Sócios do XXXXX

domingo, 21 de outubro de 2012

Os coveiros do GBOEX

O que levou dois beneficiários a reclamar, na internet, de forma tão dura, sobre o atraso no pagamento do pecúlio que sempre era pago “na boca do caixão”? Um, a chamar o GBOEX de “esta instituição podre, dirigida por milicos podres!”? E outro, uma senhora de 81 anos, depois de se considerar desrespeitada, a perguntar se é “Neste ambiente de descaso total e de falta de honradez que a instituição elaborou o projeto Centenário?

Pois, nos cem anos que o GBOEX começa a comemorar, cinqüenta ele passou enganando a mim, a esses dois associados cujos beneficiários estão reclamando e a milhares de consumidores, causando prejuízos para todos, para o sistema de previdência privada que perde confiabilidade e para o Exército Brasileiro porque esta entidade é comandada exclusivamente por oficiais do Exército e o seu nome foi usado ao longo de todo este período.

Mostrarei que fomos logrados, eu e esta massa de associados cuja idade média anda pelos 80 anos, titular de uns 290 mil pecúlios, dos quais 30% são militares e resto de civis que confiaram nos militares lá nos anos 60.

Logrados porque nos venderam um plano de pecúlios sem consistência atuarial que já sabiam que não poderiam pagar o pecúlio contratado. Recentemente, provocado a se manifestar sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF/RS) constatou que o risco de insolvência do plano de pecúlios em questão vem desde que começou a ser comercializado: “Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir”.

Há mais de sete anos a SUSEP alertou que a única saída para este plano de pecúlios condenado era produzir uma sucessão de aumentos da mensalidade (sem o correspondente aumento no valor do pecúlio) de forma a torná-la insuportável para o associado, forçando-o a pedir exclusão, abdicando do pecúlio que pagou por décadas.

“Óbvio que, caso as medidas de soerguimento do produto através do rejuvenescimento da massa de participantes resultem inócuas, pode-se sacrificar o produto através da aplicação de reajustes técnicos, o que possibilitaria levar o produto à expiração de forma mais equilibrada, sem sobrecarregar o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seus resultados financeiros e patrimoniais. Por outro lado, porém, a medida, além de constituir-se em motivo de insatisfação a grande número de associados, vez que se trata de produto que representa praticamente ¾ da carteira de pecúlios da entidade, aceleraria sobremaneira o processo de expiração do produto, pela expulsão da parcela mais jovem de participantes, o que exigiria mais e mais reajustes técnicos, realimentando um ciclo de extinção do produto e de sobrecarga gradativa para os que remanescessem no plano”. (Termo de Diligência Fiscal SUSEP/DEFIS/GRFRS N^o. 007/2005, 30/5/2005, fls. 1269/70)

A mensalidade já foi assim reajustada em 2009 (21%), 2010 (16%), 2011(10%) e 2012 (5%), e será em 2013 (5%) perfazendo um reajuste de 70,22%, ou seja, quase dobrando a mensalidade.

Acontece que, provocado, o Ministério Público Federal (MPF/RS) considerou ilegal o reajuste programado e que quase dobrará o valor da mensalidade, nesta primeira investida, porque outras serão necessárias até que seja sacrificado o plano com a exclusão voluntária de todos.

O MPF/RS não só considerou ilegal este reajuste como injusto porque iria “premiar uma má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica” porque, já quando venderam sabiam que não teriam como pagar, “um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos”, no entender da CPI da Previdência Privada (Câmara dos Deputados, 1996). Muito fácil jogar o ônus de anos de má gestão nas costas com associados.

“Vislumbra-se que o plano de pecúlio que a GBOEX não corre risco de insolvência desde agora, ou recentemente, mas sim desde que começou a comercializar apólices de seguro que não teria como adimplir, sendo desrazoado premiar uma má gerência administrativa onerando consumidores inocentes e vítimas de uma prática contratual patológica”. (Procuradora da República Silvana Mocellin, ICP 20/2010-97. fl. 214)

Constata a Procuradora da República que “o aumento das contribuições acarreta a verdadeira “expulsão” destes, o que inegavelmente, é eficiente ao re-equilíbrio atuarial, pois inexistirão prêmios a serem resgatados, mas que é, em verdade, ato de ilegalidade patente”. (idem)

“Assim, a determinação constante no Parecer SUSEP/DETEC/GEPEP/DIVIP/N^o 4189/2009, fls. 177, in fine, que determine a operacionalização de reajustes da ordem de 21% em 2009, 16% em 2010, 10% em 2011, 5% em 2012 e 2013, se demonstra ilegal” (idem, fl. 215).

Aproveitando-se da credulidade de uma população pouco esclarecida, despreparada para entender os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos. (in, Relatório da CPI da Previdência Privada, Câmara dos Deputados, 1996, p18)

Logrados porque fomos incluídos em um plano de pecúlios condenado e que devia ter sido liquidado, ainda nos anos 70, quando podíamos ter buscado alternativa para garantir a segurança da família quando faltássemos, mas foi mantido insepulto até hoje por um grupo de oficiais do Exército que integra o MLD – Movimento Luta e Diálogo e que comanda o GBOEX sem qualquer oposição, desde 1981, para, como eles mesmo diziam ao acusar o grupo dominante que eles apearam do poder: “queria era perpetuar-se, usufruir até a quebra final”. Isso está no dossiê “MLD – Vem aí um novo GBOEX” (1981), publicado na campanha eleitoral de 1981 e que mostra que, já naquela época, sabiam que “a entidade extinguia-se, pois a falta de renovação do quadro social é uma doença fatal e incurável” e que “cumpria enganar os associados”. O MLD foi que se tornou o grupo dominante, perpetuou-se e não renovou o quadro social.

Entretanto, GBOEX, pecúlios, tradições, direitos alheios, benefícios, nada disto se constituía em preocupações para o assim chamado Grupo Dominante dentro da Diretoria. Se a entidade extinguia-se, pois a falta de renovação do quadro social é uma doença fatal e incurável em uma entidade de Previdência Privada, cumpria enganar os associados por mais tempo enfatizando na tecla do patrimônio, patrimônio este acumulado não por eles, mas por eficientes direções anteriores e ir levando o barco. O que o Grupo Dominante queria era perpetuar-se, usufruir até a quebra final. (in, Dossiê do MLD, 1981, p23)

O GBOEX é uma entidade fundada e comandada por oficiais do Exército que foi se transformando, nos últimos 50 anos, em um desaguadouro para depois que deixam o serviço ativo no Exército, onde só lhes fosse exigido a patente de oficial do Exército e pudessem desfrutar de vantagens e salários dignos dos melhores profissionais do mercado que a esse status chegam mercê de uma específica formação e de uma sólida experiência. Um lugar onde continuassem a fazer o que faziam no quartel, mas só que muitíssimo melhor remunerado. Uma aposentadoria de luxo.

Por isso, sempre foi dirigido por gente sem experiência no negócio previdência e seguros, por oficiais do Exército que saíram dos quartéis, direto para exercer cargos de gerência, direção e controle no GBOEX e na seguradora Confiança, em um mercado cada vez mais competitivo e turbulento.

E gente que ganha, por ano, mais do que o valor do pecúlio que a maioria dos associados deixará, depois de pagar por mais de cinqüenta anos. Em caso de dúvida, basta verificar o valor do seu pecúlio e comparar com os dados disponíveis em que se vê que, em janeiro/2003, os salários de conselheiros e diretores variavam entre R$ 8.500,00 e R$ 14.000,00. Estimo que estes valores estejam, hoje, entre R$ 15.000,00 e R$ 30.000,00. Estimo porque sistematicamente negam o valor do indexador previsto no Estatuto para o cálculo dos salários.

Só para que se veja o absurdo, pecúlios de dois associados segundo dados colhidos há uns dois anos, mas que dá para comparar:

ü Pecúlio de um general com mais de 95 anos e 71 anos de associado: R$ 14 mil

ü Pecúlio de um major com mais de 90 anos e 64 anos de associado: R$ 8 mil

Situação atual

E esta “má gerência administrativa”, acusada pelo MPF/RS, produziu o quadro a seguir descrito:

Insolvências na Confiança Cia de Seguros já levou o GBOEX a perder metade dos seus imóveis de renda. Segundo a lei “O patrimônio líquido (PL) das sociedades seguradoras não poderá ser inferior ao valor do passivo não operacional (PNO)”. Cada vez que isso ocorra a entidade deve reforçar o seu Patrimônio Líquido, cabendo isso ao GBOEX. Note-se que a transferência da metade dos imóveis do GBOEX ainda não foi suficiente, pois voltou a insolvência em outubro/2009, com o Passivo Não Operacional ficando maior do que o Patrimônio Líquido (PNO >PL).

Nota-se a queda acentuada do Patrimônio Líquido do GBOEX, diante das perdas patrimoniais provocadas pelo plano de pecúlios deficitário e pela transferência de ativos para a Confiança.

O desempenho destas variáveis no Grupo GBOEX, composto pelo GBOEX e Confiança Cia. de Seguros, mostra uma preocupante aproximação com a queda do Patrimônio Líquido e o crescimento do Passivo Não Operacional. E quando isso ocorrer a quem recorrerá o GBOEX se os seus imóveis já terão sido consumidos pela insolvência da Confiança?

A transferência de imóveis do GBOEX para a Confiança chega às raias do desfalque patrimonial em uma típica fraude ao credor visto que os imóveis cuja função é garantir o pagamento dos pecúlios estão sendo transferidos para a seguradora que os reavalia pelo dobro e os vende. Enquanto isso crescem as reclamações por atrasos no pagamento dos pecúlios, ou seja, estão se desfazendo da garantia do pagamento dos pecúlios. Note que a Confiança foi recebendo os imóveis, reavaliando pelo dobro e vendendo.

	GBOEX	CONFIANÇA
mar/08	40.017.652	-
jun/08	32.805.152	16.862.553
nov/08	20.081.794	44.156.653
set/09	17.931.045	41.712.500
jun/11	17.931.045	41.538.100
ago/12	17.999.589	30.842.153

As reclamações de atraso no pagamento do pecúlio crescem. Só no portal ReclameAqui (www.reclameaqui.com.br) são 394. Das tres aqui reproduzidas a mais grave e emblemática é a de um filho(a) cujo pai foi sócio por mais de 40 anos: “esta instituição podre, dirigida por milicos podres!” porque prova que existe na cabeça do consumidor uma relação muito firme entre GBOEX e os militares, o Exército.

· “Sou beneficiária de 81 anos”. “GBOEX perde a cada dia sua credibilidade”. “O desrespeito extrapola os limites da tolerância”. “Neste ambiente de descaso total e de falta de honradez que a instituição elaborou o projeto Centenário???!!!”. São muitos beneficiários passando por necessidades, sofrendo constrangimentos e até dano moral”. “Inconcebível esperar indefinidamente que a instituição tenha a honestidade e a boa vontade em liberar o meu pecúlio”. (Resende-RJ)

· “O que esta empresa faz com o associado/beneficiário é desumano, é vergonhoso. Meu pai pagou um seguro durante 40 anos para quando morresse deixar alguma coisa para, pelo menos, poder ser enterrado com dignidade”. (Salvador-BH)

· (Ao reclamar o atraso no pagamento do pecúlio do pai que pagou por mais de 40 anos) “esta instituição podre, dirigida por milicos podres!”. (S.Paulo-SP)

O déficit da carteira de pecúlios já consumiu mais de R$ 400 milhões do Patrimônio.

Taxa Milesimal representa o custo de uma fatia de pecúlio correspondente a mil unidades monetárias, valia 1,06 (1060/1000), em junho/1982 e, segundo o MPF/RS é ilegal a sua alteração. O valor atual desta taxa é de 3,99 (83,30/20,8763), em outubro de 2012. Ou seja, paga-se quatro vezes mais. Observe-se que as correções monetárias anuais não alteram a taxa porque são aplicadas tanto na mensalidade como no pecúlio. E a tendência é a mensalidade continuar crescendo de acordo com o gráfico, aplicando “mais e mais reajustes técnicos, realimentando um ciclo de extinção do produto e de sobrecarga gradativa para os que remanescessem no plano”, como sugeriu a SUSEP para SACRIFICAR o plano de pecúlios.

Este o estado em que se encontra o GBOEX.

Pertinente uma comparação entre o velho GBOEX dos professores do Colégio Militar de Porto Alegre/EPPA e este GBOEX MLD, transformado, a partir de 1998, no dizer dos próprios dirigentes, em uma “organização moderna e eficiente”, sob a fiscalização e o controle de um Conselho Deliberativo “Muito diferente dos tempos anteriores, como proclamou o Informativo GBOEX (1/2005), que “passou a trabalhar com afinco na gestão Xavier, com reuniões oficiais às terças e quartas-feiras e nos outros dias com sistemáticas reuniões das comissões de Economia e Finanças, Revisão de Contratos e Administração do Patrimônio Imobiliário”. “Seu jeito de atuar manteve-o, diariamente, desde as 7 h da manhã, no GBOEX, onde além de reuniões constantes instituiu o hábito de circular por todos os ambientes da empresa, cumprimentando e estimulando todos os funcionários”. No velho GBOEX os conselheiros, com mandato de cinco anos, reuniam-se anualmente para aprovar o relatório e extraordinariamente, sempre que a situação assim o exigisse. E a cada dois anos para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal. Não tinham salário, nem escritórios e nem assessores e secretárias, mas construíram o patrimônio que agora está sendo dilapidado.

Diante desse quadro não se pode deixar de suspeitar que estejam “esvaziando o quarteirão e deixando com uma bomba no colo” uma massa de associados cuja idade média anda pelos 80 anos, titular de uns 290 mil pecúlios, dos quais 30% são militares e resto de civis que confiaram nos militares lá nos anos 60.

E o coronel Sérgio Renk, presidente executivo do GBOEX, dentro da cultura do contentamento que o MLD instalou, proclama no editorial “Rumo aos 100 anos!” (in, Informativo GBOEX, 1/2012) que a “nossa quase centenária entidade tem muito a comemorar”, mas comemorar o quê, diante do cenário exposto?

O que existe é a necessidade de se apurar responsabilidades.

Esta a razão deste registro, para que sirva de subsídio para quem quiser entender como tão poucos enganaram tantos por tanto tempo o que só poderia acontecer, para contrariar a regra, com a omissão do órgão controlador.

Não denunciarei porque a denúncia eu já fiz ao Ministério Público Federal que abriu o Inquérito Civil Público n^o 020/2010-97. Não acusarei porque isto caberá ao MPF após avaliar a denúncia feita. Apenas registrarei baseado nas seguintes fontes:

a) Relatório da CPI da Previdência Privada (Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Dezembro de 1996);

b) Inquérito Civil Público/MPFRS n^o 020/2010-97, instaurado a partir de minha representação e que já inclui os contraditórios dos ali denunciados GBOEX e SUSEP;

c) Dossiê “MLD – Vem aí um novo GBOEX” (1981), publicado na campanha eleitoral de 1981 e cedido por Iese Rego Alves Neves;

d) Revista do GBOEX (seis edições, 1997); e

e) Testemunho pessoal como observador nos últimos 25 anos.

Mostrarei que o GBOEX não evoluiu nos últimos cinqüenta anos permanecendo sempre uma caixa de pecúlios marcada por uma inconsistência atuarial de natureza estrutural; que este déficit atuarial nunca foi enfrentado, mas “empurrado com a barriga” ao arrepio da legislação e com o seu agravamento, nunca buscando uma solução tecnicamente correta, uma solução de mercado. A mudança de faixas dos anos 70, a dobradinha dos anos 90, o recente reajuste da mensalidade sem a correspondência no pecúlio e as tropelias com a inclusão de velhos associados em novo plano, são constatações desta insensata gestão.

Mostrarei que as decisões nem sempre foram pautadas pelo interesse do GBOEX, mas pelo jogo do poder, disputado por grupos em periódicas eleições. E que a máquina do poder sempre foi usada para abafar os discordantes, a ponto de evitar a convivência com uma oposição que permitisse uma brecha nas fechadas decisões.

Mostrarei que a inconsistência atuarial que está embutida desde o início, traduzida pela afirmação jocosa de um diretor dos anos 70 que dizia que “era azarado o sócio que não morria antes dos 60 anos”, sempre foi cuidadosamente ocultada por uma cultura do contentamento que mostrava ser o GBOEX a maior empresa de Previdência Privada da América Latina, até que foi reconhecida como propaganda enganosa pelo Ministério Público, dez anos atrás.

A história destes últimos 50 anos do GBOEX está dividida em três períodos bem distintos: O VELHO GBOEX, PRÉ-MLD e o REINADO DO MLD, o Movimento Luta e Diálogo, fundado e comandado por Iese Rego Alves Neves, que reina absoluto de agosto de 1981, repita-se, sem oposição.

O velho GBOEX

O GBOEX foi fundado em 1913 por professores do Colégio Militar de Porto Alegre, quando ocorreu “o primeiro “boom” de montepios no Brasil com o surgimento das célebres Caixas de Pensões e Sociedades Mútuas de Pecúlios, criadas com o espírito de especulação, sem nenhum embasamento atuarial”. “Somente em 1916, com a edição do Código Civil, é que se passou a exigir que os montepios obtivessem autorização prévia do governo para funcionar. São oriundos desse período, alguns Montepios ainda em funcionamento, tais como o GBOEX e o CORRFA” (in, Relatório da CPI da Previdência Privada, p16).

“Em 1918, a organização tinha 100 sócios. A mensalidade era de 5 réis e o pecúlio de 500 réis. Até aquele ano, não morreu ninguém e não foi preciso desembolsar dinheiro. Em 1919, eram 113 sócios e morreram dois. Em 1925, o número dobrou para 208 e morreram cinco”, registra o diretor de Previdência, Fernando Pantoja (Revista do GBOEX, maio/1997, p6).

“Com o surgimento da Previdência Social em 1932, através da Lei Elói Chaves, segue-se longo período de hibernação dos montepios, diante da ocupação paulatina do espaço previdenciário pelos chamados Institutos de Aposentadorias e Pensões” (in, Relatório da CPI da Previdência Privada, p16).

Deixemos que o próprio GBOEX nos conte a sua história (in, Informativo GBOEX 2/2001, p2):

Em 19 de setembro de 1942, em Assembléia Geral, foi aprovado o primeiro Estatuto do GBOEX, que seria administrado por uma Assembléia Geral, um Conselho Deliberativo, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal. Nascia assim, portanto, o Conselho Deliberativo.

Composto por 30 membros efetivos e 10 suplentes, tinha uma direção autônoma constituída de um Presidente e um Vice-Presidente.

Reunia-se, extraordinariamente, sempre que a situação assim o exigisse e, ordinariamente, na 1ª quinzena de janeiro, para tomar conhecimento do Relatório, examinar a respectiva prestação de contas da Diretoria e discutir e votar o parecer do Conselho Fiscal.

Reunia-se, também, a cada dois anos, no dia 24 de maio, independente do dia da semana, para eleger a nova Diretoria e o Conselho Fiscal.

A Assembléia Geral era convocada, quinquenalmente, para eleger os Conselheiros, com mandato de cinco anos.

Em 1963, além do Presidente e Vice-Presidente, o CD passou a ter Secretário, constituindo, assim, a Mesa Diretora, cuja composição se mantém até hoje.

Necessário que se mostre este cenário para que se possa entender a gênese deste logro aplicado a essa massa de milhares de idosos.

Até os anos 50 o GBOEX permaneceu fiel às suas origens (amparo financeiro às famílias dos militares), os conselheiros, com mandato de cinco anos, reuniam-se anualmente para aprovar o relatório e extraordinariamente, sempre que a situação assim o exigisse. E a cada dois anos para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Antes do MLD

A fase “Antes do MLD” vai da Revolução de 1964 até agosto de 1981, quando Iese assumiu o comando do GBOEX com o seu MLD – Movimento Luta e Diálogo. Meu diploma de inclusão mostra duas figuras emblemáticas deste velho GBOEX: generais Tellino Chagastelles e Ibá Ilha Moreira. Este período foi pautado pelo segundo “boom dos montepios” e pela luta pelo espólio deixado pelos velhos dirigentes que se aposentavam.

Nos anos 60 o GBOEX começou a se afastar das suas origens pela necessidade de crescer para sobreviver, pelo segundo “boom dos montepios”, pela aposentadoria dos velhos oficiais professores que o dirigiam e pelo surgimento de uma geração de oficiais que saiam do serviço ativo do Exército com a influência da Revolução de 64. Destes destaco um, o coronel e deputado Pedro Américo Leal, como o ícone deste grupo de oficiais que foi substituir o dos velhos professores, por ser apontado por Iese Rego Alves Neves como o líder do chamado Grupo Dominante que tentou se eternizar no poder no fim dos anos 70, conforme registro no jornal Zero Hora, 14/9/1979, p5) e que foi por ele destronado após feroz disputa.

Pedro Américo, respeitado por ser um dos interlocutores da Revolução, causava frisson cada vez que vinha de Brasília com as últimas do gabinete do seu amigo Golbery. Bem articulado no meio civil, foi eleito várias vezes mercê do eleitorado militar e dos civis apoiadores da Revolução.

E continua o relatório da CPI da Previdência Privada (p16/7, grifado), mostrando a forma como foram montadas as carteiras de pecúlios, com planos sem a mínima consistência atuarial, com mensalidades “a varrer”, sem diferenciação por idade, com mensalidade baixa, tudo visando “facilitar ao máximo a comercialização”, como constata o MPF/RS (p214) “Ilegal se desenha o fato da operadora de seguros captar consumidor com prestações baixas, como no caso presente onde as apólices nasciam em desequilíbrio atuarial”:

No início dos anos 60, a aceleração da inflação fez com que a Previdência Social começasse a apresentar os primeiros sinais de dificuldades, em decorrência da má administração e desvios de recursos. Em consequência, na metade da década de 60, o ambiente estava propício para o segundo “boom” dos Montepios, que procuravam ocupar o espaço de uma previdência social insuficiente e incerta.

A operação de planos de aposentadoria é uma atividade que permite o locupletamento de inescrupulosos por longos períodos, uma vez que somente arrecada recursos por décadas, antes de ser obrigada a entregar a contrapartida, ou seja, o pagamento de aposentadorias. Como não havia fiscalização, entidades sem fins lucrativos transformaram-se em meio de vida fácil para alguns, que gozavam de ampla liberdade de ação.

Logo no inicio da década de 70, os planos de benefícios, na sua grande maioria, passaram a ser comercializados através de “pacotes simplificados”, quase idênticos, sob a influência das “promotoras de vendas”, que também eram denominadas “lançadoras”. (Entre) As principais características desses planos (estava que) o associado contribuía com uma mensalidade modular, isto é, do mesmo valor, qualquer que fosse a sua faixa etária (o objetivo era facilitar ao máximo a comercialização.

(...)

Embora a atividade previdência privada exija considerável capacitação técnico operacional da entidade que a exerce, na época, a maioria delas não tinha a menor preocupação de praticar uma gestão de riscos eficiente. Pouquíssimos atuários militavam no setor nesse período, entretanto, o profissional efetivamente requisitado pelas entidades era o vendedor de planos, não se registrando qualquer interesse na contratação de assessoramento técnico.

Os montepios entregavam a comercialização dos planos a organizações independentes, algumas delas ligadas aos dirigentes dos montepios. Os planos eram tão lucrativos que davam margem a fixação de absurdas taxas de comissionamento na comercialização, em que pese os montepios não terem finalidade lucrativa.

Sob o império das “promotoras de vendas”, em um período de aproximadamente 10 anos, anterior a 1978, as regras de mercado foram por elas ditadas. Obtiveram o domínio pleno do mercado nesse período, impondo suas próprias regras, registrando-se casos em que exigiam como remuneração pelas vendas o valor integral dos primeiros dois anos de contribuições. Quase todas as entidades angariavam desenfreadamente associados em seus quadros, praticamente abertos a qualquer pessoa, muito embora, em sua designação social, houvesse referência a categorias profissionais a que deveriam estar ligados seus membros.

Aproveitando-se da credulidade de uma população pouco esclarecida, despreparada para entender os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos.

A aceleração da inflação, a necessidade de complementar a Previdência Social e a ausência de fiscalização estimularam o surgimento de entidades sem fins lucrativos que se formavam sem a menor preocupação de praticar uma gestão de riscos eficiente.

E o GBOEX surfou nesta onda, porque necessitava crescer para sobreviver, conforme reconheceu o diretor de Previdência, Fernando Pantoja (in, Revista do GBOEX, maio/1997, p6): “Em 1965, quando os dirigentes concluíram que a organização precisava crescer para sobreviver, os sócios eram 73.031. Feita a abertura para o mundo civil e ampliada a divulgação sobre a entidade, o número de sócios cresceu para 243.370, em 1966”.

Como as demais caixas de pecúlio, o GBOEX precisava crescer para sobreviver, simplesmente inchando um plano de pecúlios sem uma gestão de riscos eficiente, um plano que não levava em consideração a faixa etária que catapultaria a receita no curto/médio prazo, mas que elevaria o risco a níveis sabidamente impagáveis, “um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos”, como constatou a CPI da Previdência Privada.

Mais do que triplicada a arrecadação, começaram a serem substituídos os velhos oficiais professores do Colégio Militar de Porto Alegre por uma leva de oficiais do Exército que deixava o serviço ativo bafejados pelos ventos favoráveis da Revolução de 1964.

Começaram os “esbanjamentos, empreguismo, mordomias e comissões”, denunciava Iese (Zero Hora, 11/10/1979).

O Conselho Deliberativo que vinha, desde 1942, com o seu perfil austero ganhou um Secretário e uma Mesa Diretora e já começou a se incorporar no dia-a-dia da entidade.

“A inauguração da agência de Manaus levou, àquela Capital, diretores e familiares que se hospedaram no Hotel Tropical, o mais caro do País, lá permanecendo por oito dias, com todas as despesas pagas pelo GBOEX”, denuncia o MLD em seu dossiê. (in, Dossiê do MLD, p42)

Subsidiárias foram criadas para servir “na sua maioria a interesses pessoais ou de grupos, além de fontes permanentes de prejuízos ao patrimônio da entidade”, denunciava Iese (in, Dossiê do MLD, p44).

Adquirida em 1974 e administrada pelo grupo de oficiais do Exército que comandam o GBOEX, a seguradora Confiança sempre foi um sumidouro do patrimônio que estatutariamente foi formado para garantir o pagamento dos pecúlios. “Até 31.12.78 a GB Confiança apresentou um avultado prejuízo” (idem, p38). Coincidentemente, neste ano o GBOEX transferiu para sua seguradora um imóvel na Rua Caldas Junior, 45, imóvel que estatutariamente o GBOEX adquirira para garantir o pagamento dos pecúlios. Note-se que já lá no início a Confiança exauria o patrimônio da entidade.

Auditoria feita em 1979 na Confiança (in, Dossiê do MLD, p38, resumido) atesta que:

· “o prejuízo consignado no exercício absorveu todas as reservas e parte do capital o que significa que a Companhia, no Balanço de 1978, começou a descapitalizar-se”, “A auditada não desfruta de boa situação financeira”.

· “(O balanço ajustado de 1978 e o balancete de março/79) comprovam suficientemente que a Auditada vem mantendo desempenho operacional não satisfatório”.

· “Os balanços de ajuste efetuados configuram perfeitamente que as demonstrações contábeis elaboradas pela Companhia, objeto de nosso exame, não correspondem à realidade”.

· “De uma posição de lucro acumulados passamos a uma estimativa de prejuízo com reflexos no Patrimônio Líquido”.

· “A impropriedade de saldo que apresenta a maioria das contas refletivas no balanço permite concluir que a Companhia vem funcionando com absoluta falta de controle”.

“A situação em que se encontram as contas confirma a falta de organização reinante”. (F38)

Investidas na área imobiliária levaram a três empreendimentos fora do foco do GBOEX e à construção do edifício sede. “A atual nova sede do GBOEX”, denunciava o MLD em campanha para destronar o grupo dominante, “é uma das causas da difícil situação econômica do GBOEX. Foi sua construção, por exemplo, que levou a entidade a não ter recursos para pagar os montepios”, obra que se desenrolou entre os anos de 1976 e 1980. Na ocasião, segundo denuncia Iese, a nova e funcional sede da Crefisul, com área útil praticamente igual a da sede projetada, poderia ter sido adquirida pela metade do custo orçado e financiado (F19).

“O GBOEX estava pronto para acabar”, lembra Iese Rego Alves Neves. “Seus administradores não levavam em conta o conceito simples de que é preciso manter equilíbrio entre receita e despesa. O atuário chegou a mandar iniciar o processo de venda das reservas, para liquidar os compromissos (com pecúlios)”. “Havia US$ 10 milhões de pecúlios em atraso” o que gerava o descontentamento daqueles que elegiam conselheiros e, consequentemente, diretores. Diante disso resolveram manter uma base eleitoral dentro dos empregados o que provocou um ”inchaço”, como dizia Iese: “excesso de empregados, policlínica, creche, empresa de propaganda e uma série de penduricalhos que só despesa dava”. “Eu sabia que uma organização daquele tipo não podia gastar mais de 18% (da arrecadação) com despesas administrativas e eles gastavam 80%”, lembrou Iese (Revista do GBOEX, nov/dez, 1997).

80% da arrecadação consumida com a máquina administrativa! O jogo do poder se vê por todos os lados atropelando a boa gestão do negócio. O empreguismo para garantir votos: dos 1600 funcionários, 400 eram militares, eleitores que garantiriam a Situação desgastada pela perda de credibilidade, provocada pelo atraso no pagamento dos pecúlios mesmo diante do crescimento.

“Os salários no GBOEX, nos últimos quatro anos subiram descompassadamente. Os funcionários de nível inferior e médio, tiveram o valor de seus salários aviltados. Já a cúpula, mercê de manobras e acúmulos, chegou a receber salários que, sem medo de errar, podemos afirmar que estão entre os maiores do Brasil. Existe um Diretor que acumulando funções, recebe 100 (cem) salários mínimos por mês. O salário básico do Presidente da República não passa de 47,6 salários mínimos. E não estamos contando a participação nos lucros e outras manobras”, registra o dossiê do MLD.

A área de produção foi extinta e criada a subsidiária GB Lançamentos Comércio de Materiais de Escritório Representações e Intermediações que nada produziu e depois de enormes prejuízos foi fechada. O relatório da CPI (p17/8) mostra que o GBOEX nada mais fez do que seguir a moda: “Sob o império das “promotoras de vendas”, em um período de aproximadamente 10 anos, anterior a 1978, as regras de mercado foram por elas ditadas. Obtiveram o domínio pleno do mercado nesse período, impondo suas próprias regras, registrando-se casos em que exigiam como remuneração pelas vendas o valor integral dos primeiros dois anos de contribuições. Quase todas as entidades angariavam desenfreadamente associados em seus quadros, praticamente abertos a qualquer pessoa, muito embora, em sua designação social, houvesse referência a categorias profissionais a que deveriam estar ligados seus membros”.

A mensalidade não era corrigida com a inflação temendo que os associados pedissem demissão, em consequência a receita em 1979 caiu à metade da apurada em 1976 e o resultado foi menor do que 10% do contabilizado em 1976.

Ano	RECEITA (CR$)	RESULTADO (CR$)
1976	1.007.437.254,50	259.642.453,50
1977	913.425.876,60	202.737.846,60
1978	680.336.364,40	135.103.224,40
1979	517.045.899,05	2.442.537,26

A bomba de tempo

Já naquela época se sabia que o GBOEX era uma entidade em extinção, mas que era necessário manter os associados envolvidos em uma cultura do contentamento para garantir o status do grupo no poder.

Forçado pelas mudanças da Lei 6.435/77, o GBOEX lançou em julho de 1979 o Grande Pecúlio GBOEX, no sistema faixa etária, o que foi aproveitado pelo MLD para jogar os associados contra para faturar eleitoralmente. Aqui se vê o prejuízo causado quando o jogo pelo poder atropela os interesses da entidade. O correto seria transferir compulsoriamente os integrantes do condenado plano Taxa Média para o recém criado plano Faixa Etária, mas o MLD resolveu acusar o novo plano Faixa Etária de monstro porque visava separar os sócios em dois grupos com a discriminação dos maiores de 60 anos. E em uma chamada nitidamente eleitoral assustava dizendo que “pagam os sócios antigos, portanto, a ineficiência e a incapacidade administrativa da atual direção”.

Nesta ocasião foi lançado um texto denunciando “GBOEX – Uma bomba de tempo armada” (in, Dossiê do MLD, p 23/4, grifado).

A Diretoria atual do GBOEX reconhece, em seu relatório anual que “a produção de sócios no GBOEX não tem atendido à necessidade de renovação do quadro social ... daí a produção ter deixado muito a desejar”. Pagam os sócios antigos, portanto, a ineficiência e incapacidade administrativa da atual direção, com cortes substanciais nos benefícios a serem legados”. “Esta filosofia nova, descaracterizante e mesmo mesquinha em sua ótica de encarar valores humanos, econômicos e até os direitos adquiridos, era, no fundo, um subproduto de algo muito mais sério, desconhecido além dos altos muros erigidos pela atual administração: extinguia-se lentamente o GBOEX.

Ao criticar o Grande Pecúlio GBOEX, por faixas etárias, discriminando os mais velhos, com a justificativa de que “a produção de sócios no GBOEX não tem atendido à necessidade de renovação do quadro social”, denunciava: “Pagam os sócios antigos, portanto, a ineficiência e incapacidade administrativa da atual direção, com cortes substanciais nos benefícios a serem legados” e que isso “era o subproduto de algo muito mais sério, desconhecido além dos altos muros erigidos pela atual administração: extinguia-se lentamente o GBOEX”. E acusava o Grupo Dominante por enganar os associados: “Se a entidade extinguia-se, pois a falta de renovação é uma doença fatal em uma entidade de Previdência Privada, cumpria enganar os associados por mais tempo enfatizando na tecla do patrimônio, patrimônio este acumulado não por eles, mas por eficientes administrações anteriores, e ir levando o barco”. “O que o Grupo Dominante queria era perpetuar-se, usufruir até a quebra final”.

Hoje se constata que já naquela época aqueles que brigavam pelo poder já sabiam que não havia solução e que a disputa era pelo cadáver do GBOEX para usufruir até a quebra final, aliás, o que me foi dito por um coronel que no GBOEX trabalhava, quase vinte anos depois, quando lhe narrei uma conversa que tive com o então presidente do Conselho Deliberativo, no ano de 1997, quando lhe disse que pelas informações que eu dispunha o GBOEX não chegaria ao ano 2010 e ele colocando a mão em cima de um volumoso relatório em formulário contínuo me afirmou: “pois eu como presidente do CD posso te afirmar que ele não chega ao ano 2000”. Ele foi eleito presidente executivo e lá permaneceu até 2005. O cadáver já estava sendo usufruído por vinte anos!

A mobilização da Oposição

Na eleição de maio de 1977, em que a Oposição foi derrotada, “pelo fato de ter a Situação, de posse de recursos financeiros inesperados, trazido a Porto Alegre considerável massa de sócios eleitores do Interior”, surgiu o MLD - Movimento Luta e Diálogo por um Novo GBOEX.

A mobilização dos associados através do MLD e a edição da Lei 6.435/77 causaram turbulências que impactaram a frágil estrutura do GBOEX o que foi aflorando à medida que se aproximava a eleição de 1980. O MLD, em “Comentários sobre o relatório da Diretoria Executiva do GBOEX, ano 1979” (p29), bombardeava:

· Decisões pautadas pelo jogo do poder.

· Congelamento das mensalidades para não assustar os associados eleitores.

· Emprego de uma base eleitoral.

· Construção da sede atual.

· Envolvimento em empreendimentos imobiliários.

· Gestões para salvar o plano de pecúlio da guilhotina exigida pela Lei 4.635/77.

· Incapacidade em renovar o quadro social, “uma doença mortal para uma entidade de Previdência e que compromete irremediavelmente o seu desempenho futuro”.

· Manobra para eternizar o grupo dominante.

E o derradeiro esforço para eternizar o grupo no comando do GBOEX: na reforma do Estatuto para ajustá-lo às exigências da Lei 6.435/77 tentaram aprovar, no âmbito do Conselho Superior (colegiado composto do Conselho Deliberativo e do Conselho Executivo) e sem o conhecimento dos associados, um anteprojeto de Estatuto que previa mandatos de dez anos com direito à reeleição e condições que tornaria impossível a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE) pelos sócios visto que exigiria (considerando 150 mil associados) o requerimento de 50 mil e quórum mínimo de 75 mil associados. Já se a AGE fosse convocada pelo Conselho Superior a abertura se daria com qualquer número de associados, ou seja, somente os trinta membros do Conselho e seus aliados poderiam fazer e desfazer o Estatuto.

O Dossiê “MLD – Vem aí um novo GBOEX” registra:

· O Grupo Dominante dentro do atual Conselho Deliberativo, com visíveis influências de membros do Conselho Executivo, resolveram, dizemos às escondidas porque usando documentos secretos e altamente confidenciais por eles mesmos redigidos, modificar totalmente a estrutura da entidade” (Jornal do Comércio, 18/10/1979, F8).

· O Estatuto Perpetuidade previa, em seu art. 37, mandato de 10 anos para a Diretoria com direito à reeleição (Zero Hora, 18/10/1979, F7) e o “O Art. 38 elevava para dez anos o mandato dos conselheiros e o parágrafo único deste artigo dizia que o mesmo Conselho poderia deixar de se renovar. Mais adiante no Art. 102 constava a pura e simples prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros. Como se vê uma loucura”. (Jornal do Comércio, 18/10/1979, F8)

· A Oposição começou a se organizar logo após a derrota na eleição de 24/5/1977 sob o nome “Grupo de Permanência” e se reuniam em um escritório na Av. Venâncio Aires, 257. Sabiam que o Estatuto Perpetuidade já tinha um anteprojeto circulando entre os membros do Conselho Superior do GBOEX em setembro de 1978 (F1), mas somente em setembro de 1979 o “grupo dominante” dentro da diretoria do GBOEX “pressionou os demais membros do Conselho, de todas as formas, para que aquele instrumento fosse aprovado (F2).

· Em Porto Alegre, onde se situa a sede do GBOEX, a situação está terrivelmente confusa e tensa. Um grupo de associados vem acusando a Diretoria –composta de dois conselhos, um Deliberativo e outro Executivo- de, na falta de apoio eleitoral, procurar métodos nada convencionais, para se perpetuar. Tudo começou dias antes do 7 de Setembro, quando o Conselho Deliberativo, na realidade hoje em dia formado por uma maioria de funcionários do próprio GBOEX ou subsidiárias, aprovou um projeto de estatuto que pretendia por em vigor sem uma prévia consulta à Assembléia de Sócios. O tumulto foi causado porque nem no próprio Conselho, onde estavam os principais beneficiários do projeto, a votação foi pacífica. E de imediato o projeto foi apelidado de Estatuto Perpetuidade (F10).

· “Na reunião do Conselho Deliberativo em que o anteprojeto foi aprovado, o advogado da diretoria, Galeno Vellinho de Lacerda, teria alertado que havia dois caminhos a seguir: o da legalidade, com assembléia geral, ou o da conveniência. Mesmo assim, 16 dos 27 conselheiros presentes, liderados pelo coronel e deputado Pedro Américo Leal, optaram pela conveniência (deles) (F9).

O absurdo era tal que gerou uma mobilização nunca vista entre os associados envolvendo, inclusive, oficiais generais em função de comando na área o que resultou na AGE de outubro de 1979 em que o anteprojeto proposto pelo MLD ganhou por larga margem (645x328).

O Estatuto aprovado previa eleição no prazo de 90 dias após a sua homologação pela SUSEP e a “Direção do GBOEX pressiona por todos os lados para que a homologação não venha. E enquanto isto a grita dos sócios é cada vez maior: querem eleições para estabilizar a situação da entidade que congrega cento e cinqüenta mil militares ou seus dependentes e mais de trezentos e cinqüenta mil civis” (in, Dossiê do MLD, p10). Na eleição de 1981, Iese Rego Alves Neves assumiu o comando do GBOEX com o seu MLD - Movimento Luta e Diálogo.

Em suma: “O GBOEX estava pronto para acabar”, na opinião de Iese. Chegava ao fim dos anos 80 como uma entidade de previdência privada ancorada em uma carteira de pecúlios com inconsistência atuarial, incompatível com a nova ordem ditada pela Lei 6.435/77 e fragilizada financeiramente por uma gestão que não pautava pelo profissionalismo.

A Oposição apontou falhas na gestão que comprometiam o futuro da entidade. Acusava a Situação de falta de imaginação para superar os problemas o que, aliás, não se viu nestes trinta anos, pois continuam pendurados no mesmo plano Taxa Média e dependendo de um só produto, o velho e ultrapassado pecúlio. Nota-se que já naquela época se ouviam ameaças de implosão por uma bomba de tempo armada na entidade, a sempre existente inconsistência atuarial que já levava à venda de imóveis para compensar o déficit. Já naquela época a reclamação dos sócios sobre os elevados salários.

“A atual administração do GBOEX”, constatava o Dossiê do MLD, “não deixa realizações e sim dívidas com forte persistência no futuro. Ao longo do percurso tem lhe faltado imaginação e não foram criadas condições de superar os problemas que por isto mesmo se tornaram crônicos. A falta de opções vai fazendo o GBOEX, cada vez mais, prisioneiro de um contexto de erros, arbitrariedades e desgovernos que fecham as portas do futuro (in, Dossiê do MLD, p21).

“No exercício de 1979, 25% dos que faleceram não foram atendidos em seus pecúlios, persistindo no Balanço uma dívida para com os beneficiários de quase 60 milhões de cruzeiros. E todos os sócios se perguntam por que pagar a estes diretores Cr$ 165.700,00 mensalmente, se tão pouco ou nada produzem? Perguntam, também, por que necessita o GBOEX vender parte do patrimônio, como tem feito ultimamente com terrenos e apartamentos?” (in, Dossiê do MLD, p22)

“A progressiva queda dos saldos operacionais está obrigando o GBOEX a vender imóveis (como fez com o valioso terreno da Av. Assis Brasil e outros) para fazer frente aos compromissos a curto prazo”. (in, Dossiê do MLD, p32)

O mais perigoso neste quadro é, entretanto, a bomba de tempo armada dentro do GBOEX que, medidas urgentes e mesmo extremas não forem tomadas, fará o nosso Grêmio implodir em curto prazo, definitivamente a BOMBA DE TEMPO (in, Dossiê do MLD, p23).

O GBOEX tinha o perfil traçado pelo Relatório da CPI (p21) ao registrar que na “implantação da regulamentação da Lei 6435/77 tinha-se como certo que não seria possível a adaptação dos planos de benefícios operados antes da vigência da lei pela completa ausência de embasamento técnico. Esperava-se de uma grande operação de saneamento no setor” e constatou que na “época, o governo deveria ter dado um fim às “arapucas” dos montepios. A bem do interesse público era necessário adotar uma atitude compatível com a situação, determinando-se o encerramento de atividades e consequente liquidação de todas as entidades, cujos planos não tinha consistência atuarial, para dizer o mínimo”.

E o GBOEX, além de não ter a necessária consistência atuarial, no entender da CPI, era a maior dessas “arapucas”, com o patrimônio líquido equivalente a 63% do total dos ativos das entidades sem fins lucrativos com planos bloqueados (in, Relatório da CPI, p26).

Ou seja, a carteira de pecúlios do GBOEX deveria ter sido liquidada, declarada morta e sepultada porque era uma “arapuca” já que não tinha a consistência atuarial que garantisse o pagamento dos pecúlios. Que arcassem com o ônus de uma liquidação e oferecessem novos planos ajustados ao novo regramento, mas não, optaram por manter este plano de pecúlios mesmo sabendo que se tratava de “um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos” (p18). Queriam continuar aquilo que acusavam: “usufruir até a quebra final”.

E por que o governo não tomou as medidas corretivas que a lei mandava? A resposta está no Relatório da CPI (p18) que justifica a inércia governamental, em parte, pela “presença de militares que comandavam ou tinham ligações com grandes montepios, fator de peso político considerável na época. Não havia vínculo formal dos montepios com as Forças Armadas, porém induzia-se a população a acreditar no contrário, já que o nome de organizações militares integrava a denominação social de vários montepios”. Porque naquela época o “poder político dos maiores montepios decorria do fato de serem entidades organizadas com base em associações de militares, notadamente oriundos do Rio Grande do Sul. (p21)”. GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO, Montepio da Família Militar, CAPEMI – Caixa de Pecúlios dos Militares, CORRFA, só para citar alguns.

A dura verdade é que o MLD ao chegar ao poder recebeu um defunto que deveria ter sido enterrado. Deveria ter liquidado o plano de pecúlios Taxa Média e criado planos novos para os quais pudessem migrar os seus associados. Com certeza haveria turbulências, reclamações, reações próprias a uma cirurgia necessária, mas, mais uma vez, o jogo de poder atropelou o que deveria ser feito.

O MLD, que havia jogado o quadro social contra o plano Faixa Etária, não iria, agora que estava no poder, perder o apoio político ao fazer o que seria correto (e que condenara). Preferiu manter o defunto insepulto e nele sustentar o GBOEX por estes 50 anos, para “usufruir até a quebra final” e para gerar a indignação dos que se sentem fraudados e o desgaste para todos os militares diante de uma explosão de indignação como a já registrada: “esta instituição podre, dirigida por milicos podres!”. E para justificar o que constatou a CPI:

“Aproveitando-se da credulidade de uma população pouco esclarecida, despreparada para entender os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda, o negócio apoiava-se em especulação com as taxas futuras da inflação – um jogo de cartas marcadas no qual desde o início sabia-se que os perdedores seriam os adquirentes dos planos” (p18).

“A operação de planos de aposentadoria é uma atividade que permite o locupletamento de inescrupulosos por longos períodos, uma vez que somente arrecada recursos por décadas, antes de ser obrigada a entregar a contrapartida, ou seja, o pagamento de aposentadorias. Como não havia fiscalização, entidades sem fins lucrativos transformaram-se em meio de vida fácil para alguns, que gozavam de ampla liberdade de ação” (p17).

“Também contribuiu para a inércia na adoção das medidas corretivas a presença de militares que comandavam ou tinham ligações com grandes montepios, fator de peso político considerável na época. Não havia vínculo formal dos montepios com as Forças Armadas, porém induzia-se a população a acreditar no contrário, já que o nome de organizações militares integrava a denominação social de vários montepios. Alguns deles chegavam a estampar nos carnês de pagamento das mensalidades o nome de grande quantidade de oficiais das forças armadas, como forma de angariar credibilidade ao plano” (p18).

“O poder político dos maiores montepios decorria do fato de serem entidades organizadas com base em associações de militares, notadamente oriundos do Rio Grande do Sul” (p21).

O reinado do MLD

O reinado do MLD começou em agosto de 1981, quando o GBOEX “estava pronto para acabar”, lembra Iese Rego Alves Neves, o comandante deste grupo de oficiais do Exército (Revista do GBOEX, abr/1997). Mercê de sua liderança carismática, Iese tomou de pronto uma série de medidas de impacto e fez uma faxina no quadro de funcionários.

O MLD sabia que estava recebendo um cadáver, um defunto e resolveu fazer deste limão uma limonada, não para os associados, mas para os seus integrantes, “usufruir até a quebra final”.

Iese que, como gostava de dizer, “nasceu atrás de um balcão de farmácia”, tratou de fazer o feijão-com-arroz de qualquer negócio: ajustou a despesa à receita e tomou algumas medidas para agradar os associados, assegurando seus eleitores e reduzindo a evasão de sócios. Fez um empréstimo bancário para regularizar o pagamento dos pecúlios que estavam em atraso e determinou que, em caso de morte do associado, a família recebesse o mais tardar, no dia seguinte. “Foi a maior jogada de marketing e, desde então, o GBOEX manteve esta tradição, o que solidificou o seu prestígio entre os associados e conquistou novos”, recordava Iese. E foram estas as providências tomadas.

Pagando pecúlios em dia, usando os velhos recursos que condenava para abafar qualquer grito da oposição, como transporte de eleitores que vinham em caravana com direito a confraternização com churrascos e passagem pela serra gaúcha no caso dos que vinham de outros estados, com artifícios que impediam a convocação de uma assembleia geral pelos associados (exigência de que o requerimento fosse feito em formulário próprio do Conselho Deliberativo o que mesmo solicitado nunca era fornecido) e o ufanismo de que o GBOEX era a maior empresa de previdência privada da América Latina, bem assessorado, nestes trinta anos, por uma das mais competentes agências de propaganda do Sul do país que, segundo testemunho de seu diretor na Justiça, declarou que para “melhorar a imagem” e para estimular pessoas a comprar um “produto que vão usufruir 40, 50 anos depois” é necessário passar por uma empresa que tem solidez, que é forte. Mesmo que para isso se precise criar uma imagem que passa muito longe da realidade, daí surgiu o “GBOEX, maior empresa de Previdência Privada do Brasil” que foi usado até a intervenção do Ministério Público que o considerou propaganda enganosa.

A cultura do contentamento criada gerou uma arrogância que pode ser expressa nas respostas dadas, pelo diretor da agência de propaganda, em juízo (Proc. n^o. 10502272590/16ª Vara Cível/Porto Alegre), quando lhe foi perguntado sobre a veracidade do slogan criado “GBOEX, líder em Previdência Privada no Brasil” (considerado propaganda enganosa pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor-MP/RS).

“PR: O GBOEX tem título ”GBOEX, líder em previdência privada no Brasil”: por que deixou de utilizar este título?

T: Na verdade, não era.... que vocês sabem que em termos de comunicação a gente sempre usa superlativos e no sentido exatamente de melhorar a imagem, mostrar que.... não era do Brasil, era da América Latina”.

“T: Como eu já expliquei o GBOEX tem, pelo tipo de produto que ele vende, as pessoas que compram o produto vão usufruir desse produto 40, 50 anos depois, ela tem que ter a segurança de que essa empresa tem estabilidade, tem solidez para poder nesse prazo cumprir com as suas obrigações. Então, o meu trabalho é trabalhar a imagem do GBOEX para mostrar que a empresa tem solidez, é uma empresa forte”.

Todas as decisões no GBOEX passavam pelo Iese que, desta forma, consolidou uma liderança carismática que passou os anos 80, enfrentando uma oposição que ele se gabava de nunca levar a sério (mercê de uma máquina eleitoral que despejava uma caravana de ônibus a cada eleição) e suportando as turbulências dos naufrágios dos seus irmãos de mesmo berço (Colégio Militar de Porto Alegre/EPPA), o Montepio da Família Militar e o Grupo Sul Brasileiro, para aflorar a sua fragilidade através do alerta do seu diretor de Previdência ao Conselho Deliberativo (Pantoja, 24/7/1990): “há insuficiência no plano bloqueado e a mesma está aumentando”. O quadro social estava envelhecendo e o seu rejuvenescimento dificultado pelas turbulências e incertezas da reforma da previdência complementar.

A carteira de pecúlios era integrada por 256.796 planos, sendo 9.910 no Plano Faixa Etária e 246.886 no Plano Taxa Média, ou seja, este plano que rigorosamente deveria ter sido extinto ainda era o responsável por mais de 80% da receita operacional.

Constata-se que nestes dez anos, o MLD não foi capaz de libertar o GBOEX da dependência no plano condenado (o Taxa Média) e que, rigorosamente, já deveria ter sido liquidado. Continuou uma carteira de pecúlios, tornando verdadeiras as constatações feitas no Relatório da CPI da Previdência Privada sobre a imobilização destas entidades com a credibilidade comprometida, incapazes de gerar novos produtos e vendendo pecúlios em venda casada com empréstimos consignados para funcionários públicos recurso que produz uma rotatividade muito grande visto que a exclusão acompanha o saldar do empréstimo.

A operação de saneamento da SUSEP comprometeu definitivamente a credibilidade destas entidades, dificultando a colocação de novos planos de aposentadorias. (...) Os montepios não conseguem obter receitas de valor relevante em se tratando de comercialização de planos de aposentadoria. (p27)

Para permanecerem em atividade, os montepios tiveram que adotar outras fórmulas. A quase totalidade das entidades sem fins lucrativos ainda comercializam pecúlios, cujo valor mensal varia basicamente entre R$ 10 e R$ 20. Para colocar o produto, várias delas conseguiram códigos de desconto em folha de funcionários públicos, principalmente militares, o que as habilita a receberem créditos diretamente da fonte pagadora, sem que seja necessário o incômodo de realizarem as cobranças por meio de carnês de pagamento. O apelo de vendas para manter o associado contribuindo é a oferta de empréstimos, cuja amortização e juros também são objeto de desconto automático em folha, o que reduz sensivelmente o risco de crédito. (p27)

Como será visto, até os dias de hoje, o GBOEX não evoluiu permanecendo uma carteira de pecúlios, incapaz de se moldar ao novo perfil da Previdência Complementar, deixando passar a oportunidade de ter preparado a empresa para se apresentar como alternativa para a Previdência Complementar das Forças Armadas.

A marcha da insensatez: a dobradinha

Preferiu continuar vivendo à custa do defunto e aqui o GBOEX inicia a sua marcha da insensatez com, no mínimo, a omissão da SUSEP: em uma operação irregular aumentou a carteira de pecúlios de 250 mil para 450 mil planos de pecúlio, com a mesma massa de associados, através da inserção de planos sem a consulta aos associados. Dobrou a receita e passou os anos 90 em uma bonança financeira bafejada por uma cultura de contentamento forjada por um líder carismático que “mandava e desmandava” com a submissão de todos. Dobrou o faturamento, resolvendo os problemas de curto prazo, mas dobrou, também, o risco que iria aflorar exatamente no ano em que Iese passaria o bastão de comando do MLD e do GBOEX para os coronéis Omar Lima Dias e Ney Leite Xavier.

O GBOEX sob o comando do MLD não só não foi capaz de gerar uma alternativa ao plano deficitário como aplicou o mesmo remédio que criticara quando Oposição: armou dez anos depois outra bomba de tempo.

A seguir dois trechos do Dossiê do MLD para mostrar as incoerências da luta pelo poder que privilegia grupos em detrimento da entidade e, em consequência, dos associados.

Enquanto criava o iníquo instrumento que implantou dentro de GBOEX a discriminação por idade, muito bem explicado por um dos diretores como "azar de quem não morre antes dos 60”, o Grupo Dominante sem qualquer preocupação com o futuro da entidade, instalava e armava dentro da mesma, uma Bomba de Tempo, cujos efeitos devastadores se farão sentir dentro de poucos anos: foram suspensas todas as legítimas precauções e passou-se a se aceitar a troca de faixas sem exame médico ou qualquer outra precaução para todo o amplo quadro de associados. O objetivo era evidente: fazer crescer a receita em curto prazo a fim de impedir a repetição do quadro de 1979, quando, se não tivessem sido feitas manobras não muito claras o Balanço teria fechado negativo em quase CEM MILHÕES DE CRUZEIROS! (in, Dossiê do MLD, p24).

A experiência de outra entidade congênere já ensinara que não se fazem concessões deste tipo impunemente. E esta concessão foi um elemento complicador dentro do inquietante panorama econômico do GBOEX. A curtíssimo prazo a entidade terá, realmente, folga em sua caixa, mas isto significa que estarão sacando contra o futuro e, quando os pecúlios começarem a ser honrados, pelo falecimento do associado, não haverá condições de serem enfrentados. Temos que levar em conta que em 1979 a entidade não pagou quase 60 milhões em benefícios por falta de encaixe. O que se precisa dentro do GBOEX a curto prazo é desarmar esta bomba de tempo. A entidade precisa de uma de uma política justa e equânime, que não mude ao sabor dos ventos. Desarmar esta bomba é possível, mas exigirá uma equipe nova e de alto gabarito (in, Dossiê do MLD, p24).

E tudo isso sob as vistas complacentes do Conselho Deliberativo e da SUSEP, o órgão fiscalizador que, agora, ao tratar da denúncia, “sai pela tangente” com evasivas do tipo “situação fática consolidada” e “prescrição administrativa” quando, na realidade, o que existiu foi omissão no cumprimento da missão que está muito clara no artigo 3^o da Lei Complementar 109/2001: fiscalizar as EAPC e proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios. Para proteger a má gestão de administradores despreparados e inconsequentes, a SUSEP condena milhares de associados que passaram mais de 50 anos, a maioria, pagando suas contribuições.

O Conselho Deliberativo, como sempre, aceitou esta irregularidade, uma verdadeira “bomba de tempo”, como haviam denunciado em 1979, na campanha para se apoderar do comando do GBOEX. Desafio a que mostrem nas atas do Conselho qualquer reação a esta suicida e irregular medida de dobrar a massa de pecúlios. O que fizeram foi o que acusaram, lá em 1979, quando oposição: “usufruir até a quebra final”.

Em 1994, por iniciativa do Presidente do Conselho, coronel Lima Dias e de uma comissão constituída por ele e presidida pelo conselheiro coronel Xavier, decidiram aumentar o salário dos conselheiros para R$ 6.000,00 quando o teto fixado no art. 41 do Estatuto estabelecia R$ 2.600,00. Este episódio serve para demonstrar a falta da tão alardeada transparência e do efetivo comando que Iese exercia sobre aquele que deveria ser o seu órgão fiscalizador, o Conselho Deliberativo.

Em carta aos associados, em abril de 1999, do Coronel Xavier, presidente do GBOEX tenta justificar o criticado reajuste de salários de conselheiros feito ao arrepio do Estatuto, esclarecendo que estava “registrado em Ata do Conselho Deliberativo de janeiro-93, que o então Diretor-Presidente da Diretoria Executiva (Iese) propôs ao Presidente do Conselho Deliberativo (Lima Dias) rebaixar o salário dos Conselheiros para situar-se dentro do prescrito nos Estatutos, justificando que haveria eleições e que os sócios poderiam não entender a desvinculação” e que foi formada uma comissão que fazendo comparações com os salários da Diretoria Executiva chegou a conclusão de que o salário de conselheiro não poderia ser inferior a determinado nível da Diretoria Executiva usando, inclusive o argumento de que “um tenente não pode ganhar mais do que um capitão e este mais que um major, etc.”. E continua Xavier: “Em 1994, o Presidente do Conselho Deliberativo levou ao conhecimento do Presidente da Diretoria Executiva, Senhor Iese, que os salários dos Conselheiros estavam defasados” tendo Iese dito que “Não sabia que os Conselheiros ganhavam tão pouco; podem levar ao Plenário na próxima reunião do Conselho Deliberativo que tem a minha aprovação”. Absurdo! Os salários dos conselheiros e dos diretores são de responsabilidade do Conselho Deliberativo (Estatuto, art. 44 e 45). Única forma de alterar seria através de uma assembleia geral.

Cabe salientar que nesta ocasião foi inserido nos planos de pecúlio um seguro de acidentes pessoais (APC) cuja taxa milesimal foi fixada em R$ 0,53 por mil (representa o custo de uma fatia de seguro correspondente a mil unidades monetárias) enquanto que um seguro similar pode ser encontrado no mercado por R$ 0,20 e se tratando de uma carteira da ordem de 450 mil planos com toda a certeza poderia ser obtido um valor da ordem de R$ 0,15. Aqui se verifica que se aproveitando dessa massa de associados foi encontrada uma forma de manter um faturamento mensal para a seguradora Confiança, da ordem de R$ 1,5 milhão. Mais uma vez os associados eram explorados.

Os anos 90 passaram na velha rotina: Iese mandando e desmandando e os demais cumprindo religiosamente o expediente.

Só para que se tenha ideia do GBOEX: no início deste ano de 1997, Iese recebeu o Relatório da CPI da Previdência Privada que havia se encerrado em dezembro de 1996. Segundo o relatório (p 25/6) “Decorridos quase 20 anos da edição da Lei 6435/77, ainda existem 21 entidades com planos bloqueados, todos de entidades sem fins lucrativos”. “As 5 maiores entidades detêm R$ 495 milhões de patrimônio líquido, equivalentes a 94% do total. A maior delas, o GBOEX, possui patrimônio líquido de R$ 336 milhões, equivalente a 63% do total geral das entidades com planos bloqueados”. Ou seja, o GBOEX era disparado o maior dos rombos. Iese não se deu por vencido: mandou para a imprensa releases e cunhou o slogan “GBOEX, maior empresa de Previdência Privada do Brasil”: “Na Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional que analisou profundamente o sistema de Previdência Privada Aberta Independente do Brasil, a conclusão foi clara: o GBOEX é a maior entidade do setor no País; 63% do patrimônio social da Previdência Privada Aberta Independente pertence ao GBOEX”. E todos disseram amém!

Em maio de 1997, eleitores agradecidos e orgulhosos deram mais uma vitória para o velho MLD, reelegendo Iese para o seu último mandato como conselheiro, visto que já tinha anunciado que se afastaria no fim do ano da presidência executiva.

Feita a transição, assumiu a presidência do GBOEX o coronel Xavier ficando a Diretoria Executiva sob a presidência do coronel Lima Dias.

Em abril de 1998 concluiu-se a transição com a eleição de Lima Dias e Xavier, para Presidente e Vice do MLD, respectivamente. Nas palavras de Iese, “para conduzir o GBOEX rumo ao ano 2000, com criatividade e competência”. Lima Dias, na nota “MLD – Rumo ao ano 2000”, distribuída para os associados, registrou os 17 anos de domínio do MLD: “Desde aquela época, o GBOEX tem progredido de forma extraordinária, tendo sempre sua Direção e seu Conselho Deliberativo sido escolhidos dentro da entidade que integram o MLD” e que “Hoje, o GBOEX é a empresa líder da Previdência Privada, e o MLD é o responsável por isto, não permitindo que aventureiros e interesseiros se aproveitem do patrimônio que é do Quadro Social”.

A partir da saída do Iese, aqueles que passaram anos no Conselho referendando tudo que o Iese fazia, assumiram o comando e, conforme informou o seu Presidente Executivo, em carta aos associados (02/09/2012), “tomou diversas atitudes necessárias ao gerenciamento da entidade dentro dos princípios da ética e da moral” que resultaram na elevação das despesas administrativas (em relação à receita) do patamar dos 17% para 38%.

A linha geral da reestruturação do GBOEX pode ser vista através de um relatório de uma comissão nomeada para avaliar proposta de trabalho terceirizado: “A atual Administração com a finalidade de retornar ao mercado de forma agressiva e competitiva, consciente da concorrência que enfrentará dos grupos nacionais e dos fortes concorrentes estrangeiros, reativou uma estrutura específica, a atual Superintendência de Produção, com uma organização moderna e eficiente, que planejará e coordenará a colocação dos produtos GBOEX nesse mercado”. “Na estrutura da Superintendência de Produção foi criada a Gerência de Marketing, responsável pela criação, difusão e abertura de espaços para produtos GBOEX, incluindo a ação do Marketing Direto”.

Pois o GBOEX montou uma “organização moderna e eficiente” para enfrentar o mercado de “forma agressiva e competitiva” com o velho e ultrapassado pecúlio maquiado com vários nomes, mas mantendo sempre a dependência no plano de pecúlios Taxa Média com déficit crescente, a partir de 1997, a ponto de a SUSEP ter registrado, em maio/2006, “a entidade vem gerando resultados negativos nas suas operações de previdência, mantendo uma média mensal nos últimos 40 meses de R$ 3.005.394”, significando R$ 120 milhões em perdas patrimoniais, segundo repetidos alertas do seu atuário de que este déficit vem sendo coberto pelo patrimônio do GBOEX: “... mensalmente, parte do Patrimônio do GBOEX, está sendo utilizado para cobrir este déficit”.

Aliás, o próprio GBOEX reconhece o déficit estrutural que este plano Taxa Média tem embutido, há mais de trinta anos e que a SUSEP vê como única saída a sua liquidação, através de sucessivos reajustes na mensalidade, até que se torne inaceitável pelo sócio e o leve a pedir a sua exclusão, para não “sobrecarregar o resultado positivo dos outros produtos da entidade, nem os seus resultados financeiros e patrimoniais”. Segundo a estimativa feita pelo próprio GBOEX o déficit anual será o indicado na tabela e acumulará a assustadora perda patrimonial de R$ 910 milhões, em 2020.

Ano	Resultado operacional	Acumulado
1997	(3.615.105,00)	(3.615.105,00)
1998	(16.213.004,00)	(19.828.109,00)
1999	(21.258.880,00)	(41.086.989,00)
2000	(18.292.000,00)	(59.378.989,00)
2001	(21.830.912,00)	(81.209.901,00)
2002	(34.098.506,00)	(115.308.407,00)
2003	(37.637.773,00)	(152.946.180,00)
2004	(37.052.230,00)	(189.998.410,00)
2005	(36.345.013,00)	(226.343.423,00)
2006	(37.947.966,00)	(264.291.389,00)
2007	(30.596.292,43)	(294.887.681,43)
2008	(32.397.081,84)	(327.284.763,27)
2009	(37.506.413,00)	(364.791.176,27)
2010	(41.007.254,00)	(405.798.430,27)
2011	(44.085.415,00)	(449.883.845,27)
2012	(46.748.640,00)	(496.632.485,27)
2013	(48.890.310,00)	(545.522.795,27)
2014	(50.617.678,00)	(596.140.473,27)
2015	(51.902.906,00)	(648.043.379,27)
2016	(52.714.805,00)	(700.758.184,27)
2017	(53.074.467,00)	(753.832.651,27)
2018	(52.935.804,00)	(806.768.455,27)
2019	(52.375.590,00)	(859.144.045,27)
2020	(51.428.926,00)	(910.572.971,27)

Acredito que aquele que teve a paciência de ler este texto pode entender como tão poucos enganaram tantos por tanto tempo.

Restam agora dois caminhos para essa massa de associados, principalmente, para os sócios efetivos, oficiais do Exército, com direito a votar e ser votado: REAGIR OU SE OMITIR.

A OMISSÃO significará deixar uma luta que é do sócio para que mais tarde sua esposa ou filhos tenham que fazer o que esta senhora de 81 anos está fazendo: lutar para receber o pecúlio deixado. Ou pedir exclusão, deixando para trás uns 50 anos de contribuição e fazendo que o que este plano de reajustes ilegais visa.

A REAÇÃO significará se articular para enfrentar este grupo MLD que comanda o GBOEX, desde 1981. Buscar na Justiça, se for o caso, os direitos de consumidor reconhecidos pelo Ministério Público Federal em recente pronunciamento. Disputar a eleição de renovação do Conselho Deliberativo, em maio de 2013, para colocar a Oposição no CD e acabar com a hegemonia que produziu este quadro.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Um golpe mortal

Os sócios do GBOEX estão sendo lesados por um sistema inescrupuloso que causa prejuízos que estão aflorando através de queixas e denúncias que partem de sócios e de funcionários e corretores que resolveram não mais compactuar com as falcatruas praticadas contra essa massa de associados cuja idade média já beira os 80 anos.
Diante do número de denúncias que venho recebendo, resolvi organizar essas informações de forma a alicerçar uma denúncia que levarei à Procuradora da República que preside o Inquérito Civil Público que se encontra em fase de análise no MPF e à SUSEP. Visando estimular o fornecimento de informações (queixas, denúncias, etc) vou alinhar as vertentes por onde vem agindo este sistema inescrupuloso:

Fraude ao credor (não pagar e vender a garantia do pagamento)
1. Não pagamento de pecúlios: apesar de a lei mandar pagar o pecúlio aos beneficiários no prazo de trinta dias, as queixas sobre atrasos se multiplicam a confirmar a constatação feita por um técnico da SUSEP de que “Estão represando a liquidação de sinistros de uma forma intensa”.
2. Venda dos imóveis através da Confiança Cia. de Seguros: imóveis cuja função estatutária seria a garantia do pagamento dos pecúlios foram transferidos para a Confiança que os está vendendo para resolver seus problemas de solvência. Isso, associado ao atraso no pagamento dos pecúlios, pode caracterizar uma FRAUDE AO CREDOR.
Plano Vida Longa: o GBOEX está vendendo para os seus associados com até 80 anos.
A rotina é a seguinte:
3. Alguém, se dizendo do GBOEX, comunica que estão fazendo uma atualização de dados cadastrais e quer marcar uma visita. No dia marcado, uma pessoa se dizendo do GBOEX, se apresenta, abre um formulário e começa a preenchê-lo com dados do associado. Ao final, pede para que o formulário seja assinado e se despede. Em uma das denúncias, casos em que esse representante do GBOEX repisa que “O GBOEX é do Exército” e que “o recadastramento do pecúlio é obrigatório”.
4. Sem saber, o associado acaba de assinar a proposta para ingresso no tal plano Vida Longa GBOEX o que alguns só vão perceber se forem verificar o valor descontado no contracheque, o que a grande maioria não faz.
5. Para aqueles que detectam o desconto no contracheque e reclamam é feito o cancelamento. Diversos companheiros já me relataram tal situação. O ideal seria que enviassem um e-mail para que eu possa reforçar a denúncia que farei.
6. Corretores inescrupulosos, tocados por gente inescrupulosa que visa exclusivamente a venda estão fazendo falcatruas de toda ordem com essa massa de associados de idade avançada e, o mais grave, que tem o GBOEX como uma empresa séria, comandada por oficiais do Exército. Registro, a seguir, algumas falcatruas já denunciadas:
7. O representante do GBOEX que foi agendado para fazer a atualização cadastral diz para uma pensionista que o GBOEX é do Exército e que “se não fizer um pecúlio perderá a pensão da Força Armada a qual pertence”.
8. Alguns, para vender e ganhar comissões, convencem o sócio a cancelar o pecúlio vigente para contratar o novo sem saber que o novo plano tem uma carência de 24 meses o que é grave tratando-se de pessoa idosa. Ou seja, o sócio fica sem cobertura nos próximos dois anos. Um crime!
9. Existem casos de sócios que foram incluídos até pelo telefone.
10. Gananciosos e inescrupulosos, corretores “embutiam mais R$500,00 de mensalidades em seus contracheques”, conforme registra uma das denúncias. Não interessa a ética e sim ganhar a comissão de agenciamento que anda pelos 250%, ou seja, as duas primeiras e a metade da terceira mensalidades ficam com o corretor.
11. E isso vem acontecendo em todo o país. Uma das denúncias se refere ao dono de uma das maiores parceiras do GBOEX, corretora que já ganhou vários carros como prêmio de produção: “a verdade é que o gboex entregou toda a listagem dos seus associados para esse corretor”, “para vender mais esse corretor trabalha da forma que ele quer e a forma que ele quer é incorreta por que ele faz um arrastão, engana os associados”, “os vendedores (dessa corretora) não conseguiam vender mais por que eles só faziam sujeiras” como, por exemplo, “embutiam valores absurdos de mais R$500,00 de mensalidades em seus contracheques”, “o (xxxxxx), diretor de(xxxxxx)do gboex, é muito amigo” desse corretor.
12. E arremata a denúncia: “Péricles, tenho uma listagem gigante de clientes que foram passados para trás por esse sujeito, infelizmente não temos força por que ele é totalmente apoiado pela diretoria do gboex que quer se perpetuar dentro da empresa, como donos”. Garanti-lhe que basta encaminhar esta lista que será checada e que acompanhará a denúncia que será feita ao MPF e à SUSEP.
13. Volta e meia se vê releases em mídias patrocinadas que o GBOEX é campeão de vendas. Isso contrasta com a rejeição (planos vendidos e cancelados) de uns 30%, segundo comentários de mercado que podem ser checados pela SUSEP, o que, aliás, é confirmado por um funcionário que criticou a alardeada produção e os métodos empregados: “Números? O que adianta números? Eu fazia a inserção e observava a quantidade de cancelamentos de faixa que a empresa vem sofrendo. Então o que adianta números? Entra 10 e cancela-se 5, 6 ou mais? Que números são esses?”
14. E o mais grave: a receita desse plano está sendo empregada para reduzir o déficit brutal do plano Taxa Média que já provocou perdas patrimoniais superiores a R$ 400 milhões pelo não cumprimento da legislação. Estas perdas deram origem à representação que fiz ao MPF e que deu origem ao Inquérito Civil Público que esta em andamento onde apontei como responsáveis o GBOEX, seus diretores e conselheiros e a SUSEP.
15. Perguntas a serem respondidas pela SUSEP: como fica a garantia desse plano se toda a sua arrecadação está sendo carreada para tapar parte do déficit do plano Taxa Média? Se o déficit mensal, já irrecuperável, como ficará quando essa massa de velhos que ingressou no plano Vida Longa superar a carência dos dois anos e começar a morrer? Certamente aumentará o déficit e qual patrimônio vai cobri-lo se o Patrimônio Líquido atingiu o seu mais baixo nível (R$ 87 milhões) e os imóveis foram dados para a Confiança?
16. Ainda com relação a este plano Vida Longa GBOEX: eu havia constatado que o GBOEX em uma clara evidência de que prepara a venda da Confiança para a seguradora americana ICE estava trocando a sua seguradora (Confiança) pela ICE como parceira nesse novo plano. Pois não é que eles suprimiram esta informação do folder publicado na internet. Veja a comparação das duas tiras de informação, antes e depois da minha denúncia. Bota transparência nisso!

17. Em suma, o sócio do GBOEX está sendo golpeado por todos os lados: o plano que congrega os militares (responde por 75% da arrecadação) está condenado, corretores inescrupulosos comandados por gente inescrupulosa atacam cometendo toda sorte de falcatruas, o pagamento dos pecúlios sofre atrasos, os imóveis estão sendo vendidos sem que haja ingresso do correspondente numerário e a Confiança está sendo preparada para ser passada para uma seguradora americana que ficará com a plataforma do GBOEX para operar livremente. Ou seja, estão evacuando o quarteirão e deixando os sócios que construíram a grandeza do GBOEX com a bomba na mão. A esperança dos sócios é a Procuradora da República que preside o ICP que está na sua fase final. Esperança que denuncie à Justiça conselheiros e diretores do GBOEX e a SUSEP pelos prejuízos causados a esses milhares de associados.
18. O curioso: existe um alerta na página do GBOEX (WWW.gboex.com.br) sobre um GOLPE NA PRAÇA que visa proteger os seus associados. Pergunta-se: contra quem?

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

FRAUDE CONTRA CREDORES

O GBOEX está atrasando o pagamento dos pecúlios

As reclamações contra o GBOEX pelo não pagamento de pecúlios crescem dia-a-dia. No site Reclame Aqui já são 176 (em 17/8/2011).

As mais recentes falam em suspeita de falência, descaso, falta de respeito:

O GBOEX está vendendo seus imóveis através da CONFIANÇA

Foi transferido para a seguradora CONFIANÇA um edifício com 80 apartamentos por cerca de R$ 17 milhões que agora os está vendendo quase pelo triplo do preço. Ou seja, um desfalque patrimonial em prejuízo dos associados do GBOEX.

Uma fraude contra credores.

Leigo, consultei a Internet e concluí que isso pode caracterizar uma fraude contra credores que, no caso, são os quase 200 mil associados, integrantes dos planos de pecúlios. Até nem sei se juridicamente poderia ser enquadrado, mas que existem os requisitos para a caracterização da fraude contra credores, existem. Vejamos:

Para caracterizar a fraude contra credores o devedor deve firmar o negócio com um terceiro estando em estado de insolvência, ou tornar-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido. E mais: o terceiro deve estar ciente do motivo da disposição do bem, e em conluio com o devedor, conclui o negócio em prejuízo do credor.

Façamos relações com o caso GBOEX, o nosso caso:

1. Devedor: não resta dúvida de que o GBOEX é devedor de um pecúlio para cada sócio que, em contraprestação, paga mensalmente sua contribuição. E a garantia deste pagamento é o seu patrimônio;

2. Credor: os associados que pagam suas contribuições mensais, em média, há mais de 50 anos com a promessa de que ao morrerem deixariam um pecúlio para seus beneficiários;

3. Insolvência: é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Ora, pareceres da SUSEP mostram que, desde 1998, a arrecadação do GBOEX é insuficiente para cumprir seus compromissos com a carteira de pecúlios, sendo necessário buscar no patrimônio, mensalmente, algo da ordem de R$ 2.500.000,00 o que já provocou perdas superiores a R$ 400 milhões.

4. Tornar-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido: o que garantia o pagamento era uma receita financeira que está reduzida a um mínimo e os imóveis que foram transferidos para a CONFIANÇA para serem vendidos. Com as reclamações de atraso nos pagamentos com a desculpa de que “não temos previsão de pagamento”, sem os imóveis e com um Patrimônio Líquido que caiu nos últimos cinco anos do patamar dos R$ 250 milhões para menos de R$ 90 milhões, fácil enquadrar o GBOEX nesta situação.

5. O Terceiro deve estar ciente do motivo da disposição do bem: não resta dúvidas que o terceiro é a CONFIANÇA cujos dirigentes são os mesmos do GBOEX (oficiais do Exército e associados) que sabem o destino estatutário desses imóveis que, transferidos graciosamente, estão sendo vendidos para resolver problemas de solvência, não do GBOEX, mas da CONFIANÇA.

Será que, entre os associados do GBOEX, não existe um advogado que se digne a verificar se este caso não atende os requisitos para a caracterização da fraude contra credores?

a) Eventus damni: É o tornar-se insolvente em virtude da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é objetivo, ou seja, existe ou não, independentemente do conhecimento do insolvente.

b) Consilium fraudis: O termo significa conluio fraudulento, pois alienante (devedor) e adquirente (comprador) têm ciência do prejuízo que causarão ao credor em vista da alienação de bens que garantiriam o adimplemento da obrigação assumida, mas os alienam de má-fé visando frustrar o cumprimento (pagamento) do negócio, e por isso se faz necessária a intervenção judicial. A boa-fé do adquirente impede a caracterização do consilium fraudis, requisito essencial para ajuizamento da ação paulina.

Esses dois requisitos devem ser provados pelo credor para que seu pedido seja procedente, e assim ser declarada a ineficácia relativa do negócio jurídico fraudulento firmado entre as partes.

Acredito que seria uma bela ação: mostrar ao juiz que uma massa de milhares de associados cuja idade média beira os 80 anos, que pagou durante décadas para garantir que os seus receberiam um pecúlio o que agora está ameaçado, não só por pareceres da SUSEP, como a constatação de que afloram dificuldades para o pagamento e a assustadora queda do seu patrimônio líquido. Pedir ao juiz que reconheça a fraude contra credores e ANULE a transferência dos imóveis. No mínimo, uma batata quente na mão do juiz que pensaria umas cem vezes antes de negar.

Quem se habilita?

Entre no site Reclame Aqui, leia as reclamações e projete o futuro (que espero distante) com os seus reclamando porque você se omitiu, apesar de ser continuamente alertado.

Eu estou fazendo a minha parte: denunciei GBOEX, SUSEP e Conselheiros do GBOEX como responsáveis pelas perdas patrimoniais provocadas por ação e omissão e estou aguardando a avaliação final do Inquérito Civil Público instaurado e que poderá levar à denúncia do Ministério Público Federal, originando uma Ação Civil Pública.

Quando eu morrer uma coisa levarei: minha mulher poderá até passar o mesmo trabalho desses que estão reclamando, mas não me acusará de omisso.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Carta Aberta ao Presidente do GBOEX

1.Desde março de 2007 venho sendo impedido de iniciar um processo de convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária, através de requerimento de trezentos sócios, direito conferido pelo artigo 28 do Estatuto, para “Tomar conhecimento da situação patrimonial da entidade, deliberar sobre providências cabíveis para proteger o patrimônio e identificar responsabilidades”.

2.A Lei no. 10.406/2002 que instituiu o Código Civil é clara, no seu art. 58, quando reza que “Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto”.

3.Nesta última negativa foi alegado que “não se corporifica, hoje, a hipótese de exigir ou reclamar a instalação da Assembléia Geral Extraordinária, ora pretendida, que, enfatize-se, já apreciou a aludida pauta”.

4.Registre-se, preliminarmente, que a Assembléia de agosto/2008 nem passou por perto de apreciar as minhas denúncias:

5.Perdas patrimoniais que, hoje, já passam dos R$ 400 milhões provocadas pelo descumprimento da lei e que levaram a SUSEP a condenar o plano de pecúlios e sugerir que a única saída seria a “extinção do produto”, o calote.

6.O repasse dos imóveis de renda do GBOEX para a Confiança que pode ser classificada como um desfalque patrimonial, uma fraude aos credores, os associados, visto que sua função estatutária é a garantia do pagamento dos pecúlios.

7.Salários incompatíveis com as dificuldades financeiras da entidade;

8.Criação de uma comissão para identificar responsabilidades.

9.Compareci, sim, à dita assembléia, mas não participei de debates porque não houve debates. Na véspera do encontro, estive com o então presidente do GBOEX, coronel Melo. Perguntei-lhe se eu teria espaço para debater as minhas denúncias e ele foi taxativo que somente seria abordada a pauta. Desafio que me desmintam e que se publique a ata daquela assembléia.

10.Passo a listar os assuntos que estão a EXIGIR uma resolução dos associados reunidos em assembléia geral:

11.VENDA DOS IMÓVEIS: o GBOEX repassou para a CONFIANÇA a metade dos seus imóveis de renda. Entre esses o Edifício Marechal Trompowski, composto de uns 80 apartamentos locados. Só para que fique claro o prejuízo causado ao patrimônio do GBOEX: um apartamento que foi repassado pelo valor de R$ 170 mil está sendo vendido pela Confiança por R$ 400 mil! Fosse esse assunto levado a uma assembléia geral certamente seria abortada esta lesiva operação.

12.ATRASOS NO PAGAMENTO DOS PECÚLIOS: muitas as queixas de atrasos de meses. Na internet crescem dia-a-dia. Isso que a imensa maioria não dispõe deste recurso. O que causa indignação é que os atrasos começam a acontecer quando se desfazem dos imóveis que foram adquiridos, ao longo dos quase cem anos de existência, para garantir o pagamento dos pecúlios. As reclamações não deixam dúvidas de que indícios existem (e fortes) de que o atraso no pagamento deve-se a dificuldades financeiras.

13.E para concluir: EXISTEM SIM razões de sobra para uma intervenção dos associados em assembléia geral: tanto GBOEX como CONFIANÇA não possuem certidão de regularidade porque “as informações disponíveis sobre a empresa não são suficientes para que se considere sua situação regular perante à SUSEP”. Qualquer um pode acessar o site da SUSEP e obter esta certidão, tanto para o GBOEX como para a Confiança.

14.Resta aguardar a análise da denúncia feita ao Ministério Público Federal onde a Procuradora da República que preside o Inquérito Civil Público poderá levar este caso à Justiça, na defesa desta massa de milhares de militares cuja idade já beira os oitenta anos, que perdeu a vontade de lutar, que não tem mais a coragem para enfrentar a realidade já aflorada na insegurança de esposas e filhos que reclamam pelo atraso do pagamento dos pecúlios. Gente que prefere acreditar em grosseiras mentiras a se incomodar no fim da vida.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Inimigo Capital

Completa-se dez anos que fui guindado à singular posição de Inimigo Capital da administração do GBOEX.

E a causa central é a minha insistência de que a equivocada gestão causaria perdas irrecuperáveis no patrimônio que foi formado para garantir o pagamento dos pecúlios.
Uma ligeira comparação mostra a decadência provocada nesta década:
1.Patrimônio Líquido: caiu de R$ 225 milhões para R$ 91 milhões;
2.Liquidez: caiu de 43 para 0,9, ou seja, enquanto que existia uma garantia de R$ 43,00 para cada real de dívida, agora somente R$ 0,90 para cada real de dívida;
3.Imóveis de Renda: caiu do patamar dos R$ 40 milhões para R$ 17 milhões;
4.Perdas Patrimoniais: já acumularam mais de R$ 400 milhões.
5.Pagamento dos pecúlios: a tradição de pagar o pecúlio ainda no velório deu lugar à constatação de que “Estão represando a liquidação de sinistros de uma forma intensa”. Qualquer dúvida basta clicar o link abaixo que verá o que já existe de reclamação na Internet, isso sem contar que a grande maioria não dispõe deste recurso:
http://www.reclameaqui.com.br/indices/lista_reclamacoes/?tp=9403f4c8cd5af61c485541e9444950c069c79ffa&subtp=c92a9bc341d739044ff5400661d44a60a808be22&id=13502

Diante disso, cabe uma pergunta: Quem é o verdadeiro Inimigo Capital do GBOEX?

Direito de resposta

Os textos produzidos neste blog estão baseados em pareceres e relatórios obtidos em processos sem segredo de justiça e informações disponíveis nos sites do GBOEX e da SUSEP.
Através destes textos o autor visa alertar os sócios do GBOEX para as perdas patrimoniais produzidas por ações e omissões de Conselheiros e Diretores do GBOEX e da fiscalização da SUSEP a quem fica à disposição o espaço necessário ao exercício do direito a ampla defesa e ao contraditório, bastando o envio do texto a ser inserido para o e-mail periclesdacunha@gmail.com.