ICP do GBOEX

Não se trata de uma CPI, mas do ICP n. 20/2010-97, Inquérito Civil Público instaurado com base na representação feita ao Ministério Público Federal (MPF) em que apontei, 44 meses atrás, um grupo de oficiais do Exército que vem comandando o GBOEX, desde o início dos anos 1980, bem como a SUSEP, como responsáveis por perdas patrimoniais que se acumulam, desde 1998, e que ameaçam a garantia do pagamento do pecúlio de uma massa de consumidores, cuja idade média beira os 80 anos, cujo prazo para conclusão se encerra no dia 24 de setembro de 2013, depois de várias prorrogações.

O presidente do ICP poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (Art. 5^o, Lei n. 7.347/85), arquivar ou pedir a sua prorrogação, nos termos da Resolução CSMPF n. 87/2006.

O ICP poderá ser prorrogado, “por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências”, nos termos do Art. 15 da citada resolução. Improvável que isso ocorra porque não ocorreram movimentações ao longo do último ano e nem informações estão sendo processadas ou aguardadas.

Poderá, também, o presidente do ICP, convencido da inexistência de fundamentos, promover o seu arquivamento, “fazendo-o fundamentadamente”, nos termos do Art. 17 da resolução. Neste caso (§1º) “o presidente do inquérito oficiará ao interessado (Péricles), a fim de lhe dar conhecimento, cientificando-o, inclusive, da previsão inserta no §3º, deste artigo (direito ao contraditório)”.

Até agora, os autos do inquérito, mostram que:

A REPRESENTAÇÃO É CONSISTENTE: a representação feita contra conselheiros e diretores do GBOEX (a partir de 1998) e contra a SUSEP, visto que foi acolhida e transformada em ICP. E mais: ouvidos, GBOEX e SUSEP não rebateram uma sequer das acusações feitas na representação.

INSOLVÊNCIA ESTRUTURAL E MÁ GERÊNCIA ADMINISTRATIVA: A sucessão de reajustes da mensalidade é ilegal e tende a expulsar os associados do plano de pecúlios que corre o risco de insolvência desde que sua comercialização, fruto de uma má gerência administrativa que onera “consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”.

MPF RECOMENDOU A INTERVENÇÃO DA SUSEP: “tendo em vista as irregularidades e desequilíbrio atuarial crônico, informados nos Relatórios de Fiscalização”, “com vistas a resguardar os direitos e interesses dos consumidores”.

Importante notar que, ao longo destes 43 meses de tramitação deste ICP, a denúncia feita (má gestão do patrimônio do GBOEX e suas consequências) não só se confirmou como se agravou:

Expulsão dos associados através de sucessivos reajustes (considerados ilegais pelo MPF) na mensalidade para forçar o pedido de exclusão. Detalhes: Os coveiros do GBOEX, Reajuste abusivo e imoral.

Exploração dos associados pela farsa na área de vendas que provocou a transferência de milhões do bolso dos velhos associados para o de espertos corretores e seus parceiros. Detalhes: Um golpe mortal, Só quem lucra são os corretores (1), Só quem lucra são os corretores (2).

Dilapidação do patrimônio pela perda da metade dos imóveis garantidores do pagamento dos pecúlios. Detalhes: Fraude contra credores

Dilapidação do patrimônio por temerárias operações financeiras. Detalhes: Nau à deriva

Encerro reproduzindo o texto final da manifestação (ICP n. 20/2010-97), protocolada em 30/08/2013 (ilustrado):

“Com as informações constantes nos autos, esta a manifestação derradeira de este representante. Tudo que deveria denunciar foi denunciado. Os denunciados exerceram seu direito ao contraditório e não desmontaram uma sequer das denúncias feitas de que, por ação ou omissão, mantiveram um grupo de milhares de consumidores pagando para deixar para os seus um pecúlio que os denunciados sabiam, desde os anos 60, que não seria pago, simplesmente porque o plano de pecúlios não tinha a necessária consistência atuarial.

Este representante era um jovem tenente do Exército, nos anos 1960, quando juntamente com milhares de outros (a maioria civis que acreditaram nos militares) confiou nos militares que comandavam o GBOEX, no Exército que descontava em folha de pagamento as mensalidades e nos órgãos estatais de controle para constatar, meio século depois, que foi enganado por um grupo de oficiais do Exército que mantém o controle absoluto sobre a entidade, desde o ano de 1981.

Enganado por uma cultura do contentamento arquitetada pelo publicitário que, desde aquela época, orienta a propaganda do GBOEX, conforme explicou em testemunho perante um juiz de direito que lhe perguntou a razão de o GBOEX ter deixado de usar o título ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”, força de termo de ajustamento com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - MP/RS por ter sido considerado propaganda enganosa (fl. 73, grifado): “Na verdade, não era.... que vocês sabem que em termos de comunicação a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem, mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina. Como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte”.

Este grupo de uns 150 mil consumidores envelheceu iludido de que o GBOEX era uma empresa sólida, poderosa, para chegar a triste conclusão gerada por este ICP (fl. 214, grifafo): “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir”.

E o Estado brasileiro, através do órgão controlador, sabia o que iria acontecer e nada fez (detalhes:A participação da SUSEP no logro do GBOEX). Sabia que este deficitário plano de pecúlios deveria ter sido liquidado lá nos anos 70, mas não o fez por interferência política. Foi complacente com todas as irregularidades cometidas nestes últimos trinta anos para chegar agora à conclusão de que a única saída é “sacrificar o produto” (fl. 46), através da aplicação de reajustes técnicos que forcem os associados a pedir exclusão, o que milhares estão fazendo.

Este representante está convicto de ter cumprido a sua obrigação de cidadão que acredita que aquela máxima atribuída a Juca Chaves, de que o país em que “ninguém se queixa porque 10% não têm do que se queixar e 90% não tem para quem se queixar” deixou de existir porque aqueles que vivem na planície estão aprendendo a confiar no Ministério Público, diante da sua pertinaz defesa dos interesses individuais homogêneos, dotados de relevância social”.

(Resolução CSMPF n. 87, art. 16: “Os atos e peças do inquérito civil são públicos, nos termos desta regulamentação, salvo disposição legal em contrário ou decretação de sigilo, devidamente fundamentada”).

Nau à deriva

A cultura do contentamento em que foram mantidos os sócios do GBOEX, desde 1981, quando este grupo de oficiais do Exército assumiu o controle absoluto da entidade, começou a desmoronar a partir de 2006, ano em que o comando passou a ser exercido pela dupla Xavier-Renk. Quando Xavier foi eleito para um mandato de presidente executivo, no período 2006-2009, tendo o Renk como presidente do Conselho. Para dar “a continuidade de uma estratégia adequada à competitividade exigida na atualidade, bem como a continuação de uma visão administrativa que deu certo”.

 

Considerando o GBOEX e a seguradora Confiança, o desempenho neste período (jan/2006-jun/2013) pode ser assim resumido (os detalhes poderão ser vistos adiante):

A QUEDA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: o do GBOEX caiu 74% e o da CONFIANÇA caiu 37%. Má gerência administrativa. Irregularidades na carteira de empréstimos. Equivocada gestão financeira.

  

INSOLVÊNCIAS CORROEM O PATRIMÔNIO: o GBOEX se desfez da metade dos imóveis devido a insolvências na seguradora Confiança. Imóveis, segundo o Estatuto, para garantir o pagamento dos pecúlios foram repassados para a Confiança que os está vendendo.

  

LIQUIDAÇÃO DO QUADRO SOCIAL: sacrificar o plano de pecúlios com a expulsão de milhares de associados que contribuíram mais de 50 anos, através da aplicação de reajustes considerados ilegais pelo MPF. Velhos associados que pedem a exclusão, indignados por terem sido enganados por companheiros de farda.

FRACASSO NAS VENDAS: montaram uma improdutiva estrutura de vendas que fez o GBOEX encolher, os sócio perderem e os corretores ganharem.

Irregularidades nos empréstimos: queda de R$ 48 milhões no Patrimônio Líquido

Já no primeiro ano (2006), com “a continuação de uma visão administrativa que deu certo”, o Patrimônio Líquido (PL) sofreu uma queda de R$ 48.710.399,94 ao cair de R$ 252.236.751,24 (jan/2006) para R$ 203.526.351,30 (dez/2006).

E explicação dada pelo Xavier (Informativo GBOEX, 1/2007, pág.8): fiscalização da SUSEP sobre a contabilização dos empréstimos feitos aos associados “acarretou uma queda no Patrimônio Líquido de aproximadamente R$ 44.000.000,00 valor que, automaticamente, será recuperado nos próximos meses”.

Na realidade, o que aconteceu, está registrado no relatório da fiscalização que a SUSEP fez em agosto/setembro de 2006, “acusando a indevida e antecipada apropriação de receita, ocasionando significativa superavaliação do patrimônio da entidade”, fruto, basicamente, de irregularidades apuradas na gestão da carteira de empréstimos aos associados que apresentava uma inadimplência de R$ 40.719.645,58. Brutal inadimplência, tratando-se de uma carteira de empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento cuja taxa de inadimplência é, sabidamente, próxima de zero. Esta a verdadeira causa da queda de R$ 48.110.145,45, no Patrimônio Líquido.

Esta é mais uma constatação de que a tão alardeada transparência nada mais é do que uma componente da cultura do contentamento que foi montada para enganar os associados.

Coincidentemente, aflorou, em setembro/2006, a insolvência da Confiança quando seu Patrimônio Líquido se tornou menor do que o Passivo Não Operacional o que, pela lei, fez a SUSEP exigir uma complementação do PL com a transferência da metade dos imóveis do GBOEX para a Confiança.

Xavier se afasta no meio do mandato e Renk assume

Surpreendentemente, Xavier retira-se do GBOEX, deixando um “ambiente excelente de trabalho, onde impera as virtudes de lealdade e camaradagem, aliadas à transparência com que as tarefas são cumpridas” e o ônus para o Renk de transferir os imóveis para a Confiança. Ambiente de lealdade, camaradagem e transparência que existe só na cabeça dos que comandam o GBOEX porque os associados, aos poucos vão caindo na realidade e o ambiente vai sendo dominado pela indignação como a de um general que pediu exclusão por não mais suportar o abusivo aumento da mensalidade: “São 54 anos de pagamento de pecúlio. Sei que não vou durar muito, mas minha revolta com os senhores é tamanha que prefiro me desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria receber, do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”. Só aqueles que passaram pela AMAN sabem o respeito que devotamos por nossos instrutores e podem avaliar a vergonha que tal justa explosão de indignação deveria provocar.

Neste, repita-se, “ambiente excelente de trabalho, onde impera as virtudes de lealdade e camaradagem, aliadas à transparência com que as tarefas são cumpridas” e dando “a continuação de uma visão administrativa que deu certo”, Renk assumiu o comando da Diretoria Executiva, em janeiro de 2008, tendo como meta “um crescimento de 30% no quadro social da Empresa, fruto do resultado de um processo a ser desenvolvido junto aos corretores de seguros”.

O fracasso nas vendas: GBOEX encolheu. Sócio perdeu. Corretor ganhou

A CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996), depois de analisar as empresas de previdência privada com planos bloqueados (o GBOEX era a maior) concluiu que “legalmente ainda se enquadram como entidades de previdência, mas suas atividades não apresentam correlação que justifique esse enquadramento. O vínculo com a previdência privada se dá pela associação de pessoas via pecúlios, que nunca são comprados espontaneamente em função do produto, mas sim vendidos, acompanhados de promessas de empréstimos e outros artifícios. O pouco de receitas obtidas na venda de planos de renda é conseguido em decorrência do pagamento de comissões absurdas a vendedores (grifado)”.

Até 2007, predominou a venda casada de pecúlios com empréstimos. Enxotados pelos bancos do rico filão dos empréstimos consignados, centraram o foco nos seus velhos associados. A rotatividade era intensa, pois tão logo terminavam de pagar o empréstimo ou constatavam que foram engambelados pediam o cancelamento, deixando para trás meses de contribuição que era revertido em comissões de corretagem e agenciamento. Para esclarecimentos: Só quem lucra são os corretores (1) e Só quem lucra são os corretores (2).

O resultado está estampado nesta tabela: o GBOEX encolheu, gastou com uma estrutura de vendas que não foi capaz de gerar um produto novo e proporcionou a transferência de R$ 53 milhões do bolso dos seus velhos associados para o de espertos corretores e seus parceiros. Iniciou (2006) com 323.464 pecúlios e terminou com 251.841 pecúlios. “Venderam” 589.111 planos de pecúlio, mas ocorreram 610.733 cancelamentos. Em suma: o GBOEX proporcionou a transferência de R$ 53 milhões do bolso dos associados e para os corretores e seus parceiros.

Insolvências corroem o patrimônio do GBOEX

A lei (LC 109/2001, art. 37, III) exige que o Patrimônio Líquido (PL) seja sempre superior ao Passivo Não Operacional (PNO), mantendo a relação PL/PNO>1. A evolução desta relação no GBOEX e na Confiança mostram uma preocupante degeneração provocada pelos problemas de solvência na seguradora Confiança (Os sumidouros do patrimônio do GBOEX e Fraude contra credores) e por uma equivocada gestão financeira que será demonstrada a seguir.

Note que mesmo o GBOEX tendo transferido a metade dos seus imóveis (R$ 20 milhões) para a Confiança a insolvência, surgida no período setembro/2006-julho/2007, voltou a aflorar em outubro/2009, permanecendo até agora sem que a SUSEP cumpra a lei, conforme pode ser visto nos gráficos. Note que a insolvência (PL/PNO menor do que um) ocorre quando a curva fica abaixo da linha que marca PL/PNO=1. O GBOEX aproxima-se desta linha e a Confiança já a ultrapassou duas vezes. 

A liquidação do quadro social

Chega às raias da hipocrisia a meta estabelecida pelo Renk ao assumir o comando em 2008: “um crescimento de 30% no quadro social”, “fruto do resultado de um processo a ser desenvolvido junto aos corretores de seguros”.  Perseguindo a meta de “sacrificar” o plano de pecúlios majoritário, a mensalidade dobrou (Só quem lucra são os corretores (1)) desencadeando a expulsão dos associados que não suportam mais o valor da mensalidade e pedem exclusão, deixando para trás mais de cinquenta anos de contribuição. A hipocrisia está em considerar como crescimento do quadro social o processo “desenvolvido junto aos corretores de seguros” já explicado e que encheu os bolsos dos corretores e seus parceiros.

Equivocada gestão financeira provocou forte queda no PL

Recentemente, pedi informações ao Renk e ao Diretor Financeiro do GBOEX sobre uma brusca queda no Patrimônio Líquido tanto do GBOEX como no da Confiança.

Tendo o Diretor Financeiro, Cel. Erni Schroeder, prontamente informado que, basicamente, a queda apontada tinha sido provocada por duas aplicações CDB, feito pelo GBOEX e pela Confiança, no banco BVA que foi recentemente liquidado pelo Banco Central. Enviei o seguinte e-mail para o Renk que, obviamente, silenciou:

Renk,

O Erni prestou os esclarecimentos que havia solicitado sobre a queda do PL do GBOEX e da Confiança. Resolvi fazer este questionamento direto a ti porque sei muito bem como funciona o GBOEX e sei que, depois que o Xavier se afastou, tudo passa pela tua mão.

1. Fiquei apavorado. Duas aplicações CDB no banco BVA: o GBOEX com R$ 9.665.977,00, equivalentes a 10,6% do seu PL (maio/2013) e a Confiança com R$ 11.689.960,00, equivalentes a 23,5% do seu PL (maio/2013).

2. Não consigo entender como é que militares que culturalmente são conservadores e responsáveis podem comprometer R$ 21 milhões em uma aplicação sem garantias concretas, emprestando para um banco de terceira linha, dirigido por aventureiros, operadores do lulo-petismo, encarregados de saquear os fundos de pensão estatais.

3. Não precisa ser do ramo para saber que existem fortes indícios de que nas despesas operacionais do BVA estão registradas e contabilizadas operações com muitas empresas de consultoria para as quais eram pagas somas expressivas sabe-se lá a que titulo. Só uma delas, que pertence aos antigos sócios recebeu mais de R$ 100 milhões, que dela repassavam para a máquina que movia as relações espúrias entre os sócios do banco e gestores petistas dos fundos estatais.

4. Isso são informações que estão na internet, mas que seriam suficientes para riscar esta alternativa de aplicação em uma empresa como o GBOEX que administra o patrimônio destinado a garantir o pagamento do pecúlio de milhares de associados. Ainda mais que o Estatuto (art. 67) manda que “os recursos do GBOEX deverão ser aplicados, dentro de critérios de rentabilidade, de segurança e de liquidez” e de forma diversificada.

5. Não daria para desconfiar de um banco que cresceu 980% em três anos? Os ativos do BVA cresceram, neste período, mais de dez vezes, saltando de R$ 361 milhões no começo de 2007 para R$ 3,9 bilhões em junho deste ano. É um desempenho fabuloso por qualquer critério.

6. A agressividade do BVA virou assunto entre seus concorrentes e analistas de mercado, que passaram a atribuir o sucesso a um suposto bom trânsito político e acesso a fundos de pensão de empresas estatais. Luiz Gushiken, ex-ministro de Lula, conhecido pela influência em fundos de pensão, seria "padrinho" do banco.

7. Não daria para desconfiar de um banco cujo fundador, José Augusto Ferraz Santos, é conhecido no mercado por causa do seu envolvimento em operações problemáticas?

8. Consta que José Augusto era sócio de uma das empresas que participaram da chamada “máfia do lixo” na prefeitura petista de Santo André (SP), esquema que veio à tona com o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. Em outro escândalo, o das compensações fraudulentas de dívidas com a Receita Federal, José Augusto teve operações recusadas pelo Fisco quando tentava quitar impostos com créditos podres.

9. Diz o Erni, em sua resposta, que “Tanto o GBOEX como a Confiança estão gestionando, pelos meios legais, o recebimento destes valores junto ao BVA, até porque eram Títulos Garantidores de Provisões Técnicas, custodiados pela CETIP e pelo Banco Central”. Ora, sabemos que isso não existe. Isso até pode funcionar como uma justificativa interna ou para os menos avisados, mas não tem a mínima chance de recuperar o que foi (mal) investido.

10. Quem investe em CDB está, na verdade, emprestando dinheiro ao banco. O risco, para quem investe em um banco de pequeno porte, é de que, se a instituição quebrar o investidor pode ter fortes prejuízos. O que o sistema garantia era aplicação até R$ 70 mil, pelo FGC. O resto é por conta e risco de cada investidor.

11. Quem investe em CDB não deve levar em conta apenas a remuneração prometida pelo banco, mas principalmente a credibilidade da instituição financeira, isso todo administrador financeiro deve saber.

12. Consistente fosse esta argumentação do GBOEX (eram Títulos Garantidores de Provisões Técnicas) não haveria risco e nem responsabilidade dos administradores financeiros. Seria abolida a relação risco/retorno que dificilmente falha. Quem optaria por um banco de grande porte que paga pelo CDB, em média, 95% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ou por um de médio porte (99%) se os pequenos pagam, em média, 103% do CDI? E o BVA era um dos bancos que pagava as maiores taxas.

13. Quem não sabe da verdadeira guerra que existe na captação de recursos onde os administradores financeiros de contas importantes são assediados e que nem sempre todas as vantagens oferecidas vão para o cliente?

14. Os administradores é que deveriam avaliar o risco, esses é que devem repor os recursos que enterraram em um negócio de alto risco.

15. Agora te pergunto Renk, quais as providências que tomarás como presidente do CD e do GBOEX? Pois este caso não pode ficar encerrado com um burocrático “estamos gestionando pelos meios legais”. O que os associados vão querer saber é quem são os responsáveis por estas aplicações e pelos prejuízos causados ao patrimônio do GBOEX. E quais as providências para o seu ressarcimento.

16. Estou copiando para o Erni, único cc e sem cco.

                        Péricles (09/08/2013)

A passividade do Conselho
Uma constante, ao longo destes trinta e tantos anos: a passividade do Conselho Deliberativo, o “órgão superior da administração do GBOEX com poderes normativos, de fiscalização e de controle”. Deixaram que a carteira de empréstimos operasse de forma a causar a brutal inadimplência que causou a queda de R$ 48 milhões. Deixaram que fosse transferida a metade dos imóveis de renda para a Confiança, fruto de um insensato enquadramento da seguradora nas novas normas de segurança fixadas pela SUSEP. Deixaram que os associados fossem assediados por um exército de corretores suportados pela estrutura de vendas do GBOEX que, a título de atualização cadastral, metiam “goela abaixo” novos planos nos velhos associados. Deixaram que fizessem duas insensatas e vultosas aplicações financeiras que comprometeram os patrimônios líquidos do GBOEX e da Confiança, contrariando o Estatuto.

Este o retrato do estado atual do GBOEX, depois de 7,5 anos de gestão da dupla Xavier-Renk, de uma entidade centenária que, desde 1981, está sob o controle absoluto de um grupo de oficiais do Exército que já sabia que os riscos de insolvência levariam ao calote que agora se iniciou.

Fica registrado o que sobre este caso constataram o Ministério Público Federal (ICP 20/2010-97) e a CPI da Previdência Privada (Relatório da CPI da Previdência Privada, Suplemento do Diário da Câmara dos Deputados, 17/12/1996) (grifados):

“Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desrazoado premiar uma má gerência administrativa onerando consumidores inocente e vítimas de uma prática contratual patológica” (ICP 20/2010-97, fl.214).

“A operação de planos de aposentadoria é uma atividade que permite o locupletamento de inescrupulosos por longos períodos, uma vez que somente arrecada recursos por décadas, antes de ser obrigada a entregar a contrapartida, ou seja, o pagamento de aposentadorias. Como não havia fiscalização, entidades sem fins lucrativos transformaram-se em meio de vida fácil para alguns, que gozavam de ampla liberdade de ação”. (Relatório da CPI da Previdência Privada, p17).

“Os montepios entregavam a comercialização dos planos a organizações independentes, algumas delas ligadas aos dirigentes dos montepios. Os planos eram tão lucrativos que davam margem a fixação de absurdas taxas de comissionamento na comercialização, em que pese os montepios não terem finalidade lucrativa” (idem, p17).

“Aproveitando-se da credulidade de uma população pouco esclarecida, despreparada para entender os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos” (idem, p18).

“Também contribuiu para a inércia na adoção das medidas corretivas a presença de militares que comandavam ou tinham ligações com grandes montepios, fator de peso político considerável na época. Não havia vínculo formal dos montepios com as Forças Armadas, porém induzia-se a população a acreditar no contrário, já que o nome de organizações militares integravam a denominação social de vários montepios” (idem, p18).

“O poder político dos maiores montepios decorria do fato de serem entidades organizadas com base em associações de militares, notadamente oriundos do Rio Grande do Sul” (idem, p21).

“Na época, o governo deveria ter dado um fim às “arapucas” dos montepios. A bem do interesse público, era necessário adotar uma atitude compatível com a situação, determinando-se o encerramento de atividades e consequente liquidação de todas as entidades, cujos planos não tinha consistência atuarial, para dizer o mínimo”. (idem, p21).“Decorridos quase 20 anos da edição da Lei 6435/77, ainda existem 21 entidades com planos bloqueados, todos de entidades sem fins lucrativos. Os levantamentos não são precisos, havendo indicações de que existem ainda cerca de 344 mil pessoas em planos de 21 entidades” (idem, p25).

“As 5 maiores entidades detêm R$ 495 milhões de patrimônio líquido, equivalentes a 94% do total. A maior delas, o GBOEX, possui patrimônio líquido de R$ 336 milhões, equivalente a 63% do total geral das entidades com planos bloqueados” (idem, p26).

“Além dessa atividade, os montepios sobrevivem da administração do patrimônio formado no passado, muitos deles possuem participações significativas em seguradoras e outras empresas, inclusive bancos, cujos proprietários são os próprios administradores das entidades sem fins lucrativos. São verdadeiras holdings, com intenso relacionamento financeiro com empresas controladas pelos seus próprios dirigentes, via pela qual podem ter esvaziado parte do patrimônio das entidades” (idem, p27).

“Os montepios hoje se encontram reduzidos a 35 entidades, das quais 31 estão em operação. (...) Apenas 6 deles possuem ativos superiores a R$ 10 milhões. Os 3 maiores nesse critério, GBOEX, CAPEMI e APLUB, absorvem 80% do ativo global das entidades abertas sem fins lucrativos” (idem, p29).

“É oportuno mencionar que o Banco Central já foi condenado pela justiça (no TRF-RJ pelo caso Coroa-Bratel) a indenizar pessoas que foram prejudicadas pela inépcia de sua fiscalização. Isso nos autoriza a alertar para a possibilidade de dano ao Erário também no caso da SUSEP, se o Executivo não adotar as medidas necessárias para aparelhar o órgão dos devidos recursos humanos e materiais. A SUSEP não possui controles adequados que lhe permita conhecer a situação financeira das entidades abertas, o que traz profunda insegurança aos participantes do sistema” (idem, p202).

A cultura do contentamento

O GBOEX colocou, na sua página na internet, depoimentos sobre o centenário. Depoimentos, segundo seu presidente-executivo, “que demonstram que o GBOEX configura um caso de sucesso e um exemplo de entidade séria e comprometida com a sociedade brasileira”, depoimentos que comprovam “o quanto o GBOEX Previdência e Seguro de Pessoas é uma entidade com credibilidade e muito respeitada pelo público”. Chavões da cultura do contentamento que este grupo de oficiais do Exército criou para manter milhares de associados enganados durante estes últimos trinta anos.

Gostaria de deixar meu depoimento porque duvido que alguém saiba mais do que eu sobre o GBOEX dos últimos trinta anos. Principalmente para registrar a verdade que está sendo escamoteada por estes depoimentos.

Como sei que por motivos óbvios que este canal está fechado para mim, pincei depoimentos de pessoas que conheci neste universo chamado GBOEX. Refiro-me aos coronéis Junqueira e Cafruni e o empresário Airton Rocha. Pessoas respeitáveis que transmitem credibilidade mercê de suas atividades profissionais.

Por acaso o coronel Junqueira, oficial com prestígio dentro do Exército e um dos ícones do mercado de previdência e seguros no RS, não sabe a situação real do GBOEX?

Não pediria a ele que nos convidasse para “um regresso há cem anos atrás, buscando o grupo de idealistas que plantou a ideia da previdência no seio do Exército”, como faz em seu depoimento, mas que se fizesse um regresso ao fim  dos anos 70 e se lembrasse da tomada do poder por este grupo que até hoje comanda o GBOEX sem qualquer oposição, porque todos os que hoje lá estão são crias ou crias das crias do fundador e líder do MLD – Movimento Luta e Diálogo que atropelou, inclusive o próprio coronel Junqueira.

Formador de opinião na área de seguros e previdência, ele sabe que o GBOEX quadruplicou seu efetivo de sócios, nos anos 60, “aproveitando-se da credulidade de uma população pouco esclarecida, despreparada para entender os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos”, conforme constatou a CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996, p18) e eu acrescento: no caso do GBOEX, aproveitando-se do prestígio granjeado pelos militares no início da Revolução de 1964.

Ele sabe que na “implantação da regulamentação da Lei 6435/77, tinha-se como certo que não seria possível a adaptação dos planos de benefícios operados antes da vigência da Lei pela completa ausência de embasamento técnico. Esperava-se de uma grande operação de saneamento no setor” (idem, p21); que a intenção do governo era acabar com estas “arapucas” e que as medidas corretivas só não foram tomadas pela “presença de militares que comandavam ou tinham ligações com grandes montepios, fator de peso político considerável na época. Não havia vínculo formal dos montepios com as Forças Armadas, porém induzia-se a população a acreditar no contrário, já que o nome de organizações militares integravam a denominação social de vários montepios” (idem, p18). MFM, Capemi, Coifa, Casomi, GBOEX.

Isso tudo pode ser resumido pela constatação do MPF no Inquérito Civil Público ICP 020/2010-97 quando avaliou a situação atual do GBOEX: “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir”. Qualquer dúvida basta ler Os coveiros do GBOEX.

Conheci o Cafruni em 1964, quando cheguei, Aspirante a Oficial, na 2ª Cia Me Mnt e ele era quase capitão na unidade vizinha e serviu, no primeiro almoço, como se fosse garçon, no tradicional trote na aspirantada. Figura simpática que eu nunca mais vi. Pois, o Cafruni deve olhar todo mês o seu contracheque e notar que a mensalidade do GBOEX está crescendo de forma absurda, visando levar os velhos associados a pedir exclusão, deixando para trás uns cinquenta anos de contribuição em uma operação que o MPF considera ilegal. Os elogios do seu velho pai eram mais do que justos porque aquela gente honesta de “reputação ilibada, íntegra e batalhadora” que dirigia o GBOEX formou o patrimônio que hoje este grupo está dilapidando (Fraude contra credores).

Airton Rocha: sem restrições ao seu depoimento, pois esta a sua função. Arquiteto desta cultura de contentamento, lá no inicio dos anos 80. Sua missão, como ele mesmo descreveu diante de mim, do Renk, dos respectivos advogados e do juiz (Proc. n^o. 10502272590/16ª Vara Cível/Porto Alegre), quando perguntada a razão do título por ele criado ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil” que fora considerado propaganda enganosa pelo Ministério Público do RS: " Na verdade, não era.... que vocês sabem que em termos de comunicação a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem, mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina”, “como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte”.

A eficiência deste profissional e de sua empresa torna-se ainda maior quando se constata que o título ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”, ou melhor, da América Latina, foi criado em cima do relatório da CPI da Previdência Privada que considerou o GBOEX como o maior dos furos da previdência privada, detentor de 63% dos ativos das entidades de previdência com problemas.

Justificado orgulho pelo sucesso do trabalho junto ao GBOEX, por ter sido o arquiteto de uma cultura do contentamento que conseguiu enganar tantos por tanto tempo, por trinta longos anos. Ao contrário da conclusão do seu depoimento, o tempo também ensina que tudo pode ficar pior à medida que ele passa, se o objetivo não for o coletivo, mas os interesses de poder pelo poder. Uma cultura do contentamento, capaz de enganar muitos por muito tempo, não se faz com vigaristas, mas com gente que permite que inescrupulosos usem o seu prestígio para enganar os outros.

Gente insensível a depoimentos de milhares de colegas pedindo exclusão por terem sido enganados por mais de 50 anos, por não suportarem mais o valor das mensalidades. Como um velho instrutor nosso na AMAN que, indignado, comunicou ao presidente do GBOEX que prefere se “desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria recebe, do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”.

E aí arremata o Renk, presidente-executivo, na contramão de tudo isso: “Não por acaso, estamos construindo, uma trajetória sólida e transparente, atuando com seriedade, competência e respeito aos valores éticos e às pessoas”. Mesmo diante de duras reclamações, na internet, sobre o atraso no pagamento do pecúlio, como a de um beneficiário que chegou a chamar o GBOEX de “esta instituição podre, dirigida por milicos podres!”.

Constatação dura, mas real: aqui um exemplo do Brasil que as ruas querem exorcizar, o Brasil da lassidão moral, o Brasil da enganação. Gente com credibilidade, por ação ou omissão, ajuda o GBOEX a enganar uma massa de milhares de brasileiros que envelheceram contribuindo para ter um benefício e que agora serão obrigados a pedir sua exclusão dentro de um plano arquitetado pelo órgão controlador cuja função é proteger os interesses dos consumidores (A participação da SUSEP no logro do GBOEX).

A eleição dos alienados

No sábado que antecedeu o Centenário (24/5), o GBOEX realizou a eleição para renovação do Conselho Deliberativo. Duas semanas se passaram e nada de noticias sobre o que lá aconteceu, sobre o número de associados que participou e sobre os eleitos para representar os mais de 150 mil associados distribuídos pelo Brasil, pelos próximos seis anos.

O silêncio do GBOEX, no antes e no depois da eleição, indica que o grupo de oficiais do Exército que comanda a entidade, desde 1981, não tem o menor interesse em que os associados participem das decisões. E o resultado foi uma eleição com chapa única em que devem ter participado uns duzentos e poucos associados, trazidos, a imensa maioria, em ônibus pagos.

E por que digo “a eleição dos alienados”? Porque até é possível que exista associado que desconheça que o GBOEX já se desfez da metade dos imóveis garantidores do pagamento dos pecúlios, que vem atrasando o pagamento dos pecúlios, que causou a transferência de quase R$ 68 milhões do bolso de seus velhos associados para o de espertos corretores que os assediaram com cadastro fornecido pelo GBOEX (O custo MLD), que o grupo de oficiais do Exército que o dirige, com salários que andam na faixa dos R$ 15 mil a R$ 30 mil, pratica uma “má gerência administrativa”, no entender do Ministério Público Federal que, inclusive, sugeriu a intervenção da SUSEP para defender os interesses dos associados.

O que não é possível é desconhecer que o seu contracheque mostra que o desconto para o GBOEX está sendo reajustado de forma absurda o que tem levado milhares de associados a pedir exclusão. Quem, diante de tudo isso, ainda foi lá votar na continuidade deste estado de coisas, só pode ser taxado de alienado, pois está distanciado da realidade.

Poderia o leitor perguntar a razão de eu não ter participado desta eleição. Até cogitei, mas cheguei à conclusão que eu iria colocar companheiros em uma fria e que, depois, eu seria cobrado, diante do meu grau de informação sobre a real situação do GBOEX.

Teríamos chance de vencer esta máquina viciada que vem ganhando eleições há mais de trinta anos, com urnas somente em Porto Alegre e que traz os votos de cabresto necessários para ganhar? Sim, teríamos. Bastava uma demanda judicial para garantir o voto desta massa de idosos espalhada pelo Brasil, através da distribuição de urnas pelas filiais (unidades de negócios), a exemplo do que acontece em entidades do mesmo perfil. Esta providência neutralizaria a única arma deste grupo e que o mantém no poder sem oposição: o transporte gratuito de eleitores, de votos de cabresto.

Vencendo, a primeira providência seria reduzir as despesas administrativas para uns 5% da receita operacional (esse pessoal chegou a gastar 40%) o que implicaria em:

1. Acabar com a farsa do Conselho Deliberativo, com conselheiros cumprindo expediente como se estivessem no quartel (“Seu jeito de atuar manteve-o, diariamente, desde as 7 h da manhã, no GBOEX, onde além de reuniões constantes instituiu o hábito de circular por todos os ambientes da empresa, cumprimentando e estimulando todos os funcionários”, Informativo GBOEX, 1/2005), com reuniões e comissões que, a rigor, demonstraram-se infrutíferas diante dos resultados. Desafio que me apontem a existência, em ata do Conselho, uma crítica ou um alerta que seja sobre a situação da entidade. Os compromissos estatutários permitem o retorno ao velho GBOEX: reuniam-se anualmente para aprovar o relatório e extraordinariamente, sempre que a situação assim o exigisse. Não tinham salário, nem escritórios e nem assessores e secretárias, mas construíram o patrimônio que agora está sendo dilapidado (Os coveiros do GBOEX).

2. Acabar com as unidades de negócios, improdutivas e desnecessárias diante dos modernos recursos de gestão.

3. Enxugar a estrutura administrativa, a começar pela diretoria executiva.

A segunda providência seria uma auditoria para apurar responsabilidades pelas perdas patrimoniais causadas pela “má gerência administrativa”, apontada pelo MPF.

A terceira seria tratar da Confiança Cia. de Seguros, um dos sumidouros do patrimônio do GBOEX, uma seguradora comandada por coronéis em um mercado altamente competitivo e pautado pelo profissionalismo.

“Muita sarna para me coçar!”. Seria injusto eu comprometer companheiros em tal empreitada. Esta a razão de eu não ter disputado a eleição.

O GBOEX poderia exercer a tão alardeada (e nunca exercitada) transparência publicando algo útil no seu portal: a ata da assembleia geral da eleição, onde se possa saber o número de eleitores e suas origens.

Eleição no GBOEX: não compareça, não se torne conivente

Caso compareça à eleição do GBOEX deve saber que estará registrando o seu nome como um dos apoiadores de um grupo de militares que comanda o GBOEX, desde 1981, com salários que andam na faixa dos R$ 15 mil a R$ 30 mil, praticando uma “má gerência administrativa”, no entender do MPF, que vendeu um pecúlio que sabia não poder pagar, que está obrigando os associados a pedir exclusão pelo aumento ilegal das mensalidades, que já se desfez da metade dos imóveis destinados a garantir o pagamento dos pecúlios e que só não sofreu intervenção porque a SUSEP, no mínimo, tem contemporizado.

Não seja usado como massa de manobra para depois ser considerado conivente. Informe-se.

A VERDADE sobre o GBOEX está nos textos publicados no blog Sócios do GBOEX, verdade porque nunca foram contestados.

Não compareça, não dê quorum para que continuem nos enganando. Pelo Estatuto, caso não compareçam 200 associados eles terão um grande problema que será o PROTESTO dos associados contra aqueles que levaram o GBOEX ao estado em que se encontra.

Não compareça, não seja conivente. Repasse para os conhecidos. Vamos mostrar a nossa indignação.

Leia o que segue onde poderá comprovar que este grupo acha que pode continuar enganando os associados, contando com eleitores de cabresto que trazem de ônibus com direito a churrasco:

O convite “Para o 100º aniversário do GBOEX e Eleições para o Conselho Deliberativo” que anda circulando pela internet mostra que tudo continuará como nos últimos 30 anos: chapa branca para dar continuidade ao projeto do velho MLD – Movimento de Luta e Diálogo que vem enganado os associados, desde 1981.

E a tática é a mesma: ausência de informação para o quadro social e mobilização de uma massa de eleitores trazidos com transporte gratuito e com direito a churrasco. Prova disso?

Cinco dias antes da eleição (18/5/2013) e a página do GBOEX na internet: nada sobre a eleição porque interessa que participem somente os votos de cabresto trazidos de ônibus com direito a churrasco. É deprimente. Já presenciei: ônibus cheios de associados, na faixa dos 80 anos, todos identificados com um crachá gigante no peito com nome de guerra e número do ônibus. Votam e são imediatamente deslocados para o local do churrasco (para não terem tempo de se contagiar por alguma voz discordante) e, de lá, direto para a origem.

Vejamos o que diz este convite que, sem a menor dúvida, é oficial do GBOEX, mas assinado por “Os integrantes da Chapa Centenário”: logotipo, convite para as festividades, “A sua presença muito nos honrará e prestigiará a atual administração do GBOEX”.

1.       “O GBOEX, com a visão voltada para seu quadro social, razão de sua existência...”.

Nem parece que estão fazendo uma campanha para expulsar os associados, através de sucessivos aumentos da mensalidade que a torne impagável e leve a milhares de pedidos de exclusão, de associados que deixam para trás mais de 50 anos de contribuição, como um velho instrutor nosso na AMAN que, indignado, comunicou ao presidente do GBOEX que prefere se “desvincular de pessoas como vocês. Sei que é isso que querem de nós associados, mas, prefiro perder muito mais em relação ao que iria recebe, do que me submeter a essa chantagem vergonhosa, principalmente, partindo de oficiais que eu ajudei a formar”.

2.      “Comemorará o seu 100º aniversário, com alto conceito de credibilidade, solidez e tradição, materializado no reconhecimento público obtido nos rankings de previdência privada, em âmbitos nacional e regional”.

Esta frase não se sustenta diante desta constatação do Ministério Público Federal, após analisar a situação do GBOEX, onde aponta que o GBOEX vem enganando seus associados, desde os anos 60: “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desrazoado premiar uma má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”. (ICP 20/2010-97)

3.      “A sua presença muito nos honrará e prestigiará a atual administração do GBOEX, que tem tido especial cuidado com seu patrimônio físico, com seus recursos humanos e, principalmente, com o patrimônio efetivo, que somos todos nós, os Associados”.

Ou seja, quem tiver a coragem de comparecer para votar estará PRESTIGIANDO e HONRANDO um grupo de oficiais do Exército que comanda o GBOEX, desde 1981, sem qualquer oposição, seria, no dizer do MPF, “premiar uma má gerência administrativa” que passou trinta anos “onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”, que está expulsando os associados, que se desfez da metade dos imóveis garantidores do pagamento dos pecúlios e que somente não sofre intervenção porque a SUSEP, no mínimo, tem contemporizado.

4.      E, atropelando o Estatuto, oferecem transporte para os associados comparecerem à eleição, bastando “contactar os representantes das Unidades de Negócios de Santa Maria, Pelotas, Bagé, Curitiba, Florianópolis, Cruz Alta, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana e São Leopoldo”. O Estatuto (art 75) é claro: “Por ocasião das eleições, não será permitido o transporte de associados Participantes-Efetivos ou a concessão de privilégios e de vantagens com recursos do GBOEX, de suas controladas, de suas subsidiárias”.