A insolvência da Confiança

O Conselho Deliberativo do GBOEX é o grande responsável pela crítica situação em que se encontra a seguradora CONFIANÇA que se transformou no sumidouro por onde se esvai o patrimônio que foi formado, antes deste grupo de oficiais do Exército assumir o poder, trinta anos atrás. O grande responsável, mas não o único, pois a SUSEP tem a sua responsabilidade.

A insolvência da seguradora CONFIANÇA, caracterizada pela existência de um patrimônio líquido ajustado menor do que o capital mínimo requerido, atingiu níveis em que a deixam passível de uma liquidação extrajudicial.

Relatórios da SUSEP mostram que tem o pior, mas disparado o pior Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), o indicador que serve para medir a insolvência de uma seguradora quando comparado com o Capital Mínimo Requerido (CMR) que, devido a SUSEP ter deixado de publicar se supõe que continue no patamar dos R$ 40 milhões. A CONFIANÇA é a última do ranking. Dividi a longa lista em quatro partes. Marquei a APLUB para comparar com o GBOEX, para ver que o PLA daquela é quase 5 vezes o do GBOEX.

De acordo com a Resolução 282/2013, do CNSP, o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) não pode ser inferior ao Capital Mínimo Requerido (CMR) e, dependendo da insuficiência do PLA, em relação ao CMR a seguradora passa por um PCS – Plano Corretivo de Solvência ou um PRS – Plano de Recuperação de Solvência e se a situação se agravar fica sujeita a Regime Especial de Direção Fiscal ou Liquidação Extrajudicial, conforme quadro abaixo.

 Uma análise da evolução do PLA da CONFIANÇA, mostra que há muito tempo impera a insuficiência sendo que se agravou, a partir de maio/2013, com a equivocada gestão financeira que levou à aplicação em banco liquidado (Nau à deriva). Os dados publicados pela SUSEP mostram o impacto causado no Patrimônio Liquido Ajustado (PLA) cuja insuficiência ultrapassou os 70% do Capital Mínimo Requerido e deixou a seguradora Confiança passível de Liquidação Extrajudicial.

E liquidação judicial é coisa muito grave. Os associados do GBOEX perdem o patrimônio que garantiria o pagamento dos pecúlios cada vez mais reduzidos pelos ilegais reajustes. Os conselheiros e diretores, se não tomaram consciência, vão levar um choque porque a lei é dura.

A Lei n. 5.627/1970 reza, em seu art. 2º, que “Os administradores e conselheiros fiscais das Sociedades de Seguros ou de capitalização, que entrarem em regime de liquidação extrajudicial compulsória, ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo os referidos bens ser vendidos, cedidos ou prometidos vender, vedada a constituição de ônus reais sobre eles” e “atingirá todos aqueles que tenham exercido as funções nos 12 (doze) meses anteriores ao mesmo ato”. Uma pena, pois liberará de responsabilidade os maiores responsáveis cujos nomes, por ações e omissões, estão registrados em diversos processos na Justiça, no MPF e na SUSEP. E mais: Os administradores e conselheiros, cujos bens sejam declarados indisponíveis, somente poderão ausentar-se do lugar da liquidação mediante prévia autorização da SUSEP.

Aqui a relação dos atuais responsáveis pelo que está acontecendo, segundo lista divulgada pela SUSEP. Publico para que os associados fiquem sabendo seus nomes e, de repente, ajudem a pressionar essa gente, para que deem explicações sobre o que está acontecendo e, até para exercerem o direito de ampla defesa e contraditório (este blog sempre esteve à disposição - Direito de resposta).

Alertas não faltaram. A CONFIANÇA, a rigor, nunca deu retorno ao GBOEX. Sempre foi administrada (pelo menos nos últimos 20 anos) por gente que saiu dos quartéis, sem experiência em um negócio que exige cada vez mais especialização. Sem qualquer esforço de venda, o seguro de acidentes pessoais que foi inserido junto com o pecúlio para todos os sócios do GBOEX é umas 3 ou 4 vezes mais caro do que os de mercado, ou seja, os sócios do GBOEX, há mais de vinte anos compulsados que foram a pagar muito, mas muito mais caro mesmo, por um seguro de acidentes pessoais, para sustentar a CONFIANÇA.

Nos últimos anos duas equivocadas operações abateram o já cambaleante equilíbrio da seguradora. A mais recente foi a compra de um CDB junto ao liquidado banco BVA com a perda de uns R$ 10 milhões.

A primeira: quando foram estabelecidas novas regras de solvência para o mercado segurador brasileiro, trazendo significativas modificações estruturais no processo de constituição ou aumento do capital mínimo exigido para atuação das seguradoras, para aumentar da solidez do mercado e dar maior credibilidade por parte dos consumidores.

As normas implantadas em 2008 exigiam que o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) fosse maior ou igual ao Capital Mínimo Requerido (CMR), fixado em função do perfil de operação da seguradora (produtos e área de atuação).

Naquela ocasião as seguradoras se ajustaram operando variáveis como regionalização, fusões, incorporações e resseguros. Como exemplo: caso da Marítima Seguros, uma das maiores seguradoras do País entre as chamadas independentes. Tão logo surgiram as novas normas da SUSEP, uma força-tarefa de executivos dedicou-se a uma dupla missão para garantir o futuro da empresa. REDUZIR CUSTOS: enxugar a empresa com o fechamento de, ao menos, dez filiais e com a demissão de funcionários. CAPITALIZAR: contatos com grupos internacionais buscando um aporte de capital que atendesse às normas da SUSEP e para resguardar o grupo das sanções do órgão fiscalizador, que vão de multa à intervenção.

Isso em seguradoras, como a Marítima, operadas por profissionais experimentados, mas o que fizeram os oficiais do Exército que comandam o GBOEX, sem experiência no mercado segurador? Simplesmente despejaram na seguradora o capital exigido para que continuasse a operar como vinha operando. Resultado: lá se foi a metade dos imóveis do GBOEX cuja função estatutária é garantir o pagamento futuro dos pecúlios.

Tudo isso deveria causar indignação nos associados a ponto de se transformar em uma ação dura de repulsa contra este grupo que comanda o GBOEX com o que o MPF já qualificou como uma “má gerência administrativa”. Deveria, mas a passividade dos associados é concreta, a ponto de dar segurança aos que comandam o GBOEX de que nada têm a temer.

E, agora, eu pergunto ao Renk, líder deste grupo, mesmo sabendo que ele não responderá: o que o CD vai fazer ou já fez para apurar responsabilidades quanto à perda de mais de R$ 20 milhões em aplicações no banco BVA? O que vai fazer diante de tão grave situação? Vai deixar que seja queimado o restante do Patrimônio do GBOEX?