O Titanic

O ano de 1998 marcou o início da nova era no GBOEX com a saída do comandante e criador deste grupo de oficiais do Exército que comanda a entidade desde 1981, repita-se, sem qualquer oposição.

Naquela ocasião, tentaram de todas as maneiras se descolar do passado, tudo faziam para exorcizar o velho comandante, atribuindo a ele tudo o que havia de ruim ao que eu sempre reagi por ter sido testemunha da atuação omissa e submissa das lideranças que o substituíram. “Não venham querer se descolar do velho comandante, do qual são todos filhos ou sobrinhos políticos, simplesmente porque ninguém entrava para o GBOEX sem lhe beijar a mão. Sou testemunha da vassalagem dessa turma”. (Resposta ao GBOEX (1), 5/2/2013).

Recordo-me que no Informativo GBOEX (2/1998) cuja capa mancheteava “Novos Rumos Terceiro Milênio”, na matéria “A imagem moderna do GBOEX” constava “Estas mudanças, aliadas à competência e ao profissionalismo dos seus diretores e funcionários, farão com que clientes e associados se sintam orgulhosos da sua empresa. Ao contrário do Titanic, que só afundou por incompetência de seu comandante, o GBOEX continuará navegando rumo ao futuro, singrando os mares conturbados da atual economia globalizada, com a sua proa visionária bem orientada e com a mesma firmeza e soberania que sempre o nortearam durante estes oitenta e cinco anos de existência”.

 

Quinze anos depois se constata que a alardeada competência e profissionalismo dos seus diretores conseguiu levar o GBOEX para o mesmo destino do Titanic, diante da situação de insolvência que em que encontra o Grupo GBOEX, o que pode ser constatado na relação do Patrimônio Líquido com o Passivo Não Operacional.

É de estarrecer a arrogância imperante (não esquecer que associada com a ignorância leva sempre ao fracasso). Diante de todo este quadro, recentemente o coronel presidente Sérgio Renk rejeitou  sugestão minha de convocação de uma Assembleia Geral para que os associados tomassem conhecimento da grave situação e decidissem o que fazer.

Na resposta (Carta n. 030/14-CD, 9/5/2014) alega que o Balanço Patrimonial de 2013 foi aprovado, sem restrições, pelo Conselho Deliberativo e que “todas as providências cabíveis para proteger o patrimônio do GBOEX e os direitos dos associados foram adequadamente adotadas, também nada havendo a acrescentar, eis que tutelados, com a mais absoluta segurança, todos os interesses do quadro social”. Bota arrogância nisso!

É de estarrecer que estes Conselheiros, cuja função é zelar pelo patrimônio do GBOEX, tenham aprovado sem restrições, dois fatos que imputo de extrema gravidade:

O primeiro é deixar chegar ao ponto de a SUSEP empurrar “goela abaixo” um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem como objetivo principal garantir que empréstimo de R$ 34 milhões (aprox.) seja pago aos bancos com a venda dos imóveis do GBOEX.

E o segundo foi permitir duas aplicações CDB em um banco de terceira linha que logo depois foi liquidado (Nau à deriva, 26/8/2013), resultando em uma perda de mais de R$ 20 milhões enquanto que a seguradora Confiança era inscrita na Divida Ativa da União com uma dívida previdenciária de mais de R$ 12 milhões (A dívida previdenciária da Confiança, 2/7/2014), ou seja, a Confiança, em vez de pagar os tributos devidos, emprestou “a fundo perdido” para um banco que já estava para quebrar.

É de estarrecer, também, o silêncio de Conselheiros e Diretores do GBOEX diante deste estado de coisas.

O portal do GBOEX, na Internet, está bordado de futilidades, mas não apresenta um esclarecimento sobre o que está ocorrendo.  

Do mercado, queixas generalizadas de que a seguradora Confiança não paga sinistros, não paga as oficinas e não paga os corretores. A Prefeitura de Porto Alegre está cobrando R$ 16 milhões do seguro do incêndio do Mercado Público que a Confiança reluta em pagar, passado um ano do sinistro. O sindicato dos corretores já se mobilizou levando o assunto à SUSEP e disponibilizando assistência jurídica aos corretores caloteados.

Como se pode ler na imprensa, o SINCOR (Sindicato dos Corretores) promoverá denúncia junto ao Ministério Público e disponibilizará assessoria jurídica para ações de cobrança contra a seguradora, os acionistas e dirigentes, ou seja, CONSELHEIROS e DIRETORES estarão no polo passivo das ações de cobrança.

E o coronel Renk e seus comandados não dão satisfações, indiferentes aos danos causados ao mercado, aos consumidores e aos militares que, em última análise, são apontados como responsáveis, pois o causador de todo este estrago é o GRÊMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO.

Diante da falta de esclarecimentos, não resta outro recurso que a divulgação dos responsáveis diretos pelo que está acontecendo para que se possa cobrar, diretamente deles, alguma explicação.

Acrescente-se que CONSELHEIROS e DIRETORES são regiamente pagos com salários que na faixa dos R$ 15.000,00 aos R$ 30.000,00, partindo-se dos valores que o próprio GBOEX declarou (Os coveiros do GBOEX,, 21/10/2012) o que deve resultar em um custo anual de uns R$ 11 milhões, considerando-se o Grupo GBOEX, como um todo.

A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DA CONFIANÇA

A intervenção tardia e incompleta que a SUSEP fez no Grupo GBOEX se resumiu a garantir o pagamento dos empréstimos bancários com a alienação dos imóveis garantidores do pagamento dos pecúlios. Esta foi a constatação feita pelos peritos do MPF (A dilapidação do patrimônio, 18/6/2014) que ainda salientaram que a SUSEP não se preocupou com o absurdo de as Despesas Administrativas terem subido 46%, no período de 2010 a 2013, enquanto o Patrimônio Líquido (PL) sofreu uma queda de igual percentual.

Analisando os dados divulgados pela SUSEP, mês de maio/2014, verifica-se que o PL do GBOEX atingiu o valor mais baixo da sua centenária existência (R$ 27.482.371,00) e que, neste ano, já foram cancelados 33.338 pecúlios, ou seja, o associado pediu exclusão, deixando para trás tudo que havia contribuído.

Diante disso, fui ao portal da Receita Federal e constatei que a seguradora Confiança está inscrita na Dívida Ativa da União com débitos que somam R$ 12.467.564,11, conforme discriminado abaixo.

Aqui fica ainda mais estranho o comportamento da SUSEP: não priorizou a garantia do pagamento das dívidas previdenciárias visto que exauridos os imóveis com o pagamento dos empréstimos contraídos (R$ 34 milhões) com três bancos, conforme já detalhado, a execução fiscal destes débitos vai buscar ativos no patrimônio do acionista majoritário que é o GBOEX e lá se irão os demais imóveis que ainda restaram.

Estou denunciando isso ao MPF, na busca de uma providência que estanque esta sangria do patrimônio garantidor dos pecúlios. E, para que não fiquem dúvidas: os dados acima estão disponíveis na internet. Como sócio, estou comunicando mais esta ameaça ao patrimônio da entidade, nos termos estatutários.

Enquanto isso, Conselheiros e Diretores continuam mudos (já coloquei, diversas vezes, o blog à disposição para o contraditório). No portal do GBOEX, nada além de amenidades, ou como descreve o coronel presidente Sérgio Renk, no único pronunciamento ali existente: “Nesta mídia podem ser apreciados depoimentos, poesias e vídeos recebidos que demonstram que o GBOEX configura um caso de sucesso e um exemplo de entidade séria e comprometida com a sociedade brasileira, razão dos diversos prêmios já conquistados ao longo dos anos e do reconhecimento dos seus públicos”.

É bom lembrar aos Conselheiros e Diretores que o tema da Responsabilidade Tributária está inserido nos artigos 134 e 135, do Código Tributário Nacional (CTN), onde no primeiro traz a responsabilidade solidária de terceiros, e no outro traz a responsabilidade exclusiva destes, nos casos em que o contribuinte deixa de recolher aos cofres públicos o montante devido.

Para que seja possível o chamamento de Conselheiros e Diretores para responder pelos débitos tributários, em questão, basta que o Fisco demonstre e comprove de forma inconteste que as pessoas acima mencionadas praticaram atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do artigo 135 do CTN. O que não seria muito difícil, diante das provas existentes nos autos dos diversos processos administrativos da SUSEP, Justiça Gaúcha e MPF, além das provas constantes neste Blog. 

A dilapidação do patrimônio do GBOEX e a conivência da SUSEP (ou ARROGÂNCIA + IGNORÂNCIA = FRACASSO (II))

Desde 1998, lá se vão 17 anos de enfrentamento contínuo com esses oficiais do Exército que comandam o GBOEX e a seguradora Confiança. E sozinho, suportando a pressão de renomados advogados que , em troca de polpudos honorários, tentaram me intimidar, mas a única coisa que conseguiram foi me destacar como “reconhecidamente inimigo capital das últimas 03 administrações do GBOEX” (autos ICP n. 20/2010-97, fl. 87 e Inimigo Capital).

Nestes dezessete anos, não só testemunhei como registrei nos autos de vários processos na Justiça, no MP/RS, na SUSEP e no MPF/RS a dilapidação do patrimônio do GBOEX, provocado pela conjugação da arrogância e a ignorância, devidamente acalentada pela conivência da SUSEP que já sabia que o GBOEX não tinha condições de adimplir o contratado com milhares de jovens como eu (autos ICP n. 20/2010-97, fls. 63 e 214), lá nos anos 60; que permitiu que o GBOEX duplicasse a sua carteira de pecúlios em uma operação suicida que potencializou as perdas patrimoniais (idem, fl. 64), mas garantiu generosos salários para conselheiros e diretores; que se omitiu diante do surgimento do déficit atuarial permitindo que fosse compensado com o patrimônio, mesmo diante de repetidos alertas do atuário de que “mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX, está sendo utilizado para cobrir este déficit” (idem, fl. 66) e que obstaculizou o meu pedido de intervenção no GBOEX (Processo SUSEP n^o. 15414.200170/2003-59), no ano de 2003, mesmo tendo sido reconhecida como a providência adequada pela fiscalização feita, limitando-se a reconhecer, como única saída, a “liquidação do produto”, ou seja o calote, através de uma sucessão de ilegais reajustes na mensalidade até torná-la insuportável, forçando o pedido de exclusão de associados que passaram mais de 50 anos contribuindo (autos ICP n. 20/2010-97, fls. 46 e 215). Saliente-se que à SUSEP foi dado o direito do contraditório pelo MPF e nada contestou.

Esta conivência serviu de catalisador para que a ignorância e a arrogância produzissem a dilapidação do patrimônio que foi formado (antes deste grupo assumir o poder) para garantir o pagamento dos pecúlios. Já demonstrei isso em Os coveiros do GBOEX, mas vou salientar com os insistentes pedidos que venho fazendo pela convocação de uma Assembleia Geral (AGE) para que os associados tomem conhecimento da grave situação em que se encontra a entidade e deliberar sobre o assunto.

No ano de 2007, solicitei a convocação de uma AGE para que os associados tomassem conhecimento do alerta feito pela SUSEP, em 2005, que considerando o desequilíbrio operacional e as incertezas no planejamento, “tanto o Patrimônio Líquido como a liquidez apresentada pelo GBOEX podem se deteriorar rapidamente” e a resposta com pitadas de arrogância e ignorância foi dada pelo presidente do GBOEX, coronel Renk: “não se vislumbra nenhuma incerteza, tampouco qualquer desequilíbrio operacional. Contrariamente, há liquidez e solvência”. “Resta evidente e demonstrado, portanto, que o assunto em questão não requer Assembleia Geral de sócios, tampouco comissão para identificar responsabilidades por perdas patrimoniais, porquanto adstrito e competência dos órgãos superiores da administração do GBOEX, com o acompanhamento da SUSEP, órgão regulador e fiscalizador das atividades da entidade”.

Esta decisão do coronel presidente é a mais clara demonstração do acima exposto.

Recentemente (maio/2014), insisti na convocação da AGE e a resposta do coronel presidente foi de que as providência cabíveis para proteger o patrimônio do GBOEX “foram adequadamente adotadas, também nada havendo a acrescentar, eis que tutelados, com a mais absoluta segurança, todos os interesses do quadro social”, e que “verifica-se com facilidade, que a liquidez e solvência da entidade é total, nenhum risco oferecendo às responsabilidades congregadas no seu universo” e que assuntos sobre “variação de patrimônio líquido, TAC entre SUSEP e Confiança Cia. de Seguros e o aludido Inquérito Civil Público” não são passiveis de apreciação e deliberação por uma AGE “já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamenjto da administração do GBOEX”, com a aprovação, sem restrições do Conselho Deliberativo.

Na oportunidade em que o coronel presidente deu uma demonstração da infalibilidade da equação A+I=F, o MPF emitia um parecer de que a intervenção que SUSEP fez na Confiança (TAC) deveria ter sido estendida ao GBOEX (Esclarecimentos necessários), visto que a insolvência está atingindo o grupo GBOEX e não só a seguradora.

Mais uma vez o MPF aponta aquilo que classifico como conivência da SUSEP com a dilapidação do patrimônio do GBOEX. Conforme já exposto em Esclarecimentos necessários, a SUSEP não só não atendeu à sugestão feita pelo MPF para intervir no GBOEX (Parecer Técnico Assper PR/RS n° 082/2011) como interviu tardiamente (e só na Confiança) e só tratou de garantir a venda dos imóveis para pagar os bancos, não se preocupando com a redução de custos que cresceram, desde a instalação do ICP (2010), 45% enquanto que o Patrimônio Líquido despencou em igual percentual. Ou seja, a SUSEP só garantiu que os bancos não levassem o calote nos R$ 34 milhões emprestados. Tivesse a SUSEP feito a intervenção em 2003, pelo menos a sangria teria sido contida. A tabela feita pelos peritos do MPF mostra que as Despesas Administrativas cresceram de R$ 79 milhões para R$ 116 milhões, de 2010 a 2013, ou seja R$ 37 milhões que foram compensados com os empréstimos feitos e que agora vão ser trocados pelos imóveis, ativos garantidores do pagamento dos pecúlios.

  

Por isso, não vejo consistência na avaliação que faz do Conselho Deliberativo a denúncia que recebi, onde seu autor vê (ou melhor, via) “alguns conselheiros sérios” que se opuseram à operação de venda da Confiança: “A direção do GBOEX por completa falta de capacidade técnica e empresarial, apesar da discordância de alguns conselheiros sérios, mas, diante de forte lobby e interesses de “outros” RESOLVEU vender as ações da SEGURADORA como solução dos problemas”. Justifico este bondosa avaliação do autor, como a de um homem sério, indignado e que enfrentava graves problemas de ordem pessoal.

A avaliação que faço com base em mais de vinte anos de observação da vida do GBOEX não passa por ser sério ou não sério e, sim, pelo fato de que a condição para ser conselheiro não passa por “capacidade técnica ou empresarial”, mas pela submissão, pelo completo alinhamento que resultou em mais de trinta anos sem uma voz de oposição no CD ( em caso de dúvida, basta consultar as atas do CD e das comissões). Gente que comprometeu o prestigio granjeado nos quartéis por um salário que não ganharia em lugar algum do planeta, para ajudar a enganar uma massa de milhares de consumidores e comprometer o nome do Exército, visto que não tinham a “capacidade técnica ou empresarial” para a cada vez mais complexa gestão de Previdência e Seguros, no caso específico do GBOEX. A leitura de Os coveiros do GBOEX não deixa dúvidas sobre isso.

O problema é que a SUSEP ao avaliar os requisitos de capacitação técnica (art. 4º, Resolução CNSP n. 136/2005) para homologar a posse de diretores e conselheiros considera atividades de quartel como similar a direção em sociedades anônimas o que deixa nas mãos de pessoas despreparadas decisões sobre seguros, capitalização e previdência.

O que fica é a sensação de que tudo é jogado para frente, para o futuro, para não prejudicar o presente, muito bem regado por salários, como dizem, “compatíveis com o mercado”, mas incompatíveis com a capacitação e com as condições da empresa. Querem exemplos? A duplicação dos planos (1991) que redundou na elevação dos salários de conselheiros para valores mais do dobro do limite previsto no estatuto. A desastrada decisão quando na implementação das novas regras de solvência para o mercado segurador (A insolvência da Confiança, 12/12/2013) que jogou na fornalha da insolvência da seguradora a metade dos imóveis do GBOEX.

E o caso mais recente é a denunciada venda da Confiança que a cada dia se confirma, deixando expostas demonstrações da equação A+I=F e que pode ser resumida pela foto publicada pelo Informativo JRS: o coronel presidente do GBOEX dando posse ao novo presidente da Confiança.

  

Eleito em 31/3/2014, nos relatórios publicados pela SUSEP, em abril/2014, já constava Marcelo Carlos Cecin Cabelleira, como diretor técnico e diretor responsável por relações com a SUSEP.

Não consigo entender o que levou os conselheiros do GBOEX a aprovarem a eleição de Marcelo Cabelleira, oriundo do grupo Investprev, sob intervenção da SUSEP, conforme detalhado em Luzes sobre obscuridades, tendo sido decretada a indisponibilidade dos seus bens.

Qual a tranquilidade deste cidadão para enfrentar os graves problemas de uma seguradora que se encontra em estado de insolvência, tendo que se preocupar com o seu natural envolvimento com a intervenção do grupo Investprev?

Outra preocupação: recentemente, o Sindicato dos Corretores levou à SUSEP “um dossiê com dezenas de denúncias dos corretores associados de suas respectivas regiões do Brasil em relação à Confiança Cia de Seguros” porque “a seguradora Confiança não tem honrado com a grande maioria dos seus compromissos há meses”. A existência de “50 denúncias de corretores apontando sinistros não pagos a oficinas e clientes e também relatando inúmeros casos de comissões devidas não pagas”.

E, no meio de toda esta tempestade, o coronel Renk, presidente do GBOEX, contando com a unanimidade dos conselheiros, rejeita a convocação de uma Assembleia Geral por entender que os graves problemas apontados “já estão solucionados, e bem solucionados, sob o devido gerenciamento da administração do GBOEX”.

Esta unanimidade dos conselheiros, tão alardeada pelo seu coronel presidente, é fruto da conjugação da ignorância com a arrogância e que levará o fracasso a atingir o lado pessoal de todos os conselheiros e diretores porque, desde o ano de 2003, no mínimo, a intervenção só não foi aplicada pelas razões já expostas e as consequências são duras.

A Lei Complementar n. 109/2001 que dispõe sobre o regime de Previdência Complementar reza em seu artigo 44 que “para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ser decretada a intervenção na entidade de previdência complementar, desde que se verifique, isolada ou cumulativamente” seis situações, entre elas, qautro saltam aos olhos:

A primeira: “Descumprimento de disposições estatutárias ou de obrigações previstas nos regulamentos dos planos de benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos de que trata o inciso II do art. 26 desta Lei Complementar”.

A segunda: a insensata aplicação de mais de R$ 20 milhões em CDB do liquidado Banco BVA (Nau à deriva, 26/8/2013) atropela o art. 67 do Estatuto: “Para garantia e aumento de seu patrimônio, a fim de permitir atender a encargos futuros, os recursos do GBOEX deverão ser aplicados, dentro de critérios de rentabilidade, de segurança e de liquidez, em imóveis, em títulos ou valores imobiliários, observadas a diversificação e as condições de mercado”.

A terceira: “Situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência de cada um dos planos de benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades”. E a quarta: “situação atuarial desequilibrada”. Estão tão claras que não vale a pena perder mais tempo.

E o art. 59 reza que “Os administradores, controladores e membros de conselhos estatutários das entidades de previdência complementar sob intervenção ou em liquidação extrajudicial ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades”.

Este o risco que estão correndo os atuais administradores do Grupo GBOEX, ou seja, todos os relacionados pela SUSEP:

ARROGÂNCIA + IGNORÂNCIA = FRACASSO (I)

A cada dia que passa mais se confirma esta equação que sempre ensinei para meus alunos da Escola de Engenharia e do Colégio Militar de Porto Alegre (muitos dos meus ex-alunos já devem ser generais). A ARROGÂNCIA associada à IGNORÂNCIA leva, inexoravelmente, ao FRACASSO. E se ela contar com a conivência do Governo este fracasso pode se transformar em irreparáveis perdas para a sociedade.

O Grupo GBOEX, formado pelo próprio GBOEX e pela seguradora Confiança, está à beira da insolvência porque tanto os controles internos como os controles externos foram relapsos. “Esta a bomba arrasa-quarteirão que está no colo dessa massa de (milhares de) associados que passou uma vida pagando para deixar uma segurança para os seus. E está ameaçada de levar um calote no fim da vida”, alertava eu, três anos atrás, (Evacuando o quarteirão, 13/5/2011) e complementava: “Por “evacuando o quarteirão” entende-se, no caso em pauta, a operação de esvaziar o GBOEX, retirando dele o patrimônio formado para garantir o pagamento dos pecúlios e a saída gradual e voluntária dos responsáveis pelas perdas patrimoniais”. Calote, aliás, confirmado pelo Ministério Público Federal (ICP n. 20/2010-97) quando constatou que já sabiam, desde o início, que não poderiam honrar os compromissos assumidos com os pecúlios.

Para não me alongar vou tratar sobre as falhas dos controles externos (SUSEP e Forças Armadas) e deixar para depois os controles internos, a participação daqueles que recebem o mandato dos associados para bem fiscalizar e controlar a gestão do Patrimônio do GBOEX, os seus conselheiros que, regiamente pagos, podem até se livrar pela prescrição da responsabilidade civil pelos seus atos, mas nunca da responsabilidade perante os associados porque não existe pena maior, para aqueles que têm vergonha na cara, do que o desprezo de um velho instrutor, ao desistir do GBOEX: “São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber, do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”. E me reportarei, desde o início dos anos 90, quando o Conselho Deliberativo foi alertado sobre a insuficiência do plano de pecúlios majoritário (Os coveiros do GBOEX, 21/10/2012). O título "Arrogância + Ignorância = Fracasso" ficará claro, muito claro, na segunda parte deste texto.

A conivência da União Federal foi materializada pelas mãos da SUSEP e das Forças Armadas, em modo muito especial, do Exército que permitiu que seu nome fosse usado. Milhares de militares confiavam que, se algum risco existisse, não seria concedido desconto em folha de pagamento o que inviabilizaria o negócio. Milhares de civis preferiam confiar o futuro de sua família ao GBOEX - Grêmio Beneficente dos OFICIAIS DO EXÉRCITO porque confiavam nos militares.

Quanto ao Exército: “Vários alertas foram feitos em todos os escalões, mas não adianta, comandantes que seguramente não são associados do GBOEX, abrem as portas em troco de favores e doações. Estão ajudando para que outras gerações sejam enganadas como a nossa. São corresponsáveis pelo que respinga desta lama no nome do nosso Exército” (Sócios: uma massa desamparada, 28/1/2014). Todos os textos do meu blog Sócios do GBOEX são informados ao Comandante do Exército. Sempre o silêncio. A omissão. Nem o mínimo, a convocação dos dirigentes do GBOEX para que se explicassem e, em caso negativo, anunciar a retirada do aval do Exército, através do cancelamento do desconto em folha de pagamento.

Não sensibiliza os comandantes militares o fato de que os militares em geral estão expostos a mais um desgaste junto à sociedade pelo calote que está sendo imposto a milhares de consumidores por um grupo de oficiais do Exército que comanda o GBOEX, há mais de trinta anos, sem oposição e com salários que chegam à faixa dos R$ 30.000,00.

Hoje, milhares estão sendo expulsos com a conivência da SUSEP (Os coveiros do GBOEX, 21/10/2012) que apontou como a única saída, diante da insolvência que se aproxima, a aplicação de sucessivos reajustes na mensalidade (sem correspondente aumento do pecúlio) até que se torne insuportável e force o associado a pedir sua exclusão, perdendo tudo que pagou nos cinquenta e tantos anos de contribuição e deixando sua família sem a proteção do pecúlio.

A SUSEP, repita-se, foi conivente (A participação da SUSEP no logro do GBOEX, 28/11/2012), não cumpriu com a sua obrigação básica que é “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios” (VI, art. 3º, LC 109/2001).

Acusei a SUSEP, na representação feita em janeiro de 2010, que gerou o Inquérito Civil (ICP 20/2010-97) e que até hoje tramita no MPF. Ouvida, a SUSEP não refutou as sete falhas na fiscalização, por mim apontadas. O MPF, através de parecer da sua Assessoria Especial (ASSESP PR/RS n. 038/2014) chega à mesma conclusão ao avaliar a resposta da SUSEP às acusações feitas, limitando-se a enviar pareceres setoriais, sem uma “análise sistêmica da conjuntura global das operações supervisionadas”. No parecer do MPF, termos duros, como “obscuro” e “simplista”, ao considerar o parecer da SUSEP sobre critérios de reajustes (considerados ilegais pelo MPF) que superaram em 55,87% a inflação oficial, no período 2007-2013, “causando sério prejuízo aos adquirentes de tal produto, que seguramente não contavam com essa série de majorações em suas prestações mensais”. Sobre outro parecer da SUSEP: “inicia equivocado”, “nada acrescentando de novo”, que a SUSEP nem avaliou a sugestão feita pelo MPF sobre a intervenção no GBOEX, “para salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores”.

Ao analisar “as operações financeiras e patrimoniais evidenciadas nas demonstrações contábeis do Grupo GBOEX” o Parecer do MPF é ainda mais incisivo quando aponta que a intervenção feita na seguradora Confiança, através de um TAC, além de tardia, “deveria ter abrangido todo o Grupo GBOEX, não apenas afetado a Confiança Seguradora e além de alienar ativos, vir acompanhado principalmente de rigorosa contenção de despesas” porque, como já salientado (Esclarecimentos necessários e urgentes), no período 2010-2013, enquanto as Despesas Administrativas cresciam na ordem de 45%, o Patrimônio Líquido despencavam em igual percentual.

Assinala ainda o MPF que o GBOEX só não acompanhou a Confiança no poço da insolvência, depois do sumiço de mais de R$ 20 milhões jogados insensatamente no liquidado Banco BVA (Nau à deriva, 26/8/2013), porque recebeu quase R$ 50 milhões do contencioso com o Grupo Isdralit, “pois acaso não houvesse auferido esse ingresso extraordinário não operacional, a insolvência já estaria estabelecida”, constata o MPF. Insolvência significa incapacidade de pagar pecúlios! Significa o reconhecimento do CALOTE.

Para concluir, não custa repetir (A participação da SUSEP no logro do GBOEX, 28/11/2012): Diante da omissão do órgão regulador e fiscalizador em “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”, resta a esta massa de milhares de consumidores buscar, através de uma ação judicial, o ressarcimento dos prejuízos causados pela inépcia da fiscalização o que, aliás, já foi lembrado por ocasião da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996) quando no seu relatório consta, ao abordar a “Sistemática de Fiscalização da SUSEP” (pág. 199-203):

“É oportuno mencionar que o Banco Central já foi condenado pela justiça (no TRF-RJ pelo caso Coroa-Brastel) a indenizar pessoas que foram prejudicadas pela inépcia de sua fiscalização. Isso nos autoriza a alertar para a possibilidade de dano ao Erário também no caso da SUSEP, se o Executivo não adotar as medidas necessárias para aparelhar o órgão dos devidos recursos humanos e materiais. A SUSEP não possui controles adequados que lhe permita conhecer a situação financeira das entidades abertas,o que traz profunda insegurança aos participantes do sistema”.

CONFIANÇA: ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E URGENTES

Diante do absoluto silêncio do GBOEX quanto às denúncias que vêm sendo feitas sobre a dilapidação do Patrimônio da entidade cuja função estatutária é a garantia do pagamento dos pecúlios, reiterei ao presidente do CD e do GBOEX, coronel Renk, a solicitação feita quando recebi informações sobre a venda da seguradora Confiança (Luzes sobre obscuridades). E reiterei na forma mais clara possível, na forma de um questionário, para não deixar dúvidas, com respostas que poderiam ser um simples SIM ou NÃO, salientando que o seu silêncio seria considerado como a confirmação das informações que recebi.

Trata-se de esclarecimentos necessários e urgentes porque a dilapidação do Patrimônio do GBOEX já foi assumida pela SUSEP, conforme será mostrado.

Desde o ano de 2011 venho alertando que o Patrimônio do GBOEX começaria a ser sugado pela insolvência da Confiança (Os sumidouros do patrimônio do GBOEX, 17/4/2011), que estava sendo cometido um desfalque patrimonial que poderia se caracterizar uma fraude aos credores que somos todos nós, associados do GBOEX, pois o GBOEX estava se desfazendo do que, por força do Estatuto, garantiria o pagamento futuro dos pecúlios (Fraude contra credores, 17/8/2011), porque a Confiança estava em uma insolvência sem perspectiva de reversão (O GBOEX e o buraco da CONFIANÇA, 14/10/2013) o que foi reiterado dois meses depois diante do agravamento da situação (A insolvência da Confiança, 12/12/2013). E esta situação de insolvência foi apontada no Balanço Patrimonial do Grupo GBOEX e acusada pelos peritos do MPF.

Deixemos que o Parecer Técnico ASSESP PR/RS N° 038/2014, da Assessoria Pericial do MPF, continue:

“Essa conjuntura econômico-financeira de resultados negativos determinou à Confiança a condição de insolvente após realizados os ajustes de adequação de capital. Somente diante desta situação a SUSEP celebrou em 02.12.2013, Termo de Ajustamento de Conduta – TAC intervindo para alienar ativos destinados ao pagamento de empréstimos da Confiança junto a instituições financeiras”.

“A intervenção da autarquia (SUSEP) transparece ter sido realizada tardiamente, pois representa providência reativa, em vez de ter atuado proativamente ou preventivamente como seria sua atribuição, sendo que os resultados negativos e o excesso de despesas administrativas já sinalizavam necessidade de atuação na Confiança. Ademais, a simples alienação de ativos, medida adotada pela seguradora por determinação da SUSEP , mas que desvinculada de ações que visem à redução de despesas, dificilmente logrará no êxito desejado. Demonstra-se o impacto patrimonial das despesas administrativas do Grupo (GBOEX)”.

Conforme se verifica na tabela, o período considerado é 2010-2013, período em que tramita o ICP 20/2010-97, quando as Despesas Administrativas do grupo GBOEX cresceram 46,35% e o Patrimônio Líquido sofreu uma queda de 44,59%.

 A Assessoria Pericial do MPF também acusou que a SUSEP somente se preocupou em resolver a insolvência com a venda dos ativos, dos imóveis, conforme se nota na Cláusula 4ª do TAC: “A Compromissária (Confiança), obriga-se quando solicitar a liberação de parcela de ativo garantidor destinado ao pagamento de empréstimo junto à instituição financeira, a encaminhar lista dos imóveis com proposta, intenção ou expectativa de venda imediata, e o valor necessário para liquidar a obrigação sobre o imóvel destinado à venda, na forma do ANEXO I que fica fazendo parte integrante do presente termo de Ajustamento de Conduta” (não está grafado no original).

Atente-se para dois detalhes:

O primeiro: a proposta deste TAC foi formulada no bojo do processo SUSEP n. 15414.002232/2011-79, ou seja, processo aberto justamente no ano de 2011 quando comecei a alertar sobre a transferência dos imóveis do GBOEX para a Confiança.

Segundo: o Balanço Patrimonial/junho 2013 (Nota 8 – Empréstimos) registra o seguinte: “A Companhia obteve empréstimos bancários, a taxas de mercado, sendo que, para o empréstimo no valor de R$ 12 milhões realizados junto ao Banco Máxima, em abril de 2012, o valor de R$ 10 milhões realizados junto ao Banco Daycoval em agosto de 2012 e o valor de R$ 12 milhões realizados junto ao Banco Domus em janeiro de 2013, foram entregues a título de garantia, imóveis registrados no Registro de Imóveis da 1ª Zona – Porto Alegre/RS, conforme quadro abaixo”:

Conclusão:

A Confiança contraiu três empréstimos em bancos considerados de, no máximo, 2ª linha, no total de R$ 34 milhões com a entrega de imóveis como garantia.

A SUSEP deixou a Confiança se endividar, contrair empréstimos dando os imóveis transferidos do GBOEX, nada fez para que o grupo GBOEX reduzisse despesas e, agora, intervém com um TAC para garantir o pagamento dos empréstimos feitos por bancos que sabiam que a Confiança estava insolvente.

Resultado: A Confiança está insolvente e tudo indica que assim continuará, o GBOEX aproxima-se da insolvência (parecer do MPF) e os imóveis foram dados em garantia de empréstimos. E o que fará o GBOEX quando ficar insolvente, sem os seus ativos garantidores, seus imóveis?

Por isso tudo são necessários e urgentes esclarecimentos porque a dilapidação do Patrimônio do GBOEX já foi assumida pela SUSEP.

Diante do insucesso das minhas investidas para que o coronel Renk prestasse esclarecimentos, divulgo o questionamento feito, para dar conhecimento aos associados, antes que o resto do patrimônio do GBOEX evapore, pois este TAC vai monitorar o desmonte do patrimônio com a venda dos imóveis para o “pagamento de empréstimo junto à instituição financeira”, até o ano de 2015 .

1.   Procede que o GBOEX firmou acordo de gaveta para a venda da Confiança Cia. de Seguros que seria oficializado (de fato) no segundo semestre deste ano, após o saneamento da seguradora pelos compradores?

2.      Procede a informação de que, no dia 31/03/2014, foi realizada uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) em que foi eleita a nova diretoria da Confiança, para os próximos três anos, composta de quatro diretores: Marcelo Cabelleira (Presidente), Jack Pogorelski, Alexandre Carneiro e Gerson Camargo?

3.  Procede que Marcelo Cabelleira, Jack Pogorelski e Alexandre Carneiro foram indicados, pelos compradores, como seus representantes, com poderes de administração imediatos?

4. Procede que Alexandre Carneiro, que participa da direção do Banco Máxima, é representante dos interesses do banco no negócio (compra da Confiança)?

5.   Procede que foi lavrada e firmada pelo presidente e secretário a ata da AGO com as qualificações dos eleitos, cargos e definições das responsabilidades de cada diretor junto à SUSEP e que no dia seguinte (01/04/2014) os eleitos já compareceram na sede da seguradora e passaram a exercer e responder pelas respectivas funções com amplos poderes de gestão?

6.   Procede que, por ocasião da referida AGO, se encontrava na sede da Confiança uma equipe da SUSEP realizando inspeção e que solicitou cópia da Ata da AGO e que tal documento foi entregue?

7. Procede que, após alguns dias da eleição, Alexandre Carneiro, diretor eleito e representante do Banco Máxima, diante do resultado das apurações realizadas nos registros contábeis da seguradora comunicou verbalmente aos interessados que recusava a nomeação e que o Banco Máxima estava se retirando do negócio não possuindo interesse nas ações da seguradora?

8.     E que, com a desistência do Banco Máxima e diante da iminência de perder o negócio que havia conseguido sem nada investir, Cabelleira procurou a direção do GBOEX e se comprometeu a buscar novos investidores precisando, no entanto, permanecer no negócio e na direção da seguradora?

9.    Procede que uma vez que a Ata da AGO não tinha sido ainda encaminhada à SUSEP para conhecimento e homologação, devido a desistência do diretor representante do banco, o presidente eleito Cabelleira sugeriu à direção do GBOEX que fosse elaborada uma nova Ata excluindo o diretor Alexandre Carneiro para que somente constasse a eleição de três diretores, Marcelo, Jack e Gerson com o que concordou o GBOEX, elaborando nova ata?

10.  Procede que, diante da simulação de refazer a Ata da AGO e, por não concordar com decisões dos demais diretores, consideradas por ele, prejudiciais à empresa, Gerson Camargo renunciou ao mandato, afastando-se imediatamente?

11. Procede que a dita ata, depois de alterada, foi protocolada na SUSEP por determinação do seu novo presidente, Marcelo Cabelleira?

Todos estes fatos, comprovadamente, afetam o patrimônio do GBOEX e me dão o direito, como sócio participante-efetivo, de fazer o possível para evitar a sua dilapidação.