não tinha a menor preocupação de praticar uma
gestão de riscos eficiente. Pouquíssimos atuários militavam no setor
nesse período, entretanto, o profissional efetivamente requisitado pelas
entidades era o vendedor de planos, não se registrando qualquer interesse na
contratação de assessoramento técnico.
Os montepios entregavam a
comercialização dos planos a organizações independentes, algumas delas ligadas
aos dirigentes dos montepios. Os planos eram tão lucrativos que davam margem a
fixação de absurdas taxas de comissionamento na comercialização, em que pese os
montepios não terem finalidade lucrativa.
Sob o império das “promotoras de
vendas”, em um período de aproximadamente 10 anos, anterior a 1978, as regras
de mercado foram por elas ditadas. Obtiveram o domínio pleno do mercado nesse
período, impondo suas próprias regras, registrando-se casos em que exigiam como
remuneração pelas vendas o valor integral dos primeiros dois anos de
contribuições. Quase todas as entidades
angariavam desenfreadamente associados em seus quadros, praticamente abertos a
qualquer pessoa, muito embora, em sua designação social, houvesse referência a
categorias profissionais a que deveriam estar ligados seus membros.
Aproveitando-se da credulidade de uma população pouco esclarecida,
despreparada para entender os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o
negócio apoiava-se em especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o
início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos.
A aceleração da inflação, a necessidade de complementar a
Previdência Social e a ausência de fiscalização estimularam o surgimento de
entidades sem fins lucrativos que se formavam sem a menor preocupação de
praticar uma gestão de riscos eficiente.
E o GBOEX surfou nesta onda, porque necessitava crescer para
sobreviver, conforme reconheceu o diretor de Previdência, Fernando Pantoja (in,
Revista do GBOEX, maio/1997, p6): “Em 1965, quando os dirigentes concluíram que
a organização precisava crescer para
sobreviver, os sócios eram 73.031. Feita a abertura para o mundo civil e
ampliada a divulgação sobre a entidade, o número de sócios cresceu para
243.370, em 1966”.
Como
as demais caixas de pecúlio, o GBOEX precisava crescer para sobreviver,
simplesmente inchando um plano de pecúlios sem uma gestão de riscos eficiente,
um plano que não levava em consideração a faixa etária que catapultaria a
receita no curto/médio prazo, mas que elevaria o risco a níveis sabidamente
impagáveis, “um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os
perdedores seriam os adquirentes dos planos”, como constatou a CPI da
Previdência Privada.
Mais
do que triplicada a arrecadação, começaram a serem substituídos os velhos
oficiais professores do Colégio Militar de Porto Alegre por uma leva de oficiais
do Exército que deixava o serviço ativo bafejados pelos ventos favoráveis da
Revolução de 1964.
Começaram
os “esbanjamentos,
empreguismo, mordomias e comissões”, denunciava Iese (Zero Hora, 11/10/1979).
O Conselho Deliberativo que vinha, desde 1942,
com o seu perfil austero ganhou um Secretário e uma Mesa Diretora e já começou
a se incorporar no dia-a-dia da entidade.
“A inauguração da agência de Manaus levou, àquela Capital,
diretores e familiares que se hospedaram no Hotel Tropical, o mais caro do País,
lá permanecendo por oito dias, com todas as despesas pagas pelo GBOEX”,
denuncia o MLD em seu dossiê. (in, Dossiê do MLD, p42)
Subsidiárias
foram criadas para servir “na sua maioria a interesses pessoais ou de grupos,
além de fontes permanentes de prejuízos ao patrimônio da entidade”, denunciava
Iese (in, Dossiê do MLD, p44).
Adquirida em 1974 e administrada pelo grupo de oficiais do
Exército que comandam o GBOEX, a seguradora Confiança sempre foi um sumidouro
do patrimônio que estatutariamente foi formado para garantir o pagamento dos
pecúlios. “Até 31.12.78 a GB Confiança apresentou um avultado prejuízo” (idem,
p38). Coincidentemente, neste ano o GBOEX transferiu para sua seguradora um
imóvel na Rua Caldas Junior, 45, imóvel que estatutariamente o GBOEX adquirira
para garantir o pagamento dos pecúlios. Note-se que já lá no início a Confiança
exauria o patrimônio da entidade.
Auditoria feita em 1979 na Confiança (in, Dossiê do MLD, p38,
resumido) atesta que:
·
“o prejuízo consignado no exercício absorveu
todas as reservas e parte do capital o que significa que a Companhia, no
Balanço de 1978, começou a descapitalizar-se”, “A auditada não desfruta de boa
situação financeira”.
·
“(O balanço ajustado de 1978 e o balancete de
março/79) comprovam suficientemente que a Auditada vem mantendo desempenho
operacional não satisfatório”.
·
“Os balanços de ajuste efetuados configuram
perfeitamente que as demonstrações contábeis elaboradas pela Companhia, objeto
de nosso exame, não correspondem à realidade”.
·
“De uma posição de lucro acumulados passamos a
uma estimativa de prejuízo com reflexos no Patrimônio Líquido”.
·
“A impropriedade de saldo que apresenta a
maioria das contas refletivas no balanço permite concluir que a Companhia vem
funcionando com absoluta falta de controle”.
- “A situação em que se encontram as contas confirma a falta de organização reinante”. (F38)
Investidas na área imobiliária levaram a três
empreendimentos fora do foco do GBOEX e à construção do edifício sede. “A atual
nova sede do GBOEX”, denunciava o MLD em campanha para destronar o grupo
dominante, “é uma das causas da difícil situação econômica do GBOEX. Foi sua
construção, por exemplo, que levou a entidade a não ter recursos para pagar os
montepios”, obra que se desenrolou entre os anos de 1976 e 1980. Na ocasião,
segundo denuncia Iese, a nova e funcional sede da Crefisul, com área útil
praticamente igual a da sede projetada, poderia ter sido adquirida pela metade
do custo orçado e financiado (F19).
“O GBOEX estava pronto para acabar”,
lembra Iese Rego Alves Neves. “Seus administradores não levavam em conta o
conceito simples de que é preciso manter equilíbrio entre receita e despesa. O
atuário chegou a mandar iniciar o processo de venda das reservas, para liquidar
os compromissos (com pecúlios)”. “Havia US$ 10 milhões de pecúlios em atraso” o
que gerava o descontentamento daqueles que elegiam conselheiros e,
conseqüentemente, diretores. Diante disso resolveram manter uma base eleitoral
dentro dos empregados o que provocou um ”inchaço”, como dizia Iese: “excesso
de empregados, policlínica, creche, empresa de propaganda e uma série de
penduricalhos que só despesa dava”. “Eu sabia que uma organização
daquele tipo não podia gastar mais de 18% (da arrecadação) com despesas
administrativas e eles gastavam 80%”, lembrou Iese (Revista do GBOEX, Nov/dez,
1997).
80% da arrecadação consumida com a máquina administrativa!
O jogo do poder se vê por todos os lados atropelando a boa gestão do negócio. O
empreguismo para garantir votos: dos 1600 funcionários, 400 eram militares, eleitores
que garantiriam a Situação desgastada pela perda de credibilidade, provocada
pelo atraso no pagamento dos pecúlios mesmo diante do crescimento.
“Os salários no GBOEX, nos últimos quatro anos subiram
descompassadamente. Os funcionários de nível inferior e médio, tiveram o valor
de seus salários aviltados. Já a cúpula, mercê de manobras e acúmulos, chegou a
receber salários que, sem medo de errar, podemos afirmar que estão entre os
maiores do Brasil. Existe um Diretor que acumulando funções, recebe 100 (cem)
salários mínimos por mês. O salário básico do Presidente da República não passa
de 47,6 salários mínimos. E não estamos contando a participação nos lucros e
outras manobras”, registra o dossiê do MLD.
A área de produção foi extinta e criada a subsidiária GB
Lançamentos Comércio de Materiais de Escritório Representações e Intermediações
que nada produziu e depois de enormes prejuízos foi fechada. O relatório da CPI
(p17/8) mostra que o GBOEX nada mais fez do que seguir a moda: “Sob o império
das “promotoras de vendas”, em um período de aproximadamente 10 anos, anterior
a 1978, as regras de mercado foram por elas ditadas. Obtiveram o domínio pleno
do mercado nesse período, impondo suas próprias regras, registrando-se casos em
que exigiam como remuneração pelas vendas o valor integral dos primeiros dois
anos de contribuições. Quase todas as entidades angariavam desenfreadamente
associados em seus quadros, praticamente abertos a qualquer pessoa, muito
embora, em sua designação social, houvesse referência a categorias
profissionais a que deveriam estar ligados seus membros”.
A mensalidade não era corrigida com a inflação temendo que
os associados pedissem demissão, em conseqüência a receita em 1979 caiu à
metade da apurada em 1976 e o resultado foi menor do que 10% do contabilizado
em 1976.
Ano
|
RECEITA (CR$)
|
RESULTADO (CR$)
|
1976
|
1.007.437.254,50
|
259.642.453,50
|
1977
|
913.425.876,60
|
202.737.846,60
|
1978
|
680.336.364,40
|
135.103.224,40
|
1979
|
517.045.899,05
|
2.442.537,26
|
Já naquela época se sabia que o GBOEX era uma entidade em
extinção, mas que era necessário manter os associados envolvidos em uma cultura
do contentamento para garantir o status do grupo no poder.
Forçado pelas mudanças da Lei 6.435/77, o GBOEX lançou em
julho de 1979 o Grande Pecúlio GBOEX, no sistema faixa etária, o que foi aproveitado
pelo MLD para jogar os associados contra para faturar eleitoralmente. Aqui se
vê o prejuízo causado quando o jogo pelo poder atropela os interesses da
entidade. O correto seria transferir compulsoriamente os integrantes do
condenado plano Taxa Média para o recém criado plano Faixa Etária, mas o MLD
resolveu acusar o novo plano Faixa Etária de monstro porque visava separar os
sócios em dois grupos com a discriminação dos maiores de 60 anos. E em uma
chamada nitidamente eleitoral assustava dizendo que “pagam os sócios antigos,
portanto, a ineficiência e a incapacidade administrativa da atual direção”.
Nesta ocasião foi lançado um texto denunciando “GBOEX – Uma
bomba de tempo armada” (in, Dossiê do MLD, p 23/4, grifado).
A Diretoria atual do GBOEX reconhece, em seu relatório anual
que “a produção de sócios no GBOEX não tem atendido à necessidade de renovação
do quadro social ... daí a produção ter deixado muito a desejar”. Pagam os
sócios antigos, portanto, a ineficiência e incapacidade administrativa da atual
direção, com cortes substanciais nos benefícios a serem legados”. “Esta
filosofia nova, descaracterizante e mesmo mesquinha em sua ótica de encarar
valores humanos, econômicos e até os direitos adquiridos, era, no fundo, um subproduto de algo muito mais sério,
desconhecido além dos altos muros erigidos pela atual administração: extinguia-se
lentamente o GBOEX.
Entretanto, GBOEX, pecúlios,
tradições, direitos alheios, benefícios, nada disto se constituía em
preocupações para o assim chamado Grupo Dominante dentro da Diretoria. Se a entidade extinguia-se, pois a falta de
renovação do quadro social é uma doença fatal e incurável em uma entidade
de Previdência Privada, cumpria enganar
os associados por mais tempo enfatizando na tecla do patrimônio, patrimônio
este acumulado não por eles, mas por eficientes direções anteriores e ir
levando o barco. O que o Grupo Dominante
era perpetuar-se, usufruir até a quebra final.
Ao criticar o Grande Pecúlio GBOEX, por faixas etárias,
discriminando os mais velhos, com a justificativa de que “a produção de sócios no
GBOEX não tem atendido à necessidade de renovação do quadro social”, denunciava: “Pagam os sócios
antigos, portanto, a ineficiência e incapacidade administrativa da atual
direção, com cortes substanciais nos benefícios a serem legados” e que isso “era
o subproduto de algo muito mais sério, desconhecido além dos altos muros
erigidos pela atual administração: extinguia-se
lentamente o GBOEX”. E
acusava o Grupo Dominante por enganar os associados: “Se a entidade extinguia-se, pois a falta de renovação é uma doença
fatal em uma entidade de Previdência Privada, cumpria enganar os associados por mais tempo enfatizando na tecla
do patrimônio, patrimônio este acumulado não por eles, mas por eficientes
administrações anteriores, e ir levando o barco”. “O que o Grupo Dominante queria era perpetuar-se, usufruir até a quebra final”.
Hoje se constata que já naquela época aqueles que brigavam
pelo poder já sabiam que não havia solução e que a disputa era pelo cadáver do
GBOEX para usufruir até a quebra final,
aliás, o que me foi dito por um coronel que no GBOEX trabalhava, quase vinte
anos depois, quando lhe narrei uma conversa que tive com o então presidente do
Conselho Deliberativo, no ano de 1997, quando lhe disse que pelas informações
que eu dispunha o GBOEX não chegaria ao ano 2010 e ele colocando a mão em cima
de um volumoso relatório em formulário contínuo me afirmou: “pois
eu como presidente do CD posso te afirmar que ele não chega ao ano 2000”.
Ele foi eleito presidente executivo e lá permaneceu até 2005. O cadáver já
estava sendo usufruído por vinte anos!
A mobilização da
Oposição
Na eleição de maio de 1977, em que a Oposição foi derrotada,
“pelo fato de ter a Situação, de posse de recursos financeiros inesperados,
trazido a Porto Alegre considerável massa de sócios-eleitores do Interior”,
surgiu o MLD - Movimento Luta e Diálogo por um Novo GBOEX.
A mobilização dos associados através do MLD e a edição da
Lei 6.435/77 causaram turbulências que impactaram a frágil estrutura do GBOEX o
que foi aflorando à medida que se aproximava a eleição de 1980. O MLD, em
“Comentários sobre o relatório da Diretoria Executiva do GBOEX, ano 1979”
(p29), bombardeava:
·
Decisões pautadas pelo jogo do poder.
·
Congelamento das mensalidades para não assustar
os associados eleitores.
·
Emprego de uma base eleitoral.
·
Construção da sede atual.
·
Envolvimento em empreendimentos imobiliários.
·
Gestões para salvar o plano de pecúlio da
guilhotina exigida pela Lei 4.635/77.
·
Incapacidade em renovar o quadro social, “uma
doença mortal para uma entidade de Previdência e que compromete
irremediavelmente o seu desempenho futuro”.
·
Manobra para eternizar o grupo dominante.
O Dossiê “MLD
– Vem aí um novo GBOEX” registra:
· O Grupo Dominante dentro do atual
Conselho Deliberativo, com visíveis influências de membros do Conselho
Executivo, resolveram, dizemos às escondidas porque usando documentos secretos
e altamente confidenciais por eles mesmos redigidos, modificar totalmente a
estrutura da entidade” (Jornal do Comércio, 18/10/1979, F8).
· O Estatuto Perpetuidade previa, em
seu art. 37, mandato de 10 anos para a Diretoria com direito à reeleição (Zero
Hora, 18/10/1979, F7) e o “O Art. 38 elevava para dez anos o mandato dos
conselheiros e o parágrafo único deste artigo dizia que o mesmo Conselho poderia
deixar de se renovar. Mais adiante no Art. 102 constava a pura e simples
prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros. Como se vê uma loucura”.
(Jornal do Comércio, 18/10/1979, F8)
· A Oposição começou a se organizar
logo após a derrota na eleição de 24/5/1977 sob o nome “Grupo de Permanência” e
se reuniam em um escritório na Av. Venâncio Aires, 257. Sabiam que o Estatuto
Perpetuidade já tinha um anteprojeto circulando entre os membros do Conselho
Superior do GBOEX em setembro de 1978 (F1), mas somente em setembro de 1979 o
“grupo dominante” dentro da diretoria do GBOEX “pressionou os demais membros do
Conselho, de todas as formas, para que aquele instrumento fosse aprovado (F2).
· Em Porto Alegre, onde se situa a sede
do GBOEX, a situação está terrivelmente confusa e tensa. Um grupo de associados
vem acusando a Diretoria –composta de dois conselhos, um Deliberativo e outro
Executivo- de, na falta de apoio eleitoral, procurar métodos nada
convencionais, para se perpetuar. Tudo começou dias antes do 7 de Setembro,
quando o Conselho Deliberativo, na realidade hoje em dia formado por uma
maioria de funcionários do próprio GBOEX ou subsidiárias, aprovou um projeto de
estatuto que pretendia por em vigor sem uma prévia consulta à Assembléia de
Sócios. O tumulto foi causado porque nem no próprio Conselho, onde estavam os
principais beneficiários do projeto, a votação foi pacífica. E de imediato o
projeto foi apelidado de Estatuto Perpetuidade (F10).
·
“Na
reunião do Conselho Deliberativo em que o anteprojeto foi aprovado, o advogado
da diretoria, Galeno Vellinho de Lacerda, teria alertado que havia dois
caminhos a seguir: o da legalidade, com assembléia geral, ou o da conveniência.
Mesmo assim, 16 dos 27 conselheiros presentes, liderados pelo coronel e
deputado Pedro Américo Leal, optaram pela conveniência (deles) (F9).
O absurdo era tal que gerou uma mobilização nunca vista
entre os associados envolvendo, inclusive, oficiais generais em função de
comando na área o que resultou na AGE de outubro de 1979 em que o anteprojeto
proposto pelo MLD ganhou por larga margem (645x328).
O Estatuto aprovado previa eleição no prazo de 90 dias após
a sua homologação pela SUSEP e a “Direção do GBOEX pressiona por todos os lados
para que a homologação não venha. E enquanto isto a grita dos sócios é cada vez
maior: querem eleições para estabilizar a situação da entidade que congrega
cento e cinqüenta mil militares ou seus dependentes e mais de trezentos e
cinqüenta mil civis” (in, Dossiê do MLD, p10). Na eleição de 1981, Iese Rego
Alves Neves assumiu o comando do GBOEX com o seu MLD - Movimento Luta e
Diálogo.
Em suma: “O GBOEX estava pronto para acabar”,
na opinião de Iese. Chegava ao fim dos anos 80 como uma entidade de previdência
privada ancorada em uma carteira de pecúlios com inconsistência atuarial,
incompatível com a nova ordem ditada pela Lei 6.435/77 e fragilizada
financeiramente por uma gestão que não pautava pelo profissionalismo.
A Oposição apontou falhas na gestão que comprometiam o
futuro da entidade. Acusava a Situação de falta de imaginação para superar os
problemas o que, aliás, não se viu nestes trinta anos, pois continuam
pendurados no mesmo plano Taxa Média e dependendo de um só produto, o velho e
ultrapassado pecúlio. Nota-se que já naquela época se ouviam ameaças de
implosão por uma bomba de tempo armada na entidade, a sempre existente
inconsistência atuarial que já levava à venda de imóveis para compensar o déficit. Já naquela época a
reclamação dos sócios sobre os elevados salários.
“A atual administração do GBOEX”,
constatava o Dossiê do MLD, “não deixa realizações e sim dívidas com forte
persistência no futuro. Ao longo do
percurso tem lhe faltado imaginação e não foram criadas condições de superar os
problemas que por isto mesmo se tornaram crônicos. A falta de opções vai
fazendo o GBOEX, cada vez mais, prisioneiro de um contexto de erros,
arbitrariedades e desgovernos que fecham as portas do futuro (in, Dossiê do
MLD, p21).
“No exercício de 1979, 25% dos que
faleceram não foram atendidos em seus pecúlios, persistindo no Balanço uma
dívida para com os beneficiários de quase 60 milhões de cruzeiros. E todos os
sócios se perguntam por que pagar a
estes diretores Cr$ 165.700,00 mensalmente, se tão pouco ou nada produzem? Perguntam,
também, por que necessita o GBOEX vender
parte do patrimônio, como tem feito ultimamente com terrenos e
apartamentos?” (in, Dossiê do MLD, p22)
“A progressiva queda dos saldos
operacionais está obrigando o GBOEX a vender imóveis (como fez com o valioso
terreno da Av. Assis Brasil e outros) para fazer frente aos compromissos a
curto prazo”. (in, Dossiê do MLD, p32)
O mais perigoso neste quadro é,
entretanto, a bomba de tempo armada dentro do GBOEX que, medidas urgentes e mesmo extremas não forem tomadas, fará o nosso
Grêmio implodir em curto prazo, definitivamente a BOMBA DE TEMPO (in,
Dossiê do MLD, p23).
E o GBOEX, além de não ter a necessária consistência
atuarial, no entender da CPI, era a maior dessas “arapucas”, com o patrimônio
líquido equivalente a 63% do total dos ativos das entidades sem fins lucrativos
com planos bloqueados (in, Relatório da CPI, p26).
Ou
seja, a carteira de pecúlios do GBOEX deveria ter sido liquidada, declarada morta
e sepultada porque era uma “arapuca” já que não tinha a consistência atuarial
que garantisse o pagamento dos pecúlios. Que arcassem com o ônus de uma
liquidação e oferecessem novos planos ajustados ao novo regramento, mas não,
optaram por manter este plano de pecúlios mesmo sabendo que se tratava de “um
jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores
seriam os adquirentes dos planos” (p18). Queriam continuar aquilo que acusavam:
“usufruir até a quebra final”.
E
por que o governo não tomou as medidas corretivas que a lei mandava? A resposta
está no Relatório da CPI (p18) que justifica a inércia governamental, em parte,
pela “presença de militares que comandavam ou tinham ligações com grandes
montepios, fator de peso político considerável na época. Não havia vínculo
formal dos montepios com as Forças Armadas, porém induzia-se a população a
acreditar no contrário, já que o nome de organizações militares integrava a
denominação social de vários montepios”. Porque naquela época o “poder político
dos maiores montepios decorria do fato de serem entidades organizadas com base
em associações de militares, notadamente oriundos do Rio Grande do Sul. (p21)”.
GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO, Montepio da Família
Militar, CAPEMI – Caixa de Pecúlios dos Militares, CORRFA, só para citar
alguns.
A dura verdade é que o MLD ao chegar ao poder recebeu um
defunto que deveria ter sido enterrado. Deveria ter liquidado o plano de pecúlios
Taxa Média e criado planos novos para os quais pudessem migrar os seus
associados. Com certeza haveria turbulências, reclamações, reações próprias a
uma cirurgia necessária, mas, mais uma vez, o jogo de poder atropelou o que
deveria ser feito.
O MLD, que havia jogado o quadro social contra o plano Faixa
Etária, não iria, agora que estava no poder, perder o apoio político ao fazer o
que seria correto (e que condenara). Preferiu manter o defunto insepulto e nele
sustentar o GBOEX por estes 50 anos, para “usufruir
até a quebra final” e para gerar a indignação dos que se sentem fraudados e
o desgaste para todos os militares diante de uma explosão de indignação como a
já registrada: “esta
instituição podre, dirigida por milicos podres!”. E para
justificar o que constatou a CPI:
“Aproveitando-se da credulidade de
uma população pouco esclarecida, despreparada para entender os efeitos da perda
de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em especulação com as taxas
futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início
sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos” (p18).
“A operação de planos de
aposentadoria é uma atividade que permite o locupletamento de inescrupulosos
por longos períodos, uma vez que somente arrecada recursos por décadas, antes
de ser obrigada a entregar a contrapartida, ou seja, o pagamento de
aposentadorias. Como não havia fiscalização, entidades sem fins lucrativos
transformaram-se em meio de vida fácil para alguns, que gozavam de ampla
liberdade de ação” (p17).
“Também contribuiu para a inércia
na adoção das medidas corretivas a presença de militares que comandavam ou
tinham ligações com grandes montepios, fator de peso político considerável na
época. Não havia vínculo formal dos montepios com as Forças Armadas, porém
induzia-se a população a acreditar no contrário, já que o nome de organizações
militares integrava a denominação social de vários montepios. Alguns deles
chegavam a estampar nos carnês de pagamento das mensalidades o nome de grande
quantidade de oficiais das forças armadas, como forma de angariar credibilidade
ao plano” (p18).
“O poder político dos maiores
montepios decorria do fato de serem entidades organizadas com base em
associações de militares, notadamente oriundos do Rio Grande do Sul” (p21).
O
reinado do MLD começou em agosto de 1981, quando o GBOEX “estava pronto para
acabar”, lembra Iese Rego Alves Neves, o comandante deste grupo de oficiais do
Exército (Revista do GBOEX, abr/1997). Mercê de sua liderança carismática, Iese
tomou de pronto uma série de medidas de impacto e fez uma faxina no quadro de
funcionários.
O
MLD sabia que estava recebendo um cadáver, um defunto e resolveu fazer deste
limão uma limonada, não para os associados, mas para os seus integrantes, “usufruir até a quebra final”.
Iese
que, como gostava de dizer, “nasceu atrás de um balcão de farmácia”, tratou de
fazer o feijão-com-arroz de qualquer negócio: ajustou a despesa à receita e
tomou algumas medidas para agradar os associados, assegurando seus eleitores e
reduzindo a evasão de sócios. Fez um empréstimo bancário para regularizar o
pagamento dos pecúlios que estavam em atraso e determinou que, em caso de morte
do associado, a família recebesse o mais tardar, no dia seguinte. “Foi a maior
jogada de marketing e, desde então, o GBOEX manteve esta tradição, o que
solidificou o seu prestígio entre os associados e conquistou novos”, recordava
Iese. E foram estas as providências tomadas.
Pagando
pecúlios em dia, usando os velhos recursos que condenava para abafar qualquer
grito da oposição, como transporte de eleitores que vinham em caravana com
direito a confraternização com churrascos e passagem pela serra gaúcha no caso
dos que vinham de outros estados, com artifícios que impediam a convocação de
uma assembléia geral pelos associados (exigência de que o requerimento fosse
feito em formulário próprio do Conselho Deliberativo o que mesmo solicitado
nunca era fornecido) e o ufanismo de que o GBOEX era a maior empresa de
previdência privada da América Latina, bem assessorado, nestes trinta anos, por
uma das mais competentes agências de propaganda do Sul do país que, segundo
testemunho de seu diretor na Justiça, declarou que para “melhorar a imagem” e
para estimular pessoas a comprar um “produto que vão usufruir 40, 50 anos
depois” é necessário passar por uma
empresa que tem solidez, que é forte. Mesmo que para isso se precise criar
uma imagem que passa muito longe da realidade, daí surgiu o “GBOEX, maior
empresa de Previdência Privada do Brasil” que foi usado até a intervenção do
Ministério Público que o considerou propaganda enganosa.
A
cultura do contentamento criada gerou uma arrogância que pode ser expressa nas
respostas dadas, pelo diretor da agência de propaganda, em juízo (Proc. no.
10502272590/16ª Vara Cível/Porto Alegre), quando lhe foi perguntado sobre a
veracidade do slogan criado “GBOEX, líder em Previdência Privada no Brasil”
(considerado propaganda enganosa pela Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor-MP/RS).
“PR: O GBOEX tem título ”GBOEX, líder em previdência privada no
Brasil”: por que deixou de utilizar este título?
T: Na verdade, não era.... que vocês sabem
que em termos de comunicação a gente
sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem,
mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina”.
“T: Como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele
vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos
depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem
solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do
GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte”.
Todas
as decisões no GBOEX passavam pelo Iese que, desta forma, consolidou uma
liderança carismática que passou os anos 80, enfrentando uma oposição que ele
se gabava de nunca levar a sério (mercê de uma máquina eleitoral que despejava
uma caravana de ônibus a cada eleição) e suportando as turbulências dos
naufrágios dos seus irmãos de mesmo berço (Colégio Militar de Porto
Alegre/EPPA), o Montepio da Família Militar e o Grupo Sul Brasileiro, para
aflorar a sua fragilidade através do alerta do seu diretor de Previdência ao
Conselho Deliberativo (Pantoja, 24/7/1990): “há insuficiência no plano
bloqueado e a mesma está aumentando”. O
quadro social estava envelhecendo e o seu rejuvenescimento dificultado pelas
turbulências e incertezas da reforma da previdência complementar.
A carteira de pecúlios era integrada por 256.796 planos,
sendo 9.910 no Plano Faixa Etária e 246.886 no Plano Taxa Média, ou seja, este
plano que rigorosamente deveria ter sido extinto ainda era o responsável por
mais de 80% da receita operacional.
Constata-se que nestes dez anos, o MLD não foi capaz de
libertar o GBOEX da dependência no plano condenado (o Taxa Média) e que,
rigorosamente, já deveria ter sido liquidado. Continuou uma carteira de
pecúlios, tornando verdadeiras as constatações feitas no Relatório da CPI da
Previdência Privada sobre a imobilização destas entidades com a credibilidade
comprometida, incapazes de gerar novos produtos e vendendo pecúlios em venda
casada com empréstimos consignados para funcionários públicos recurso que
produz uma rotatividade muito grande visto que a exclusão acompanha o saldar do
empréstimo.
A operação de saneamento da SUSEP comprometeu definitivamente a credibilidade destas entidades,
dificultando a colocação de novos planos de aposentadorias. (...) Os montepios
não conseguem obter receitas de valor relevante em se tratando de
comercialização de planos de aposentadoria. (p27)
Para permanecerem em atividade, os montepios tiveram que
adotar outras fórmulas. A quase totalidade das entidades sem fins lucrativos
ainda comercializam pecúlios, cujo valor mensal varia basicamente entre R$ 10 e
R$ 20. Para colocar o produto, várias delas conseguiram códigos de desconto em
folha de funcionários públicos, principalmente militares, o que as habilita a
receberem créditos diretamente da fonte pagadora, sem que seja necessário o
incômodo de realizarem as cobranças por meio de carnês de pagamento. O apelo de
vendas para manter o associado contribuindo é a oferta de empréstimos, cuja
amortização e juros também são objeto de desconto automático em folha, o que
reduz sensivelmente o risco de crédito. (p27)
Como será visto, até os dias de hoje, o GBOEX não evoluiu
permanecendo uma carteira de pecúlios, incapaz de se moldar ao novo perfil da
Previdência Complementar, deixando passar a oportunidade de ter preparado a
empresa para se apresentar como alternativa para a Previdência Complementar das
Forças Armadas.
A marcha da
insensatez: a dobradinha
Preferiu continuar vivendo à custa do defunto e aqui o GBOEX inicia a sua
marcha da insensatez com, no mínimo, a omissão da SUSEP: em uma operação
irregular aumentou a carteira de pecúlios de 250 mil para 450 mil planos de
pecúlio, com a mesma massa de associados, através da inserção de planos sem a
consulta aos associados. Dobrou a receita e passou os anos 90 em uma bonança
financeira bafejada por uma cultura de contentamento forjada por um líder
carismático que “mandava e desmandava” com a submissão de todos. Dobrou o
faturamento, resolvendo os problemas de curto prazo, mas dobrou, também, o
risco que iria aflorar exatamente no ano em que Iese passaria o bastão de
comando do MLD e do GBOEX para os coronéis Omar Lima Dias e Ney Leite Xavier.
O GBOEX sob o comando do MLD não só não foi capaz de gerar
uma alternativa ao plano deficitário como aplicou o mesmo remédio que criticara
quando Oposição: armou dez anos depois outra bomba de tempo.
A seguir dois trechos do Dossiê do MLD para mostrar as
incoerências da luta pelo poder que privilegia grupos em detrimento da entidade
e, em conseqüência, dos associados.
Enquanto
criava o iníquo instrumento que implantou dentro de GBOEX a discriminação por
idade, muito bem explicado por um dos diretores como”azar de quem não morre antes
dos 60”, o Grupo Dominante sem qualquer
preocupação com o futuro da entidade, instalava e armava dentro da mesma, uma
Bomba de Tempo, cujos efeitos devastadores se farão sentir dentro de poucos
anos: foram suspensas todas as legítimas precauções e passou-se a se
aceitar a troca de faixas sem exame médico ou qualquer outra precaução para
todo o amplo quadro de associados. O
objetivo era evidente: fazer crescer a receita em curto prazo a fim de impedir
a repetição do quadro de 1979, quando, se não tivessem sido feitas manobras
não muito claras o Balanço teria fechado negativo em quase CEM MILHÕES DE
CRUZEIROS! (in, Dossiê do MLD, p24).
O Conselho Deliberativo, como sempre, aceitou esta
irregularidade, uma verdadeira “bomba de tempo”, como haviam denunciado em
1979, na campanha para se apoderar do comando do GBOEX. Desafio a que mostrem
nas atas do Conselho qualquer reação a esta suicida e irregular medida de
dobrar a massa de pecúlios. O que fizeram foi o que acusaram, lá em 1979,
quando oposição: “usufruir até a quebra
final”.
Em 1994, por iniciativa do Presidente do Conselho, coronel Lima
Dias e de uma comissão constituída por ele e presidida pelo conselheiro coronel
Xavier, decidiram aumentar o salário dos conselheiros para R$ 6.000,00 quando o
teto fixado no art. 41 do Estatuto estabelecia R$ 2.600,00. Este episódio serve
para demonstrar a falta da tão alardeada transparência e do efetivo comando que
Iese exercia sobre aquele que deveria ser o seu órgão fiscalizador, o Conselho
Deliberativo.
Em carta aos associados, em abril de 1999, do Coronel
Xavier, presidente do GBOEX tenta justificar o criticado reajuste de salários
de conselheiros feito ao arrepio do Estatuto, esclarecendo que estava “registrado
em Ata do Conselho Deliberativo de janeiro-93, que o então Diretor-Presidente
da Diretoria Executiva (Iese) propôs ao Presidente do Conselho Deliberativo
(Lima Dias) rebaixar o salário dos Conselheiros para situar-se dentro do
prescrito nos Estatutos, justificando que haveria eleições e que os sócios
poderiam não entender a desvinculação” e que foi formada uma comissão que
fazendo comparações com os salários da Diretoria Executiva chegou a conclusão
de que o salário de conselheiro não poderia ser inferior a determinado nível da
Diretoria Executiva usando, inclusive o argumento de que “um tenente não pode
ganhar mais do que um capitão e este mais que um major, etc”. E continua
Xavier: “Em 1994, o Presidente do Conselho Deliberativo levou ao conhecimento
do Presidente da Diretoria Executiva, Senhor Iese, que os salários dos Conselheiros
estavam defasados” tendo Iese dito que “Não sabia que os Conselheiros ganhavam
tão pouco; podem levar ao Plenário na próxima reunião do Conselho Deliberativo
que tem a minha aprovação”. Absurdo! Os salários dos conselheiros e dos
diretores são de responsabilidade do Conselho Deliberativo (Estatuto, art. 44 e
45). Única forma de alterar seria através de uma assembléia geral.
Cabe
salientar que nesta ocasião foi inserido nos planos de pecúlio um seguro de
acidentes pessoais (APC) cuja taxa milesimal foi fixada em R$ 0,53 por mil
(representa o custo de uma fatia de seguro correspondente a mil unidades
monetárias) enquanto que um seguro similar pode ser encontrado no mercado por
R$ 0,20 e se tratando de uma carteira da ordem de 450 mil planos com toda a
certeza poderia ser obtido um valor da ordem de R$ 0,15. Aqui se verifica que
se aproveitando dessa massa de associados foi encontrada uma forma de manter um
faturamento mensal para a seguradora Confiança, da ordem de R$ 1,5 milhão. Mais
uma vez os associados eram explorados.
Os
anos 90 passaram na velha rotina: Iese mandando e desmandando e os demais
cumprindo religiosamente o expediente.
Só
para que se tenha idéia do GBOEX: no início deste ano de 1997, Iese recebeu o
Relatório da CPI da Previdência Privada que havia se encerrado em dezembro de
1996. Segundo o relatório (p 25/6) “Decorridos quase 20 anos da edição da Lei
6435/77, ainda existem 21 entidades com planos bloqueados, todos de entidades
sem fins lucrativos”. “As 5 maiores
entidades detêm R$ 495 milhões de patrimônio líquido, equivalentes a 94% do
total. A maior delas, o GBOEX, possui patrimônio líquido de R$ 336 milhões,
equivalente a 63% do total geral das entidades com planos bloqueados”. Ou seja,
o GBOEX era disparado o maior dos rombos. Iese não se deu por vencido: mandou
para a imprensa releases e cunhou o slogan “GBOEX, maior empresa de Previdência
Privada do Brasil”: “Na Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional
que analisou profundamente o sistema de Previdência Privada Aberta Independente
do Brasil, a conclusão foi clara: o
GBOEX é a maior entidade do setor no País; 63% do patrimônio social da
Previdência Privada Aberta Independente pertence ao GBOEX”. E todos
disseram amém!
Em
maio de 1997, eleitores agradecidos e orgulhosos deram mais uma vitória para o
velho MLD, reelegendo Iese para o seu último mandato como conselheiro, visto
que já tinha anunciado que se afastaria no fim do ano da presidência executiva.
Feita
a transição, assumiu a presidência do GBOEX o coronel Xavier ficando a
Diretoria Executiva sob a presidência do coronel Lima Dias.
Em
abril de 1998 concluiu-se a transição com a eleição de Lima Dias e Xavier, para
Presidente e Vice do MLD, respectivamente. Nas palavras de Iese, “para conduzir
o GBOEX rumo ao ano 2000, com criatividade e competência”. Lima Dias, na nota “MLD – Rumo ao ano 2000”, distribuída para os
associados, registrou os 17 anos de domínio do MLD: “Desde aquela época, o GBOEX tem
progredido de forma extraordinária, tendo sempre sua Direção e seu Conselho
Deliberativo sido escolhidos dentro da entidade que integram o MLD” e
que “Hoje,
o GBOEX é a empresa líder da Previdência Privada, e o MLD é o responsável por
isto, não permitindo que aventureiros e interesseiros se aproveitem do
patrimônio que é do Quadro Social”.
A partir da saída do Iese, aqueles que passaram anos no
Conselho referendando tudo que o Iese fazia, assumiram o comando e, conforme
informou o seu Presidente Executivo, em carta aos associados (02/09/2012),
“tomou diversas atitudes necessárias ao gerenciamento da entidade dentro dos
princípios da ética e da moral” que resultaram na elevação das despesas
administrativas (em relação à receita) do patamar dos 17% para 38%.
A linha geral da reestruturação do GBOEX pode ser vista
através de um relatório de uma comissão nomeada para avaliar proposta de
trabalho terceirizado: “A atual Administração com a finalidade de retornar ao
mercado de forma agressiva e competitiva, consciente da concorrência que
enfrentará dos grupos nacionais e dos fortes concorrentes estrangeiros,
reativou uma estrutura específica, a atual Superintendência de Produção, com
uma organização moderna e eficiente, que planejará e coordenará a colocação dos
produtos GBOEX nesse mercado”. “Na estrutura da Superintendência de Produção
foi criada a Gerência de Marketing, responsável pela criação, difusão e
abertura de espaços para produtos GBOEX, incluindo a ação do Marketing Direto”.
Pois o GBOEX montou uma “organização moderna e eficiente”
para enfrentar o mercado de “forma agressiva e competitiva” com o velho e
ultrapassado pecúlio maquiado com vários nomes, mas mantendo sempre a
dependência no plano de pecúlios Taxa Média com déficit crescente, a partir de
1997, a ponto de a SUSEP ter registrado, em maio/2006, “a entidade vem gerando resultados
negativos nas suas operações de previdência, mantendo uma média mensal nos
últimos 40 meses de R$ 3.005.394”, significando R$ 120 milhões em
perdas patrimoniais, segundo
repetidos alertas do seu atuário de que este déficit vem sendo coberto pelo
patrimônio do GBOEX: “... mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX,
está sendo utilizado para cobrir este déficit”.
Aliás,
o próprio GBOEX reconhece o déficit estrutural que este plano Taxa Média tem
embutido, há mais de trinta anos e que a SUSEP vê como única saída a sua
liquidação, através de sucessivos reajustes na mensalidade, até que se torne
inaceitável pelo sócio e o leve a pedir a sua exclusão, para não “sobrecarregar
o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seus resultados
financeiros e patrimoniais”. Segundo a estimativa feita pelo próprio
GBOEX o déficit anual será o indicado na tabela e acumulará a assustadora perda
patrimonial de R$ 910 milhões, em 2020.
Ano
|
Resultado
operacional
|
Acumulado
|
1997
|
(3.615.105,00)
|
(3.615.105,00)
|
1998
|
(16.213.004,00)
|
(19.828.109,00)
|
1999
|
(21.258.880,00)
|
(41.086.989,00)
|
2000
|
(18.292.000,00)
|
(59.378.989,00)
|
2001
|
(21.830.912,00)
|
(81.209.901,00)
|
2002
|
(34.098.506,00)
|
(115.308.407,00)
|
2003
|
(37.637.773,00)
|
(152.946.180,00)
|
2004
|
(37.052.230,00)
|
(189.998.410,00)
|
2005
|
(36.345.013,00)
|
(226.343.423,00)
|
2006
|
(37.947.966,00)
|
(264.291.389,00)
|
2007
|
(30.596.292,43)
|
(294.887.681,43)
|
2008
|
(32.397.081,84)
|
(327.284.763,27)
|
2009
|
(37.506.413,00)
|
(364.791.176,27)
|
2010
|
(41.007.254,00)
|
(405.798.430,27)
|
2011
|
(44.085.415,00)
|
(449.883.845,27)
|
2012
|
(46.748.640,00)
|
(496.632.485,27)
|
2013
|
(48.890.310,00)
|
(545.522.795,27)
|
2014
|
(50.617.678,00)
|
(596.140.473,27)
|
2015
|
(51.902.906,00)
|
(648.043.379,27)
|
2016
|
(52.714.805,00)
|
(700.758.184,27)
|
2017
|
(53.074.467,00)
|
(753.832.651,27)
|
2018
|
(52.935.804,00)
|
(806.768.455,27)
|
2019
|
(52.375.590,00)
|
(859.144.045,27)
|
2020
|
(51.428.926,00)
|
(910.572.971,27)
|
Restam
agora dois caminhos para essa massa de associados, principalmente, para os
sócios-efetivos, oficiais do Exército, com direito a votar e ser votado: reagir
ou se omitir.
A OMISSÃO significará deixar uma luta que
é do sócio para que mais tarde sua esposa ou filhos tenham que fazer o que esta
senhora de 81 anos está fazendo: lutar para receber o pecúlio deixado. Ou pedir
exclusão, deixando para trás uns 50 anos de contribuição e fazendo que o que
este plano de reajustes ilegais visa.
A REAÇÃO significará se articular para
enfrentar este grupo MLD que comanda o GBOEX, desde 1981. Buscar na Justiça, se
for o caso, os direitos de consumidor reconhecidos pelo Ministério Público
Federal em recente pronunciamento. Disputar a eleição de renovação do Conselho Deliberativo,
em maio de 2013, para colocar a Oposição no CD e acabar com a hegemonia que
produziu este quadro.
