A VITÓRIA DA VERDADE

“A vitória da verdade é certa”
Auguste Rodin

“Ainda que se trate de entidade privada, é inegável que o agravante GBOEX gere, diga-se assim, recursos de terceiros ao oferecer produtos atinentes à previdência complementar, advindo daí o interesse público (coletivo) de informações atinentes à sua atuação e a de seus sócios no concernente ao objeto social da instituição. E, aparentemente, a esse respeito versam as informações veiculadas no blog do agravado, não se visualizando, de pronto, afronta à privacidade, nem uso não autorizado das imagens dos sócios”. (Des. Eugênio Facchini Neto, AI n. 70067250290, 9ª CC, TJRS, 12/11/2015)

Neste texto serão prestadas informações aos associados sobre dois assuntos: a Sentença de uma das duas ações que o GBOEX ajuizou contra Péricles (pode ser acessada pelo link) e o Informativo GBOEX 1/2017.

A Sentença

Foi julgada IMPROCEDENTE mais uma investida do GBOEX para calar Péricles, para evitar que exponha a verdade sobre a operação que visa expulsar os associados que passaram mais de 50 anos contribuindo, através de reajustes na contribuição considerados ilegais pelo MPF. Cabe, no entanto, recurso.

ACUSAÇÃO

Na acusação consta que Péricles afirmou que o GBOEX teria cometido CALOTE, ENGODO, FRAUDE, DESFALQUE; que o GBOEX teria montado ARAPUCA, FARSA e SAQUEADO SEUS ASSOCIADOS.

E que diretores e conselheiros do GBOEX teriam protagonizado ACORDO DE GAVETA, NEBULOSAS TRANSAÇÕES, CHARLATANISMO; que teriam sido CONIVENTES, ARROGANTES, IRRESPONSÁVEIS e INCOMPETENTES; que estariam “saindo de fininho para se verem livres das penas da lei”; que estariam associados “com quadrilhas e falcatruas”; que teriam “dilapidado o patrimônio da empresa reduzindo-a à insolvência” e que os valores de seus salários seriam ilegais e indevidos.

CONTESTAÇÃO

Foram quinze dias e 533 páginas para expor a VERDADE sobre o GBOEX, o CONTEXTO em que deveriam ser avaliadas as acusações.

Da  Sentença de 41 páginas (formatação do autor): ·      “Entendo que não é possível considerar o ataque do requerido (Péricles) aos autores apenas citando palavras fora do contexto”. ·      “Como se pode considerar que ‘dilapidação do patrimônio do GBOEX e consequente calote’ sejam palavras que atingem à honra dos Administradores e Conselheiros, quando há notícia de aumento absurdo das mensalidades pagas pelos associados por sugestão da SUSEP e quando os imóveis adquiridos pelo GBOEX FORAM transferidos para a Seguradora Confiança que os VENDEU? ”. ·      “... o que levou os associados a romperem seus planos de pecúlio com o GBOEX foram os constantes aumentos e os elevados valores das mensalidades, conforme consta do Inquérito Civil. Torna-se difícil entender pela ofensa à honra dos autores, quando os fatos trazem uma carga de veracidade e são demonstrados através de dados e documentos da própria instituição”. ·      “Quanto à má administração, as publicações trazem o registro do MPF sobre os planos de pecúlio, no ICP 20/2010 – 97, fls. 247-49:  “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre o risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar as apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desrazoado premiar a má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”. ·      “Ainda que contundentes as críticas e opiniões emitidas pelo requerido (Péricles), não se pode negar que são baseadas em dados e fatos que revelam toda a perda patrimonial que veio a impossibilitar o pagamento dos seguros contratados por seus associados, apesar de terem esses contribuído por lapso de tempo superior a 50 anos, ou seja, durante toda a vida. Contribuíram com o pagamento de mensalidades, pretendendo assegurar um futuro para seus familiares e, ao final, nada receberam”. ·              (Questiona a magistrada): “Como não levar isso em CONTA? ”. ·      Face ao exposto, REVOGO a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTE a ação condenatória em obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar.

Informativo GBOEX 2017

É inacreditável que insistam em alardear TRANSPARÊNCIA, enquanto, na verdade, estão mantendo os seus velhos associados iludidos, na CULTURA DO CONTENTAMENTO.

Basta ver este informativo com 20 páginas e uma tiragem de 42.600 exemplares, das quais, fora o editorial, a notícia sobre a reforma do Estatuto e uma informação sobre os produtos comercializados, as demais, nada, absolutamente, nada tem de interesse dos associados:

...uma sobre “A importância de castrar seu bichinho de estimação”,

...outra sobre “Tampinhas plásticas ajudam muita gente”,

...outra sobre “Sorriso 100% saudável”

...e, as demais, sobre comemorações, turismo, eventos militares, mas nada sobre o essencial e que está levando os associados a pedir cancelamento, após mais de 50 anos de contribuição por não mais conseguir acompanhar os absurdos reajustamentos feitos na contribuição.

Editorial

O editorial é uma montagem de declarações que não suportam o mínimo cotejo com a realidade. Vejamos os principais tópicos:

“honrar compromissos e proteger o futuro”.

É inacreditável uma empresa dirigida por oficiais do Exército, tidos pela sociedade como sérios, corretos e transparentes, alardear que é reconhecida “pelos seus valores de Tradição, Solidez e Segurança”, que a sua maior preocupação “tem sido assegurar a efetividade de uma administração focada em honrar seus compromissos e assim proteger o futuro de muitas famílias” e que está há “104 anos protegendo e garantindo” a segurança de seus milhares de associados quando a sentença, acima relatada, registra que “Quanto à má administração, as publicações trazem o registro do MPF sobre os planos de pecúlio, no ICP 20/2010 – 97, fls. 247-49: “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre o risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar as apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desrazoado premiar a má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”.

Ou seja, conforme consta, também, na sentença: (no blog) “quando venderam o plano de pecúlios ao jovem tenente Péricles, lá em 1964, já sabiam que não teriam como pagar o pecúlio para sua esposa e filhos”. Para Péricles e os milhares de civis e militares que acreditaram nos oficiais do Exército que comandam o GBOEX, nestes últimos trinta e tantos anos.

A SUSEP, por solicitação do MPF, informou que, até setembro/2015, ou seja, dois anos atrás, quase 40 mil associados pediram exclusão por não mais suportar o valor da mensalidade reajustada exatamente para que se tornasse impagável e levasse o associado a pedir sua exclusão. É possível imaginar alguém passar mais de 50 anos pagando para ter um benefício e, deliberadamente, desistir perdendo tudo que pagou? Claro que não!

Esta operação de expulsão dos associados foi montada a partir de um parecer da SUSEP (maio/2005) que não vislumbrava alternativa para a insolvência do GBOEX que não fosse SACRIFICAR O PRODUTO (plano de pecúlios), “através da aplicação de reajustes técnicos, o que possibilitaria levar o produto à expiração de forma mais equilibrada”, mas, conforme alertou a SUSEP em seu parecer técnico, “iria se constituir em motivo de insatisfação a grande número de associados”.

“O GBOEX faz questão de manter com seus associados uma relação duradoura”.

Beira à desfaçatez, repita-se, o GBOEX apregoar que “faz questão de manter com seus associados uma relação duradoura”, depois de se verificar, na tabela acima, que 40 mil (até setembro/2015) foram literalmente expulsos, depois de mais de 50 anos de contribuição e dos dados da SUSEP que dão conta de que, no período de janeiro/2001 a maio/2017, quase um milhão de consumidores entraram e saíram do GBOEX deixando a polpuda quantia de quase R$ 165 milhões para espertos corretores e seus parceiros, sem nada levar de benefício, conforme mostra a tabela abaixo.

Esta, a relação duradoura que o GBOEX vem apregoando, duradoura nas gordas comissões que vem proporcionando.

O GBOEX tem a desfaçatez de registrar que “em tempos em que a longevidade está cada vez mais presente e há insegurança em relação à previdência pública, empresas com o perfil do GBOEX se fazem mais importantes”, quando, na realidade, está EXPULSANDO, no dizer do MPF, seus velhos associados, integrantes de uma massa cuja idade média já ultrapassa os 80 anos e raros são aqueles com menos de 60 anos.

Existe maior prova de INSEGURANÇA do que saber que o MPF constatou que o GBOEX manteve uma massa de milhares de associados iludidos por mais de cinquenta anos, desde a comercialização do seu plano de pecúlios, sabendo que não poderia pagar o pecúlio contratado e que, no fim, monta um plano para expulsá-los, conforme confirmam os dados da SUSEP?

Existe maior prova de INSEGURANÇA do que saber que, a partir de 2001, quase UM MILHÃO de consumidores contrataram o plano de pecúlios do GBOEX, se arrependeram e pediram exclusão perdendo tudo que haviam pago?

Mais um engodo: GBOEX, um gigante da previdência privada

Registra o editorial que o “GBOEX completou, em maio, 104 anos de existência, sendo uma das maiores Entidades Abertas de Previdência Privada Sem Fins Lucrativos do Brasil”, sendo que, “em 2016, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados, o ramo das EAPPs, captou na ordem de R$ 460 milhões de reais em contribuições” e que “a participação do GBOEX correspondeu a 57% desse montante”.

O GBOEX está ENGANANDO porque passa a ideia equivocada de que o GBOEX é um gigante da previdência privada. Este segmento EAPP/SFL responde por parcela insignificante do mercado segurador e reúne as caixas de pecúlios que deveriam ter sido liquidadas no fim dos anos 70.

Segundo o Relatório da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996, pág. 16 a 29), essas EAPP/SFL, consideradas ARAPUCAS, deveriam ter sido liquidadas, em 1977, a bem do interesse público, cujos planos não tinham consistência atuarial, para dizer o mínimo. Em 1996, segundo o relatório da CPI, ainda existiam 21 dessas entidades sendo que a maior delas, o GBOEX, possuía patrimônio líquido equivalente a 63% do total geral. Ou seja, o GBOEX continua sendo o maior dos rombos da Previdência Privada.

E dizia mais o citado relatório, confirmado pelos dados da tabela que mostra o entra-e-sai de quase um milhão de consumidores que entraram, se arrependeram, mas deixaram milhões em comissões para espertos corretores e seus parceiros: “Legalmente ainda se enquadram como entidades de previdência, mas suas atividades não apresentam correlação que justifique esse enquadramento. O vínculo com a previdência privada se dá pela associação de pessoas via pecúlios, que nunca são comprados espontaneamente em função do produto, mas sim vendidos, acompanhados de promessas de empréstimos e outros artifícios. O pouco de receitas obtidas na venda de planos de renda é conseguido em decorrência do pagamento de comissões absurdas a vendedores (in, Relatório CPI Previdência, Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, 12/1996, p28) ”.

Novo Estatuto: quantos participaram da AGE, 200, 300? E a Ata da AGE com número de sócios habilitados e participantes?

O Conselho Deliberativo do GBOEX alardeia, em “Ação inédita aprova novo Estatuto Social do GBOEX”, que realizou uma assembleia geral extraordinária (AGE) para aprovar “seu novo Estatuto Social”, que o sucesso foi total que, “agora estamos mais transparentes”.

Agora “estamos mais transparentes”, mas pergunta-se: quantos associados estavam habilitados a participar da AGE e quantos participaram? A pergunta é pertinente porque na última AGE a presença não deve ter passado de 300 associados participantes-efetivos e desafio que apresentem a ata de presença com a relação nominal para me desmentir.

E O PECÚLIO CADA VEZ MAIS CURTO

Minha mãe acaba de falecer com quase 99 anos. Era associada do GBOEX, desde 01/4/1956. Sua última contribuição (julho/2017) foi de R$ 379,82 e o pecúlio que deixou foi de R$ 56.182,72. Registro a depreciação do Pecúlio, fruto, conforme constatado pelo MPF, da “má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”.

A Taxa Milesimal (TxM) é a mensalidade devida para R$ 1 mil e deveria se manter constante, ao longo de todo o contrato, ou seja, até a morte do associado. Deveria, se o plano de pecúlio fosse atuarialmente equilibrado o que o MPF constatou que estava muito longe disso.

O gráfico mostra a evolução da TxM com a acentuada inflexão provocada pelo início da operação de expulsão dos associados, da “extinção do produto”, no dizer dos burocratas da SUSEP, insensíveis ao impacto negativo em milhares de consumidores, vítimas, também, da conivência do órgão controlador.

 

Consideremos os valores da TxM em junho/1982 (1,06), um ano depois de este grupo de oficiais do Exército assumir o comando do GBOEX e novembro/2003 (2,43) para comparar com o valor atual agosto/2017 (6,76). Verifica-se que o Pecúlio que deveria ser de R$ 358 mil encolheu para R$ 56 mil. Para calcular o pecúlio devido basta multiplicar a mensalidade por mil e dividir pela TxM correspondente.

Para encerrar: neste ano de 2017 fecham-se 20 anos de enfrentamento com este grupo que comanda o GBOEX sem que uma brecha tenha deixado que me obrigasse a corrigir. Não me desviei um milimetro do caminho traçado o que não foi difícil, pois é fácil trilhar o caminho da verdade. Como assegurou Auguste Rodin, em carta testamento, conclamando  os jovens a perseverarem no caminho da verdade porque “A vitória da verdade é certa”.

  

CONTESTANDO OS DEPOIMENTOS DOS CORONÉIS PRESIDENTES DO GBOEX

Ocorreu, no dia 16/11/2016, a audiência do processo, através do qual o GBOEX, seus diretores e conselheiros tentam, mais um a vez, calar Péricles, através da retirada do blog SÓCIOS DO GBOEX, da Internet.

Nesta audiência a juíza ouviu, por minha solicitação, o depoimento dos coronéis Renk e Ilton, respectivamente, presidente do Conselho Deliberativo e do GBOEX e presidente executivo, bem como, os de mais dois: um conselheiro e um diretor. O GBOEX não requereu o meu depoimento e nem a juíza julgou ser ele necessário e, também, não deixou que se fizessem perguntas que eu julgava importantes para o esclarecimento do caso. Consequência: fiquei ouvindo uma série de inverdades sem poder contradizer.

Divulgo este texto para exercer o meu direito constitucional ao contraditório e, também, para informar aos associados sobre o andamento deste processo.

  

O depoimento do coronel RENK, presidente do GBOEX

Vou começar pelo presidente do CD/GBOEX, coronel Sérgio Renk, que conheço, desde 1958, quando cheguei na EsPPA e lá o encontrei.

Vou dividir em itens para que não fiquem dúvidas sobre a contestação que faço às suas declarações, diante da juíza:

“... colocam a minha fotografia dizendo que eu sou salafrário mor”.

Quando a juíza perguntou se ele se sentia prejudicado, ofendido com os termos das publicações do meu blog SÓCIOS DO GBOEX, a primeira queixa que fez foi: “colocam a minha fotografia dizendo que eu sou salafrário mor do GBOEX” e mostrando para a juíza, “aqui está com a minha fotografia e as palavras que eu acabei de dizer”. e mostrou esta imagem:

Depois, o meu advogado perguntou “quem chamou o senhor de salafrário mor?” e o Renk insistiu que havia sido eu, Péricles, que o havia chamado de salafrário, mostrando, mais uma vez para a juíza a cópia: “Aqui está o blog do senhor Lício Maciel em que diz o seguinte: “Esse senhor é o salafrário mor, uma grande arapuca”. De Péricles da Cunha. Mesmo diante da negativa do meu advogado (“Não foi meu cliente que disse isso Excelência”), insistiu que havia sido eu quem disse (“Mas tá aqui, tem uma carta”). E, depois, quando perguntado pelo meu advogado sobre o que mais lhe ofendeu nos textos do blog SÓCIOS DO GBOEX, acrescentou que se o blog registra que o “GBOEX é comandado por uma equipe de salafrários”, “então eu sou um salafrário”.

Mesmo não tendo feito o compromisso de dizer somente a verdade, pensei que, ao declarar perante a juíza, seus 78 anos e que, no Exército, foi de soldado a coronel, estava assegurado que só falaria a verdade, mas o seu depoimento está eivado de inverdades, porque não se encontra no meu blog esta frase “GBOEX é comandado por uma equipe de salafrários”. Renk agiu de má-fé.

Renk tentou induzir a juíza ao erro para me prejudicar porque está claro que o Blog Lício reproduziu um e-mail meu e que o resto é de autoria do referido blog: a fotografia, o título da matéria “ESTE O SALAFRÁRIO MOR. CADEIA NELE” e a conclusão: “Vamos colocar estes bandidos do GBOEX na cadeia...Nós todos do GBOEX que agradecemos a você, prezado Péricles, pela perseverança, persistência. Muito grato”.

Tanto o Renk sabia que não é de minha responsabilidade, a fotografia e a pecha de salafrário, que está processando o coronel Lício e até já conseguiu efeito suspensivo “para que sejam retiradas as fotografias do autor Sérgio, tal como requerido”. Resumo: Renk faltou com a verdade ao reafirmar perante a juíza que o responsável fora eu. AGIU DE MÁ-FÉ.

Sobre “fraco, fraudador, enganador, que dá golpe”.

Ainda na sua primeira queixa, Renk, diz para a juíza que “com as acusações que eu recebo, me chamam de fraco, de fraudador, de enganador, de que eu dou golpe...”.

Gostaria que Renk apontasse, no blog SÓCIOS DO GBOEX, onde foi que o chamei de “de fraco, de fraudador, de enganador, de que dou golpe”, caso contrário, mais uma vez afirmarei que agiu de má-fé e digo, com certeza, porque NUNCA ofendi conselheiros ou diretores do GBOEX.

Sobre informações do blog e informações do GBOEX

A juíza já concluiu que o blog SÓCIOS DO GBOEX é “um canal de comunicação com os associados que buscam informações sobre questões de seu interesse” e o Desembargador Eugenio Facchini Neto (AI 70067250290), ao confirmar a decisão da juíza que negara o pedido para retirada imediata do blog da internet, registrou (grifado) que “Ainda que se trate de entidade privada, é inegável que o GBOEX gere, diga-se assim, recursos de terceiros ao oferecer produtos atinentes à previdência complementar, advindo daí o interesse público (coletivo) de informações atinentes à sua atuação e a de seus sócios no concernente ao objeto social da instituição. E, aparentemente, a esse respeito versam as informações veiculadas no blog do agravado, não se visualizando, de pronto, afronta à privacidade, nem uso não autorizado das imagens dos sócios”.

Quando a juíza perguntou se “Ele (Péricles) não poderia buscar junto à direção do GBOEX as informações que fossem pertinentes para divulgar aos associados, matérias que interessem aos associados?” Renk respondeu que “nós temos informativo eletrônico, não lembro se é bimensal ou trimensal, mas tem, que vai para todos os associados que tem e-mail e temos ainda uma revistinha que ela é semestral...”.

Em suma, a juíza queria saber se eu não poderia buscar, nas publicações do GBOEX, informações para divulgar para os associados e Renk deu a entender que sim, mas que eu assim não faço porque tenho essa mania de perseguir GBOEX e seus dirigentes. Coitadinhos! Pois eu vou mostrar (e depois para a juíza) o grau de desinformação em que são mantidos os associados. E vou mostrar usando o período 2013/2014.

Na tabela, abaixo, os principais eventos ocorridos no ano de 2014, começando com o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado por SUSEP e CONFIANÇA e concluído com a liquidação da seguradora, em dezembro de 2014.

Como se pode verificar, esta tabela dá uma visão ampla do que ocorreu neste ano de 2014.

E pergunto ao Renk: onde estão estas informações nos três Informativos GBOEX, divulgados, ou na “revistinha” que nunca recebi? Vou mostrar o que contém os teus informativos eletrônicos.

Informativo GBOEX 2/2013, de 19/12/2013:

Detalhe importante: divulgado 17 dias depois de a SUSEP ter celebrado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com a seguradora CONFIANÇA , porque, segundo o MPF (Parecer Técnico ASSESP PR/RS 038/2014), in verbis, “em 2012 ,a Confiança já acumulava prejuízos de R$ 48.193.000, os quais adicionados ao prejuízo de 2013, perfizeram substanciais R$ 85.588.000, que foram suportados quase que exclusivamente pelo patrimônio do Grupo GBOEX. Essa conjuntura econômico-financeira de resultados negativos- determinou à Confiança a condição de insolvente após realizados os ajustes de adequação de capital”.

Ao abrir o informativo, o leitor se depara com três manchetes: “GBOEX é destaque na mídia”, “Vamos começar 2014 prontos para construir mais histórias ao seu lado” e, o editorial com a foto do presidente executivo, “Tranquilidade para encarar novos desafios”.

NÃO CAIA NO ENGODO DE PARTICIPAR DESTA A.G.E.

O que está por trás desta assembleia geral: um cheque em branco

Esta convocação de uma assembleia geral fez-me lembrar de um artigo de Olavo de Carvalho, “O que é desinformação” (O Globo, 17/3/2001) em que conceitua desinformação como um conjunto de ações perfeitamente calculadas em vista de um fim, que a desinformação falseia informações especializadas e técnicas de relevância, que “operações de desinformação em larga escala só são possíveis para um regime totalitário, com o controle estatal dos meios de difusão, ou para um partido clandestino com poder de vida e morte sobre seus militantes” e arremata citando o mestre Sun-Tzu: "A arte da guerra consiste substancialmente de engodo".

Com a desculpa de que é necessário REFERENDAR alterações no Estatuto para atender determinação do CNSP, pretendem afastar os associados das decisões e se eternizar no poder, mesmo tendo dilapidado o patrimônio do GBOEX e iniciado um processo de “expulsão” dos associados com reajustes considerados ilegais pelo MPF.

Direito à reeleição continuada e Assembleia Geral com quorum com qualquer número é dar um cheque em branco que não podemos dar para quem dilapidou o patrimônio do GBOEX e comanda uma verdadeira expulsão dos associados que pagaram mais de 50 anos, como aquele general que pediu exclusão por não mais suportar o abusivo aumento da mensalidade e que veio há falecer um pouco depois: “São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber, do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar” (Nau à deriva, 26/8/2013).

NÃO PARTICIPE, NÃO DÊ UM CHEQUE EM BRANCO PARA QUEM LHE FEZ PERDER MAIS DE 50 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

AGUARDE QUE VAMOS CONVOCAR UMA ASSEMBLEIA GERAL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DESTE GRUPO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO GBOEX E AOS SEUS ASSOCIADOS.

OS FATOS

O GBOEX está convocando uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) cuja ordem do dia é discutir e votar proposta de alteração do Estatuto Social, “atendendo prescrições da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados n^o 330/2015”.

Convocando para participarem da decisão de APROVAR OU NÃO as alterações feitas no Estatuto por determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). E convidando para um almoço, conforme consta no convite enviado aos associados do Rio de Janeiro.

   

Saliente-se o condicionamento feito: o voto “NÃO” significa ir contra uma DETERMINAÇÃO do Conselho Nacional de Seguros Privados. E, detalhe importante, a votação poderá ser por aclamação, ou seja, estão conclamando para ir, ficar sentado (concordando com as alterações propostas no Estatuto) e participar de um lauto almoço.

Vejamos o que está por trás disso:

No edital a observação: “o projeto do Estatuto modificado encontra-se à disposição dos associados participantes-efetivos na Secretaria do Conselho Deliberativo e nas Sedes das UNs”.

Estive na sede do GBOEX para tomar conhecimento das modificações, pedi cópia e fui informado que não forneceriam cópias. O recurso foi fotografar com o celular.

 

Negar cópias é um absurdo que mostra o grau de transparência que envolve este processo. Dá para imaginar o número de associados que se deslocarão para tomar conhecimento das mudanças propostas.

Aliás, dá para imaginar, sim: no Rio de Janeiro, com direito a almoço e brindes, não compareceu mais do que uma dúzia de “gatos pingados”.

Imagine-se, agora, velhos associados se deslocarem para ir ao centro do Rio, São Paulo, Porto Alegre e dos demais locais indicados, para tomar conhecimento das mudanças propostas no Estatuto. O GBOEX mesmo reconhece que “a idade avançada de grande parte desta categoria de associados dificulta seu deslocamento”. Agora, pergunta-se:

Qual a razão de o GBOEX não expor, no seu portal na Internet, a proposta que será apreciada na AGE?

Desinformação!

 Permitiria que um bom número de associados tomasse conhecimento e participasse do processo.

Faço um desafio: que divulguem a relação dos associados que foram aos diversos locais indicados (sede e UNs) para verificar a proposta de alterações do Estatuto.

No portal (www.gboex.com.br) o que se encontra é uma minúscula nota em meio de uma montoeira de coisas de pouco interesse (ou nenhum) para o associado.

No Informativo GBOEX 1/2016, são dadas informações sobre a AGE, registrando que “para melhor compreensão e facilidade de explicação ao quadro social serão transcritos os principais artigos e parágrafos com suas consequências para o GBOEX”.

Com base nas informações obtidas, analisemos a proposta de alterações do Estatuto. Nas caixas em amarelo o trecho da Resolução CNPS 330/2015 e a consequência, ou seja, a mudança que “serão obrigados” a realizar:

Desinformação, engodo: Anexo I não se refere ao GBOEX.

§ 4º do Art. 7º do Anexo I: “As entidades abertas de previdência complementar, sem fins lucrativos, serão regidas subsidiariamente pela lei das sociedades por ações”. “CONSEQUÊNCIA: O GBOEX deverá adaptar-se a essa RESOLUÇÃO”

NÃO PROCEDE!

A Resolução CNSP 330/2015, pelo seu Art. 1º, estabelece dois regulamentos:

a. Anexo I que disciplina requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, suspensão e cancelamento de cadastro e da autorização, alterações de controle e reorganizações societárias das entidades; e

b.  Anexo II, disciplina as condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais.

E no seu Art. 10 estabelece que “esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2016, aplicando-se aos processos que se iniciarem a partir dessa data”. Ou seja, o GBOEX não se enquadra no Anexo I, que trata do processo de constituição das entidades.

Não tem consistência a afirmação de que “o GBOEX deverá adaptar-se a essa RESOLUÇÃO”. Poderia ter se adaptado, quinze anos atrás, quando a Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o regime de Previdência Privada, estabeleceu em seu Art. 36 que “as entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas” e não se adaptou, preferindo permanecer no status de sociedade civil, conforme permitia o § 1º do Art. 77.

Aliás, o GBOEX não só não se adaptou como se conformou a ser o que sempre foi, uma caixa de pecúlios lastreada em um plano de pecúlios que desde a comercialização, nos anos 60, sabiam (GBOEX e SUSEP) que não poderiam honrar com os contratos, conforme já constatou, recentemente, o MPF (Os coveiros do GBOEX, 21/10/2012) e a CPI da Previdência Privada, da Câmara dos Deputados, vinte anos atrás: “Legalmente ainda se enquadram como entidades de previdência, mas suas atividades não apresentam correlação que justifique esse enquadramento. O vínculo com a previdência privada se dá pela associação de pessoas via pecúlios, que nunca são comprados espontaneamente em função do produto, mas sim vendidos, acompanhados de promessas de empréstimos e outros artifícios. O pouco de receitas obtidas na venda de planos de renda é conseguido em decorrência do pagamento de comissões absurdas a vendedores” (in, Relatório CPI Previdência, Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, 12/1996, p28).

Uma caixa de pecúlios, com uma fantástica rotatividade: quase um milhão de consumidores entraram, deixaram milhões de reais em comissões para espertos corretores e saíram, conforme se nota no levantamento feito com dados divulgados pela SUSEP. Quase R$ 150 milhões do bolso de velhos associados para o de espertos corretores e seus parceiros, sem deixar um centavo sequer para o GBOEX.

Desinformação: reeleição sem limite = eternização

§ 6º do Art. 1º do Anexo II: “Os membros eleitos ou nomeados para órgãos estatutários ou contratuais de ...entidades abertas de previdência complementar ... deverão cumprir mandato de até três anos, sendo permitida a reeleição”. CONSEQUÊNCIA: “Ao pé da letra isto significa que a cada três anos teremos de substituir nove conselheiros efetivos e cinco diretores. Desta forma, vamos ter que adotar a reeleição, se necessário”.

 

Acho até plausível o mandato de três anos, para conselheiros e diretores, com direito a uma reeleição, mas frouxo, assim como está, acabará eternizando deste grupo que comanda o GBOEX, desde os anos 80 e que causou a dilapidação do patrimônio da entidade e irremediáveis prejuízos aos seus associados.

Reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado o que significa que poderão ser reeleitos até não mais querer.

O que é aceitável é alterar o § 2º do art. 24 para: “Os conselheiros terão mandato de três anos, sendo permitida a reeleição para um único período subsequente”, assim como consta no Art. 14, § 5º , da Constituição Federal, ao tratar da reeleição para cargos eletivos.

Alteração necessária, mas sem pressa

Art. 8º do Anexo II: “Os estatutos ou contratos sociais das entidades a que se refere o art. 1º, não constituídas sobre a forma de sociedades por ações, deverão conter cláusula estabelecendo que o mandato dos ocupantes em seus órgãos estatutários ou contratuais, à exceção do conselho fiscal, estender-se-á até a posse dos seus sucessores”. CONSEQUÊNCIA: “Este e outros artigos da presente Resolução nos obrigam a não fixar data de eleição e posse como no estatuto vigente”.

Não se vê razão para tal modificação. O que “outros artigos" da Res. CNSP 330/2015 prescrevem é que “A posse e o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais ... são privativos de pessoas cuja indicação tenha sido previamente aprovada pela Susep” (Art. 1º) o que implicará em apresentar à Susep, sessenta dias antes da eleição a relação dos que concorrerão à eleição, dispensados os casos de reeleição.

O que vai mudar vai ser o calendário eleitoral com a apresentação dos possíveis candidatos à eleição a tempo de o GBOEX efetuar a consulta à Susep, sessenta dias antes do dia marcado para a eleição, nos termos do estatuto vigente. Eleito, toma posse.  

Parágrafo único do Art. 8º do Anexo II: “As entidades não constituídas sob a forma de sociedades por ações que, na data da publicação desta Resolução, não tenham a cláusula a que se refere o caput em seus estatutos ou contratos sociais, deverão providenciar a inclusão de tal dispositivo na primeira reforma estatutária ...que realizar após a edição deste Regulamento”. CONSEQUÊNCIA: “O GBOEX terá de alterar o seu Estatuto Social, incluindo estes dispositivos”.

Mas que dispositivos? O DISPOSITIVO, ou seja, a “cláusula estabelecendo que o mandato dos ocupantes em seus órgãos estatutários ou contratuais estender-se-á até a posse dos seus sucessores”. Cabem a pergunta: Qual a razão de tanta pressa em alterar o Estatuto se a própria resolução manda “providenciar a inclusão de tal dispositivo na primeira reforma estatutária”, não fixando prazo para tal ajuste?

Desinformação, engodo: deixará o GBOEX nas mãos de meia dúzia.

No fim da nota em que o GBOEX divulga as alterações DETERMINADAS pelo Conselho Nacional de Seguros Privados o que, junto com a possibilidade da reeleição continuada, facilitará a eternização deste grupo no comando do GBOEX:

E as justificativas do GBOEX:

A justificativa para abrir uma Assembleia Geral (AG) a qual compete, pelo Art. 21 do Estatuto, eleger os membros do CD, alterar o Estatuto Social, deliberar sobre matérias de relevância e transformar ou extinguir a entidade, com a presença de qualquer número de associados, sem um mínimo pré-estabelecido, revela uma total falta de respeito com esta massa de associados que passou mais de meio século contribuindo e que hoje, com uma idade média que já passa dos 80 anos e que agora está sendo “expulsa”, no dizer do MPF, com reajustes que visam levá-los ao cancelamento dos contratos.

Associada com a possibilidade de continuadas reeleições, esta alteração vai deixar o GBOEX nas mãos daqueles que o comandam, desde os anos 80.

A justificativa de que a alteração do quorum é para atender o Art. 59 do Código Civil aponta uma clara tentativa de enganar os velhos associados mostrando que se cumpre uma determinação legal, o que não procede. O que o seu parágrafo único estabelece é que, para destituir administradores e alterar o estatuto “é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto”. Ocorre que este número (200) já está estabelecido no Estatuto e sua alteração deve-se, unicamente, a intenção deste grupo de oficiais que comandam o GBOEX de facilitar a realização de uma AG, sem a participação dos associados, pois, “qualquer número” pode significar a presença de uma meia dúzia daqueles que estão no poder.

Ou seja, a Estatuto do GBOEX já tem definida, há muito tempo, o quorum de uma AG e, agora, querem alterar e alegar que a alteração é para atender o Código Civil, para viabilizar “a realização de futuras Assembleias Gerais”, sem a participação dos associados, cuja “idade avançada” “dificulta seu deslocamento”. Quisessem compartilhar as decisões com seus velhos associados (idade média da massa: acima dos 80 anos) usariam uma das muitas soluções de tomada de decisão pela internet.

CONCLUSÃO

Depois de analisar a proposta de alteração do Estatuto Social e com base na minha experiência de quase vinte anos de enfrentamento com este grupo que comanda o GBOEX, sem qualquer oposição, desde os anos 80 e que é responsável, segundo o MPF e a própria SUSEP, pela dilapidação do seu patrimônio e pelo prejuízo causado a milhares de associados que passaram mais de 50 anos contribuindo para serem obrigados a pedir exclusão pelos abusivos reajustes na contribuição, CONCLAMO os associados a não participar desta AGE porque se não houver quorum mínimo de 200, não se realizará e aí, poderemos convocar uma AGE (art. 22, b), para outubro/2016, digamos, com uma pauta mais ampla que inclua as mudanças para ajustar o Estatuto à legislação vigente e tomar decisões sobre o futuro da entidade e sobre a responsabilidade de Conselheiros e Diretores com a dilapidação patrimonial que provocou a liquidação da seguradora Confiança e a perda da maioria dos imóveis cuja função era garantir os pecúlios, com base nos resultados já consolidados no Inquérito Civil Público (ICP PR/RS 20/2010-97) e nas conclusões da comissão da SUSEP que investiga a liquidação da Confiança e que deverá avaliar a responsabilidade de Conselheiros e Diretores.