GBOEX: dez anos de lutas

Uma visão retrospectiva da última década mostra que não foi por falta de alerta que a situação do GBOEX chegou a este estado lastimável em que os associados estão sendo expulsos depois de passarem mais de meio século contribuindo para que os seus recebessem um pecúlio. Conselheiros, diretores, órgãos fiscalizadores e defensores dos direitos dos consumidores não poderão alegar desconhecimento, pois estará registrada nos autos de inquéritos e processos a responsabilidade de cada um, por ação ou omissão.

E mostrará, também, que tudo isso é fruto de uma passividade inaceitável em uma massa de militares que sempre pautou pela incansável defesa dos interesses nacionais, mas que dá uma clara demonstração de que não tem a mesma tenacidade para defender o interesse da sua família. Somente a coragem é capaz de fazer a indignação se transformar em ação. E não temos passado da indignação porque de ação, somente o que venho fazendo ao longo destes dez anos.

Indignação transformada em manifestações contra os responsáveis caem no vazio. Sabe o que é ex-comandantes, companheiros, ligarem perguntando se procede o que o “Péricles está publicando” e não ter nada para dizer? Antes caluniavam, mas depois que publiquei a verdade (Resposta ao GBOEX (2)) nada mais tem a dizer. Querem maior “tapa-na-cara” do que o dado por um velho instrutor nosso na AMAN, ao pedir exclusão do GBOEX, preferindo deixar para trás mais de 50 anos de contribuição (e o pecúlio de sua família) “do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar” (A cultura do contentamento)? E qual a reação? Silêncio. Salários na faixa dos R$ 15.000,00 aos R$ 30.000,00 estão na base deste comportamento.

Voltemos a nossa visão retrospectiva.

Em 2003 protocolei uma reclamação/denúncia (processo SUSEP 15414.200047/2003-38) com pedido de intervenção no GBOEX por má gestão da carteira de pecúlios (confirmado em 2011 pelo MPF quando considerou que uma “má gerência administrativa” no GBOEX vem “onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”). Tentativas de abafamento e arquivamento com o atropelamento da lei (A participação da SUSEP no logro do GBOEX). Até hoje inconcluso este inquérito produziu pareceres que não só confirmaram todas as denúncias feitas como reconheceram que a única saída para o GBOEX seria dar um calote geral nos seus associados. Ou seja, o órgão controlador que tem por missão a proteção do consumidor (associados do GBOEX) vem desde o início sabendo que este plano de pecúlios não teria condições de pagar os pecúlios, conforme constatou o MPF - Ministério Público Federal (Os coveiros do GBOEX).

Quatro anos trás (21/01/2010), diante da passividade da SUSEP, recorri ao MPF denunciando Conselheiros, Diretores e a SUSEP pelas perdas patrimoniais causadas ao GBOEX, por ação ou omissão.

Em agosto de 2013 protocolei no MPF a derradeira manifestação mostrando o estado lamentável em que se encontrava o GBOEX e a sua seguradora CONFIANÇA e reafirmando a confiança na ação do órgão cuja missão constitucional é a defesa dos direitos do cidadão.

O agravamento da situação, em todos os aspectos, já está cansativamente exposto sendo que o último texto do blog (No fundo do poço (e enganando)) é o mais contundente. A expulsão dos associados pelo ilegal reajuste da contribuição mais parece um estouro da manada em direção ao precipício. A exploração dos velhos associados por espertos corretores apoiados pelo GBOEX o que causou 725.362 cancelamentos, ou seja, ingressos, arrependimentos e pedidos de exclusão, deixando uma média de três contribuições que vão para o bolso dos corretores e seus parceiros.

E o incrível é que esta manada que se arremete em direção ao despenhadeiro é composta quase que somente de idosos, protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), e está desamparada por quem por direito deveria protegê-la. E ninguém poderá justificar este fato por desconhecimento porque vem sendo amplamente denunciado a todos os setores envolvidos.

A notícia mais recente é que o ICP foi prorrogado (ICP do GBOEX) e que está agendada reunião do Procurador da República, presidente do inquérito, com a Assessoria Pericial o que nos dá a esperança de que, em breve, teremos a decisão que poderá ser pelo arquivamento ou por uma denúncia que leve a uma Ação Civil Pública onde um juiz julgará a responsabilidade de Conselheiros, Diretores do GBOEX e da SUSEP, por ação ou omissão.

Uma das formas de transformar INDIGNAÇÃO em AÇÃO seria levar a indignação de cada um ao Presidente do Inquérito Civil Público (ICP), na forma de informação, o que está previsto no Parágrafo Primeiro do Art. 11 da Resolução n. 87/2010, do Conselho Superior do MPF (“Qualquer pessoa poderá fornecer peças informativas para conhecimento dos fatos”). Informação útil porque facilitaria a decisão do Procurador da República, visto que o GBOEX não só nega as denúncias como tenta passar a imagem de que estou solitário nestas denúncias, ou seja, de que os demais (milhares de associados) nada reclamam.

Aqueles que desejarem agir que o façam através de um e-mail (tutelacoletiva@prrs.mpf.gov.br) endereçado ao Procurador da República, Presidente do ICP n. 20/2010-97, com cópia para periclesdacunha@gmail.com (opcional).

O (des)Informativo GBOEX

Comentários sobre o Informativo GBOEX 2/2013 (37ª edição) que acaba de ser divulgado, um amontoado de desinformações que só servem para manter a cultura do contentamento que foi instalada por este grupo de oficiais do Exército que comanda o GBOEX, há 30 anos, com salários que devem andar na faixa dos R$ 15.000,00 aos R$ 30.000,00 e que está aplicando um calote em milhares de velhos associados.

Presidente executivo reflete a cultura do contentamento

O editorial traz a palavra do novo Diretor-Presidente da Diretoria Executiva, coronel Ilton Oliveira. A leitura do editorial mostra que o coronel vive na cultura de contentamento que foi criada nestes últimos trinta anos e que está sintetizada no testemunho de quem dirige a propaganda do GBOEX, desde aqueles tempos (A cultura do contentamento): “como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte”. Tão competente foi esta campanha que envolveu todos os associados, inclusive aqueles que saem do quartel direto para seus cargos diretivos.

MPF: o risco de insolvência perdura desde os anos 80

Dispara o presidente: “Assumi a Diretoria Executiva em julho deste ano, com o compromisso de manter a Entidade forte e sólida, como tem sido nestes 100 anos de existência”, mas o GBOEX sempre esteve à beira da insolvência e não sou quem diz, mas o Ministério Público Federal (Os coveiros do GBOEX): “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir” que, por isso, recomendou a intervenção da SUSEP. Insolvência que, aliás, já está se aflorando (No fundo do poço (e enganando)): o buraco causado pela insolvência da seguradora CONFIANÇA já é maior do que o dobro do patrimônio líquido do GBOEX.

CPI da Câmara dos Deputados: o GBOEX só se mantém pela venda casada de pecúlio com empréstimo e outros artifícios.

E continua o coronel presidente com a sua mensagem ufanista: “Ao chegar aos 100 anos, o GBOEX se caracteriza principalmente pela sua capacidade de adaptação e evolução junto ao mercado previdenciário e segurador,sempre atento às transformações da sociedade”, “Assumimos com o compromisso de manter o GBOEX sempre atual, dinâmico e moderno”. Lindas frases, não fossem totalmente irreais. Este grupo de militares que dirige o GBOEX tem que cair na real: eles dirigem uma empresa em extinção porque foram incapazes de modernizá-la, de acompanhar a evolução do mercado. Esta conclusão não é minha, mas da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996) que concluiu que empresas como o GBOEX só se enquadram como entidades de previdência (Resposta ao GBOEX (1)) pela existência do ultrapassado pecúlio “que nunca são comprados espontaneamente em função do produto, mas sim vendidos, acompanhados de promessas de empréstimos e outros artifícios”. O GBOEX não evoluiu nos últimos cinquenta anos permanecendo sempre uma caixa de pecúlios marcada por uma inconsistência atuarial de natureza estrutural, cujo déficit nunca foi enfrentado, mas “empurrado com a barriga” ao arrepio da legislação, nunca buscando uma solução tecnicamente correta, uma solução de mercado. Engessaram o GBOEX para que se mantivesse à altura das suas competências.

A continuidade da “má gerência administrativa” detectada pelo MPF

Ao assegurar que a “nova gestão dará continuidade a tudo o que foi construído até o momento”, nada mais fez o coronel Ilton do que reafirmar a hegemonia do grupo que comanda o GBOEX nos últimos trinta anos sem qualquer oposição no Conselho Deliberativo e a continuidade da gestão que foi classificada pelo MPF como uma “má gerência administrativa” (Os coveiros do GBOEX) .

A falta de transparência

E continua o coronel presidente, ao apresentar o (des)informativo: “estamos engajados em desenvolver outras formas de comunicação e a disponibilizar novos serviços aos nossos associados”, “Procuramos, também, inovar com temas do interesse do associado, com dicas de turismo, saúde, entretenimento, outros assuntos”. O que o GBOEX deve fazer é publicar o endereço eletrônico (e-mail) dos seus diretores e conselheiros para que os associados possam cobrá-los, pois foram por eles eleitos e a eles devem satisfações. Aos associados não interessam “dicas de turismo, saúde, entretenimento”, mas dos “outros assuntos” dos quais os associados exigem explicações (e o blog continua à disposição), entre os quais alinho:

1. Qual a razão da queda do patrimônio líquido do GBOEX de R$ 252 milhões (janeiro/2006) para R$ 42 milhões (outubro/2013) e o da CONFIANÇA, no mesmo período, de R$ 47 milhões para R$ 10 milhões (No fundo do poço (e enganando))? Má gerência administrativa? Irregularidades na carteira de empréstimos? Equivocada gestão financeira?

2. Quais as providências quanto à perda de R$ 21 milhões em aplicações sem garantias concretas, emprestando para um banco de terceira linha, dirigido por aventureiros, operadores do lulo-petismo, encarregados de saquear os fundos de pensão estatais (Nau à deriva)?

3. Qual a explicação para o assédio sofrido pelos velhos associados que produziu, desde 2001, uns 760 mil cancelamentos que custaram uns R$ 68 milhões para esses associados (O custo MLD)?

4. E a expulsão dos associados, depois de mais de 50 anos de contribuição, através de sucessivos e ilegais aumentos da mensalidade (Os coveiros do GBOEX)?

GBOEX quer sócio enganado para ajudar a enganar outros

A campanha de vendas direta “Quem indica amigo é” visa angariar sócios através da indicação de sócios o que daria credibilidade já que o sócio “já conhece a empresa, sua história, seus planos, seus benefícios e a sua idoneidade, afinal são 100 anos de experiência em proteger muitas famílias”. Quanta ingenuidade (para não dizer cinismo)! Imaginar que o associado que foi enganado quando era jovem e tendo passado uns 50 anos pagando a mensalidade para agora ser caloteado ainda vai ajudar a enganar outra geração.

E conclui seu speech, não mirando para os graves problemas de solvência e de credibilidade que afogam o GBOEX, mas o próximo século (isso mesmo, daqui a 87 anos).

(Des)informações sobre vendas

A realidade (até que seja desmentida) sobre as vendas no GBOEX está estampada nos dois textos deste blog (Só quem lucra são os corretores (1) e Só quem lucra são os corretores (2)) que comprovam o que já foi constatado pela CPI da Câmara dos Deputados (1996), pelas denúncias de associados e pelos quase 760 mil cancelamentos apontados pela SUSEP (desde 2001) que renderam R$ 68 milhões em comissões de agenciamento e corretagem: o GBOEX faz venda casada do seu ultrapassado pecúlio e lança em cima de seus velhos associados espertos corretores suportados pelo seu cadastro que ao perceberem que foram enganados solicitam cancelamento perdendo o que já pagaram.

Operação Alfa: o grande engodo

Operação Alfa, “plano de benefícios criado especialmente para Alunos, Cadetes, Oficiais-Alunos das Escolas de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento e Altos Estudos das Forças Armadas” é o grande engodo mantido pelo GBOEX para atrair com benesses jovens para a mesma arapuca que pegou milhares, nos anos 60, e que agora estão sendo expulsos com um calote. O mais grave é que essa arapuca só funciona com a conivência dos comandantes das escolas que apesar dos alertas continuam abrindo suas portas para que seus alunos sejam enganados.

Destaques na mídia: maquiagem para (tentar) ocultar a  realidade

Os destaques baseados em dados pontuais que não suportam uma análise, assinados por grifes de renome servem para desinformar os associados e mantê-los na redoma da cultura do contentamento que aos poucos vai sendo rompida com as expulsões em massa. Todas receberão uma reclamação sobre os efeitos do mal que estão ajudando a causar a uma massa de milhares de idosos. Por ajudarem a maquiar uma empresa que corre risco de insolvência desde os anos 80, conforme constatação do MPF o que pode ser ilustrado pela evolução da relação PL/PNO onde se nota que a CONFIANÇA já mergulhou na insolvência e que o GBOEX está se aproximando da linha em que passará à situação de insolvência.

Os conselheiros

Tudo que está aí em cima denunciado só acontece diante da passividade dos conselheiros que são regiamente pagos para fiscalizar e controlar a boa gestão do patrimônio do GBOEX.

No (des)informativo as fotos dos conselheiros, cuja atuação tem sido pautada por uma absoluta passividade. Gostaria de ler as atas do CD e os relatórios das comissões para ver se é feito, pelo menos, menção sobre a crise que envolveu o GBOEX e que foi causada pela “má gerência administrativa”, no entender do Ministério Público Federal. Por exemplo:

Um relatório da Comissão de Economia e Finanças sobre a inadimplência na carteira de empréstimos que causou uma queda de R$ 48 milhões no PL (detectada na fiscalização da SUSEP), a insensata operação de ajustagem do capital da CONFIANÇA que já sugou a metade do patrimônio de imóveis do GBOEX e que desestabilizou de vez a seguradora e a desastrada aplicação financeira de R$ 21 milhões em CDB de um banco que acaba de entrar em falência.

E o relatório da Comissão de Controle da Administração sobre as vendas do GBOEX que somente geram lucros para espertos corretores à custa dos seus velhos associados.

Pena que não informem os endereços de e-mails para que sintam o repúdio de velhos companheiros que neles confiaram.  Resta o velho telefone: (51) 3215 8000.

A insolvência da Confiança

O Conselho Deliberativo do GBOEX é o grande responsável pela crítica situação em que se encontra a seguradora CONFIANÇA que se transformou no sumidouro por onde se esvai o patrimônio que foi formado, antes deste grupo de oficiais do Exército assumir o poder, trinta anos atrás. O grande responsável, mas não o único, pois a SUSEP tem a sua responsabilidade.

A insolvência da seguradora CONFIANÇA, caracterizada pela existência de um patrimônio líquido ajustado menor do que o capital mínimo requerido, atingiu níveis em que a deixam passível de uma liquidação extrajudicial.

Relatórios da SUSEP mostram que tem o pior, mas disparado o pior Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), o indicador que serve para medir a insolvência de uma seguradora quando comparado com o Capital Mínimo Requerido (CMR) que, devido a SUSEP ter deixado de publicar se supõe que continue no patamar dos R$ 40 milhões. A CONFIANÇA é a última do ranking. Dividi a longa lista em quatro partes. Marquei a APLUB para comparar com o GBOEX, para ver que o PLA daquela é quase 5 vezes o do GBOEX.

De acordo com a Resolução 282/2013, do CNSP, o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) não pode ser inferior ao Capital Mínimo Requerido (CMR) e, dependendo da insuficiência do PLA, em relação ao CMR a seguradora passa por um PCS – Plano Corretivo de Solvência ou um PRS – Plano de Recuperação de Solvência e se a situação se agravar fica sujeita a Regime Especial de Direção Fiscal ou Liquidação Extrajudicial, conforme quadro abaixo.

 Uma análise da evolução do PLA da CONFIANÇA, mostra que há muito tempo impera a insuficiência sendo que se agravou, a partir de maio/2013, com a equivocada gestão financeira que levou à aplicação em banco liquidado (Nau à deriva). Os dados publicados pela SUSEP mostram o impacto causado no Patrimônio Liquido Ajustado (PLA) cuja insuficiência ultrapassou os 70% do Capital Mínimo Requerido e deixou a seguradora Confiança passível de Liquidação Extrajudicial.

E liquidação judicial é coisa muito grave. Os associados do GBOEX perdem o patrimônio que garantiria o pagamento dos pecúlios cada vez mais reduzidos pelos ilegais reajustes. Os conselheiros e diretores, se não tomaram consciência, vão levar um choque porque a lei é dura.

A Lei n. 5.627/1970 reza, em seu art. 2º, que “Os administradores e conselheiros fiscais das Sociedades de Seguros ou de capitalização, que entrarem em regime de liquidação extrajudicial compulsória, ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo os referidos bens ser vendidos, cedidos ou prometidos vender, vedada a constituição de ônus reais sobre eles” e “atingirá todos aqueles que tenham exercido as funções nos 12 (doze) meses anteriores ao mesmo ato”. Uma pena, pois liberará de responsabilidade os maiores responsáveis cujos nomes, por ações e omissões, estão registrados em diversos processos na Justiça, no MPF e na SUSEP. E mais: Os administradores e conselheiros, cujos bens sejam declarados indisponíveis, somente poderão ausentar-se do lugar da liquidação mediante prévia autorização da SUSEP.

Aqui a relação dos atuais responsáveis pelo que está acontecendo, segundo lista divulgada pela SUSEP. Publico para que os associados fiquem sabendo seus nomes e, de repente, ajudem a pressionar essa gente, para que deem explicações sobre o que está acontecendo e, até para exercerem o direito de ampla defesa e contraditório (este blog sempre esteve à disposição - Direito de resposta).

Alertas não faltaram. A CONFIANÇA, a rigor, nunca deu retorno ao GBOEX. Sempre foi administrada (pelo menos nos últimos 20 anos) por gente que saiu dos quartéis, sem experiência em um negócio que exige cada vez mais especialização. Sem qualquer esforço de venda, o seguro de acidentes pessoais que foi inserido junto com o pecúlio para todos os sócios do GBOEX é umas 3 ou 4 vezes mais caro do que os de mercado, ou seja, os sócios do GBOEX, há mais de vinte anos compulsados que foram a pagar muito, mas muito mais caro mesmo, por um seguro de acidentes pessoais, para sustentar a CONFIANÇA.

Nos últimos anos duas equivocadas operações abateram o já cambaleante equilíbrio da seguradora. A mais recente foi a compra de um CDB junto ao liquidado banco BVA com a perda de uns R$ 10 milhões.

A primeira: quando foram estabelecidas novas regras de solvência para o mercado segurador brasileiro, trazendo significativas modificações estruturais no processo de constituição ou aumento do capital mínimo exigido para atuação das seguradoras, para aumentar da solidez do mercado e dar maior credibilidade por parte dos consumidores.

As normas implantadas em 2008 exigiam que o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) fosse maior ou igual ao Capital Mínimo Requerido (CMR), fixado em função do perfil de operação da seguradora (produtos e área de atuação).

Naquela ocasião as seguradoras se ajustaram operando variáveis como regionalização, fusões, incorporações e resseguros. Como exemplo: caso da Marítima Seguros, uma das maiores seguradoras do País entre as chamadas independentes. Tão logo surgiram as novas normas da SUSEP, uma força-tarefa de executivos dedicou-se a uma dupla missão para garantir o futuro da empresa. REDUZIR CUSTOS: enxugar a empresa com o fechamento de, ao menos, dez filiais e com a demissão de funcionários. CAPITALIZAR: contatos com grupos internacionais buscando um aporte de capital que atendesse às normas da SUSEP e para resguardar o grupo das sanções do órgão fiscalizador, que vão de multa à intervenção.

Isso em seguradoras, como a Marítima, operadas por profissionais experimentados, mas o que fizeram os oficiais do Exército que comandam o GBOEX, sem experiência no mercado segurador? Simplesmente despejaram na seguradora o capital exigido para que continuasse a operar como vinha operando. Resultado: lá se foi a metade dos imóveis do GBOEX cuja função estatutária é garantir o pagamento futuro dos pecúlios.

Tudo isso deveria causar indignação nos associados a ponto de se transformar em uma ação dura de repulsa contra este grupo que comanda o GBOEX com o que o MPF já qualificou como uma “má gerência administrativa”. Deveria, mas a passividade dos associados é concreta, a ponto de dar segurança aos que comandam o GBOEX de que nada têm a temer.

E, agora, eu pergunto ao Renk, líder deste grupo, mesmo sabendo que ele não responderá: o que o CD vai fazer ou já fez para apurar responsabilidades quanto à perda de mais de R$ 20 milhões em aplicações no banco BVA? O que vai fazer diante de tão grave situação? Vai deixar que seja queimado o restante do Patrimônio do GBOEX?

No fundo do poço (e enganando)

Um sócio que passe pelo site da SUSEP para verificar a situação em que está a empresa a quem confiou a segurança de sua família e verificar os resultados contábeis do GBOEX e da sua seguradora CONFIANÇA ficaria apavorado, pois constatará que a Patrimônio Líquido (PL) que era de R$ 252 milhões (janeiro/2006) despencou para R$ 42 milhões (outubro/2013) e que o da CONFIANÇA, no mesmo período caiu de R$ 47 milhões para R$ 10 milhões.

E mais apavorado ficará se constatar a existência de um buraco (que só existe porque a lei está sendo descumprida) cavado pela seguradora (diferença entre o Passivo Não Operacional e PL) que já é maior do que o dobro do PL do GBOEX, ou seja, justos R$ 89.069.109,00.

Saindo do site da SUSEP e entrando no do GBOEX a sensação será a mesma de quem sai da noite para o dia: tudo azul com uma faixa azul “Segurança que passa de geração em geração”. Prêmios e mais prêmios por desempenho.  Vai pensar que algo está muito, mas muito errado, que alguém está sendo enganado.

E vai chegar à (triste) conclusão que ele, o sócio do GBOEX, é que está sendo enganado e enganado há 33 anos, justamente pela dupla que acaba de receber o Troféu Aliança, “um evento promovido pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade” que “premiou o GBOEX e a Agência Martins+Andrade pelos 33 anos de relacionamento. A Martins+Andrade é responsável pela publicidade do GBOEX desde 1980”.

Merecido o prêmio pelo desempenho da agência de propaganda que conseguiu manter os associados do GBOEX contentes e orgulhosos de pertencerem a uma poderosa empresa de previdência, dirigida por colegas seus, oficiais do Exército, que já sabiam que o GBOEX não teria condições de pagar a integralidade dos pecúlios, mas que para manter o negócio para o grupo teriam que enganar. Esta constatação quem fez não foi eu, mas o Ministério Público Federal (Os coveiros do GBOEX).

É muita competência colocar naquela que foi apontada pela CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996) como o maior furo entre as empresas de previdência privada o pomposo título ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil” que só foi cassado depois de ter sido considerado como propaganda enganosa pelo Ministério Público/RS.

Mas é, também, muita arrogância reconhecer isto: o presidente desta agência de propaganda, diante de um juiz (Proc. n^o. 10502272590/16ª Vara Cível/Porto Alegre) que lhe perguntara a razão do título por ele criado ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”: "Na verdade, não era.... que vocês sabem que em termos de comunicação a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem, mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina”, “como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte”.

Agora, não restam dúvidas que o Troféu Aliança foi merecido pelo desempenho da dupla GBOEX e Martins+Andrade, pois quase quebraram aquela máxima atribuída a Lincoln de que “Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo…” visto que fizeram milhares de militares e civis envelhecerem pagando por algo que não teriam retorno, o pecúlio para os seus. Enganaram todos, não por todo tempo, mas por uma vida toda.

E desta forma o GBOEX vai “usando e abusando” dos seus associados que, como laranjas, depois são descartados como bagaço, dentro da política ditada pela SUSEP de se descartar daqueles que passaram mais de 50 anos pagando, através de ilegais reajustes, no entender do MPF. Fazem e desfazem como bem entendem porque não tem freios. No Conselho Deliberativo nunca existiu oposição, nestes 33 anos.

A SUSEP não toma providências, mesmo atropelando a lei e contrariando a sua missão principal que é “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios” (Lei Complementar n. 109/2001, art. 3º, IV), mesmo depois de ter sido sugerida a intervenção no GBOEX, pelo Ministério Público Federal (A participação da SUSEP no logro do GBOEX).

E contam ainda com a total passividade dos seus associados que, como ovelhas para o matadouro, não reagem ao calote que lhes foi imposto por um grupo de oficiais do Exército que se apoderou do GBOEX com salários que devem chegar aos R$ 30 mil, pelas projeções dos dados disponíveis.

A seguradora CONFIANÇA, um dos sumidouros do patrimônio garantidor do pagamento dos pecúlios (Os sumidouros do patrimônio do GBOEX), está há uns dois anos com situação irregular, conforme certidão atualizada. Período em que o seu patrimônio líquido (PL) não garante o passivo não operacional (PNO), como em outubro/2013, que não garante mais do que 11% do PNO exigindo que o GBOEX cubra o resto como já fez com a metade dos seus imóveis. O problema é que, agora, o PL do GBOEX não cobre nem a metade deste buraco.

Esta gente que comanda o GBOEX é tão segura de que os associados não reagem que nem explicação deram para a desastrada operação financeira que comprometeu R$ 21 milhões em uma aplicação sem garantias concretas, emprestando para um banco de terceira linha, dirigido por aventureiros, operadores do lulo-petismo, encarregados de saquear os fundos de pensão estatais (Nau à deriva).

As irregularidades nos empréstimos, acusadas pela SUSEP que provocaram uma queda de R$ 48 milhões no Patrimônio Líquido, também ficou por isso mesmo. O Xavier, naquela ocasião, justificou a queda do PL, como consequência de uma ajustagem contábil exigida pela SUSEP que, depois, se viu que foi causada pela má gestão da carteira de empréstimos.

Nada sobre a denúncia feita (Só quem lucra são os corretores (2)) de que o GBOEX patrocina o assédio de corretores aos seus velhos associados o que provocou, só nos últimos 12 meses (out/13-nov/12) mais de 56 mil cancelamentos. Inclusões que depois se transformam em cancelamentos em que os associados perdem em mensalidades uns R$ 10 milhões que acabaram no bolso dos corretores, a título de agenciamentos e comissões.

E eles, os que comandam o GBOEX, estão tão na moita que no site do GBOEX não aparece um só nome. Quem é o presidente do CD? É o Renk, mas e quem é o presidente da Diretoria Executiva? Não sei e quem procurar não vai encontrar. Isso é o temor das cobranças porque não deve ser fácil encarar a indignação como a de um general que pediu exclusão por não mais suportar o abusivo aumento da mensalidade, instrutor nos tempos em que eu e o Renk passamos pela AMAN: “São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber, do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”. Só aqueles que passaram pela AMAN sabem o respeito que devotamos por nossos instrutores e podem avaliar a vergonha que tal justa explosão de indignação deveria provocar (Nau à deriva). Nos que tem vergonha na cara, evidentemente.

O GBOEX e o buraco da CONFIANÇA

A análise das Demonstrações Contábeis publicadas pela SUSEP mostra que os problemas de solvência da seguradora CONFIANÇA que, em setembro/2006, já havia levado a metade dos imóveis do GBOEX, acaba de gerar, na sua reincidência (a partir de outubro/2009) um buraco maior que o patrimônio líquido (PL) do GBOEX.

Levei tal constatação ao coronel Renk, presidente do Conselho Deliberativo do GBOEX, por considerar que não só afeta o patrimônio do GBOEX como gera uma grave situação, visto que nem o PL do GBOEX é suficiente para corrigir o nível de insolvência em que se encontra a CONFIANÇA. Comuniquei por uma obrigação estatutária (inciso II, art. 14) que manda o associado “participar ao CD, tão logo tenha conhecimento qualquer fato que possa afetar o patrimônio do GBOEX”, porque sei que o Renk não dá a mínima satisfação, assim como não toma qualquer providência.

E faço isso seguro de que a fundamentação desta minha constatação já foi amplamente exposta, tendo GBOEX e SUSEP oportunidade de contestá-la no Inquérito Civil Público (ICP 20/2010-97) e não o fizeram.

Em 17/4/2011, alertei que, entre Os sumidouros do patrimônio do GBOEX, estava o problema de solvência da CONFIANÇA. Ocorre que, nos termos do inciso III, art. 37 da Lei Complementar n.109/2001, o “patrimônio líquido não poderá ser inferior ao respectivo passivo não operacional”. E a seguradora está nesta situação irregular há 47 meses, sem que a SUSEP tome as devidas providências, conforme registrado no texto acima mencionado: “diante do exposto são mais do que fundadas as preocupações, principalmente por não se sentir a intervenção do órgão controlador (SUSEP) para fazer cumprir a lei e estancar a sangria que vem ocorrendo no patrimônio, formado para garantir o pagamento dos pecúlios, mas que está sendo empregado para compensar os efeitos de uma inadequada gestão do patrimônio”.

Pois, agora, constata-se que o buraco provocado pela situação de insolvência em que se encontra a seguradora CONFIANÇA é maior do que o patrimônio líquido (PL) do GBOEX, ou seja, mesmo transferindo todo o seu PL para a CONFIANÇA, ainda assim, continuaria a insolvência. Na tabela, “Buraco da insolvência” é o que falta ao PL da CONFIANÇA para que seja igual ao seu respectivo Passivo Não Operacional (PNO). Compete à SUSEP exigir que seja complementado pelo GBOEX, seu acionista majoritário.

Nota-se a forte queda no PL, tanto do GBOEX como da CONFIANÇA, ocorrida em junho/2013, fruto de desastrada operação financeira que comprometeu cerca de R$ 21 milhões em duas aplicações em CDB do liquidado banco BVA, conforme detalhado em Nau à deriva e que, em agosto/2013, o PL do GBOEX (R$ 58.220.815,00) é insuficiente para tapar o buraco de insolvência da CONFIANÇA (R$ 64.493.270,00).

Diante disso, é válida a constatação de que o GBOEX caiu no buraco provocado pela insolvência da CONFIANÇA, comprometendo todo o seu patrimônio, formado, ao longo de cem anos, como garantia do pagamento do pecúlio para os seus milhares de associados.

Esta prolongada condição de insolvência pode ser a causa de a SUSEP não estar emitindo Certidão de Regularidade para a seguradora que diz claramente que “As informações disponíveis sobre a empresa não são suficientes para que se considere sua situação regular perante à SUSEP sem que a mesma compareça à esta Superintendência para o esclarecimento de pendências”.

O que preocupa é que esta situação não é de agora, mas vem acontecendo, pelo menos, desde junho de 2011. Mais de dois anos em que a CONFIANÇA não resolve e nem a SUSEP exige, conforme manda a lei.

Um ano atrás, em Os coveiros do GBOEX, alertava que a “má gerência administrativa” com que este grupo de oficiais do Exército vem dirigindo o GBOEX já tinha causado a transferência da metade dos imóveis do GBOEX o que não foi suficiente, pois voltou a insolvência em outubro/2009, com o Passivo Não Operacional ficando maior do que o Patrimônio Líquido (PNO >PL). “Nota-se a queda acentuada do Patrimônio Líquido do GBOEX, diante das perdas patrimoniais provocadas pelo plano de pecúlios deficitário e pela transferência de ativos para a Confiança”, alertava no mencionado texto.

Nota-se nestes gráficos que a evolução da insolvência não corrigida na CONFIANÇA perdura por 47 meses e que a relação PL/PNO no GBOEX vem se aproximando do limite legal (PL=PNO). E perguntava, um ano atrás: “E quando isso ocorrer a quem recorrerá o GBOEX se os seus imóveis já terão sido consumidos pela insolvência da Confiança”?

E como ficará o pagamento dos pecúlios se o patrimônio formado antes que este grupo assumisse o comando do GBOEX, em 1981, for dilapidado por uma equivocada gestão que provocou este estado de insolvência na seguradora e a perda de quase R$ 21 milhões em aplicações CDB em banco que acaba de ser liquidado (Nau à deriva)?

Em próximo texto será mostrado que a seguradora CONFIANÇA é o produto acabado desta “má gerência administrativa” imposta por este grupo de oficiais do Exército que comanda o GBOEX, desde 1981. Administrada por gente sem experiência no ramo de seguros, (sobre)vive sugando o patrimônio que foi formado para a garantia do pagamento dos pecúlios e explorando os milhares de associados. E o juízo de valor sobre a gestão do GBOEX não é meu, mas do Ministério Público Federal.

ICP do GBOEX

Não se trata de uma CPI, mas do ICP n. 20/2010-97, Inquérito Civil Público instaurado com base na representação feita ao Ministério Público Federal (MPF) em que apontei, 44 meses atrás, um grupo de oficiais do Exército que vem comandando o GBOEX, desde o início dos anos 1980, bem como a SUSEP, como responsáveis por perdas patrimoniais que se acumulam, desde 1998, e que ameaçam a garantia do pagamento do pecúlio de uma massa de consumidores, cuja idade média beira os 80 anos, cujo prazo para conclusão se encerra no dia 24 de setembro de 2013, depois de várias prorrogações.

O presidente do ICP poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (Art. 5^o, Lei n. 7.347/85), arquivar ou pedir a sua prorrogação, nos termos da Resolução CSMPF n. 87/2006.

O ICP poderá ser prorrogado, “por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências”, nos termos do Art. 15 da citada resolução. Improvável que isso ocorra porque não ocorreram movimentações ao longo do último ano e nem informações estão sendo processadas ou aguardadas.

Poderá, também, o presidente do ICP, convencido da inexistência de fundamentos, promover o seu arquivamento, “fazendo-o fundamentadamente”, nos termos do Art. 17 da resolução. Neste caso (§1º) “o presidente do inquérito oficiará ao interessado (Péricles), a fim de lhe dar conhecimento, cientificando-o, inclusive, da previsão inserta no §3º, deste artigo (direito ao contraditório)”.

Até agora, os autos do inquérito, mostram que:

A REPRESENTAÇÃO É CONSISTENTE: a representação feita contra conselheiros e diretores do GBOEX (a partir de 1998) e contra a SUSEP, visto que foi acolhida e transformada em ICP. E mais: ouvidos, GBOEX e SUSEP não rebateram uma sequer das acusações feitas na representação.

INSOLVÊNCIA ESTRUTURAL E MÁ GERÊNCIA ADMINISTRATIVA: A sucessão de reajustes da mensalidade é ilegal e tende a expulsar os associados do plano de pecúlios que corre o risco de insolvência desde que sua comercialização, fruto de uma má gerência administrativa que onera “consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”.

MPF RECOMENDOU A INTERVENÇÃO DA SUSEP: “tendo em vista as irregularidades e desequilíbrio atuarial crônico, informados nos Relatórios de Fiscalização”, “com vistas a resguardar os direitos e interesses dos consumidores”.

Importante notar que, ao longo destes 43 meses de tramitação deste ICP, a denúncia feita (má gestão do patrimônio do GBOEX e suas consequências) não só se confirmou como se agravou:

Expulsão dos associados através de sucessivos reajustes (considerados ilegais pelo MPF) na mensalidade para forçar o pedido de exclusão. Detalhes: Os coveiros do GBOEX, Reajuste abusivo e imoral.

Exploração dos associados pela farsa na área de vendas que provocou a transferência de milhões do bolso dos velhos associados para o de espertos corretores e seus parceiros. Detalhes: Um golpe mortal, Só quem lucra são os corretores (1), Só quem lucra são os corretores (2).

Dilapidação do patrimônio pela perda da metade dos imóveis garantidores do pagamento dos pecúlios. Detalhes: Fraude contra credores

Dilapidação do patrimônio por temerárias operações financeiras. Detalhes: Nau à deriva

Encerro reproduzindo o texto final da manifestação (ICP n. 20/2010-97), protocolada em 30/08/2013 (ilustrado):

“Com as informações constantes nos autos, esta a manifestação derradeira de este representante. Tudo que deveria denunciar foi denunciado. Os denunciados exerceram seu direito ao contraditório e não desmontaram uma sequer das denúncias feitas de que, por ação ou omissão, mantiveram um grupo de milhares de consumidores pagando para deixar para os seus um pecúlio que os denunciados sabiam, desde os anos 60, que não seria pago, simplesmente porque o plano de pecúlios não tinha a necessária consistência atuarial.

Este representante era um jovem tenente do Exército, nos anos 1960, quando juntamente com milhares de outros (a maioria civis que acreditaram nos militares) confiou nos militares que comandavam o GBOEX, no Exército que descontava em folha de pagamento as mensalidades e nos órgãos estatais de controle para constatar, meio século depois, que foi enganado por um grupo de oficiais do Exército que mantém o controle absoluto sobre a entidade, desde o ano de 1981.

Enganado por uma cultura do contentamento arquitetada pelo publicitário que, desde aquela época, orienta a propaganda do GBOEX, conforme explicou em testemunho perante um juiz de direito que lhe perguntou a razão de o GBOEX ter deixado de usar o título ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”, força de termo de ajustamento com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - MP/RS por ter sido considerado propaganda enganosa (fl. 73, grifado): “Na verdade, não era.... que vocês sabem que em termos de comunicação a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem, mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina. Como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte”.

Este grupo de uns 150 mil consumidores envelheceu iludido de que o GBOEX era uma empresa sólida, poderosa, para chegar a triste conclusão gerada por este ICP (fl. 214, grifafo): “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir”.

E o Estado brasileiro, através do órgão controlador, sabia o que iria acontecer e nada fez (detalhes:A participação da SUSEP no logro do GBOEX). Sabia que este deficitário plano de pecúlios deveria ter sido liquidado lá nos anos 70, mas não o fez por interferência política. Foi complacente com todas as irregularidades cometidas nestes últimos trinta anos para chegar agora à conclusão de que a única saída é “sacrificar o produto” (fl. 46), através da aplicação de reajustes técnicos que forcem os associados a pedir exclusão, o que milhares estão fazendo.

Este representante está convicto de ter cumprido a sua obrigação de cidadão que acredita que aquela máxima atribuída a Juca Chaves, de que o país em que “ninguém se queixa porque 10% não têm do que se queixar e 90% não tem para quem se queixar” deixou de existir porque aqueles que vivem na planície estão aprendendo a confiar no Ministério Público, diante da sua pertinaz defesa dos interesses individuais homogêneos, dotados de relevância social”.

(Resolução CSMPF n. 87, art. 16: “Os atos e peças do inquérito civil são públicos, nos termos desta regulamentação, salvo disposição legal em contrário ou decretação de sigilo, devidamente fundamentada”).